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ARTIGOS & OPINIÕES

A OAB e a sociedade brasileira, uma história de luta pela democracia e pelos direitos dos cidadãos

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Por Ronaldo Bezerra dos Santos*

    Quando me tornei advogado no ano de 2002, não significava apenas a realização de um sonho, mas também a possibilidade de lutar e falar em nome daqueles que não podiam. Ao colar grau no dia 24.08.2001, recebi o título de bacharel em direito, significava que poderia escolher qualquer carreira dentro das opções jurídicas. Escolhi a melhor e mais digna, pois, com todo respeito as demais e importantes profissões, apenas a advocacia me dava a possibilidade de lutar por justiça e neste exato momento, me recordo do dia em que compareci a Ordem dos Advogados do Brasil para receber a minha identidade de advogado, auditório lotado, estava emocionado e durante a cerimônia fiz o juramento juntamente com outros colegas, estendendo as mãos e repetindo em “voz alta”:
    “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
    Estamos em 2019, mais precisamente no mês de agosto, que é muito especial, pois, colei grau em agosto (24.08.2001), faço aniversário no dia 10 de agosto, lancei meus livros no mês de agosto e no dia 11, comemoramos o dia da advocacia.
    Contudo, devo confessar que neste ano, em especial, estou triste e preocupado, pois, tenho visto muitos comentários tentando enfraquecer e destruir a OAB, mais não só isso, existe uma verdadeira campanha para jogar a sociedade contra a OAB e com tristeza vejo até alguns colegas de profissão que infelizmente, concordam com isso. Talvez seja a hora de fazer novamente a leitura desse importante juramento, tirá-lo da mente e colocá-lo no coração. A advocacia não é profissão para quem tem medo, não está disposto a lutar, brigar contra as injustiças desse país, a advocacia não apenas defende os interesses de seus constituídos, vai além, pois protege a Constituição, a Democracia e os Direitos Humanos. Enquanto sociedade democrática e civilizada, se permitirmos que esses preceitos não mais existam, quem lutará por eles?
    Mas porque querem atacar e prejudicar a OAB e vemos nitidamente isso com proposta e projetos de lei que querem acabar com o exame da ordem, não mais obrigar o bacharel a fazer parte da OAB, ter o advogado que comprovar a origem dos seus honorários, como se outras profissões precisassem disso. Para quem interessa esse enfraquecimento? Pois bem, mesmo num momento de pós-verdade, onde fatos históricos ou a ciência é repelida pela “opinião”, é necessário demonstrar à sociedade porque precisamos de uma OAB forte e combativa.
    Historicamente, segundo Paulo Lobo , a advocacia surgiu como profissão organizada, em Roma por meio do Imperador Justino, onde no Século VI, criou a primeira Ordem dos Advogados no Império Romano do Oriente com registro dos advogados, desde que preenchessem requisitos necessários como conhecimento das jurisprudências, boa reputação, atuar na defesa e não a abandonar. No Brasil Colônia havia a atuação dos rábulas que detinham o conhecimento prático, pois, como não havia o curso de direito no Brasil, tornava difícil o exercício da defesa. Apenas em 11 de agosto de 1827 passou a valer a Lei que criava os cursos de ciências jurídicas e sociais em Olinda e em São Paulo e é justamente por isso, que se comemora o dia dos advogados em 11 de agosto. A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, foi criada em 1930 e regulamentou a profissão de advogado no país, exigindo a formação universitária e em 1994 trouxe o seu Estatuto através da Lei 8.096/94, tendo conseguido muitos avanços inclusive sendo considerada pela Constituição Federal de 1988, indispensável na administração da justiça nos termos do art. 133. Lembre-se que o advogado fala em nome daquele que não possui a capacidade postulatória, ou seja, fala para defender o seu direito que está sendo ferido e não o dele, mas, lato senso, defende o direito de todos.
