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Audiência de conciliação define critérios para elaboração de decretos municipais

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Municípios de todo o estado poderão adotar critérios semelhantes aos de Cuiabá na elaboração de decretos com medidas de controle contra a covid-19, desde que observadas algumas alterações. A definição foi um dos resultados da audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (7), a pedido da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. A reunião virtual foi coordenada pelo Tribunal de Justiça e contou com a participação do presidente da AMM, Neurilan Fraga, de prefeitos, do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, entre outras autoridades. A audiência foi conduzida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira.

Conforme o acordo firmado no TJ com os gestores,  ficou definido que o decreto de Cuiabá será seguido com alterações, como a adoção do escalonamento de horários de funcionamento por segmento, rodízio de empregados, aumento da frota do transporte coletivo, expansão dos locais de vacinação e intensificação da fiscalização das medidas sanitárias com o auxílio da Polícia Militar, no que couber.

Ficou definido, ainda, que as atividades consideradas essenciais serão baseadas no decreto federal 10.282/2020. Ficará sob a responsabilidade do Governo do Estado atualizar o estudo técnico científico sobre os horários adequados para o funcionamento do comércio e a segurança da população, com a extensão do horário do toque de recolher e exclusão de barreiras  sanitárias.  Ficou estabelecida a data de 14 de abril para a resposta do estudo do Governo.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o pedido  da reunião foi motivado pelo acordo efetivado no dia 1º de abril envolvendo a prefeitura de Cuiabá e o Estado. “Defendemos que as medidas de restrição de combate à pandemia, contidas no referido acordo, sejam também estendidas aos demais municípios de Mato Grosso”, frisou. Entre as medidas que foram definidas com a prefeitura de Cuiabá, está a flexibilização do funcionamento das atividades comerciais que não fazem parte das consideradas essenciais. 

Antes da audiência de conciliação, um grupo de prefeitos se reuniu para deliberar sobre os itens que seriam incluídos na proposta de decreto a ser estabelecido nos municípios, com critérios semelhantes aos adotados em Cuiabá. Uma das propostas da AMM e dos prefeitos é a  alteração do toque de recolher para as 22 horas, e o fechamento de várias atividades comerciais às 21 horas. Ele frisou que a pressão é muito grande do setor empresarial. “Queremos estender o horário de atendimento no comércio também para evitar maiores aglomerações”, afirmou.

Representando o governador, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse que o maior interesse do governo é voltar a normalidade e que todas as medidas discutidas para o acordo serão avaliadas. O governo, ao editar o decreto no início de março, se baseou no percentual de ocupação dos leitos de UTIS, que atingiu 98%.  A flexibilização de horário depende da queda deste percentual até 85%. “Já estamos tendo uma melhoria, mas ainda não é o suficiente. As pessoas que necessitam vão ocupar os leitos de municípios que apresentam baixa, ou seja, que  esteja em classificação baixa de contaminados e de óbitos”, disse.

O desembargador Mario Kono, que intermediou o acordo, ressaltou que o MP defende um fechamento geral de todas as atividades, mas ele entende que é uma decisão muito difícil para o setor econômico. “Se adotar lockdown, vai parar no Supremo. Havendo a judicialização será pior”, afirmou. Ele ressaltou o trabalho da AMM na conscientização dos prefeitos, pois havendo a diminuição de casos de internação de UTI, haverá mais possibilidade de flexibilizar as medidas.  

Fonte: AMM

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Diálogo X Covid

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Estamos vivendo um dos piores momentos dessa pandemia, e essa situação pode ser agravada ainda mais, se não forem tomadas atitudes que de fato colocam um freio na crescente curva de números de contaminados, óbitos e na taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTIs.

No Brasil, já são quase 4 mil mortes por dia, e com a projeção para chegar aos 5 mil óbitos em 24 horas. Em Mato Grosso o que estamos vendo são recordes e mais recordes de pessoas que estão perdendo a vida para o Covid-19, muitas delas, por falta de leitos de UTIs.

Evidentemente a medida mais eficaz será a vacinação em massa da população. Infelizmente em função do descaso e do negacionismo por parte do governo federal, que é o responsável pela compra e distribuição das vacinas no Brasil, fez com que o número de pessoas imunizadas seja baixo, além de uma lentidão na efetiva vacinação da população.

Não obstante, outras medidas paliativas devem serem tomadas e implementadas pelos poderes executivos e legislativos, sejam federal, estadual e municipal.

As medidas de distanciamento social ou físico e as recomendações de biossegurança são imprescindíveis nesse momento. Entretanto, nenhuma dessas medidas terão êxito, se a população não aderir ou respeitar o que nelas estão prescritas.

