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‘1º ano do governo será um campeonato de mata-mata’

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À frente da Itaúsa, holding de investimentos do Itaú Unibanco, Alfredo Setúbal acredita que o futuro presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), montou seu governo calcado em dois pilares: Paulo Guedes, para conduzir a economia, e Sérgio Moro, para encampar as mudanças contra a corrupção. “É uma eleição anti-establishment. O primeiro ano será difícil. O presidente vai ter de aprender a governar e negociar com Congresso. Treino é treino e jogo é jogo. Não é um campeonato de pontos corridos, é de mata-mata. Se as reformas não forem aprovadas, o governo vai sofrer muito.” A seguir, os principais trechos da entrevista. Por Mônica Scaramuzzo/- AE 

O que a eleição de Jair Bolsonaro traz de novo?
A eleição de Bolsonaro foi pautada em mudanças da economia e do jeito de se fazer política. Na parte econômica, sem dúvida nenhuma, a população votou para mudar as políticas que vinham sendo praticadas pelos governos do PT. Houve guinada para uma linha mais liberal. Vamos entrar em outro ciclo de políticas econômicas, com privatizações, concessões. Se o déficit fiscal for equacionado, a reforma da Previdência votada, temos grande chance de ver o Brasil crescer.
E o Brasil voltará a crescer?
O novo governo pega a economia com alguns sinais pequenos de recuperação. O desemprego ainda é alto, mas inflação e juros mais baixos dentro dos padrões históricos. Se conseguir de fato fazer essas reformas, o Brasil pode entrar num ciclo de crescimento de 3% a 4% ao ano. O cenário internacional não deve ajudar muito. Mas, de qualquer jeito, estamos entrando num ciclo econômico de mais crescimento e mais estabilidade jurídica, fator extremamente importante.
Bolsonaro terá força no Congresso para aprovar reformas? 
Todos esses aspectos foram discutidos na eleição. Previdência é uma unanimidade. Agora, qual a reforma que vai passar? A que está aí pode não ser a ideal, mas algo bem razoável pode ser votado no Congresso. Ele não está partindo do zero, já tem uma proposta do (Michel) Temer. Evidentemente que tem um processo de negociação no Congresso.
Mas o sr. vê uma coalizão por partidos ou por bancada?
Tem se falado de votação por bancada… Me parece que o novo Congresso estará alinhado com as políticas do novo governo. Com 27 anos de experiência no Congresso, Bolsonaro vai conseguir fazer as aprovações necessárias. Mas tem um aspecto no governo e na equipe econômica que é o fato de boa parte não ter experiência no setor público. Isso vai gerar uma certa dificuldade no começo para se entender como a máquina funciona.
E isso é um fator inibidor para a governabilidade?
Não inibidor, mas retardador de fazer a máquina funcionar do jeito que eles querem. Demora uns meses para a engrenagem rodar
Como viu as indicações para os ministérios?
Bolsonaro tem dois pilares fortes. Primeiro, a equipe econômica, que ele formou com bom time, encabeçado por Paulo Guedes. Outro pilar é o Moro, com toda a agenda anticorrupção que vai ser implementada. Não sei da capacidade de execução dos ministros. Veremos na prática. Me parece que ele delegará mais, diferentemente da presidente Dilma Rousseff. Isso tende a dar mais agilidade para o governo.
O sr. é a favor das privatizações? O que deve se manter com o Estado?
A sociedade não está preparada para um Estado mínimo, de um governo que cuide apenas de suas funções básicas. Esse é um processo evolutivo. A sociedade de hoje não tem esse desejo todo de privatizações. Deverá começar por subsidiárias e empresas relevantes, mas nada abrangente. O próprio Temer vai deixar uma série de licitações de portos, aeroportos, e isso facilitará. O modelo centralizador de Estado grande, poderoso, que prevaleceu de Getúlio Vargas até agora, fracassou. O modelo brasileiro tem de ser repensado.
Bolsonaro é o mais adequado para conduzir essas mudanças?
Ele está tentando fazer uma nova política e quer acabar com esta história de lotear o governo entre os partidos. Quer colocar pessoas mais gabaritadas. O Congresso funciona com certa barganha. Bolsonaro disse que quer romper.
O que o sr. achou da indicação de Moro para o governo?
Acho que é coerente com todo o discurso que o Bolsonaro fez durante a campanha. Moro, na Lava Jato, já cumpriu o seu papel. A Lava Jato não vai acabar. A sociedade está acompanhando tudo. Ele fez o movimento certo de aceitar o desafio.
Preocupa uma maior base militar no governo?
Não é um governo militar. É um governo que tem mais militares, assim como no governo Lula teve mais sindicalistas. É um público que Bolsonaro lidou em toda a sua vida.
A relação dos empresários com o governo será diferente? 
Tem de mudar o jeito de fazer negócio. A política liberal de Paulo Guedes vai abrir a economia, reduzir tarifas, mas entendo que ele vá fazer isso de maneira gradual. Por um lado, traz maior concorrência, por outro, as empresas terão de ser mais eficientes. Ao mesmo tempo, o governo tem de ajudar. Tem muitos impostos, burocracias, custos que em outros países são bem menores.
O Itaúsa vai aumentar seus investimentos em 2019?
Não fizemos nenhum grande movimento em 2018, só a venda da Elekeiroz. Vamos olhar oportunidades em indústria e serviços. Não vamos diversificar por diversificar. Já temos a Alpargatas, o gasoduto NTS, e não pretendemos olhar nada fora do País.
Qual a lição que se tira das eleições de 2018?
A sociedade votou por mudanças, tanto da política econômica como contra a corrupção. Uma eleição anti-establishment. É uma corrida de obstáculos. Longe de ser fácil, esse primeiro ano será difícil. Ele vai ter de aprender a governar e negociar com o Congresso. Tem muitos “se”, mas muita coisa vai avançar no Brasil. Treino é treino e jogo é jogo. Vamos ver como o técnico em campo vai performar para ganhar o campeonato. E não é um campeonato de pontos corridos, é de mata-mata. Se as reformas não forem aprovadas, o governo vai sofrer muito. Eu tenho um lado otimista que acredita que pode dar certo.

