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BBC: Ainda grandes, mas menores que em março, protestos mantêm pressão sobre governo

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Segundo analistas, reaproximação entre governo e presidente do Senado contribui para clima mais favorável a governo

Apesar da queda mais acentuada da popularidade da presidente Dilma Rousseff nos últimos meses, os protestos desde domingo não cresceram significativamente em tamanho – em geral, foram menores que os de 15 de março e semelhantes ou pouco maiores que os de 12 de abril.
Ainda assim, mobilizaram pela terceira vez no ano centenas de milhares de pessoas em cidades de todo país.
Em São Paulo, o instituto Datafolha calculou que 135 mil manifestantes estiveram no domingo na Avenida Paulista – mais que no dia 12 de abril (100 mil), mas menos do que no dia 15 de março (210 mil).
Na avaliação de analistas e políticos ouvidos pela BBC Brasil, alguns acontecimentos da última semana somados ao não crescimento significativo dos protestos contribuem para aliviar um pouco a situação de estresse do governo federal.
No entanto, eles notam que a conjuntura continua muito complicada e incerta para Dilma e que sua evolução dependerá dos imprevisíveis desdobramentos da Operação Lava Jato e da economia.
“Dilma e PT ganharam tempo. Agora, qual a duração desse tempo? Só esses dois fatores, operação Lava Jato e situação econômica, vão responder mais adiante. Se a situação econômica se deteriorar mais e se a Lava Jato atingir de forma mais dura o núcleo do governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, (a possibilidade de impeachment) pode voltar com força”, afirma o cientista político Antonio Lavareda, professor da Universidade Federal de Pernambuco.
Lavareda destaca alguns fatores que contribuíram para um noticiário mais positivo para Dilma na última semana. Dois processos contra a presidente, que podem resultar em um pedido de impeachment ou na sua cassação, estão ainda sem data de julgamento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu dar mais tempo para o governo se defender sobre as acusações de “pedaladas fiscais”. Já o julgamento de uma ação sobre supostas irregularidades nas contas eleitorais de Dilma pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foi adiado após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo.
Na esfera política, houve uma reaproximação entre o governo petista e o presidente do Senado, Renan Calheiros, com o lançamento de um apanhado de propostas chamado de Agenda Brasil – que, embora contenha pontos polêmicos, serviu para criar um contraponto à agenda negativa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Foto: BBC Brasil
Manifestação foi menor do que a do dia 15 de março, mas semelhante à que ocorreu em 12 de abril

Além disso, movimentos sociais como CUT e trabalhadores rurais estiveram com a presidente ao longo da semana passada e manifestaram apoio ao governo.

“O conjunto dessas coisas terminou por arrefecer o ânimo de ir para a rua, porque é como se a sociedade visse diminuída as chances de conseguir o impeachment, que é o que eles querem.”
“Não vejo grandes alterações (políticas) após os protestos de hoje. É óbvio que os protestos fossem ainda maiores isso iria abalar bastante essa agenda positiva criado pelo PMDB com a qual o governo se abraçou. Sua implementação será difícil e poderá ter efeitos negativos e positivos (para o governo)”, acrescentou.
O cientista político Paulo Baía, da UFRJ, considera que, mesmo que menores que em março, os protestos foram expressivos, pois continuaram mobilizando um número grande de pessoas, em muitas cidades.
“Vale destacar que as pesquisas de opinião mostram uma avaliação muito baixa da presidente. Dessa forma, os protestos acabam sendo a ressonância de algo maior”, destacou.
Na sua avaliação, o fato de as pesquisas recentes mostrarem um amplo apoio ao impeachment (66%, segundo levantamento do Instituto Datafolha do início do mês) mantém a presidente em situação delicada. Por outro lado, contribui no sentido contrário o fato do empresariado estar dando sinais de que não gosta dessa possibilidade, devido à instabilidade que acarretaria.
“Os empresários estão indicando que querem um acordo pela governabilidade, que pacifique a economia”, afirma.

Aloysio Nunes | Foto: BBC Brasil
Aloysio Nunes defende impeachment, mas diz que falta “unidade política” para aprovar a medida

Oportunidade?

