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ARTIGOS & OPINIÕES

A OAB e a sociedade brasileira, uma história de luta pela democracia e pelos direitos dos cidadãos

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Por Ronaldo Bezerra dos Santos*

    Quando me tornei advogado no ano de 2002, não significava apenas a realização de um sonho, mas também a possibilidade de lutar e falar em nome daqueles que não podiam. Ao colar grau no dia 24.08.2001, recebi o título de bacharel em direito, significava que poderia escolher qualquer carreira dentro das opções jurídicas. Escolhi a melhor e mais digna, pois, com todo respeito as demais e importantes profissões, apenas a advocacia me dava a possibilidade de lutar por justiça e neste exato momento, me recordo do dia em que compareci a Ordem dos Advogados do Brasil para receber a minha identidade de advogado, auditório lotado, estava emocionado e durante a cerimônia fiz o juramento juntamente com outros colegas, estendendo as mãos e repetindo em “voz alta”:
    “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
    Estamos em 2019, mais precisamente no mês de agosto, que é muito especial, pois, colei grau em agosto (24.08.2001), faço aniversário no dia 10 de agosto, lancei meus livros no mês de agosto e no dia 11, comemoramos o dia da advocacia.
    Contudo, devo confessar que neste ano, em especial, estou triste e preocupado, pois, tenho visto muitos comentários tentando enfraquecer e destruir a OAB, mais não só isso, existe uma verdadeira campanha para jogar a sociedade contra a OAB e com tristeza vejo até alguns colegas de profissão que infelizmente, concordam com isso. Talvez seja a hora de fazer novamente a leitura desse importante juramento, tirá-lo da mente e colocá-lo no coração. A advocacia não é profissão para quem tem medo, não está disposto a lutar, brigar contra as injustiças desse país, a advocacia não apenas defende os interesses de seus constituídos, vai além, pois protege a Constituição, a Democracia e os Direitos Humanos. Enquanto sociedade democrática e civilizada, se permitirmos que esses preceitos não mais existam, quem lutará por eles?
    Mas porque querem atacar e prejudicar a OAB e vemos nitidamente isso com proposta e projetos de lei que querem acabar com o exame da ordem, não mais obrigar o bacharel a fazer parte da OAB, ter o advogado que comprovar a origem dos seus honorários, como se outras profissões precisassem disso. Para quem interessa esse enfraquecimento? Pois bem, mesmo num momento de pós-verdade, onde fatos históricos ou a ciência é repelida pela “opinião”, é necessário demonstrar à sociedade porque precisamos de uma OAB forte e combativa.
    Historicamente, segundo Paulo Lobo , a advocacia surgiu como profissão organizada, em Roma por meio do Imperador Justino, onde no Século VI, criou a primeira Ordem dos Advogados no Império Romano do Oriente com registro dos advogados, desde que preenchessem requisitos necessários como conhecimento das jurisprudências, boa reputação, atuar na defesa e não a abandonar. No Brasil Colônia havia a atuação dos rábulas que detinham o conhecimento prático, pois, como não havia o curso de direito no Brasil, tornava difícil o exercício da defesa. Apenas em 11 de agosto de 1827 passou a valer a Lei que criava os cursos de ciências jurídicas e sociais em Olinda e em São Paulo e é justamente por isso, que se comemora o dia dos advogados em 11 de agosto. A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, foi criada em 1930 e regulamentou a profissão de advogado no país, exigindo a formação universitária e em 1994 trouxe o seu Estatuto através da Lei 8.096/94, tendo conseguido muitos avanços inclusive sendo considerada pela Constituição Federal de 1988, indispensável na administração da justiça nos termos do art. 133. Lembre-se que o advogado fala em nome daquele que não possui a capacidade postulatória, ou seja, fala para defender o seu direito que está sendo ferido e não o dele, mas, lato senso, defende o direito de todos.
