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‘1º ano do governo será um campeonato de mata-mata’

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À frente da Itaúsa, holding de investimentos do Itaú Unibanco, Alfredo Setúbal acredita que o futuro presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), montou seu governo calcado em dois pilares: Paulo Guedes, para conduzir a economia, e Sérgio Moro, para encampar as mudanças contra a corrupção. “É uma eleição anti-establishment. O primeiro ano será difícil. O presidente vai ter de aprender a governar e negociar com Congresso. Treino é treino e jogo é jogo. Não é um campeonato de pontos corridos, é de mata-mata. Se as reformas não forem aprovadas, o governo vai sofrer muito.” A seguir, os principais trechos da entrevista. Por Mônica Scaramuzzo/- AE 

O que a eleição de Jair Bolsonaro traz de novo?
A eleição de Bolsonaro foi pautada em mudanças da economia e do jeito de se fazer política. Na parte econômica, sem dúvida nenhuma, a população votou para mudar as políticas que vinham sendo praticadas pelos governos do PT. Houve guinada para uma linha mais liberal. Vamos entrar em outro ciclo de políticas econômicas, com privatizações, concessões. Se o déficit fiscal for equacionado, a reforma da Previdência votada, temos grande chance de ver o Brasil crescer.
E o Brasil voltará a crescer?
O novo governo pega a economia com alguns sinais pequenos de recuperação. O desemprego ainda é alto, mas inflação e juros mais baixos dentro dos padrões históricos. Se conseguir de fato fazer essas reformas, o Brasil pode entrar num ciclo de crescimento de 3% a 4% ao ano. O cenário internacional não deve ajudar muito. Mas, de qualquer jeito, estamos entrando num ciclo econômico de mais crescimento e mais estabilidade jurídica, fator extremamente importante.
Bolsonaro terá força no Congresso para aprovar reformas? 
Todos esses aspectos foram discutidos na eleição. Previdência é uma unanimidade. Agora, qual a reforma que vai passar? A que está aí pode não ser a ideal, mas algo bem razoável pode ser votado no Congresso. Ele não está partindo do zero, já tem uma proposta do (Michel) Temer. Evidentemente que tem um processo de negociação no Congresso.
Mas o sr. vê uma coalizão por partidos ou por bancada?
Tem se falado de votação por bancada… Me parece que o novo Congresso estará alinhado com as políticas do novo governo. Com 27 anos de experiência no Congresso, Bolsonaro vai conseguir fazer as aprovações necessárias. Mas tem um aspecto no governo e na equipe econômica que é o fato de boa parte não ter experiência no setor público. Isso vai gerar uma certa dificuldade no começo para se entender como a máquina funciona.
E isso é um fator inibidor para a governabilidade?
Não inibidor, mas retardador de fazer a máquina funcionar do jeito que eles querem. Demora uns meses para a engrenagem rodar
Como viu as indicações para os ministérios?
Bolsonaro tem dois pilares fortes. Primeiro, a equipe econômica, que ele formou com bom time, encabeçado por Paulo Guedes. Outro pilar é o Moro, com toda a agenda anticorrupção que vai ser implementada. Não sei da capacidade de execução dos ministros. Veremos na prática. Me parece que ele delegará mais, diferentemente da presidente Dilma Rousseff. Isso tende a dar mais agilidade para o governo.
O sr. é a favor das privatizações? O que deve se manter com o Estado?
A sociedade não está preparada para um Estado mínimo, de um governo que cuide apenas de suas funções básicas. Esse é um processo evolutivo. A sociedade de hoje não tem esse desejo todo de privatizações. Deverá começar por subsidiárias e empresas relevantes, mas nada abrangente. O próprio Temer vai deixar uma série de licitações de portos, aeroportos, e isso facilitará. O modelo centralizador de Estado grande, poderoso, que prevaleceu de Getúlio Vargas até agora, fracassou. O modelo brasileiro tem de ser repensado.
Bolsonaro é o mais adequado para conduzir essas mudanças?
Ele está tentando fazer uma nova política e quer acabar com esta história de lotear o governo entre os partidos. Quer colocar pessoas mais gabaritadas. O Congresso funciona com certa barganha. Bolsonaro disse que quer romper.
O que o sr. achou da indicação de Moro para o governo?
Acho que é coerente com todo o discurso que o Bolsonaro fez durante a campanha. Moro, na Lava Jato, já cumpriu o seu papel. A Lava Jato não vai acabar. A sociedade está acompanhando tudo. Ele fez o movimento certo de aceitar o desafio.
Preocupa uma maior base militar no governo?
Não é um governo militar. É um governo que tem mais militares, assim como no governo Lula teve mais sindicalistas. É um público que Bolsonaro lidou em toda a sua vida.
A relação dos empresários com o governo será diferente? 
Tem de mudar o jeito de fazer negócio. A política liberal de Paulo Guedes vai abrir a economia, reduzir tarifas, mas entendo que ele vá fazer isso de maneira gradual. Por um lado, traz maior concorrência, por outro, as empresas terão de ser mais eficientes. Ao mesmo tempo, o governo tem de ajudar. Tem muitos impostos, burocracias, custos que em outros países são bem menores.
O Itaúsa vai aumentar seus investimentos em 2019?
Não fizemos nenhum grande movimento em 2018, só a venda da Elekeiroz. Vamos olhar oportunidades em indústria e serviços. Não vamos diversificar por diversificar. Já temos a Alpargatas, o gasoduto NTS, e não pretendemos olhar nada fora do País.
Qual a lição que se tira das eleições de 2018?
A sociedade votou por mudanças, tanto da política econômica como contra a corrupção. Uma eleição anti-establishment. É uma corrida de obstáculos. Longe de ser fácil, esse primeiro ano será difícil. Ele vai ter de aprender a governar e negociar com o Congresso. Tem muitos “se”, mas muita coisa vai avançar no Brasil. Treino é treino e jogo é jogo. Vamos ver como o técnico em campo vai performar para ganhar o campeonato. E não é um campeonato de pontos corridos, é de mata-mata. Se as reformas não forem aprovadas, o governo vai sofrer muito. Eu tenho um lado otimista que acredita que pode dar certo.