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Brasil

Bolsonaro: tendência do governo é vetar franquia de bagagem

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (30), durante transmissão semanal ao vivo em sua página no Facebook, que a sua tendência é vetar o dispositivo que determinou a gratuidade no despacho de bagagens aéreas em voos operados dentro do país. A volta da franquia de bagagem foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, na análise da Medida Provisória (MP) 863/2018, que permite 100% de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas que atuam no Brasil. O texto agora precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor. O prazo para a sanção vai até o dia 17 de junho.

Foto Isac Nóbrega

Por Pedro Rafael Vilela –“A minha tendência é vetar esse dispositivo”, disse o presidente. Durante a declaração, ele estava acompanhado de duas parlamentares do PSL: a deputada federal Aline Sleutjes (PR) e a senadora Soraya Thronicke (MS). O presidente disse também querer ouvir a opinião de seus seguidores sobre o assunto, mas que a decisão estaria praticamente tomada.

“Daí eles falam que quando lá atrás passou a cobrar, não diminuiu [o preços das passagens]. Mas, naquela época, por coincidência, aumentou o preço do petróleo lá fora, o dólar variou também de preço. E, não adianta, no final das contas, você vai pagar a conta. No momento, eu digo para vocês, estou convencido, [mas] posso mudar, a vetar o dispositivo”.

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Votações

 O presidente também saiu em defesa das duas parlamentares aliadas em votações recentes no Congresso Nacional, como a aprovação da Medida Provisória 870, que estabeleceu a nova estrutura de governo. Tanto Aline Sleutjes quanto Soraya Thronicke estariam sendo criticadas por apoiadores do presidente por não terem participado da votação para manter o Conselho de Controle de Atividades (Coaf) sob o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao final da votação da MP no Congresso, o Coaf voltou para o Ministério da Economia.

“Nós não podemos ganhar tudo na Câmara e no Senado. Isso não existe. É até bom que não ganhe, se não passaria a ser um presidente que não seria presidente, seria um ditador, em que tudo que ele manda é aprovado, como acontece no Parlamento cubano”, afirmou. O presidente explicou que, durante a votação da MP na Câmara, a deputada Aline Sleutjes estava acompanhando a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, em viagem oficial na Ásia, por isso não participou. Já no caso da senadora Soraya Thronicke, não houve o registro de seu voto, durante a votação da medida na Casa, na noite da última terça.

“Quem está atacando ela, não procede isso daí, não justifica esse ataque. A MP foi pro Senado. Decisão do governo, minha. Falei ao pessoal, não criem problema, não apresentem destaques, deixa aprovar a MP como chegou da Câmara. Deixa o Coaf longe do Moro e perto lá do ministro Paulo Guedes. E digo mais, ninguém perdeu nada com isso não”, reafirmou Bolsonaro, ao explicar que se uma mudança na versão da MP fosse aprovada no Senado, o texto teria que voltar para Câmara e a medida perderia validade, obrigando o governo a ter que recriar a estrutura ministerial do governo anterior, de Michel Temer, como 29 pastas, pondo em risco a reforma administrativa em vigor.

