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Adiada votação de MP que altera regras trabalhistas em razão da pandemia

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Foi adiada para a próxima semana a votação da medida provisória que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia de covid-19 para evitar demissões. O adiamento se deu após as manifestações de vários líderes, que apontaram a necessidade de mais tempo para discutir mudanças no texto. Entre as alterações estabelecidas pela MP 927/2020 estão a possibilidade de teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. O texto precisa ser votado até o dia 19 de julho, ou perderá a validade. 

Da Agência Senado – Logo no início da discussão, o senador Weverton (PDT-MA), que presidia os trabalhos, afirmou que, apesar do empenho por um consenso e da disposição da presidência, que concedeu mais dias para a discussão, não havia sido possível chegar a um acordo. Senadores de diferentes partidos se manifestaram a favor do adiamento.

Apesar de reconhecer o esforço do relator, senador Irajá (PSD-TO),  para aperfeiçoar o texto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse considerar a medida impossível de ser melhorada, porque parte do objetivo de subverter as relações de trabalho. Para o senador, o governo se aproveitou de uma situação excepcional para aprovar mudanças permanentes, como a prevalência dos acordos individuais sobre os coletivos.

— O governo faz o seguinte: se aproveita da condição da calamidade pública, pega uma carona com o vírus — esse é um caso clássico de aliança entre o governo e o vírus — e aproveita para fazer uma reforma trabalhista mais radical. Nós da oposição aceitamos debater, mas aceitamos debater em tempos normais — disse o senador, líder da Rede.

O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), afirmou que não se pode punir os trabalhadores, especialmente, na situação pela qual o país passa. Ele lembrou que os empregados são a parte mais frágil das relações trabalhistas. Apesar de classificar como “brilhante” o trabalho do relator,  ele também pediu o adiamento.

— Nós temos que ter o maior cuidado, evitar o oportunismo. Votar medida provisória que diz respeito a relações trabalhistas me parece uma imprudência que só se admite porque estamos num estado de calamidade pública, mas é preciso preservar a parte mais frágil na relação capital e trabalho — alertou.

Irajá disse ter trabalhado para produzir um relatório equilibrado e responsável, que aperfeiçoasse o texto. O relator se mostrou disposto a trabalhar por um consenso, mas pediu aos colegas empenho para que a matéria seja votada no início da próxima semana

— Eu não posso me omitir em relação a essa preocupação, que é o prazo. Nós sabemos que essa MP vai caducar na semana que vem, no dia 19, um domingo. A Câmara teria até quinta-feira da semana que vem para apreciar essa medida provisória e votar os ajustes que a gente pacificar aqui. Quero fazer esse apelo para que a gente possa ter o cuidado com o prazo e pautar a votação para segunda-feira ou no máximo terça-feira para que haja tempo hábil de a Câmara votar — afirmou o relator.

O senador alertou que a perda do prazo de validade da medida pode significar um prejuízo ao país e aos trabalhadores, que correm o risco de desemprego.

Acordos coletivos

Um dos pontos da medida mais criticados pelos senadores é a prevalência dos acordos individuais sobre os coletivos. Pelo texto essa relativização valerá apenas no período de calamidade pública. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a mudança é negativa porque os acordos individuais são negociados em desequilíbrio entre as partes, o que sempre vai trazer prejuízos ao trabalhador.

— Vocês sabem como é o acordo individual. Quem tem a força não é o empregado que está ali rezando pelo seu emprego; é quem tem a caneta para demitir e demitir — criticou.

O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), concorda. Para ele, o governo tenta sucessivamente retirar direitos trabalhistas. O líder disse considerar perigosa a prevalência dos acordos individuais sobre os coletivos, porque diminui força da representação sindical e, consequentemente, a força dos trabalhadores para negociar condições de trabalho.

 — Já é uma sanha, já virou uma série, porque em toda medida provisória que tem esse conteúdo o governo tenta retirar, diminuir e, principalmente, o mais grave, enfraquecer o trabalhador na relação com o contratante, o empregador. Acho que é preciso que a gente tenha mais tempo para fazer esse debate — declarou.

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), lembrou que as flexibilizações da lei durante o estado de calamidade pública servem justamente para proteger a população, e não o contrário.

O que nós temos agora? Nós temos, no meio desta pandemia, uma proposta que tem como um dos pontos a desconstrução de um arcabouço legal que foi criado para proteger o trabalhador, regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho — criticou.