    A OAB, durante todos os anos de sua existência enfrentou e continua lutando pela melhoria dos cursos jurídicos no país, pela postura ética de seus membros, inclusive aplicando sanções como a expulsão, defendendo os direitos das minorias, dos excluídos, realizando campanhas e ajudando os necessitados, defende sim os direitos humanos, a Constituição Federal e principalmente a sociedade brasileira. Claro que, infelizmente, muitos não conseguem ver isso, pois, com a disseminação das fake News, é fácil destruir uma reputação, uma história de luta em defesa da sociedade. Este é o momento atual, um período de pós-verdade, em que prevalece apenas a “opinião”, independentemente do fato histórico ou da ciência. Fico imaginando uma sociedade sem direitos e sem ter quem lute por ela, penso e vejo como, por vezes, as pessoas precisam de defesa mesmo sem saber. A OAB age assim, ela protege você e seus direitos, mesmo que não saiba ou concorde. Como disse antes, a advocacia não é para medrosos e a OAB não é covarde, ela enfrenta, briga, luta, orienta, auxilia, combate, mas jamais se encolhe, não recua perante as injustiças sociais e não deixa de olhar para quem precisa. Não interessa quem ela deve enfrentar, desde que seja por uma causa nobre, ética e legal, é seu dever lutar pelos injustiçados.
    Obviamente, que a OAB com sua postura aguerrida, ousada e corajosa sempre irá incomodar alguns, em especial quem estiver no poder tentando a todo custo diminuir direitos e garantias individuais, não respeitando a CF/88, atacando minorias, agindo com preconceito, xenofobia, misoginia, destruindo a ciência e os fatos históricos, com a disseminação das fake News e é justamente por isso que a ordem está sendo covardemente atacada e massacrada. Quem está no poder e não aceita crítica ou questionamentos, tende a eliminar seus “inimigos” que poderiam frustrar seus planos. Portanto, muito cuidado com aquilo que você deseja, pois, um dia pode conseguir. Na maioria das vezes só se valoriza algo quando se perde e os direitos não existem para serem mitigados, mas sim, respeitados. No sistema do capital, ou você explora ou está sendo explorado em que lugar da pirâmide você está? Não gosta de seus direitos? Repudia a CF/88? Quer um sistema ditatorial? Quer deixar nas mãos de uma única pessoa a decisão sobre a sua vida? Admira o Fascismo? Curte um preconceito ou racismo? Quer ver diminuída as suas garantias de cidadão? Dependendo da forma como responder as estas simples indagações, você poderá entender a importância da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, OAB, à nossa sociedade.
    Para finalizar, neste mês tão especial, parabenizo todas as advogadas e advogados desse Brasil que lutam todos os dias contra as injustiças, que enfrentam os desafios diários, trazendo os direitos para quem não os tem, a justiça para os injustiçados, que acordam cedo e dormem tarde, por vezes exaustos, mas com o sentimento do dever cumprido. Há 17 anos faço isso e conheço bem esse sentimento, mas saibam que nunca precisamos tanto de coalisão, unir a nossa classe contra todos os ataques. Respeitosamente, sabem quem realmente é a OAB? A OAB somos eu, vocês e todos os colegas advogados, somos um só na luta por uma sociedade mais justa, humana, igualitária e livre da corrupção, não permitam que manchem o nome da nossa honrada classe, da honrosa instituição que nos defende e luta pela sociedade. Não seja um instrumento de discórdia, ou de ódio, mas de união, não precisamos e jamais vamos pensar de forma igual, isso está além de qualquer ideologia, pois, o que importa neste momento é mostramos uma OAB forte e unida, pois, só assim poderemos avançar e nos tornar um BRASIL melhor.  A sociedade precisa da Ordem e ela precisa da sociedade, somos um. Parabéns! Que no próximo 11.08.2019 seja o marco da nossa união. Um fraterno abraço.
*Ronaldo Bezerra dos Santos é advogado, professor universitário, mestre em Direito e conselheiro estadual da OAB-MT

