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Anac afirma que fechar aeroportos cabe à União

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Governo do Rio decretou  restrições aos aeroportos do estado

Após o decreto do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que determinava o isolamento do estado por 15 dias para evitar o aumento da circulação do novo coronavírus, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou na noite de hoje (19) que fechar aeroportos a voos nacionais e internacionais é atribuição da União.

Por Vinícius Lisboa – Para impedir a circulação da doença, o governador do Rio de Janeiro decretou o fechamento dos aeroportos do estado, a partir da meia-noite de sábado (21), a passageiros que venham de estados ou países com a circulação do coronavírus, o que inclui voos nacionais e internacionais. O próprio decreto previa que o isolamento necessitava de ratificação da ANAC, que indicou por meio de nota que a medida poderia causar prejuízos ao próprio combate à epidemia.

“Vale esclarecer, ainda, que a interdição de um aeroporto não é uma conduta indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste momento e pode prejudicar de forma irresponsável o deslocamento de pessoas, profissionais de saúde, vacinas, órgãos para transplante e até insumos para medicamentos para os estados brasileiros”, diz a nota, que acrescenta: “A Anac seguirá sempre as determinações das autoridades federais que possuem a competência para tratar do assunto e que pautam suas ações no máximo cuidado com a população”.

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A agência reguladora explicou que, no que diz respeito a questões fitossanitárias, como uma epidemia, a determinação de fechar aeroportos deve seguir orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

“Segundo a Constituição Federal, aeroportos são bens públicos da União Federal, atendendo a interesse de toda a nação, além das localidades imediatamente servidas”, argumenta a Anac, que aproveitou o comunicado para reforçar a necessidade de utilização de equipamentos de proteção (luvas e máscaras) a todos os agentes que atuam nos aeroportos, além de reiterar a orientação para a higienização das aeronaves e tripulação.

Publicado na noite de hoje, o decreto do governo do estado do Rio de Janeiro também determina a suspensão de transportes interestadais rodoviários e de cruzeiros nacionais e internacionais com base na circulação do novo coronavírus. Da mesma forma que a Anac, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) precisam ratificar essas determinações.

Edição: Aline Leal

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Conselho aprova resolução com manifestações de apoio à reabertura das agências do INSS

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Balanço com número de agências em funcionamento e perícias realizadas foi apresentado durante reunião

A retomada parcial das perícias médicas, protocolos de segurança e agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em funcionamento em todo o país foram temas abordados durante reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP) nesta quinta-feira (24). “Estamos trabalhando de maneira clara e com muito diálogo, a perícia é um serviço essencial, um direito do trabalhador, e nosso compromisso é garantir uma retomada gradual e consciente, cumprindo todos os protocolos do Ministério da Saúde”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

Os conselheiros, por unanimidade, aprovaram uma resolução em apoio à reabertura das agências do INSS em todo o país. O CNP é formado por representantes do governo, dos empregadores, dos empregados e dos aposentados.

De acordo com o balanço apresentado durante a reunião, de 762 peritos médicos federais que deveriam ter retornado ao atendimento presencial nas agências, 477 compareceram aos seus postos de trabalho. Foram realizadas, até às 16h, 4.169 perícias presenciais. Esses atendimentos ocorreram em 202 agências com Perícia Médica.

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“Durante os últimos três meses estamos em diálogo com os peritos médicos federais e uma parcela significativa já retornou ao trabalho, eles têm consciência da importância do seu papel para a população”, afirmou o secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira.

Atualmente, cerca de 700 agências do INSS estão em funcionamento em todo o país. De acordo com o presidente do instituto, Leonardo Rolim, que participou da reunião, “elas estão com todos os equipamentos e protocolos de atendimento e segurança para atender o segurado. Ele informou ainda que o cidadão tem acesso a informações sobre agendamentos, agências inspecionadas e serviços oferecidos por meio do site covid.inss.gov.br.

O secretário de Previdência enfatizou que, mesmo nos locais que não tenham agências em funcionamento, o segurado não será prejudicado e a antecipação dos benefícios continuará sendo realizada.

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Estudantes com Fies podem suspender pagamentos até o fim da pandemia

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Nova resolução amplia benefício enquanto durar estado de calamidade

Estudantes que têm contratos do Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal poderão requerer a suspensão do pagamento enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia da covid-19.

Por Pedro Rafael Vilela –  A medida vale para clientes em situação de inadimplência com seus contratos, antes do dia 20 de março, data em que foi aprovado o estado de calamidade pública no país, pelo Congresso Nacional. Os estudantes que estão em situação de inadimplência também poderão suspender as parcelas, desde que as amortizações devidas até 20 de março sejam de no máximo 180 dias. As parcelas em atraso antes da pandemia não serão suspensas.

As novas condições foram atualizadas pela Resolução nº 39, de 27 de julho, expedida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a estudantes para a educação em cursos superiores de instituições de ensino particulares. A resolução anterior já permitia a suspensão do financiamento, mas limitado a quatro parcelas e autorizado para os alunos que estivessem em dia com os pagamentos. Segundo o FNDE, pouco mais de 151 mil estudantes do Fies aderiram ao programa de suspensão do pagamento das parcelas. Com as novas regras, cerca de 1,5 milhão de alunos do Fies, do total de 2,8 milhões que estão no programa, são elegíveis para a suspensão temporária do pagamento.

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As prestações que forem pausadas serão incorporadas ao saldo devedor do financiamento, nos termos e condições contratados, incidindo juros contratuais sobre as parcelas suspensas e não juros de mora, ou multa por atraso. Os pagamentos das parcelas de amortização e das demais obrigações financeiras com o Fies devem ser retomados a partir do mês seguinte ao término da suspensão. De acordo com o FNDE, a suspensão vale para os pagamentos de contratos em fase de utilização, carência ou amortização.

Banco do Brasil

A adesão ao programa de suspensão do pagamento do Fies já está disponível no Banco do Brasil, e pode ser feito diretamente nas agências bancárias e via aplicativo do banco na internet, mas neste segundo caso, apenas a partir da primeira quinzena de outubro. Segundo o BB, a manifestação é feita de forma simples, sendo necessária apenas a concordância do estudante acerca das alterações contratuais, no momento da solicitação da suspensão. Após a formalização da proposta, a suspensão não poderá ser cancelada.

Para quem optar por procurar o atendimento presencial, o BB informa também que, durante a pandemia, as agências atendem em contingenciamento e triagem para o acesso às salas de autoatendimento, com a autorização de acesso limitada à capacidade do espaço disponível em cada unidade.

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Caixa Econômica Federal

Para o estudante que possui contrato do Fies com a Caixa Econômica Federal, a nova regra de suspensão dos pagamentos ainda não está disponível, mas o banco esclarece que ela será feita de forma retroativa, sem prejuízo ao beneficiário. O banco divulgará quando o serviço estiver disponível, o que deve ocorrer em algumas semanas.

Edição: Valéria Aguiar

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