Parcelamento

Outro ponto que gerou manifestações dos senadores foi a possibilidade de parcelamento de débito trabalhistas por até 60 meses, vista por críticos como uma forma de o trabalhador financiar o empregador.

O líder do PL, senador Jorginho Mello (SC) elogiou a disposição do relator e reconheceu que mudanças nas leis trabalhistas são sempre difíceis. Ele também se manifestou a favor de um tempo maior para a discussão e demonstrou preocupação com o parcelamento dos valores devidos aos trabalhadores demitidos.

O líder do PSB, senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), apontou inconstitucionalidades no texto e disse que o partido não se sentia à vontade para votar a favor da medida. Um dos pontos sobre os quais o senador demonstrou preocupação foi o do parcelamento dos débitos trabalhistas.

—  Não é esse o encaminhamento, não é essa a melhor forma. Nós não podemos nos valer de uma situação tão gravosa e tão delicada para impingir, para impor a tantos e tantos milhares de pessoas prejuízos inomináveis — argumentou.

O líder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), afirmou que, sem o parcelamento dos débitos trabalhistas, os trabalhadores podem ficar sem receber os valores a quem têm direito, porque as empresas estão fechando sem ter condições de pagar. Ele lembrou que a medida perde a validade no dia 19 de julho e disse esperar que o adiamento não tenha como resultado a invalidação da medida pela perda do prazo.

— Se não votarmos durante a semana, se isso for simplesmente uma medida protelatória, eu vou ser voto vencido, mas gostaria até de discutir e votar. Fazer com que a medida caduque eu não acho que é o melhor caminho para o Brasil neste momento — disse.

Trabalho

O trabalho de Irajá foi elogiado pela maioria dos senadores que se manifestaram. O líder do Republicanos, senador Mecias de Jesus (RR), concordou com o adiamento, sendo a vontade da maioria, mas se disse pronto para votar o texto, que, na sua opinião, foi aperfeiçoado pelo relator.

— Como todos já falaram aqui, ele fez um trabalho excepcional, melhorou muito a matéria, fez um trabalho possível, conversando com todos os lados. Essa medida provisória traz ganho para ambos os lados, portanto, deixar de votá-la é também um prejuízo — declarou.

Ao concordar com o adiamento, o líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), afirmou que o texto precisa ser mais discutido, mas lembrou que a aprovação  pode garantir a manutenção de empregos. Para ele, é preciso compatibilizar a garantia do emprego, as garantias trabalhistas e a manutenção das empresas.

O líder do DEM, senador Rodrigo Pacheco (MG), também concordou com o adiamento, mas disse esperar que a votação se dê na próxima semana e afirmou que a aprovação do texto é importante para o país.

Fonte: Agência Senado

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Várzea grande atende 34,7 mil pessoas em 16 dias e realiza mais de 1.412 procedimentos

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Próxima etapa será realizar brigadas em regiões e bairros de maior concentração de casos para controlar ao máximo e evitar a disseminação da pandemia

Por Cláudia Joséh –  Em 16 dias de efetivo funcionamento das Barreiras Sanitárias em Várzea Grande nas Rodovias Mário Andreazza e Governador Júlio Campos que dão acesso a região central da cidade e a capital de Mato Grosso, Cuiabá, foram atendidas 34.714 pessoas e parados 18.956 veículos, que realizaram 1.412 procedimentos médicos, sendo o maior número de vacinas H1N1, uma inovação no trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Várzea Grande por meio  do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid- 19) e executado pela Secretaria Municipal de Saúde e Guarda Municipal em parceria com o Governo do Estado por meio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.

“Foi uma experiência muito profícua e de resultados positivos, mas que precisam ser otimizados”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos que acompanhou pessoalmente o serviço desempenhado pela gestão municipal e que demonstrou interesse em ampliar este tipo de atuação para se realizar bloqueio nos bairros da cidade aonde existe maior incidência de casos da Ccovid- 19.

As barreiras foram montadas no Trevo do Lagarto, justamente para funcionar como controle da entrada na cidade de Várzea Grande e sem atrapalhar aqueles que estavam de passagem ou para o Norte ou Sul de Mato Grosso e do Brasil por onde passam diariamente entre 25 e 31 mil caminhões com a safra agrícola que é a maior do Brasil e com outros produtos.