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“O Coaf continua com o governo ou alguém acha que o Paulo Guedes vai ser uma pessoa que, em precisando dados lá na Justiça, não vai fornecer. Vai fornecer”, acrescentou.

Previdência

No início da transmissão, Bolsonaro citou investimentos de empresas multinacionais no Brasil, como montadoras e redes de supermercados, para argumentar a retomada da confiança dos setores empresariais, e voltou a defender a reforma da Prfevidência.

“Nós só podemos sonhar com dias melhores na economia essa reforma. Nós temos de demonstrar para o investidor do mundo e aqui de dentro que estamos preocupados, sim, e fazendo a nossa parte, porque o Brasil gasta muito mais do que arrecada. Vindo a reforma da Previdência, um Nova Previdência, o Brasil tem tudo para deslanchar”, disse.

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Brasil

Proibição de cobrança de taxa por religação de água e energia passa em comissão do Senado

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As concessionárias de serviços públicos, como as fornecedoras de água e energia elétrica, serão proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 669/2019, aprovado nesta terça-feira (21) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Da Agência Senado – Segundo o autor, senador Weverton (PDT-MA), há uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de serviços públicos após a interrupção por falta de pagamento. Sem norma, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, que cobram taxas de religação, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres.

O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), lembra que a retomada do serviço tem sido regulada por normas infralegais, a cargo das agências reguladoras. As empresas se amparam no Código de Defesa do Consumidor, alegando a necessidade de buscar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como justificativa para as cobranças, já que desligar o serviço por inadimplência gera um custo. Estados e municípios tentam regulamentar o assunto em âmbito local, e todo o quadro de incertezas tem levado a disputas e decisões conflitantes na Justiça.

Entretanto, lembra o relator, é a União que tem competência privativa para legislar sobre águas e energia. O projeto elimina a incerteza jurídica reinante e protege as partes mais vulneráveis das relações contratuais envolvidas, diz Mecias.

O relator apresentou emenda para ampliar o conceito de taxa e evitar ambiguidade de interpretação. Ele acrescentou ao texto “tarifa ou outra modalidade de contraprestação pela religação ou restabelecimento do serviço”. Também determinou que o prazo máximo de realização será de 12 horas, contadas a partir do pedido do consumidor ou da quitação de eventual débito.

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Críticas às agências

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) elogiou a iniciativa, dizendo que a proposta vai beneficiar principalmente famílias de baixa renda. Segundo ela, projeto semelhante foi aprovado no Tocantins, mas as empresas entraram na Justiça, alegando que o tema não poderia ser tratado por lei estadual, mas somente por norma federal.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lamentou o fato de o Poder Legislativo ainda ser obrigado a fazer normas desse tipo. Para ele, isso ocorre por conta da incompetência e omissão das agências reguladoras.

— Somos obrigados a descer nesse nível de detalhe numa lei para um assunto regulatório. Uma boa agência tinha que ser capaz de resolver um problema dessa natureza. Sou defensor das agências, e pelo fato de sê-lo é que estou aqui criticando a falta de competência dessas autarquias — lamentou.

Para o senador Rogério Cavalho (PT-SE), as agências se conectam apenas com os setores regulados, e nunca com a sociedade, prejudicando sistematicamente os consumidores.

Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que as agências viraram “centros de traficância”. Ele reclamou ainda de o Congresso não poder convocar seus diretores.

— Uma comissão da Câmara ou do Senado pode convocar ministro de Estado, mas não pode convocar diretor de agência reguladora. Quando convida, eles não vêm e mandam representantes. E por que não mudamos a lei? O erro está aqui dentro do Congresso. Já debati isso muitas vezes. E mais: cada diretor de agência é indicado por deputado, senador ou partido e fica respondendo a quem o indicou […]. Essa é a realidade: ou muda-se a lei ou então diretor nenhum vai dar satisfação […]. Essa é uma realidade que todos conhecem. As agências reguladoras são o maior centro de traficância de Brasília — criticou.

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O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), por sua vez, elogiou o modelo de sistema regulatório, mas disse que o problema está no uso errado que se faz desse instrumento.

— O mecanismo das agências é excelente, moderno e contemporâneo. Mas as indicações são feitas pelo Executivo com critérios essencialmente políticos, e não técnicos. Essas indicações são aprovadas no Senado, também com critérios políticos. O uso do sistema é que está errado. É isso que dá ousadia para pessoas irem às ruas defender fechamento de Congresso e do Supremo. É a ineficiência do trabalho realizado. Temos que alterar aquilo que não funciona, mas dentro do jogo democrático — opinou.

A proposta segue para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Íntegra da proposta

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