Na verdade, o que estamos vendo na prática, são decretos dos governos federal, estadual e municipal, que foram editados com medidas restritivas, e que de fato não estão sendo seguidos por parte da população.

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Desta forma, não adianta as autoridades públicas tomarem medidas de combate à pandemia, se a população não respeitar e seguir as recomendações.

Por outro lado, aqui no estado temos outros fatores  que contribuem sobre maneira para que tenhamos um quadro mais assustador,  como por exemplo a pré-eminência da falta de oxigênio e de medicamentos para entubação de pacientes, a não existência de médicos para trabalharem nas UTIs, e mesmo em hospitais municipais distante dos grandes centros urbanos.

Também não pode deixar de ressaltar, a falta de diálogo do secretário estadual de saúde com os prefeitos e até mesmo com a AMM, quando esta  é solicitada pelos prefeitos, para intermediar esse diálogo.

Um outro fato que não se pode omitir, pois não está contribuindo com o combate ao coronavírus, é a falta de diálogo e um entendimento entre o governo do estado e a prefeitura de Cuiabá.

Não queremos entrar no mérito dessa desconstrução, não temos esse propósito, mas entendemos que a união nesse atual momento é extremamente importante para o enfrentamento dessa doença, que tem dizimado centenas e centenas de famílias mato-grossenses.

É preciso entender que acima das paixões ideológicas, dos projetos políticos, econômicos e outros interesses, a vida das pessoas está em primeiro plano, pincipalmente numa situação tão caótica como essa que estamos vivendo. Creio eu, que grande parte da população de Mato Grosso, não concorda com o que tem observado, a falta de diálogo e de compreensão por parte desses dois grandes líderes do estado.

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Nesse sentido, defendemos que os presidentes dos demais poderes e também de instituições públicas ou privadas, provoquem urgentemente esse entendimento, para que assim, unidos, possam enfrentar essa pandemia que está matando os nossos irmãos mato-grossense e mesmo os nossos familiares.

Queremos aqui conclamar a classe política, empresarial, os dirigentes dos poderes constituídos, as entidades de classes e a população em geral, para que juntos, além de seguirmos as recomendações de distanciamento social e de biossegurança, ajudem os gestores municipais a fiscalizarem e fazerem valer, o que recomendam as instituições de saúde, como a Organização Mundial da Saúde- OMS, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e as Secretarias de Saúde de cada município.

Somente assim, vamos frear rapidamente essa alta taxa de ocupação dos leitos de UTIs, dos números de mortes e de pessoas contaminadas.

Neurilan Fraga – Presidente da AMM

Fonte: AMM

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Observatório Covid-19: pesquisa semanal indica falta de leitos de UTI em 768 Municípios

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Em pelo menos 768 Municípios do país há pacientes infectados pela Covid-19 em estado grave, aguardando por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A pesquisa semanal da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada de 5 a 8 de abril, mostra que, nessas localidades, 72,4% aguardam leitos em hospitais, 26,2% em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e 11,7% em hospitais de campanha.

A terceira edição do levantamento abordou os seguintes temas em evidência: i. falta de oxigênio nas unidades de saúde; ii. insumos farmacológicos que compõem o “Kit intubação”; iii. medidas de restrição que estão sendo adotadas nos Municípios; iv recebimento de vacinas e; v. existência de fila de espera para internação.

Mais de 3,1 mil Municípios participaram da pesquisa. A pesquisa mostrou, ainda, que, em 1.207 localidades brasileiras, existe o risco iminente de faltar medicamentos do chamado “kit entubação”. Nas duas pesquisas anteriores, 1.316 e 1.141 prefeituras estavam na mesma situação. Já o risco de faltar oxigênio ocorre em 589 Municípios que participaram do levantamento da CNM, contudo, 80,8% dos pesquisados afirmaram não ter esse problema.

Nos últimos dias, 3.049 afirmaram ter recebido vacinas contra o vírus, e em 58,6% deles ocorreram duas entregas nesta semana. Apenas 122 Municípios afirmaram não ter recebido nenhuma dose do imunizante neste período.

Medidas restritivas
As aulas presenciais continuam suspensas em 2.761 cidades que responderam à pergunta. As restrições de circulação de pessoas após determinado horário – o toque de recolher – têm sido adotadas em 2.379 Municípios. A pesquisa desta semana mostra ainda que em 819 cidades as atividades não essenciais estão fechadas e 2.531 localidades mantêm medidas restritivas nos finais de semana, ou seja, 79,9% dos Municípios estão adotando essa prática.

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Veja a pesquisa completa

Fonte: AMM

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