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CIDADES

Beneficiários do Bolsa Família devem fazer acompanhamento de saúde para não perder o benefício

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Pessoas que recebem o auxílio do Programa Bolsa Família devem ficar atentos às condições para a continuidade do recebimento do benefício. As famílias beneficiárias devem comparecer a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência para cumprir a condicionalidade da saúde que são: o acompanhamento do calendário vacinal, a pesagem e mensuração da estatura das crianças e a realização de pré-natal, no caso das gestantes.

De acordo com Wellington Assunção Ferreira, Coordenador de Programas Estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde, estes procedimentos são obrigatórios para que os beneficiários continuem aderidos ao programa. “As famílias devem ser acompanhadas duas vezes ao ano e o acompanhamento é obrigatório sendo, um no primeiro semestre, nos meses de março e abril, e outro no segundo semestre, em setembro e outubro e começo de novembro. Caso o beneficiário mude de endereço, ele deve ir ao Centro de Referência de Assistência Social mais perto de sua residência com documentos pessoais e comprovante de endereço para fazer a alteração cadastral”, explicou.

O coordenador enfatiza ainda que, caso o beneficiário não cumpra corretamente com o acompanhamento de saúde obrigatório, ele corre o risco de ter o benefício suspenso. “A segunda vigência de 2019 para acompanhamento das famílias beneficiárias nas Unidades de Saúde vai até o dia 14 de novembro. Então, as famílias que ainda não fizeram o acompanhamento neste segundo semestre devem ir o quanto antes, para não perder o benefício”.

A família deve levar para o acompanhamento na UBS a caderneta de vacinação das crianças, e caso tenha alguma gestante, deve levar a caderneta de gestante. Além disso, o responsável legal precisa levar o cartão do benefício e documentação pessoal com foto. O acompanhamento deverá ser feito no Centro de saúde ou PSF mais próxima da residência, de segunda-feira à sexta-feira, das 7 h às 11h e das 13h às 17h.

BOLSA FAMÍLIA

O Bolsa Família é um programa federal de transferência de renda destinado às famílias em situação de extrema pobreza (famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais) e pobreza (famílias com renda por pessoa entre  R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos). O programa além de associar à transferência direta do benefício financeiro, oferta o acesso aos direitos sociais básicos: saúde, educação e assistência social.

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Mais de três mil municípios não devem retomar aulas presenciais

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Gestores investem no ensino remoto para garantir ano letivo

Diante das dificuldades para adoção dos protocolos sanitários necessários para reabertura de escolas e da complexidade do cenário decorrente da pandemia da Covid-19, 82,1% das prefeituras (3.275) consultadas em pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acreditam não ser possível retomar as aulas presenciais em 2020. Em pelo menos 3.742 Municípios do país não há data definida para retorno presencial na rede municipal de ensino. Participaram da pesquisa 3.988 gestores locais – o equivalente a 71,6% do total.

Da CNM – Enquanto não abrem os espaços físicos das escolas, 3.887 redes de ensino, portanto 97,5% do total de Municípios pesquisados, garantem o ano letivo por meio de atividades pedagógicas não presenciais aos estudantes, tanto da educação infantil quanto do ensino fundamental. A distribuição de material pedagógico impresso tem sido combinada com o envio de atividades por aplicativos de mensagens instantâneas e por aulas e atividades em meios digitais.

Para retomada presencial das aulas é necessário um plano de contingência, que deve ser articulado entre as áreas de educação e saúde. Nesse quesito, 2.811 gestores municipais afirmaram que têm os planos de retorno prontos ou em elaboração. Entre esses, a maioria respondeu que planeja adotar medidas para um modelo híbrido de ensino (78,2%), além de um retorno gradual das aulas presenciais (74,7%) e um sistema de rodízio (70,5%) para facilitar o distanciamento social.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca o complexo cenário para tomada de decisão. “Não se pode esquecer que há, até este momento, mais incertezas do que respostas ou soluções e a realidade tem exigido planejamento sério e articulado e uma forte capacidade de adaptação dos gestores, que estão pautando suas decisões de forma responsável para garantir a continuidade do processo educacional com segurança e qualidade.”

Somente em relação à aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os estudantes, estima-se que o custo total – incluindo rede municipal e estadual de ensino de todo país – seria de cerca de R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão desse valor referente apenas às instituições municipais. Além dos EPIs para o restante da comunidade escolar, há ainda outros diversos investimentos necessários para reabertura das escolas, como adaptação da estrutura física (salas de aula, cantinas, bebedouros), aquisição de materiais de limpeza e higiene (álcool, medidor de temperatura), campanhas de prevenção, capacitação e contratação de profissionais para substituir os que estão no grupo de risco.

Acesse aqui o estudo completo.

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Estados e municípios poderão usar repasses federais até o fim de 2021

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Proposta aprovada pelo Senado prevê ampliação do prazo para todos os repasses da União com vigência entre a data de publicação da lei e 30 de dezembro de 2021

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Brasília - Esplanada - fachada Ministério da Economia
Atualmente, o dinheiro que não é usado durante o prazo de vigência retorna ao Tesouro Nacional

Por Janary Júnior – O Projeto de Lei 4078/20 permite que os recursos transferidos pela União aos estados, municípios e Distrito Federal para aplicação neste ano possam ser gastos até 31 de dezembro de 2021.

Já aprovado no Senado, o projeto tramita agora na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A prorrogação vale para recursos oriundos de transferências constitucionais e legais, convênios, contratos de repasse e outros instrumentos. Atualmente, o dinheiro que não é usado durante o prazo de vigência retorna ao Tesouro Nacional.

A proposta proíbe ainda a União de solicitar a devolução dos recursos durante o período estendido, exceto quando houver indícios de irregularidade no uso das verbas.

Alteração
O projeto original da senadora previa a ampliação do prazo de aplicação apenas para os recursos federais transferidos em 2020 vinculados ao combate dos “efeitos sociais adversos da pandemia de Covid-19”.

Durante a votação, os senadores acolheram parecer ampliando o prazo para todos os repasses da União com vigência entre a data da publicação da lei e 30 de dezembro de 2021, não importando o destino inicial dos recursos.

Edição – Geórgia Moraes
Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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