    A OAB, durante todos os anos de sua existência enfrentou e continua lutando pela melhoria dos cursos jurídicos no país, pela postura ética de seus membros, inclusive aplicando sanções como a expulsão, defendendo os direitos das minorias, dos excluídos, realizando campanhas e ajudando os necessitados, defende sim os direitos humanos, a Constituição Federal e principalmente a sociedade brasileira. Claro que, infelizmente, muitos não conseguem ver isso, pois, com a disseminação das fake News, é fácil destruir uma reputação, uma história de luta em defesa da sociedade. Este é o momento atual, um período de pós-verdade, em que prevalece apenas a “opinião”, independentemente do fato histórico ou da ciência. Fico imaginando uma sociedade sem direitos e sem ter quem lute por ela, penso e vejo como, por vezes, as pessoas precisam de defesa mesmo sem saber. A OAB age assim, ela protege você e seus direitos, mesmo que não saiba ou concorde. Como disse antes, a advocacia não é para medrosos e a OAB não é covarde, ela enfrenta, briga, luta, orienta, auxilia, combate, mas jamais se encolhe, não recua perante as injustiças sociais e não deixa de olhar para quem precisa. Não interessa quem ela deve enfrentar, desde que seja por uma causa nobre, ética e legal, é seu dever lutar pelos injustiçados.
    Obviamente, que a OAB com sua postura aguerrida, ousada e corajosa sempre irá incomodar alguns, em especial quem estiver no poder tentando a todo custo diminuir direitos e garantias individuais, não respeitando a CF/88, atacando minorias, agindo com preconceito, xenofobia, misoginia, destruindo a ciência e os fatos históricos, com a disseminação das fake News e é justamente por isso que a ordem está sendo covardemente atacada e massacrada. Quem está no poder e não aceita crítica ou questionamentos, tende a eliminar seus “inimigos” que poderiam frustrar seus planos. Portanto, muito cuidado com aquilo que você deseja, pois, um dia pode conseguir. Na maioria das vezes só se valoriza algo quando se perde e os direitos não existem para serem mitigados, mas sim, respeitados. No sistema do capital, ou você explora ou está sendo explorado em que lugar da pirâmide você está? Não gosta de seus direitos? Repudia a CF/88? Quer um sistema ditatorial? Quer deixar nas mãos de uma única pessoa a decisão sobre a sua vida? Admira o Fascismo? Curte um preconceito ou racismo? Quer ver diminuída as suas garantias de cidadão? Dependendo da forma como responder as estas simples indagações, você poderá entender a importância da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, OAB, à nossa sociedade.
    Para finalizar, neste mês tão especial, parabenizo todas as advogadas e advogados desse Brasil que lutam todos os dias contra as injustiças, que enfrentam os desafios diários, trazendo os direitos para quem não os tem, a justiça para os injustiçados, que acordam cedo e dormem tarde, por vezes exaustos, mas com o sentimento do dever cumprido. Há 17 anos faço isso e conheço bem esse sentimento, mas saibam que nunca precisamos tanto de coalisão, unir a nossa classe contra todos os ataques. Respeitosamente, sabem quem realmente é a OAB? A OAB somos eu, vocês e todos os colegas advogados, somos um só na luta por uma sociedade mais justa, humana, igualitária e livre da corrupção, não permitam que manchem o nome da nossa honrada classe, da honrosa instituição que nos defende e luta pela sociedade. Não seja um instrumento de discórdia, ou de ódio, mas de união, não precisamos e jamais vamos pensar de forma igual, isso está além de qualquer ideologia, pois, o que importa neste momento é mostramos uma OAB forte e unida, pois, só assim poderemos avançar e nos tornar um BRASIL melhor.  A sociedade precisa da Ordem e ela precisa da sociedade, somos um. Parabéns! Que no próximo 11.08.2019 seja o marco da nossa união. Um fraterno abraço.
*Ronaldo Bezerra dos Santos é advogado, professor universitário, mestre em Direito e conselheiro estadual da OAB-MT