Presente na manifestação que ocorreu de manhã em Brasília, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) reconheceu a dificuldade de conseguir que seja votado e aprovado o impeachment da presidente pelo Congresso Nacional. Ele é um dos que defendem abertamente a medida dentro do PSDB, ao lado do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
“Acho que existem hoje fatos com base jurídica suficientes para isso, as pedaladas fiscais, os indícios cada vez maiores de utilização de dinheiro sujo na campanha eleitoral. O problema é a solução política. Não há unidade política entre aqueles que sustentam o governo e que poderiam promover uma alternativa, que é o caso do PMDB”, afirmou.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) disse à BBC Brasil que acha que “a história está dando mais uma oportunidade para a presidenta Dilma” e que “ela tem que aproveitar isso”.
Para o petista, a população está compreendendo que não há base para a derrubada da presidente. Ainda assim, ressaltou que o movimento deste domingo foi “forte” e “demonstra uma insatisfação real com o governo”.
“As pessoas já começam a enxergar ou apoiar a ideia de que não é possível derrubar a presidente da República, não há elementos para um processo de impeachment. E por essa razão também as pessoas vão se mobilizando menos em torno desse tema”, disse.
“O governo ganhou um pequeno fôlego para trabalhar bastante e tentar reverter esse quadro de queda de popularidade”, ressaltou, defendo que o Planalto reforce o diálogo com o Congresso e os movimentos sociais.

Aécio Neves em protesto em Belo Horizonte | Foto: EPA
Protesto com a presença de Aécio Neves em Belo Horizonte teve cerca de seis mil pessoas

Políticos

O protesto de ontem foi marcado pela presença de políticos. Em São Paulo, o senador José Serra (PSDB-SP) circulou, mas não chegou a discursar. Em Belo Horizonte, onde seis mil protestaram de acordo com a Polícia Militar (um quarto dos manifestantes de março), o senador Aécio Neves discursou de um dos carros de som.
“O Brasil despertou. Temos um Brasil onde as pessoas lutam por seus direitos e não aceitam mais tanta impunidade, tanta corrupção, tanta mentira e tanta incompetência. Esse é o novo Brasil e é o povo na rua que vai tirar o Brasil da crise”, disse.
Para Baía, da UFRJ, o fato de o PSDB ter convocado a população para comparecer ao protesto por meio de inserções na televisão pode ter afastado algumas pessoas das manifestações de domingo. Ele destaca que há um forte sentimento contra partidos e políticos entre os manifestantes.
Já Lavareda acredita que as convocações foram discretas e não tiveram efeito nem positivo nem negativo na decisão das pessoas.
“Os políticos comparecem menos porque acham que vão se beneficiar com isso e mais pelo temor de serem cobrados por sua ausência.”
BBC Brasil 

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Brasil

No prazo final, mais que dobram as emendas sobre a reforma da Previdência

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Cada emenda precisou de pelo menos 171 assinaturas de apoio. O relator da proposta, deputado Samuel Moreira, disse que fará esforço para apresentar parecer antes do dia 15 de junho

Terminou nesta quinta-feira (30), às 19 horas, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). No total, foram 276, das quais 162 entregues hoje (58,7%). Depois da conferência das assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. A economia desejada pelo governo com a aprovação da proposta supera R$ 1 trilhão em dez anos.

Foto Pablo Valadares


Por Ralph Machado – Moreira reafirmou que espera concluir o relatório até no máximo 15 de junho, mas ressalvou que poderá adiantar o trabalho. “Continuo com o dia 15, mas também concentro esforços para ajudar o presidente da Câmara a cumprir o cronograma que deseja”, disse, citando pedido feito por Rodrigo Maia, que não quer esperar o final do semestre. “Posso até adiantar um pouco, é possível que até o final da semana que vem ou no começo da outra o relatório seja entregue”, continuou.
Para fazer emendas, cada autor precisava reunir pelo menos 171 assinaturas. Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda pode será analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.
Emendas globais
As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – na prática, textos novos. “O PDT rechaça totalmente as modificações propostas na PEC 6/19 que terão impacto devastador nas camadas mais pobres”, afirmaram o líder do partido, André Figueiredo (CE), e o deputado Mauro Benevides Filho (CE). “O foco é tornar a Previdência Social um sistema justo e fiscalmente sustentável”, disseram o líder do PL, Wellington Roberto (PB) e o deputado João Maia (RN).
Na emenda 29, o PDT concentra as mudanças no caso dos servidores públicos – como elevação em cinco anos do tempo de contribuição; pedágio de 50% na transição; e alíquota previdenciária de 100% na parcela da remuneração que excede o teto do funcionalismo (R$ 39.293,32). No caso da pensão por morte, prevê um redutor de 40% no benefício menor que vier a ser acumulado.
Na emenda 177, o PL reproduz pontos essenciais do texto do Executivo, como a chamada “desconstitucionalização” da Previdência Social – previsão de que as regras gerais serão definidas no futuro por meio de lei complementar. A sugestão também ameniza a transição para os atuais servidores públicos e trabalhadores do setor privado, para evitar “excessiva descontinuidade”.
Em relação a temas que mais causaram polêmica entre os deputados, os dois partidos decidiram manter as regras atuais para concessão do BPC a idosos carentes, da aposentadoria rural e da aposentadoria especial dos professores. Em relação à criação de um modelo de capitalização individual, um dos pontos de maior interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, as legendas sugeriram sistemas solidários, com contribuição patronal e garantia de benefício mínimo.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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Agronegócios

