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Barranco propõe obstrução de pauta na AL até o fim da greve dos professores

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) sugeriu nessa quinta-feira (11), durante reunião com profissionais da educação há 46 dias em greve, a obstrução da pauta de votações da Assembleia Legislativa até que o governador Mauro Mendes decida por fim à paralisação, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), que já ultrapassa 45 dias. Pelo menos 8 deputados, dos 11 qua participaram da reunião, já aderiram à proposta, segundo Barranco. Entre eles, Lúdio Cabral (PT), João Batista (PROS) e Elizeu Nascimento (DC).

A manobra, legitimada pelo Regimento Interno, pode prejudicar a aprovação do Projeto de Lei Complementar que trata da reinstituição dos incentivos fiscais (PLC 53/2019). No total, cerca de 30 vetos do governo não foram votados ainda e estão sobrestando (paralizando) a pauta. Todos precisam ser apreciados em plenário para liberar a votação do PLC. Segundo legilação federal, esta matéria precisa ser votada até 31 de julho.

Na última quarta-feira (10), os deputados elaboraram uma proposta que permite ao estado cumprir o que determina a Lei 510/2013: correção 7,69% sobre os salários da categoria; principal reivindicação dos trabalhadores. O documento, apresentado ao governador no mesmo dia, tem a assinatura de 18 parlamentares.

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“A proposta leva em conta o aumento da arrecadação estadual no primeiro quadrimestre de 2019 e estimativas até 2020. Em números reais, cerca de R$1.8 bilhão. Tais recursos são oriundos do ICMS (R$ 224.5 milhões), FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação – R$ 268.2 milhões) e do FEX (R$ 500 milhões). Os dados que comprovam o superávit são da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), portanto irrefutáveis”, explicou Barranco.

Os deputados propõe uma planilha de escalonamento, em três parcelas, do percentual de reajuste de salários garantido pela Lei 510/2013 (7,69%): 2,6% sobre as folhas salariais de agosto e novembro de 2019, e outros 2,49% sobre a folha de fevereiro de 2020.

“Esta proposta foi feita em conjunto com os trabalhadores e demostra capacidade financeira por parte do governo em quitar suas obrigações junto à categoria. Diante do exposto, posso dizer que o governador só não acaba com esta greve se não quiser.”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT

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ALMT promove debate sobre pesca na próxima semana em Santo Antônio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). O objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe e avaliar os impactos econômico e ambiental.

Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo, de associações e do comércio de iscas e apetrechos de pesca.

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“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente os ribeirinhos, para esse debate sobre a ‘cota zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, destaca o deputado Botelho.

O vereador Dudu Moreira ressalta ainda a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios. Se possível, faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador completa dizendo que essa será uma oportunidade ímpar para a discussão sobre o impacto econômico no setor, aumento da pesca esportiva, fiscalização, investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

Fonte: ALMT
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Mauro Mendes defende que estados compartilhem soluções aos problemas comuns

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Na avaliação do governador, parcerias entre os Estados podem diminuir o custo da máquina pública

Laice Souza – O governador Mauro Mendes defendeu, durante o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, a necessidade de que os Estados, que participam desse grupo, façam parcerias com o objetivo de reduzir o custo da administração pública e tornar o serviço público mais eficiente.

“Nós acreditamos profundamente na união de esforços para encontrar soluções para problemas que são comuns a todos nós [Estados da Amazônia Legal]”, destacou o governador, acrescentando que o Consórcio da Amazônia Legal, criado no início do ano, após o Fórum realizado no Estado do Amapá, tem esse grande objetivo de “efetivamente enfrentar problemas comuns e construir soluções a todos”.

“Hoje o nosso país vive um grande problema de eficiência na administração pública e em todos os setores. Se não nos debruçarmos para fazer com que a administração pública seja mais eficiente, estaremos corroborando para que todas as crises possam nos abater, como aconteceu em 2015 e 2016”, destacou.

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No encontro realizado na manhã desta sexta-feira (02.08), em Palmas, no Tocantins, Mauro Mendes considerou ainda que as soluções já encontradas pelos Estados, em questões que possam ser comuns em todas as unidades federativas, devem ser compartilhadas.

“É impensável imaginarmos que os problemas do meu Estado não sejam semelhantes aos problemas de outros Estados. Soluções que talvez já existam em outros Estados devem ser transferidas gratuitamente, criando uma sinergia, diminuindo o custo e fazendo mais com menos”, frisou, complementando que esse é o grande papel do consórcio: “fazer mais com menos”.

O governador ainda acrescentou que “todos nós [governadores] temos a convicção que juntos seremos mais fortes e produziremos resultados concretos e objetivos, que possam impactar em Estados mais eficientes, com menor custo ao bolso do cidadão, e que entreguem, ao final, resultados melhores. É isso que nos une e esse é o objetivo que nos coloca nesse consórcio”.

Previdência

Durante o encontro, o governador aproveitou para defender a permanência dos Estados e municípios na Reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional. Vale lembrar que a Câmara Federal retirou os entes federativos do texto.

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“Nosso país passa por um grande debate da previdência, em que os Estados e municípios foram deixados de fora , o que vai fazer com que o país tenha uma grande anomalia jurídica, pois teremos centenas de regimes jurídicos previdenciários vigorando no país. Isso é insano e irreal”, declarou.

Mauro Mendes ainda destacou que conta com o apoio dos senadores. “Espero ter o apoio dos nossos senadores [Amazônia Legal] para que possamos construir um ambiente de unicidade e tenhamos uma Reforma da Previdência que contemple também os Estados e municípios, para o bem da União e do setor privado”, frisou.

Fonte: GOV MT
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