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Brasil

No prazo final, mais que dobram as emendas sobre a reforma da Previdência

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Cada emenda precisou de pelo menos 171 assinaturas de apoio. O relator da proposta, deputado Samuel Moreira, disse que fará esforço para apresentar parecer antes do dia 15 de junho

Terminou nesta quinta-feira (30), às 19 horas, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). No total, foram 276, das quais 162 entregues hoje (58,7%). Depois da conferência das assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. A economia desejada pelo governo com a aprovação da proposta supera R$ 1 trilhão em dez anos.

Foto Pablo Valadares


Por Ralph Machado – Moreira reafirmou que espera concluir o relatório até no máximo 15 de junho, mas ressalvou que poderá adiantar o trabalho. “Continuo com o dia 15, mas também concentro esforços para ajudar o presidente da Câmara a cumprir o cronograma que deseja”, disse, citando pedido feito por Rodrigo Maia, que não quer esperar o final do semestre. “Posso até adiantar um pouco, é possível que até o final da semana que vem ou no começo da outra o relatório seja entregue”, continuou.
Para fazer emendas, cada autor precisava reunir pelo menos 171 assinaturas. Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda pode será analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.
Emendas globais
As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos. “O PDT rechaça totalmente as modificações propostas na PEC 6/19 que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o líder do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE). “O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB) e o deputado João Maia (RN).
Na emenda 29, o PDT concentra as mudanças no caso dos servidores públicos – como elevação em cinco anos do tempo de contribuição; pedágio de 50% na transição; e alíquota previdenciária de 100% na parcela da remuneração que excede o teto do funcionalismo (R$ 39.293,32). No caso da pensão por morte, prevê um redutor de 40% no benefício menor que vier a ser acumulado.
Na emenda 177, o PL reproduz pontos essenciais do texto do Executivo, como a chamada “desconstitucionalização” da Previdência Social – previsão de que as regras gerais serão definidas no futuro por meio de lei complementar. A sugestão também ameniza a transição para os atuais servidores públicos e trabalhadores do setor privado, para evitar “excessiva descontinuidade”.
Em relação a temas que mais causaram polêmica entre os deputados, os dois partidos decidiram manter as regras atuais para concessão do BPC a idosos carentes, da aposentadoria rural e da aposentadoria especial dos professores. Em relação à criação de um modelo de capitalização individual, um dos pontos de maior interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, as legendas sugeriram sistemas solidários, com contribuição patronal e garantia de benefício mínimo.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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Agronegócios

