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Ambiente

Ambientalistas acusam governos federal e estaduais de descaso com incêndios no Pantanal

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Representantes de ONGs que estão na linha de frente do resgate de animais feridos por causa das queimadas foram ouvidos nesta quarta-feira (23) por integrantes de frente parlamentar

Organizações da sociedade civil criticaram, nesta quarta-feira (23), a falta de ação do governo federal e dos governos do Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul no combate ao fogo no Pantanal, assim como a pouca estrutura para o enfrentamento dos incêndios. Representantes de ONGs que estão na linha de frente do resgate de animais feridos por causa das queimadas afirmaram que vão cobrar providências das autoridades para que se reforce a prevenção.

Por Cláudio Ferreira – A situação da fauna do Pantanal foi tema de um debate virtual promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados. Os especialistas em manejo de animais silvestres relataram que os incêndios afetam principalmente répteis, anfíbios e pequenos mamíferos. Além de queimados, muitos são atropelados ou expostos aos predadores e ficam sem água e comida.

Coordenador da frente parlamentar, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) fez parte da comitiva que esteve no Pantanal no último fim de semana. Ele disse que o fogo atingiu 20% do bioma, principalmente unidades de conservação e vegetação nativa, e culpou a falta de estrutura pela proporção que os incêndios tomaram.

“É muito evidente a ausência total do Estado, quem está trabalhando e fazendo a diferença são os voluntários. É um incêndio muito difícil de apagar com as mãos, a gente precisaria ter aeronaves específicas para isso”, comentou. “O Brasil não tem estrutura nenhuma de combate a incêndio. Só temos abafadores, sopradores, é muita coisa feita na mão. ”

Dificuldade de comunicação
Segundo a presidente da ONG Ampara Animal, Juliana Camargo, há despreparo e descaso no combate aos incêndios no Pantanal. Ela presenciou problemas como a falta de combustível para os veículos e de água para apagar os focos de fogo, além de outras dificuldades.

“O deslocamento e a comunicação são muito difíceis, isso, sem dúvida, atrapalha muito o nosso trabalho. Quando a gente recebia uma denúncia de que havia uma anta queimada em determinada região, demorávamos dias para encontrá-la, pois o acesso à internet é restrito”, acrescentou.

Estiagem
O coordenador de Comunicação da SOS Pantanal, Gustavo Figueiroa, afirmou que esta é a pior seca na região nos últimos 47 anos e que é preciso investir em prevenção, com a criação de brigadas anti-incêndio e a compra de equipamentos, porque os ciclos naturais estão mudando.

“O problema é que esses ciclos de ‘mais cheio’ e ‘mais seco’ estão tendendo para o ‘mais seco’”, alertou. “A gente não pode bater o martelo e dizer que são as mudanças climáticas que estão causando isso, mas os cenários e as modelagens matemáticas dos efeitos do aquecimento global e das mudanças climáticas estão batendo com o que está acontecendo: são anos mais quentes, mais secos e com mais incêndios. ”

Comissão externa
Integrante da comissão externa criada pela Câmara para examinar a situação do Pantanal, Rodrigo Agostinho informou que o relatório do colegiado deve indicar a necessidade de planos de manejo ambiental e combate a incêndios.

Ele também chamou a atenção para propostas que estão sendo examinadas pelo Legislativo, como a que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PL 11276/18) e a chamada Lei do Pantanal (PL 9950/18), sobre conservação e uso sustentável do bioma.

Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Ambiente

Projeto determina que proprietários rurais contratem seguro de responsabilidade por queimadas

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Pela proposta, a obrigação não valerá para agricultor familiar ou pequeno produtor rural

O Projeto de Lei 4714/20 determina que proprietários de áreas rurais contratem seguro de responsabilidade civil por queimadas.

Por Lara Haje – Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados a obrigação não valerá para o agricultor familiar ou o pequeno produtor rural (gleba de até 50 hectares), conforme definido na Lei da Mata Atlântica. A contratação também será facultativa quando autorizado pelo órgão ambiental competente.

O valor do seguro será definido por ato do Executivo, que deverá regulamentar a lei em até 60 dias, caso aprovada pelos parlamentares.

Limpeza da área
Autor do projeto, o deputado José Nelto (Pode-GO) destaca que “a prática de queimada visa remover a cobertura vegetal de um terreno, representando uma forma rápida e barata para a limpeza da área que posteriormente poderá ser utilizada como pasto para animais ou para o cultivo agrícola”.

Segundo ele, embora essas práticas se iniciem, em regra, em propriedades privadas, o Estado deve intervir nesses casos, de modo a promover a preservação ambiental, já que o direito à propriedade não é absoluto. Ele ressalta o expressivo aumento no número de queimadas nos últimos dias, em especial na Amazônia Legal.

Normas para queimadas
A proposta estabelece ainda que a União, os estados e os municípios deverão propor normais legais e ações específicas para o controle e redução das queimadas. Entre as medidas, deverão estar o monitoramento das queimadas, o desenvolvimento de tecnologias para a recuperação de área degradadas e a educação ambiental.

De acordo com o projeto, no âmbito federal, competirá ao Ibama, em cooperação com as demais entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), fiscalizar o cumprimento das medidas. Já no âmbito estadual e municipal, a atribuição será das respectivas Secretarias de Meio Ambiente ou órgão correlato.