Parlamentares lançam nova frente por infraestrutura de transportes

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Foi constituída no Senado Federal a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, composta por 31 senadores e 193 deputados. O grupo terá como foco de atuação impulsionar projetos de lei relacionados com o setor de transportes. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) será o presidente.

Foto Wilson Dias

Da Agência Senado – No evento de lançamento da frente, Wellington alertou para o grande desequilíbrio existente no Brasil entre os modais de transporte: 63% do volume de cargas circula apenas por rodovias. Soma-se a isso a manutenção precária da malha rodoviária — apenas 14% das estradas do país estão adequadamente asfaltados —, o que compõe um quadro de deficiência estrutural do escoamento de insumos e produtos.

O grande objetivo da frente parlamentar, explicou o senador, é trabalhar pela diversificação dos modais de transporte.

— O nosso objetivo é fazer com que o Brasil possa aproveitar todas as suas potencialidades. Para sairmos da crise, é com investimento.

O 1º vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), é o principal articulador da frente para o setor de aeroportos. Ele destacou o papel da frente como núcleo de cooperação entre os parlamentares, o Poder Executivo e o setor privado. E também salientou o papel da infraestrutura na retomada do crescimento econômico.

— O lançamento desta frente demonstra o empenho do Congresso na tentativa hercúlea e necessária para darmos ao Brasil uma infraestrutura suficiente para lastrear a melhor competitividade.

A inauguração da frente parlamentar aconteceu na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Projetos

Um dos principais projetos que o Congresso já tem em mãos para estimular os investimentos em novos modais de transportes é a medida provisória que promove alterações no funcionamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal. A MP 882/2019 ainda aguarda instalação de comissão mista para análise preliminar, antes de seguir para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Com a proposta, a Secretaria Especial do PPI (SPPI), vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República, ganha as atribuições de fomentar a integração no setor de infraestrutura, apoiar projetos junto a instituições financeiras, propor melhorias regulatórias e promover o diálogo entre os setores público e privado.

Além disso, o conselho gestor do PPI poderá propor medidas de integração de modais de transporte e de políticas estaduais de transporte, aprovar políticas de transporte aéreo em áreas remotas e aprovar revisões do Sistema Nacional de Viação.

A MP também mexe nas responsabilidades e no funcionamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de promover mudanças no Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, que auxilia estados e municípios na elaboração de projetos de concessões e investimentos.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa atualmente com dois projetos para o setor. O PLS 423/2014, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO, busca incentivar a navegação de cabotagem (modalidade feita entre portos do mesmo país, costeando o litoral). Ele tem parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e já pode ser votado. Já o PLS 261/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), libera a construção e operação de ferrovias privadas. Ele ainda está nas mãos do relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), para elaboração de parecer.

Uma iniciativa já aprovada pelo Senado e encaminhada para a Câmara diz respeito à prestação de contas das empresas do setor de transportes. O PLS 348/2015, de Antonio Anastasia, determina que as concessionárias ou permissionárias de serviços em rodovias, transporte coletivo e aeroportos, entre outras áreas, divulguem diagnósticos periódicos da realidade objeto do serviço, com descrição das metas a serem alcançadas e indicadores quantitativos e qualitativos. O texto foi aprovado no início do mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC).

 

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