“Agora queremos implantar este mesmo tipo de ação nos bairros e regiões de maior incidência de COVID 19, ou seja, levar a telemedicina ou vídeo-consultas, testes rápidos, encaminhamentos para unidades de saúde daqueles aonde ficarem constados mais de um sintoma e aplicação de vacina H1N1”, disse Lucimar Sacre de Campos.

Os secretários de Saúde e de Governo, Diógenes Marcondes e Alessandro Ferreira da Silva, respectivamente, assinalaram que o momento impõe a necessidade de inovações que estão sendo colocadas em prática como a telemedicina, o fortalecimento na fiscalização e vigilância, a aplicação dos testes rápidos, tudo para conter o avanço da pandemia que dá demonstrações de controle, mas que sempre é muito traiçoeira.

“Temos muitas vidas ceifadas e isto é a forma que cada organismo reage, quando contaminado pelo virus, mas inaceitável, e estamos trabalhando arduamente para que este quadro mude e se torne um ensinamento para todos de que o modo de vida tem que ser melhorado para todos”, assinalou Diógenes Marcondes da Pasta de Saúde e Técnico do SUS de Mato Grosso.

Ele ponderou que em comum acordo com a UFMT que apresenta estudos de impacto da pandemia da Covid- 19 por região em bairros, a partir de agora será feita uma brigada de atuação localizada com os mesmos serviços aplicados nos 16 dias em que funcionou as barreiras sanitárias.

“Foi uma experiências importante e eficiente, mas com necessidade de aperfeiçoamento, pois nós e o mundo estamos lidando com algo novo e que não tem histórico de tratamento, de atuação e a cada dia se apresenta com uma novidade, muito mais ligada a cada pessoas e seu organismo do que propriamente a uma doença e sua propagação”, disse Diógenes Marcondes, sinalizando que existem muitas doenças ou viroses sem cura ou vacina, mas que já tem um tratamento com resultados positivos como no caso da AIDS e o HIV.

O secretário de Governo e coordenador da Vigilância Sanitária, Coronel Alessandro Ferreira da Silva, sinalizou que novas medidas estão sendo discutidas no Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid- 19), sempre mantendo a fiscalização e as regras definidas pelos Decretos Municipais em comum acordo com a Justiça, com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Cuiabá por estar Várzea Grande em uma Região Metropolitana com 17 cidades que reúnem mais de 1,3 milhão de habitantes, sem contar que é passagem para todas as cidades do Norte, Sul, Leste, Oeste de Mato Grosso, do Brasil e do Continente, pois estamos no Centro Geodésico da América do Sul.

“Todos os países do mundo lidam com uma doença desconhecida e que requer atenção, respeito e determinação por parte de todos, dos governantes e dos cidadãos de bem, mas assim mesmo encontramos pessoas que sequer aceitam serem tratadas e preferem assinar um termo de responsabilidade como se fosse possível ele garantir que não irá se contaminar e contaminar outros, mas respeitamos os direitos de todos, desde que eles respeitem a Lei”, ponderou o secretário de Governo de Várzea Grande sobre 11 pessoas que se recusaram nas barreiras a serem atendidos.

 

 

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Emanuel Pinheiro lança a Avenida Contorno Leste: confira vídeo do trajeto

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Serão 17,3km de extensão até a ligação com a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251). Cerca de 200 mil pessoas beneficiadas, de mais de 50 bairros

A  avenida Contorno Leste teve suas obras lançada oficialmente na manhã do último sábado (01), pelo prefeito Emanuel Pinheiro. O novo corredor comercial beneficiará cerca de 200 mil pessoas, de mais de 50 bairros da Capital. Conhece o traçado da maior obra estruturante de Cuiabá? Serão 17,3km de extensão até a ligação com a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251). Confira o vídeo:

 

 

Por NAIARA LEONOR – A Avenida Contorno Leste contará com todos os componentes de uma grande estrutura de mobilidade urbana. Conforme o projeto, a via terá 17,3 quilômetros de pista dupla, cada uma delas constituídas por duas faixas de rolamento, de 3,60 metros, e acostamento.

Também consta no projeto ciclovia em todo o seu prolongamento, calçada e canteiro central. Além disso, em pontos estratégicos, serão construídas ao menos 13 rotatórias e duas pontes sobre o Rio Coxipó. Na construção, será investido R$ 125 milhões, oriundos de uma operação de crédito formalizada com a Caixa Econômica Federal (CEF).

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