 Edição – Natalia Doederlein

Agência Câmara

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Ambiente

Senadores cobram participação do governo em defesa do Pantanal

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Após visitarem neste sábado (19) regiões do Pantanal que tiveram parte da fauna e da flora destruída pelo fogo, senadores da comissão externa encarregada de acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios que atingem o bioma decidiram convidar de imediato três ministros e o vice-presidente, Hamilton Mourão, para discutir o problema. Os senadores entendem que a solução passa obrigatoriamente pela participação do governo federal. Eles também defenderam a construção de uma legislação específica para a região, o Estatuto do Pantanal. 

Da Agência Senado – — O Pantanal está sem proteção jurídica — disse o presidente da comissão externa, senador Wellington Fagundes (PL-MT), para quem a nova legislação precisará prever ações de sustentabilidade que garantam a proteção da fauna, da flora e do homem pantaneiro.

O convite aos ministros foi sugerido pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e será incluído no plano de trabalho da comissão a ser apresentado na próxima semana pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do colegiado. Além do vice-presidente Hamilton Mourão, devem participar da audiência pública os ministros Teresa Cristina, da Agricultura, Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional.

— A gente propõe, fala, grita, finca a bandeira, mas quem executa são aqueles que estão no Executivo  ressaltou Nelsinho.

Reunião remota

O senador Wellington Fagundes liderou neste sábado a comitiva de senadores e deputados federais que percorreu grande parte do Pantanal pela rodovia Transpantaneira. Eles puderam constatar a situação do bioma, que enfrenta um dos piores períodos de seca dos últimos 42 anos. Também visitaram o local onde diversas espécies de animais resgatados do fogo estão sendo tratados e puderam dialogar com a população tradicional que habita a região.

À tarde, a comissão realizou uma reunião na prefeitura de Poconé, um dos municípios de Mato Grosso mais atingidos pelos incêndios florestais, a cerca de 100 quilômetros de Cuiabá. Participaram representantes das forças de segurança e dos bombeiros do estado, de produtores, de entidades da sociedade civil, de prefeituras, do governo estadual, de ONGs, especialistas e deputados estaduais de Mato Grosso. Os senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Carlos Fávaro (PSD-MT) integraram a comitiva. Também acompanharam a reunião remotamente os senadores Nelsinho Trad, Simone Tebet, Soraya Thronicke (PSL-MS), Otto Alencar (PSD-BA) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

— Queremos ouvir o que vocês têm a falar, conhecer a experiência de cada um: proprietários rurais, comunidades tradicionais, organizações não governamentais, voluntários, e tirar sugestões do que pode e precisa ser feito para evitar essa situação  anunciou Wellington, ao destacar que o fogo ameaça propriedades, prejudica o turismo e afeta a saúde e a sobrevivência do homem pantaneiro.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que os primeiros sete meses de 2020 foram os que registraram mais queimadas em comparação com o mesmo período de anos anteriores.  Julho foi o mês com mais focos de incêndio nos últimos 22 anos: 1.684. A situação tem ficado cada vez mais dramática, com a morte de animais e a fumaça chegando ao Sudeste do país.

Estatuto do Pantanal

Além da necessidade de envolvimento direto do governo, os parlamentares que participaram da visita e da reunião concluíram pela necessidade de implantar uma agenda de trabalho para construção de leis federais que possam assegurar o desenvolvimento sustentável do Pantanal. O Estatuto do Pantanal, segundo Wellington Fagundes, “será norteador para o agir cooperado e integrado entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul” e conterá diretrizes visando fomentar a certificação ambiental das atividades sustentáveis desenvolvidas na região da bacia do rio Paraguai.

O senador Jayme Campos lembrou durante a reunião da comissão que há muito tempo se fala sobre a situação do Pantanal, com foco nos incêndios florestais, porém “nada é feito, é  sempre conversa de bêbado para delegado”. Ele também defendeu que a população tradicional do Pantanal seja a principal interlocutora das decisões a serem tomadas e lembrou que o homem pantaneiro e seus conhecimentos “vêm sendo desrespeitados há várias décadas”.

Ex-secretário de Meio Ambiente do Estado, o senador Carlos Fávaro defendeu um projeto de lei de sua autoria para uso de aviões agrícolas no combate aos incêndios no Pantanal. Ele lembrou que o Brasil possui o segundo maior número de aviões dessa modalidade no mundo. A exemplo de Wellington Fagundes e Jayme Campos, Fávaro criticou o fato de o Brasil ter “virado as costas” ao homem pantaneiro.

Da Bahia, o senador Otto Alencar (PSD) lamentou a situação vivida pelo meio ambiente no Pantanal, mas disse que um dos motivos para a situação é a falta de manejo adequado.

— Dizer que a culpa é do clima ou da estiagem é a mesma coisa que dizer que a culpa é das estrelas, da lua  disse o senador, acentuando a preocupação com o desmatamento das matas nas nascentes e nas margens dos rios.

Tragédia anunciada

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA), Fabiano Contarato, o que está acontecendo no Pantanal é uma tragédia anunciada. Ele apontou três motivos: o enfraquecimento, por parte do governo federal, dos órgãos de fiscalização ambiental, a desarticulação de uma política de educação ambiental, também causada pelo Executivo, e a falta de uma legislação mais rigorosa para enfrentar os crimes ambientais.

A senadora Simone Tebet destacou que ambientalistas e ruralistas estão juntos para enfrentar os incêndios que devastam o Pantanal. Na mesma linha, a senadora Soraya Thronicke afirmou que o momento atual exige a união de todos os setores para resolver o problema.

— Esse não é o momento de politizar a questão. O bioma do Pantanal influencia todos os biomas — disse.

*Com a assessoria do senador Wellington Fagundes

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