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Alvará de Construção Automático destrava obras de novos empreendimentos em Cuiabá

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O Prefeito Emanuel Pinheiro sancionou na última segunda-feira (13), no CREA-MT, a Proposta de Lei Complementar que dispõe sobre a instituição do Alvará de Construção Automático em Cuiabá. Para a iniciativa privada, a nova regra deve destravar obras em Cuiabá e alavancar o setor da construção civil, gerando emprego e renda. O documento será emitido em até 48h.

“Um princípio muito importante é demonstrar para a sociedade o quanto que é bom ser prefeito de Cuiabá, o quanto que eu estou orgulhoso e feliz de ser o prefeito da terra em que eu nasci. E poder viver momentos como este, com quem gera emprego e renda, com quem desenvolve a nossa cidade. E a única diferença de outros momentos na minha vida administrativa da cidade de Cuiabá é que eu ouço os setores, eu busco ter esse grau de confiabilidade, para saber onde vamos acertar, o que está travando, o que essa burocracia que atrasa está fazendo que eu posso como prefeito superar esse obstáculo”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

O Alvará de Construção Automático compreende a autorização para a execução de obras no município, sendo obrigatória para a construção de empreendimentos previstos na Lei Complementar nº 412 de 18 de agosto de 2016. O documento será emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. 

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“O Município tem a possibilidade de fiscalizar a obra a qualquer momento e se não corresponder às inscrições apresentadas em projeto, proprietário e profissional serão penalizados. Ela é rigorosa com relação a esses quesitos, mas eu acredito que isso é um anseio da sociedade, do segmento e vai dar um start na construção civil, agilizando todos os processos, que acredito que 90% se enquadram nos requisitos. Então é um grande avanço para Cuiabá”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Juares Samaniego.

O documento poderá ser emitido em até 48h para construções com projetos residenciais unifamiliar com área construída de até 750m²; multifamiliar até 05 unidades autônomas, independente da área construída; construção comercial de até 500m², de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, vigente no Município e nos casos de reforma sem acréscimo, dos empreendimentos já citados, desde que sem alteração na categoria de uso do imóvel.

“Isso é um sonho antigo do segmento de material de construção, porque o que você está fazendo, prefeito, não é só este ato de liderar os projetos não, você está movimentando a economia da baixada cuiabana, está gerando emprego em Cuiabá, está gerando impostos para o Governo e para Prefeitura, gerando renda para a população, o servente, o pedreiro, o pintor. É uma assertiva muito grande para todos que estão envolvidos no segmento”, relatou o presidente da Fecomércio, José Wenceslau.

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O Alvará de Construção Automático deverá ser requerido exclusivamente por meio eletrônico, por intermédio do site do Sistema da Aprovação Digital, otimizando o atendimento da população e profissionais da área.

“O CREA-MT quer ser parceiro da Prefeitura, colocando todos os profissionais à disposição, para que possa contribuir com o Município na busca de celeridade nos processos de realização de obras”, disse o presidente do CREA-MT, João Pedro Valente.

Estavam presentes na cerimônia de assinatura a secretária de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques e o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, Andé Nör e demais autoridades. 

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Lucimar confirma calendário salarial e injeta mais de R$ 30 milhões na economia

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28/01/2020    128

Reafirmando o compromisso assumido em 2015 com o funcionalismo público, quando se tornou prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, após reunião de avaliação da situação econômica do Tesouro Municipal com a equipe econômica, confirmou o pagamento dos salários para essa quinta-feira, 30, do mês de janeiro.

“O calendário salarial é prioritário para nossa gestão. Os servidores públicos, cada um com sua profissão, seja médico, professor, engenheiro, guarda municipal, merendeira, agente administrativo, fiscal de tributos são aqueles que asseguram o atendimento a população que é o patrão de todos nós e que espera serviços públicos de qualidade e eficiente”, sinalizou Lucimar garantindo que enquanto prefeita da segunda maior cidade de Mato Grosso, salários não serão atrasados e serão pagos no mês trabalhado e se possível até mesmo antecipados.

Várzea Grande estará quitando nesta quinta-feira, dia 30, a primeira folha salarial de 2020, aos seus mais de 7 mil servidores da administração direta e indireta. A 56ª folha paga pela atual gestão vai injetar pouco mais de R$ 30 milhões na economia local e mantém a tradição dos últimos cinco anos de ser quitada antes da virada do mês.

Além da Prefeitura de Várzea Grande também quitam os salários dos servidores públicos municipais a Previdência de Várzea Grande – PREVIVAG e o Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG.