Parlamentares lançam nova frente por infraestrutura de transportes

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Foi constituída no Senado Federal a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, composta por 31 senadores e 193 deputados. O grupo terá como foco de atuação impulsionar projetos de lei relacionados com o setor de transportes. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) será o presidente.

Foto Wilson Dias

Da Agência Senado – No evento de lançamento da frente, Wellington alertou para o grande desequilíbrio existente no Brasil entre os modais de transporte: 63% do volume de cargas circula apenas por rodovias. Soma-se a isso a manutenção precária da malha rodoviária — apenas 14% das estradas do país estão adequadamente asfaltados —, o que compõe um quadro de deficiência estrutural do escoamento de insumos e produtos.

O grande objetivo da frente parlamentar, explicou o senador, é trabalhar pela diversificação dos modais de transporte.

— O nosso objetivo é fazer com que o Brasil possa aproveitar todas as suas potencialidades. Para sairmos da crise, é com investimento.

O 1º vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), é o principal articulador da frente para o setor de aeroportos. Ele destacou o papel da frente como núcleo de cooperação entre os parlamentares, o Poder Executivo e o setor privado. E também salientou o papel da infraestrutura na retomada do crescimento econômico.

— O lançamento desta frente demonstra o empenho do Congresso na tentativa hercúlea e necessária para darmos ao Brasil uma infraestrutura suficiente para lastrear a melhor competitividade.

A inauguração da frente parlamentar aconteceu na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Projetos

Um dos principais projetos que o Congresso já tem em mãos para estimular os investimentos em novos modais de transportes é a medida provisória que promove alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. A MP 882/2019 ainda aguarda instalação de comissão mista para análise preliminar, antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Com a proposta, a Secretaria Especial do PPI (SPPI), vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, ganha as atribuições de fomentar a integração no setor de infraestrutura, apoiar projetos junto a instituições financeiras, propor melhorias regulatórias e promover o diálogo entre os setores público e privado.

Além disso, o conselho gestor do PPI poderá propor medidas de integração de modais de transporte e de políticas estaduais de transporte, aprovar políticas de transporte aéreo em áreas remotas e aprovar revisões do Sistema Nacional de Viação.

A MP também mexe nas responsabilidades e no funcionamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de promover mudanças no Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, que auxilia estados e municípios na elaboração de projetos de concessões e investimentos.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa atualmente com dois projetos para o setor. O PLS 423/2014, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO, busca incentivar a navegação de cabotagem (modalidade feita entre portos do mesmo país, costeando o litoral). Ele tem parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e já pode ser votado. Já o PLS 261/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), libera a construção e operação de ferrovias privadas. Ele ainda está nas mãos do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), para elaboração de parecer.

Uma iniciativa já aprovada pelo Senado e encaminhada para a Câmara diz respeito à prestação de contas das empresas do setor de transportes. O PLS 348/2015, de Antonio Anastasia, determina que as concessionárias ou permissionárias de serviços em rodovias, transporte coletivo e aeroportos, entre outras áreas, divulguem diagnósticos periódicos da realidade objeto do serviço, com descrição das metas a serem alcançadas e indicadores quantitativos e qualitativos. O texto foi aprovado no início do mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC).

 

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