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DE REPENTE …

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Por MARLI GONÇALVES

De repente, fevereiro. De repente a gente está aí, às voltas com um vírus internacional. De repente, tudo pode acontecer – um segundo segundo, e isso é de pirar. De repente, olhei minha mão e meu dedo médio da mão direita estava com uma ponta caída, muito necessário, sem seguir o meu comando, o que eles, médicos, chama de pescoço de cisne, uma parte do dedo na distal. Hospital, raio-X, dados históricos e mais um problema no resolvedor, que chega de repente, como todos os problemas, esses infiltrados em nossas vidas
Tenho horror a isso, isso faz “de repente”. E meu dedo ficou igual ao pescoço de cisne? Aliás, um formato bastante conhecido e outras coisas também … (sem gracinhas, hein?). Não bati em nada, não quebrou nada … De repente, uma ponta do dedo caiu. Não, não o enfiei em lugar nenhum. Nem o usei, embora seja exatamente aquele dedo médio que os EUA usam para … bem, vocês sabem. E também sabemos que sempre temos um monte de razões para mostrar-lo para um monte de gente que perturba. Mas não foi o caso.
Você já sentiu que o problema é interno, coisa, criação, de ligamentos, artrose, que você verá muito para quem não é sério e que tal como imobilizar, o dedo, mas também a mão e o meu humor, resolver. Como você precisa fazer tudo o que estava fazendo para ir ao pronto socorro, agora que criou o tema que desenvolveu para esta semana ganhou até mais sentido. Mais realidade. De repente, fevereiro! De repente, enfaixada. De repente, puxa-se mais e mais como coisas que poderíamos fazer? Poderíamos? Temos esse poder? Pior é que creio que não é o mesmo. Só podemos evitar um pouco das coisas; nosso corpo é muito louco e com vontade própria.
Então, de repente é fevereiro, já. De repente estamos ligados a vírus internacional, sem estado de emergência global, torcendo para a China estar bem mais longe do que já é. De repente, como as luvas absorvem e fazem o estrago que já fez em Minas Gerais e Espírito Santo, com tantas mortes, queimaduras, desabamentos, afogamentos que não ocorrem em rios ou lagos ou mar, mas nas ruas que explodem com as ondas que as tomam completamente.
De repente, quem vai viajar não vai mais, porque não pode, porque tem medo, ou porque é proibido ir ao lugar que planejou por tanto tempo. Ninguém vai para a China ou para o Oriente assim, está bem. De repente, quem estava lá não pode voltar – até porque nosso governo não quer ajudar, prefere manter todo o mundo lá. De repente, nossas preocupações com Trump, guerra, Oriente Médio, ficam pequenas. Voltamos a ficar mais atentos, sim, mas ao nosso céu, se as nuvens estão carregadas, aos macacos que voltam a aparecer mortos por febre amarela, e aos mosquitos que causam mosquitos, que causam dengue e matam quase 700 brasileiros ou ano passado. Quer que eu repita? 700. Oficialmente, 689 pessoas. Mortas. Fim.
Fevereiro vem com tudo, sambando na avenida. Com todo o seu calor, mais um carnaval de dúvidas, mês bissexto, diferente. Tudo bem que eu nem precisei ter visto porque as contas que já chegaram lá para você, também já chegaram para mim. Aquele monte de “is”, iptu, ipva, mais os itens e outros itens que recebe com grande tristeza até que não tenhamos valores nunca mais que valores que não são usados ​​sem nosso bem-estar e em melhorias nas próximas regiões. Se preparar para o pior, aquele “eu” do leão, ou o IR, do Imposto de Renda.
Outro dia em que é  exibido um documento na  GloboNews, “Desacelera”, me dá a impressão de estar acometido por alguém que falavam, psicólogos, psiquiatras, pacientes, etc .: transtorno de ansiedade generalizada. Sintomas? Preocupações e medos excessivos, visão muitas vezes irreal de problemas, inquietação ou nervosismo, sem paciência com gente lenta, entre outros.
Mas dá, me digam, por favor, para não ficar chateado ou nervoso, por exemplo, com uma lentidão de pessoas e ações que devem tomar, principalmente como nos governam?
Não dá. Até porque a lentidão deles sempre vem acompanhada de trapaças de toda a sorte.
E a gente quer um fevereiro de verão, calor, carnaval, carnaval, dançar com uma sombrinha. E acabamos, de repente, tão sambando na mão deles.
Com o dedo enfocado como estou agora, de repente não posso mais mostrar meu desencanto … mas ainda posso bater aqui nas pretinhas.
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MARLI GONÇALVES  – Jornalista, consultora de comunicação, editora do  Chumbo Gordo , autora de  Feminismo no Cotidiano – Bom para mulheres. E para homens também,  pela Editora Contexto. À venda nas livrarias e online, pela  Editora  e pela  Amazon .
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Privilégio fiscal e a verdade sobre o “aumento dos preços”

