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Bancada da saúde se divide sobre contratação de médicos

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu na última quarta-feira (6) em seu gabinete com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e deputados da Frente Parlamentar da Saúde para tratar da votação da Medida Provisória (MP) nº 890, que institui o programa Médicos pelo Brasil para atenção primária no SUS.

A previsão discutida na reunião, a ser confirmada pelo colegiado de líderes na próxima semana, é que a votação da MP ocorra no Plenário da Câmara na próxima terça-feira (12).

A votação da MP divide a bancada da Saúde e é acompanhada de perto pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que se opõem às modificações feitas à proposta do governo e aprovadas no Projeto de Lei de Conversão nº 25/2019 na comissão mista do Congresso Nacional.

As duas entidades são contrárias à permissão para que os médicos cubanos, remanescentes do Programa Mais Médicos, continuem a atuar no Brasil; à possibilidade de que o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras) seja aplicado por faculdades particulares, e também à autorização para que os governos estaduais criem consórcios para contratação de médicos formados no exterior, conforme decidido na comissão mista.

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“Isso é reserva de mercado. O que eles querem restringir ao máximo. É o corporativismo que está em jogo”, critica o deputado Alan Rick (DEM-AC). Segundo ele, a posição das entidades médicas visa restringir a hipótese de que médicos formados fora do Brasil, mesmo quando brasileiros, possam atender pacientes.

O parlamentar, que é correligionário do Ministro da Saúde e participa da Frente da Saúde, assinala que as mudanças propostas pela comissão mista do Congresso “enfim, estabelecem um marco legal para o processo de revalidação dos médicos estrangeiros, como ocorre em outras profissões”.

Inscrição do CRM

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que também é da frente, rechaça a crítica: “não se pode falar em reserva de mercado, mas não podemos aceitar a atuação de médico sem o [registro do] CRM”, diz se referindo ao número que os médicos recém-formados no Brasil adquirem após realizar a inscrição no Conselho Regional de Medicina para poder exercer a profissão.

O parlamentar que já presidiu o Conselho Regional de Medicina de Roraima (2004 – 2006) afirma que se o projeto de conversão for aprovado como está pode desvalorizar a remuneração dos médicos. “Isso atende a prefeitos que gostam de ter médico baratinho e vulnerável”. Segundo ele, a MP original valoriza a carreira e traz estímulos à interiorização do atendimento médico.

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“Só quem não tem experiência em gestão de saúde é que pode achar isso”, contrapõe o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) que também atua na Frente Parlamentar da Saúde e já foi secretário estadual de saúde da Bahia. Segundo ele, no seu estado há 60 equipes do Programa Saúde da Família sem médicos para atender pacientes em consultas preventivas que evitam o congestionamento posterior em postos de saúde e hospitais.

De acordo com o deputado Hiran Gonçalves, os pontos polêmicos aprovados na comissão mista do Congresso- mas rejeitados por parte da bancada da saúde, pela AMB e pelo CFM – deverão ser retirados por meio de uma emenda supressiva a ser apresentada em Plenário da Câmara dos Deputados no dia da votação.

Após a votação da medida provisória na Câmara, a proposta se aprovada segue para apreciação no Senado. O último dia para votação final é 28 de novembro. Se a MP não for votada até essa data, perde a validade.

Edição: Liliane Farias

Fonte: EBC Política
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Reforma administrativa será "suave", afirma Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (18) que ainda aguarda uma proposta de reforma administrativa da equipe econômica para analisar possíveis mudanças no setor.

Segundo o presidente, qualquer alteração em regras do serviço público, como a revisão da estabilidade funcional para novos servidores, como estuda o governo, será “a mais suave possível”. 

“Amanhã [19] eu tenho uma reunião cedo, e a previsão é entregar, pode ser que entregue amanhã, para eu dar uma olhada. Conversei com Paulo Guedes [hoje] à tarde de novo, quero mandar uma proposta a mais suave possível – essa é que é a ideia”, afirmou Bolsonaro a jornalistas na entrada do Palácio do Alvorada, residência oficial, no fim da tarde. O presidente não chegou a informar quando a medida seria apresentada ao Congresso Nacional. 

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira. Além disso, outro objetivo seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

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Novo partido 

Bolsonaro também confirmou que deverá assumir a presidência da Aliança pelo Brasil, partido que o grupo político do presidente pretende criar. O anúncio de criação da nova legenda ocorreu na semana passada.

“Eu acho que sim [assumirei a presidência do partido]”, disse Bolsonaro a jornalistas. “Está previsto quinta-feira, dia 21, a gente lançar a pedra fundamental do partido”, acrescentou o presidente. 

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política
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Projeção de crescimento de 2% em 2020 é real, diz Onyx

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A economia brasileira deverá crescer acima de 2% em 2020, estimou, hoje (18), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorezoni, ao anunciar o desbloqueio total do Orçamento deste ano e uma redução significativa da projeção de déficit primário para o mesmo período. Segundo ele, o governo recuperou a confiança dos agentes econômicos internos.

“Recuperamos a confiança dos investidores internos. Todos os setores da economia estão dando claros sinais de crescimento, e a projeção de um crescimento superior a 2% no ano que vem é algo real, não é algo imaginário”, afirmou ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O ministro também elencou as prioridades do governo, como a reforma do pacto federativo e as mudanças nas regras tributárias. “Vem aí a reforma do pacto federativo, que foi uma atitude corajosa do governo, liderada também pelo ministro Paulo Guedes, que levou ao Congresso Nacional, onde nós vamos reformular a federação brasileira. Vem aí a reforma tributária, vem aí uma série de iniciativas, no sentido de fazer do Brasil um país que possa dar a cada mulher e a cada homem, um presente seguro e um futuro sem medo, de muitas realizações”, disse.

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Digitalização de serviços

O chefe da Casa Civil anunciou que, até o final do ano, o governo terá digitalizado cerca de 500 serviços públicos, que poderão ser prestados diretamente na internet. “Qualquer cidadão brasileiro vai poder acessar pelo seu laptop, pelo seu celular, 500 serviços prestados pelo Estado brasileiro”.

Atualmente, o portal único do governo federal, o GOV.BR, disponibiliza pouco mais de 300 serviços online, como pedidos de aposentadoria, salário-maternidade, carteira digital de trânsito, entre outros.

“Aquelas matérias que vocês faziam de pessoas de idade tendo que ir de cadeira de rodas, de maca, para poder se apresentar diante do INSS, hoje isso é feito digitalmente. Hoje, não existe mais esse tipo de sacrifício da sociedade brasileira”, disse o ministro.

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política
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