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Mais do que em qualquer outro do mês do ano, como frisa a prefeita Lucimar Sacre de Campos, o mês de janeiro é complicado e parece ser o mais longo de todos. “É um período que sucede as festas de final de ano quando as despesas aumentam, as pessoas viajam, recebem visitas, os filhos estão de férias e os compromissos de início de ano surgem como impostos, matrículas e lista de materiais escolares. Sabemos como isso pesa no orçamento. Poder contar com o salário em dia é uma segurança para o planejamento de qualquer família. No comércio, o dinheiro novo começa a circular e a movimentar a nossa economia. Mais que uma obrigação com nosso servidor, pagar em dia é uma via de mão dupla para o desenvolvimento da nossa cidade”.

Com a quitação dessa primeira folha salarial de 2020, a prefeita segue a risca o calendário de pagamento dos servidores públicos, anunciado no início desse mês. O novo cronograma estabelece todas as datas e – de janeiro a dezembro, incluindo o abono do 13º salário – mantém a determinação do Executivo em pagar salários antes da virada do mês. “Entramos no nosso último ano de gestão mantendo nossa política de trabalho que não abre mão de manter esse compromisso com o servidor e um planejamento de investimentos que nos permita manter a máquina pública em plena atividade com obras e serviços de toda natureza para atender cada vez mais as demandas da população e as necessidades da cidade”, defendeu a prefeitura Lucimar.

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Este é o segundo ano consecutivo em que a administração municipal define antecipadamente um calendário de pagamento dos salários. “Tivemos um resultado exitoso com essa experiência no ano passado e vamos seguir pagando nosso servidor dentro do mês trabalhado. Fazemos isso sem engessar a saúde financeira e os investimentos previstos para a cidade”, destacou a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Assim como ocorreu por mais de uma vez no ano passado, o pagamento chegou a ser antecipado, ficando disponível antes mesmo da data prevista no calendário.

Considerando o valor médio da folha de pagamento, em cerca de R$ 30,8 milhões ao mês, somente com o pagamento do funcionalismo, o poder público municipal injeta mais de R$ 400 milhões ao ano na economia local. Levando em conta os cinco anos da atual gestão e apenas as 13 folhas mensais, foram cerca de R$ 2 bilhões em salários circulando na economia de Várzea Grande de maio de 2015 a dezembro de 2019.

Por: Marianna Peres – Secom/VG

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Escola Cívico Militar Profª Maria Dimpina Lobo Duarte conta com 82 vagas remanescentes

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A Secretaria Municipal de Educação abrirá nesta quarta-feira (29), das 8h às 23h59, o portal Matrícula Web para os pais ou responsáveis interessados em matricular seus filhos na Escola Cívico Militar Profª Maria Dimpina Lobo Duarte. No total, serão oferecidas 82 vagas para os 6º, 7º, 8º e 9º Anos, nos períodos matutino e vespertino.

“São vagas remanescentes, resultantes da não efetivação das matrículas que foram feitas entre os dias 13 e 14 de janeiro, para Escola Cívico Militar Profª Maria Dimpina Lobo Duarte, por meio do portal Matrícula WEB. Portanto, os pais ou responsáveis devem estar atentos ao número de vagas que ainda estão em aberto nessa escola”, ressaltou a secretária-adjunta de Educação, Edilene Machado.

De acordo com as informações da Comissão Permanente de Organização da Demanda Escolar (CPODE), existem na escola 31 vagas remanescentes para o 6º Ano do período vespertino; 8vagas para o 7º Ano do período vespertino; 23 vagas para o 8º Ano do período matutino; 11 vagas para o 8º Ano do período vespertino e 9 vagas para o 9º Ano do período matutino.

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Segundo a secretária Edilene Machado, muitos pais solicitaram à Secretaria de Educação e foi aberta uma turma a do 6º Ano, vespertino, para atender essa demanda.

A orientação da Secretaria de Educação para os pais ou responsáveis é para que tenham toda a atenção ao preencher o formulário de informações inclusive no que diz respeito ao Ano solicitado.

Após fazer a matrícula o pai ou responsável deve efetivar a mesma levando na unidade educacional, seus documentos pessoais e dos estudantes, na quinta-feira (30).

A Secretaria de Educação informa que à medida que as vagas forem sendo preenchidas, as informações sobre elas saem automaticamente do portal.

SERVIÇO

MATRÍCULA WEB – EMEB Escola Cívico Militar Profª Maria Dimpina Lobo Duarte

Data: quarta-feira (29)

Horário: 8h às 23h59

Local: Portal Matricula WEB (matrícula somente via on line)

Vagas remanescentes:

6º Ano – vespertino – 31 vagas

7º Ano – vespertino – 8 vagas

8º Ano – matutino – 23 vagas

8º Ano – vespertino – 11 vagas

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9º Ano – matutino – 9 vagas

Total de vagas remanescentes disponíveis – 82 vagas

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