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Por Mauro Carvalho* – O Governo de Mato Grosso adotou medidas corajosas ao longo de 2019, que trouxeram o Estado para o caminho do equilíbrio fiscal. Entre as medidas adotadas, o corte nos privilégios fiscais, que resultou em dar maior competitividade para o setor econômico, assim como trouxe segurança jurídica para as empresas e indústrias.

Você sabia que em Mato Grosso empresas do mesmo setor, como por exemplo, do comércio, tinham incentivos fiscais diferentes? Deixa eu explicar melhor. Uma determinada loja que vendia sapatos, por exemplo, recebia do governo o incentivo fiscal e outra loja do mesmo segmento, que também vendia sapatos, não tinha.

Esse fato trazia uma competitividade desleal. Fazia com que uma empresa pudesse ter uma certa vantagem em detrimento da outra. Para entender melhor, é dizer que uma empresa pagava 100% de imposto, enquanto a outra pagava só 5%. Além disso, muitos casos foram alvos de investigação judicial e, inclusive, estão contidos na delação premiada do governador do período de 2011 a 2014, que confessou que recebeu vantagens indevidas para a concessão desse tipo de benefício, que só prejudicava o comércio.

O governo enfrentou isso, cortou esses “benefícios” indevidos, pois não admitimos qualquer tipo de ilegalidade, e trouxe isonomia para todos os comerciantes e industriais. O mais importante de tudo isso é que nós não aumentamos os impostos e sim, repito, cortamos incentivos fiscais indevidos e que em nenhum outro lugar são praticados.

Outro ponto que alteramos para beneficiar a população de Mato Grosso foi em relação a forma como o governo cobrava o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Antes, o empresário pagava o imposto quando ele comprava a mercadoria para revender, sobre uma previsão do valor que ele iria vender.

Vou citar um exemplo, para ilustrar. Uma determinada loja comprava um produto no valor de R$ 1,00 da distribuidora, mas comercializava a R$ 10,00. Contudo, ela informava ao Estado que iria vender a R$ 3,00. O restante, ou seja, R$ 7,00, era sonegado.

Isso foi alterado, agora o empresário tem que efetuar o pagamento após a venda da mercadoria, eliminando a sonegação. São mais recursos para investir em infraestrutura, segurança, educação, saúde e projetos sociais.

O governo, do qual faço parte, também teve mais uma atitude em prol do mercado interno de Mato Grosso ao garantir a competitividade da indústria, reduzindo o imposto para quem vende fora de Mato Grosso e aumentando o valor do imposto na comercialização do produto de empresas de fora do Estado para dentro.

Essas foram medidas corajosas, da equipe e do governador Mauro Mendes, que simplificaram, trouxeram segurança jurídica, aumentaram a competitividade e que em médio prazo serão percebidas pelo próprio empresariado.

*Mauro Carvalho é secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso

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