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ARTIGOS & OPINIÕES

Ações do MPF apontam provas do completo descontrole da cadeia econômica do ouro no Brasil

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Em plena era digital, falta sistema informatizado de fiscalização, e notas fiscais ainda são preenchidas à caneta

 

Rio cercado por árvores, muitas derrubada, e com barrancos de terra no leito do rio, resultado do assoreamento provocado pela mineração

MPF – Área de garimpo ilegal em que Ibama desativou máquinas de mineração na Terra Indígena Munduruku, no Pará, em maio de 2018 (créditos: Vinícius Mendonça/Ibama, em licença CC BY-SA 2.0, via Flickr)

Uma investigação inédita para esmiuçar o funcionamento de uma das maiores empresas compradoras de ouro no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará, resultou em um retrato do completo descontrole do país sobre essa cadeia econômica, responsável por prejuízos financeiros, sociais e ambientais de proporções devastadoras.

Coletadas durante três anos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), uma série de provas do quanto é frágil a regulamentação e a execução do papel fiscalizador do Estado foram reunidas em duas ações propostas pelo MPF à Justiça Federal em Santarém em maio e julho deste ano.

Uma ação, na área criminal, foi ajuizada contra os responsáveis por um posto de compra de ouro da empresa Ourominas em Santarém, acusados de formarem uma organização criminosa para fraudar documentação e, assim, “esquentar” (acobertar) a origem clandestina do ouro. Só entre 2015 e 2018, o grupo fraudou a compra de 610 quilos do minério, causando um prejuízo de R$ 70 milhões à União.

A outra ação, na área cível, foi proposta contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União, o Banco Central, o posto de compra e a Ourominas. Nessa ação o MPF cita, pela primeira vez, trechos de um manual de atuação da instituição para o combate à mineração ilegal. O documento foi elaborado pela força-tarefa Amazônia do MPF, integrada por procuradores da República de todos os estados da região, que fizeram um diagnóstico aprofundado sobre os problemas, indicando soluções para a questão.

Procedimentos de controle arcaicos – Como ainda não contam com um sistema informatizado, os procedimentos atuais para o controle da compra, venda e transporte do ouro são um campo fértil para fraudes.

As notas fiscais são preenchidas manualmente, à caneta. O máximo de tecnologia exigido pela legislação para a confecção dos documentos da cadeia do ouro é a máquina de escrever e o papel-carbono. As notas fiscais em papel ficam estocadas com os compradores. Não há nota fiscal eletrônica, não há acesso automático às informações pelo poder público, e muito menos cruzamento de dados.

A atividade garimpeira sequer é definida de modo claro na legislação, permitindo que a atuação de uma empresa mineradora de porte industrial tenha seus impactos considerados equivalentes à atividade de um garimpeiro artesanal.

Não há limites para a emissão de autorizações de exploração de lavra: uma mesma pessoa ou cooperativa pode ser detentora de quantas permissões de lavra conseguir registrar em seu nome.

Também não há controle sobre o uso das permissões de exploração, facilitando muito o “esquentamento” do ouro clandestino. As permissões continuam em vigor mesmo que as áreas não tenham sido exploradas, ou que seus detentores não apresentem relatórios de produção, ou que apresentem relatórios zerados ou incompatíveis com a quantidade de minério indicada em notas fiscais.

A legislação prevê a criação de um sistema de certificação de reservas e de recursos minerais. No entanto, o sistema ainda não está criado. Houve consulta pública no final de 2018, e a avaliação das propostas está a cargo da ANM.

O sistema deveria servir para subsidiar a formulação e implementação da política nacional para as atividades de mineração, fortalecer a gestão dos direitos e títulos minerários, consolidar as informações relativas ao inventário mineral brasileiro, definir e disciplinar os conceitos técnicos aplicáveis ao setor mineral, entre outras funções.

Riquezas saqueadas – A Amazônia brasileira já tem mais de 450 áreas ou pontos de mineração ilegal, registra o relatório Amazônia Saqueada, publicado no final do ano passado por pesquisadores da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg).

Só na bacia do Tapajós são comercializadas ilegalmente 30 toneladas de ouro por ano – R$ 4,5 bilhões em recursos não declarados –, seis vezes mais que o comércio legal na mesma região, segundo informações apresentadas pela ANM em audiência pública realizada em abril deste ano na Câmara dos Deputados.

E esse número pode ser bastante maior, tendo em vista que o descontrole sobre a cadeia econômica do ouro não permite que exista a garantia de uma mínima margem de acerto nas projeções sobre o volume de minério comercializado ilegalmente.

