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Brasil

Alcolumbre defende aprovação do PL do Fundo Partidário no Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu o projeto de lei (PL) que altera regras do Fundo Partidário. No início da tarde de hoje (17), o sendor afirmou que o projeto é importante para dar segurança jurídica aos candidatos das eleições municipais do ano que vem. O projeto chegou a ser posto em votação em plenário na semana passada, mas gerou polêmica entre os senadores e foi retirado de pauta.

“Não tenho dúvida [de] que essa matéria é muito importante para que as candidaturas ano que vem sejam garantidas de forma técnica e que elas não possam, a partir do momento da eleição, ter algum questionamento em relação ao financiamento”, disse.

“A política definiu, através de legislação, a proibição da doação empresarial para campanhas eleitorais. Imaginou-se outro modelo, o financiamento público de campanha, assim como em outros países. E agora querem tirar até esse direito de vereadores e prefeitos de terem condições de financiar suas campanhas com o mínimo necessário, feito pelos partidos?”, questionou.

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Na semana passada, em plenário, senadores se manifestaram contra a votação do texto sem uma discussão prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eles se queixaram da falta de tempo para ler o projeto e discutir o tema, uma vez que a matéria havia acabado de chegar ao Senado. Após um acordo entre o relator da matéria, Weverton Rocha (PDT-MA), e senadores contrários à votação naquele dia, o PL foi retirado da pauta.

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

O relator tem procurado trabalhar nos bastidores para convencer os colegas de que o projeto é positivo e importante. Weverton defende o dispositivo que autoriza o pagamento de advogados de políticos com o dinheiro do Fundo Partidário, abastecido com dinheiro público. Ele tem explicado aos colegas e à imprensa que a prática se restringe a processos de cunho eleitoral.

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O senador também tem lembrado que o fim do percentual fixo das emendas de bancada destinadas ao Fundo Partidário é proposto com base no princípio de que esse percentual deve ser definido em lei orçamentária.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política
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Bolsonaro destaca ações do governo em outubro

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O presidente Jair Bolsonaro, pelo Twitter, destacou na manhã de hoje (13), uma série de ações do governo anunciadas neste mês. Ao todo, Bolsonaro enumerou 23 pontos que considera positivos que ocorreram até a segunda semana de outubro. 

Entre as ações, Bolsonaro citou a deflação de 0,04% em setembro, a sanção do novo marco das telecomunicações  e o anúncio do aumento do limite para compras em free shops

O presidente citou ainda o lançamento do programa Novos Caminhos pelo Ministério da ´Educação que pretende criar 1,5 milhão de matrículas na educação profissional. “Faculdade é fundamental, contudo o ensino técnico é o motor para o retorno do dinheiro do contribuinte de forma rápida e eficaz”, comentou. 

Agenda

Ontem (12), Bolsonaro viajou para Aparecida (SP) onde participou de missa alusiva ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrada pelo Arcebispo metropolitano de Aparecida, Dom Orlando Brandes. 

O presidente está Brasília e não tem previsão de compromissos oficiais neste domingo.

Edição: José Romildo

Fonte: EBC Política
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Após dez dias internado, general Villas Bôas recebe alta hospitalar

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O assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República general Eduardo Villas Bôas teve alta hospitalar, neste sábado (12). Villas Bôas tem uma doença neuromotora de caráter degenerativo chamada de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

“O general Villas Bôas recebeu alta hospitalar do Hospital Sírio Libanês, em Brasília, com resolução do quadro respiratório que provocou sua internação”, informa nota divulgada pelo GSI.

Sessão Especial em homenagem ao general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e atual assessor do GSI do Palácio do Planalto

General Eduardo Villas Bôas, durante sessão especial em sua homenagem, no Senado Federal, em agosto – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ele foi internado no dia 2 de outubro, em Brasília, para a realização de uma broncoscopia – espécie de endoscopia que é feita para se obter imagens do aparelho respiratório. Quatro dias depois, em 6 de outubro, após uma piora em seu quadro clínico, o general foi transferido do Hospital das Forças Armadas para o Sírio Libanês, ambos em Brasília.

Ainda de acordo com a nota, as visitas continuam restritas: “Encontra-se em sua residência e continua com visitas restritas a familiares.”.

A nota informa ainda que a família do general agradece “a dedicação e o empenho” das equipes médicas que o atenderam em ambos os hospitais.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política
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