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Brasil

Alcolumbre fala em Constituinte para tratar de prisão em 2ª instância

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Senadores aproveitaram a sessão de promulgação da Reforma da Previdência para pressionar os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pautar proposta que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudou o entendimento que mantinha desde 2016 e decidiu que a prisão só pode acontecer quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Ao chegar ao Senado nesta terça-feira (12), Alcolumbre tratou o assunto com ironia .”A gente podia fazer uma nova [Assembleia Nacional] Constituinte. Aí todo mundo renunciava os mandatos e a gente fazia logo uma nova Constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil”, afirmou.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do senado, Davi Alcolumbre, durante sessão do Congresso Nacional para promulgação da emenda constitucional (103/2019) da reforma da Previdência.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do senado, Davi Alcolumbre, durante sessão do Congresso Nacional para promulgação da emenda constitucional da reforma da Previdência. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Logo depois da sessão, o presidente do Senado explicou a declaração. Segundo ele, há uma divisão muito grande entre juristas sobre se o assunto estaria no Artigo 5ª da Constituição, que trata de Direitos e Garantias dos cidadãos. O artigo é uma cláusula pétrea, ou seja,não pode ser modificado, nem por meio de emenda constitucional.

“Há uma divergência enorme [entre juristas] e essa matéria pode lá na frente ser judicializada de novo e criar mais um impasse em relação a uma medida feita pelo Legislativo”. Alcolumbre acrescentou que volta e meia o assunto do Brasil ter uma nova Constituinte vem à tona: “Se há novamente esse impasse, se há novamente essas observações e esses conflitos, novamente, eu quero trazer esse debate da Constituinte para esse momento importante da história Nacional”, explicou acrescentando que vai ouvir os líderes sobre a ideia.

Cobranças

Na sessão de promulgação da Reforma da Previdência, o senador Eduardo Girão (Podemos – CE) foi um dos que pediu empenho na discussão do tema. Segundo ele, reformas são importantes; mas a principal reforma que o Brasil precisa é a reforma moral e ética. “Nós temos, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado, PEC e projeto de lei para o restabelecimento da prisão em segunda instância. Eu quero saber qual é o empresário do mundo, qual é o investidor que, por mais que avancemos na reforma da Previdência, na reforma tributária, que vai investir num país que não dá segurança jurídica, que não pune corruptos, que não pune pedófilos? O único país do mundo que tinha a prisão em segunda instância consolidada e voltou atrás. O país tem que mostrar que é sério, e chegou a hora, e eu conclamo os deputados e senadores para que façamos a nossa parte”, criticou.

O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (SP) também cobrou de Alcolumbre e de Maia rapidez na discussão da segunda instância em suas respectivas Casas Legislativas. “Neste momento, senhores – estão aqui os presidentes e representantes das duas Casas –, deliberações fundamentais das duas Casas e urgentes em relação à possibilidade da prisão após julgamento de colegiado na segunda instância, o fim do foro privilegiado, já votado pelo Senado, são anseios fundamentais que o país está cobrando do Congresso com a mesma celeridade”, disse.

Já o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que a população também foi às ruas pedir que a corrupção e a criminalidade sejam mais combatidas no país: “Reforço aqui as palavras daqueles que pediram que os tema ligados ao combate à corrupção, como a questão da prisão em segunda instância, sejam discutidos e votados o quanto antes nesta Casa”.

No Senado, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que trata da prisão após condenação em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que também vai pautar projetos de lei sobre o tema que alteram o Código de Processo Penal (CPP). “Há pelo menos dois novos projetos de lei, apresentados pelos senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira, que propõem mudar o Artigo 283 do Código de Processo Penal, permitindo a prisão após condenação em segunda instância. Vou pautá-los na próxima sessão da CCJ, na semana que vem”, adiantou.

Alterar o CPP, na avaliação de Tebet seria o caminho mais fácil para aprovar a medida pois depende de um quórum bem menor de aprovação que uma PEC. Essa última precisa passar por dois turnos de votação em cada e Casa e alcançar, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 senadores.

Câmara

Na Câmara, o assunto também está em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Casa que pode votar hoje o relatório da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), favorável à proposta.

* Colaborou Marcelo Brandão, repórter da Agência Brasil

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política
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Brasil

Novo partido de Bolsonaro é registrado em cartório

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O Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro mês passado, teve sua criação registrada em cartório hoje (5). O responsável pelo registro foi o 2º vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Segundo ele, o partido se pautará pelos “princípios cristãos”.

“Estamos dando entrada no registro do novo partido Aliança Pelo Brasil. Um partido criado pelo presidente Bolsonaro, junto com seus apoiadores, e que pretende ser um partido que defina uma linha de direção valorizando os princípios cristãos, valorizando a família e valorizando essas questões que são da raiz do povo brasileiro”, disse em sua conta no Twitter. “Tenho certeza que será um grande partido e que terá o apoio de grande parte da população brasileira”, completou.

Bolsonaro criou o partido após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República. O novo partido, no entanto, ainda precisa obter o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formalizar sua criação e participar de eleições. Para isso, precisa recolher a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à nova legenda.

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Na última terça-feira (3), o TSE decidiu reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode acelerar o registro da legenda junto ao tribunal. Bolsonaro pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Política
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Governo federal libera R$ 213,2 milhões para saúde no RS

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O governo federal anunciou a liberação de R$ 213,2 milhões para hospitais e serviços de saúde de 85 municípios do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (5) durante a declaração de imprensa do presidente Jair Bolsonaro, na 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, ocorrida na cidade gaúcha de Bento Gonçalves. De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos servirão para aumentar a oferta de consultas, exames, cirurgias, além da aquisição de equipamentos que darão mais suporte às unidades de saúde do estado.

Do total liberado, R$ 36,6 milhões serão destinados ao Hospital Regional de Santa Maria, que está com as obras concluídas, para que possa entrar em funcionamento. A expectativa é que o dinheiro garanta a compra de materiais e insumos médicos, como gazes, seringas, algodão, agulha, luvas, além de equipamentos de aparelhos de raio X, hemodinâmica, aparelhos respiratórios, camas hospitalares, entre outros. 

Mais R$ 42,1 milhões, segundo o ministério, serão investidos na atenção primária, incluindo construção e reformas de Unidades de Saúde da Família (USF), centros de atenção psicossocial (CAPS) e expansão dos serviços que compõem a estratégia Rede Cegonha. 

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Segundo o ministério, R$ 94 milhões serão destinados para a rede de urgência e emergência de diversos hospitais, para a realização de cirurgias eletivas, transplantes, abertura de leitos hospitalares e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), ampliando o acesso a serviços mais especializados na rede de saúde. 

Deste total, R$ 14 milhões serão destinados por meio de emendas parlamentares aos municípios e R$ 80 milhões vai para o custeio de serviços existentes, para que possam ampliar a oferta de atendimentos, além da abertura de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) e de 258 leitos de UTI em mais de 20 municípios. Os R$ 80 milhões serão pagos em duas parcelas, a primeira, de R$ 20 milhões, será repassada ainda este ano e o restante a partir de 2020.

Ainda de acordo com a pasta, estão incluídos nos R$ 94 milhões recursos para pacientes que fazem tratamento oncológico, que serão beneficiados com a compra de um acelerador linear para realização de radioterapia, e para garantir o funcionamento e manutenção da frota de ambulâncias do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu). 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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