Envenenamento em massa – De acordo com laudo elaborado pela PF e pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), nas águas do Tapajós a mineração ilegal de ouro despeja, a cada 11 anos, o equivalente à barragem da Samarco que rompeu em Mariana (MG) em 2015, destruindo a calha do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Há estimativas de que até 221 toneladas de mercúrio são liberadas por ano para o meio ambiente pela mineração ilegal no Brasil, indicam estudos preliminares apresentados em 2018 na primeira reunião do Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata sobre Mércurio (GTP-Minamata), realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A Convenção de Minamata é um acordo global para controlar o uso do mercúrio, tendo em vista a letalidade da substância para a saúde humana e para o meio ambiente. Em agosto de 2018 foi publicado decreto presidencial que concluiu a internalização jurídica, pelo Brasil, da Convenção. Com a promulgação do decreto, as determinações da Convenção de Minamata tornaram-se compromissos nacionais oficiais.

O mercúrio envenena principalmente quem trabalha em áreas de mineração ou vive perto delas, como povos indígenas e comunidades ribeirinhas, além da população consumidora do pescado. No ser humano, a substância afeta o sistema nervoso central, causando problemas de ordem cognitiva e motora, perda de visão, doença cardíaca e outras deficiências.

Urgência sanitária – Na região do Tapajós, já foram detectadas alterações cardiológicas e neurológicas em pessoas que têm alto nível de metilmercúrio, relatou na audiência da Câmara dos Deputados o neurocirurgião Erick Jennings Simões, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.

Ele destacou que não há cura para esses problemas originados pela contaminação por mercúrio, e que no Tapajós as pesquisas indicaram que a contaminação tem afetado até mesmo moradores de áreas urbanas distantes da região de garimpo, como os moradores de Santarém, um dos municípios mais populosos do Pará, com cerca de 300 mil habitantes.

Uma das lideranças indígenas presentes na audiência pública, Alessandra Korap, da etnia Munduruku, denunciou que as crianças estão reclamando de dores e que as mulheres grávidas estão sofrendo abortos espontâneos, algo que não acontecia nas aldeias. Segundo o neurocirurgião Erick Jennings, o metilmercúrio consegue atravessar a placenta, podendo causar danos irreversíveis ao feto.

Para pesquisadores do Ministério da Saúde e da Ufopa ouvidos por deputados federais, é “urgência sanitária” o monitoramento clínico e laboratorial das populações submetidas à contaminação de mercúrio na bacia do Tapajós.

Invasão originou ação – A mineração ilegal é um dos principais vetores de invasões a áreas protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs). A investigação que deu origem às ações ajuizadas pelo MPF em Santarém, por exemplo, começou a partir das operações Dakji I e II, realizadas em 2016 para combater garimpagem ilegal de ouro na zona de amortecimento da Terra Indígena Zo’é, no município de Óbidos. A zona de amortecimento é uma área de proteção integral.

As operações deram origem a três inquéritos policiais. Em um deles, investigados que atuavam na área conhecida como garimpo Pirarara, na zona de amortecimento da Terra Indígena, relataram que vendiam o minério à Ourominas sem a necessidade de apresentar qualquer tipo de comprovante de legalidade da origem do produto.

Interditados nas operações, os garimpos ilegais foram sucessivamente reocupados por novas levas de garimpeiros, agora em 2019 pela terceira vez. “Este fato denota a dificuldade em se combater a extração ilegal de ouro tão somente a partir do exercício do poder de polícia ambiental in loco nos ‘garimpos’ ilegais. Esta ação civil pública busca promover um reenquadramento da problemática, impelindo os entes públicos a também exercerem sua atribuição regulatória e fiscalizatória sobre elos da cadeia que até então operam à margem do olhar estatal: os compradores de ouro ilegal”, explica o MPF na ação cível.

A ação cível foi assinada pelos procuradores da República Camões Boaventura, Paulo de Tarso Moreira de Oliveira, Ana Carolina Haliuc Bragança, Patrícia Daros Xavier e pelo assessor jurídico do MPF Rodrigo Magalhães de Oliveira. A denúncia criminal foi assinada pelos mesmos membros do MPF autores da ação cível, além dos procuradores da República Hugo Elias Silva Charchar e Antônio Augusto Teixeira Diniz.

Impactos em série – Além dos prejuízos financeiros bilionários para o país, dos graves riscos à saúde da população, e das invasões a áreas protegidas, a mineração ilegal estimula uma série de outros problemas socioambientais: desmatamento ilegal – que já eliminou 20% da cobertura vegetal original da Floresta Amazônica –, assoreamento de rios, grilagem (usurpação de terras públicas), conflitos agrários, trabalho insalubre, trabalho escravo, tráfico de pessoas e exploração sexual, doenças como malária, leishmaniose, e as sexualmente transmissíveis (DSTs), entre outras consequências.

Na prática – Nas próximas semanas, o MPF vai publicar uma série de matérias para resumir como as várias fragilidades do sistema de controle da cadeia do ouro possibilitaram a atuação da organização criminosa denunciada pela instituição.

Também serão descritos os pedidos feitos pelo MPF à Justiça relativos às instituições públicas e às empresas processadas.

O conteúdo integral das ações, com todos os detalhes disponíveis, já pode ser acessado nos links abaixo.