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O senhor óbvio

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O esquecido Senhor Óbvio. Ele faz piruetas, dança, samba, se joga, se mata para mostrar as coisas, apontar para problemas que, não tem jeito, vão estourar. Ele vai, ele volta. Dá sinais objetivos, pequenos a princípio, mas reais. Em alguns casos, imagino até o Senhor Óbvio tocando uma corneta no ouvido das autoridades, que teimam em não lhe dar atenção e aí…

As tragédias acontecem. E o Senhor Óbvio, de sobrenome Ululante, não deve acreditar quando escuta no noticiário, por exemplo, que os barracos de madeira debaixo do viaduto pegaram fogo, deixando centenas de pessoas sem abrigo e algumas milhares de pessoas sendo prejudicadas de várias formas entre seu ir e vir, presos no trânsito, ou sem transporte coletivo. Assim é com a fiação elétrica que emite pequenos raios de seus fios descascados. Assim é com o cheiro de gás que antecede explosões.
O óbvio está sempre diante de nós. É evidente, não se esconde, não se camufla, não se disfarça para ser visto a nu por olhos, narizes, consciências. Não deixa dúvidas, salta” à vista”, embora às vezes seja também, digamos, filosófico. Elementar, meu caro Watson.
Mas o Senhor Óbvio é bastante irônico e há fatos e falas que ouve aqui no Brasil que o fazem só mexer os ombrinhos para cima e para baixo, de tão óbvios que são. Mas fatos e falas que viram notícia como se representassem verdadeiramente algo inédito, diferente, real, ou mesmo que não fossem apenas deslavadas mentiras.
– Não me diga! – ele exclama, cada vez que se depara com um desses fatos, muitos que, inclusive, já viveu para ver que obviamente não serão cumpridos. Ou que o silêncio caberia melhor naquele momento, para que todos nós não fiquemos tão irritados em ouvir tais declarações.
Em geral, promessas. Por exemplo, a do indicado pelo presidente Bolsonaro para ocupar o importante e estratégico cargo de Procurador Geral da República, Augusto Aras, e que estava fora da lista tríplice enviada pelos procuradores ao presidente, que a ignorou solenemente. Na sua campanha pela aprovação do Senado, de mãozinhas juntas, garantiu, primeiro que será independente do tal presidente que o indicou acima de tudo e todos. Se seria grato, se haveria moeda de troca? Respondeu: “Minha gratidão é com o país, não com as pessoas”. Antes já havia sido flagrado falando a um senador que o “presidente Bolsonaro não vai poder mandar e desmandar” na Procuradoria.
Quase leva o Senhor Óbvio Ululante às lágrimas. Só não levou porque o nosso personagem estava às voltas com uma enorme pesquisa – para a qual inclusive pede ajuda de vocês – sobre quantas multas vultuosas, milionárias, aplicadas com números lindos e divulgadas com toda aquela alegria pelos apresentadores, como punição, com rigor e etceteras, foram real e efetivamente pagas. Começou a pesquisa pelas tragédias provocadas pela Vale.
Tadinho. Tá lá procurando os recibos. Não tenho coragem de contar a ele que durante décadas esses valores serão contestados.
Outra coisa que o perturba é ainda mais comum. O cara, a cara, ou a empresa/empresário, corruptos ou assemelhados, são pegos pela polícia com a boca na botija. Qual é a mais nova moda de declaração sucinta? “Estamos colaborando com as investigações. Atenderemos aos chamados para esclarecermos tudo”.
– Não nos diga!
Pensamos, eu e o Senhor Óbvio Ululante, que os chamados seriam ignorados, que dariam uma banana (aquela, dada com o braço) aos policiais, investigadores, promotores…
A mesma banana que as autoridades dão aos alertas, aos perigos, e às vistorias que quando mandam fazer pegam os resultados rapidamente. E os mandam, sem dó nem dor de consciência, para a gaveta. Ou, como dizemos no jargão jornalístico, “para a cesta seção”. O lixo.
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MARLI GONÇALVES – Jornalista, consultora de comunicação, editora do Site Chumbo Gordo, autora de Feminismo no Cotidiano- Bom para mulheres. E para homens também, pela Editora Contexto. À venda nas livrarias e online, pela Editora e pela Amazon.
marligo@uol.com.br / marli@brickmann.com.br
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Marli Gonçalves

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Desconfiando até de Deus

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Por Arnaldo Justino da Silva* – Na série televisiva intitulada “O auto da Compadecida”, baseada nas obras do genial Ariano Suassuna, o Acusador é o Diabo, que não mede esforços para tentar condenar um pobre homem a passar a eternidade no inferno, o qual é defendido por  Nossa Senhora Aparecida. A Santa representa, pois, o advogado.

Claro que ao contrário da visão de Suassuna, no mundo real, o promotor de Justiça é o anjo da guarda da coletividade, que acusa o estuprador, o latrocida, o homicida, o corrupto, enfim, os criminosos, pedindo para serem condenados  a cumprir pena privativa de liberdade.

A sociedade tem a fidúcia no Ministério Público e confia que esse órgão seja o seu defensor. Mas, esses dias li notícia de que seis Procuradores da República, em protesto à  decisão da Procuradora-Geral da República – PGR, Raquel Dodge, pediram exoneração da função de confiança destinada à auxiliá-la.

De acordo com a reportagem, tais representantes do Ministério Público Federal pediram o desligamento da função gratificada em protesto, porque teriam ficado descontentes com a decisão da chefe em arquivar uma investigação, decorrente da delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, por falta de provas contra o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,  e contra  José Ticiano Dias Toffoli, ex-prefeito de Marília e irmão do presidente do Supremo.

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Na ocasião escrevi para um grupo de amigos: os historiadores dizem que  várias foram as causas que somadas resultaram na queda do poderoso império Romano, mas a principal delas foi a divisão interna. Há quem conclua que o inimigo externo não teria chances contra Roma, não fossem as disputas pelo poder travada entre os integrantes da alta cúpula daquele Estado.

Penso que temos que olhar mais para a história, com o intuito de evitar surpresas desagradáveis.

Na República democrática, para que se torne possível, de fato, o exercício da democracia e haja harmonia social, tem que ser respeitada a decisão tomada pelo servidor com atribuição para tal, no caso a PGR, pois senão, do contrário, daqui a pouco alguns iluminados estarão desconfiando das intenções até de Deus.

Em resposta, Milton, um grande Promotor de Justiça do Estado do  Pará, concordando, sintetizou em palavras simples e de fácil compreensão:

Disse ele: – “ ou seja, a água que afunda o barco é a de dentro, e não a de fora”.

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Realmente, caros leitores, a água que afunda o barco é a de dentro.

Penso que o promotor de Justiça deve ser um implacável acusador quando entender existir provas suficientes para tanto, mas também tem a obrigação de ser cauteloso com a honra alheia  e o respeito aos direitos humanos, jamais uma máquina produtora de acusações inconsequentes.

Deve também respeitar as manifestações e decisões proferidas por quem a constituição atribuiu o poder para tanto.

Sabem por que? Porque do contrário, daqui a pouco estará desconfiando até de Deus.

* Promotor de Justiça em Mato Grosso

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