Ação cível: processo nº 1003404-44.2019.4.01.3902 – 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

Íntegra da ação

Consulta processual

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Conceitos básicos de finanças para gestão empresarial

Publicado

por

Por Francisco Barbosa Neto*

Com determinação e disciplina é possível entender os conceitos básicos de finanças para ter sustentabilidade nos negócios

Quando um empreendedor coloca em prática suas ideias e abre uma empresa, passa a ter a responsabilidade de gerir o negócio como um empresário. Porém, para muitos, encarar a parte administrativa pode ser desafiador para conseguir esta realização. Isso acontece porque o empreendedor e o empresário têm diferentes perfis. Sendo assim, o empreendedor tem mais facilidade para criar e o empresário atua melhor na gestão do negócio (lidar com os números relacionados aos conceitos básicos de finanças).

Como o brasileiro tende a ter um perfil mais de empreendedor do que de empresário, é natural que enfrente dificuldades com gestão financeira ao empreender. Isso sem contar com a defasagem educacional do país, que não proporciona uma educação financeira adequada nas escolas.

Entretanto, com um pouco de determinação e disciplina é possível entender os conceitos básicos de finanças e desenvolver uma boa gestão financeira.

Dicas de ouro para a prosperidade do negócio

Não tente fazer tudo sozinho! Uma empresa é constituída de pessoas, administradas por pessoas para servir pessoas, logo precisa de equilíbrio na distribuição de tarefas e responsabilidades. Delegue tudo o que puder para que a administração e o funcionamento da empresa não dependa exclusivamente de você. Saia do operacional e vá para o estratégico.

Desenvolva os seus colaboradores! Sua equipe precisa estar alinhada com o propósito do negócio e bem preparada para o serviço. Para isso, disponibilize treinamentos e invista no motivacional. Pessoas capacitadas e satisfeitas com o trabalho geralmente produzem mais e representam melhor a empresa diante dos clientes.

Valorize o seu cliente! Procure entender os anseios e necessidades por trás da busca pelo seu produto, mercadoria ou serviço e se questione: “É isso que estou entregando? Estou cumprindo o real propósito com o negócio?” Lembre-se que as pessoas não compram o que você vende, mas o como e o porquê você faz.

Controle o seu estoque! Engana-se quem pensa que estoque cheio é garantia de sucesso, visto que, se for um produto ou mercadoria que tenha pouca saída, o valor investido ficará “preso”. Por isso, em vez de gastar o que a empresa não tem para alimentar o estoque, faça uma análise para verificar qual é a média de vendas de cada item, qual é a margem bruta (preço – custo), o prazo de reposição e programe o abastecimento do estoque. Isso aumentará o seu capital de giro!

Personalize a sua gestão financeira! Embora exista muita semelhança entre algumas empresas, cada negócio é único e as causas da falta de liquidez variam bastante. Consequentemente, é muito provável que os métodos de gestão de uma empresa não funcionem para outra.

*Sobre Francisco Barbosa Neto: Especialista em Gestão e Finanças, Founder/CEO da Projeto DSD Consultores e criador da plataforma Fluxo de Caixa Online. Iniciou suas atividades em 1989, tendo como propósito de ampliar a consciência financeira, atuando em empresas de diversos setores e portes do país. Há mais de 13 anos ministra cursos e palestras para empresários e profissionais que buscam entender o potencial do seu negócio e quais são os erros mais comuns em finanças. Graduado em Engenharia Mecânica pela FEI, com curso de especialização em Administração, Finanças e Qualidade.

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O resultado estético do explante pode decepcionar

Publicado

por

Por Benedito Figueiredo Junior*

Apesar de muitas famosas estarem realizando a cirurgia de retirada da prótese de silicone, o chamado – explante, seja por modismo ou por aceitação do corpo após alcançarem a maturidade, o resultado pode decepcionar.

Acontece que com a retirada da prótese de silicone o volume do colo desaparece automaticamente e a mama pode perder o formato arredondado e alto com o qual a paciente estava acostumada. Em alguns casos conforme a idade, pode ficar ‘flácido’ ou ‘caído’. E o que era para ser uma opção pelo natural, acaba não tendo o resultado satisfatório.

Por isso é importante antes de tomar uma decisão pensar bem para não se submeter a uma cirurgia pela qual possa se arrepender e consultar um médico e perguntar tudo sobre o procedimento e como será o resultado, para saber o que esperar.

Uma pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica(SBCP) aponta que entre setembro e outubro de 2020,  cerca de 25% dos médicos tiveram pacientes que solicitaram o reimplante nas mamas após o explante por não ficarem satisfeitas com o resultado.

Veja bem, não estou dizendo que não é  possível conviver sem a prótese de silicone, apenas que antes de tomar uma decisão por modismo ou por possíveis reações ocorridas no corpo associadas às próteses, você deve parar analisar, consultar um médico cirurgião plástico para não se submeter a uma cirurgia desnecessária.

*Benedito Figueiredo Junior é cirurgião plástico na Angiodermoplastic. CRM 4385 e RQE 1266. Email: drbeneplastica@gmail.com

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