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Bolsonaro autoriza envio das Forças Armadas para o Ceará

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (20) um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas no Ceará, a pedido do governador Camilo Santana. O estado vive uma crise na área de segurança pública, agravada pela paralisação de parte dos policiais militares, que estão amotinados em quarteis e batalhões. Por lei, policiais militares não podem fazer greve. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vale pelo período de 20 a 28 de fevereiro.   

ABr – “Acabei de assinar a GLO para Fortaleza [na verdade, para todo o Ceará], o governador preencheu os requisitos”, disse Bolsonaro na porta do Palácio do Alvorada, residência oficial. O presidente aproveitou para pedir que o Congresso aprove o projeto de lei que flexibiliza o conceito de excludente de ilicitude para agentes de segurança durante operações desse tipo.

“Deixo bem claro uma coisa, a gente precisa do Parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. A minha consciência fica pesada nesse momento, que tem muitos jovens de 20, 21 anos de idade, que vão estar na missão. Vão cumprir uma missão que se aproxima de uma guerra, e depois, caso venha qualquer problema, podem ser julgados por lei de paz. Temos que dar garantia jurídica, retaguarda jurídica para esses militares das Forças Armadas que estão nessa missão. É irresponsabilidade nós continuarmos fazendo essa operação sem dar a devida garantia para esses integrantes das Forças Armadas”, acrescentou Bolsonaro.

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Ontem (19), o senador licenciado Cid Gomes, do Ceará, foi atingido por dois disparos de arma de fogo ao tentar furar um bloqueio feito por policiais grevistas no 3º Batalhão da Polícia Militar de Sobral, cidade a 275 quilômetros de Fortaleza. Depois de realizar uma cirurgia de emergência na cidade, o senador foi transferido para a capital e está fora de perigo.

Em postagem nas redes sociais, o governador Camilo Santana agradeceu a autorização dada pelo presidente da República. “Acabo de receber telefonema do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, informando que o presidente acaba de atender a nossa solicitação autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do Ceará. Já havia sido autorizada também a presença da Força Nacional, aqui no estado, para atuar em conjunto com nossas forças de segurança. Todo o esforço será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do Governo Federal neste momento”, publicou Santana.

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Segundo o decreto de GLO, caberá ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, definir o comando responsável pela operação e alocação dos militares no estado.

Força Nacional

Além das Forças Armadas, um grupo de agentes da Força Nacional de Segurança Pública embarcou para Fortaleza nesta quinta-feira. O envio da Força Nacional ao Ceará foi determinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, após solicitação do governador Camilo Santana em meio à crise de segurança no estado.

Inicialmente, eles ficarão no estado por 30 dias. A portaria, autorizando a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). Em 2019, o governo federal já havia enviado a Força Nacional para conter uma onda de violência no estado nordestino.

Edição: Fábio Massalli

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Rodrigo Maia considera medidas econômicas importantes, mas tímidas

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Presidente da Câmara quer soluções para outros setores da sociedade

 O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse  que é importante a decisão do governo federal de oferecer uma linha de crédito emergencial de R$ 20 bilhões para pequenas e médias empresas, como forma de apoiá-las durante a situação de calamidade pública em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19). Maia, entretanto, disse que a iniciativa foi “tímida” e pediu que o governo também apresente soluções para outros setores da sociedade.

Por Luciano Nascimento – “O [presidente do Banco Central] Roberto Campos Neto tem tomado algumas decisões para que se possa garantir a liquidez de pequenas e médias empresas com crédito represado…estamos trabalhando com os bancos, estamos acompanhando essa linha de empréstimo, esses R$ 20 bilhões [por mês] já é um começo e isso deve chegar muito rápido na conta das empresas e na conta dos funcionário, mas vamos ter que esperar o resto das medidas. Uma coisa é anúncio e outra coisa é o resultado”, disse Maia durante participação em uma videoconferência com empresários realizada pelo Grupo Lide.

Nesta sexta-feira (27), o governo federal anunciou  uma linha de crédito para financiar a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas. De acordo com o governo, a linha de financiamento deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento.

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“Eu não acho ruim [a decisão do financiamento], porque, pela informação que eu tenho, a taxa de captação é a mesma do empréstimo. [Tem] uma carência, um prazo para pagar, [e] a garantia majoritária do governo, ainda é tímida – R$ 20 bilhões por mês – não vai resolver nada”, disse.

Ele questionou a ausência de medidas para outros segmentos como as grandes empresas. “Como é que faz com o resto? Porque têm empresas maiores, que também vão ter dificuldade. Tem microempresas que ficaram de fora.”

Maia voltou a falar sobre a proposta de Emenda à Constituição que cria um Orçamento paralelo para este ano, a ser aplicado em ações de combate ao coronavírus. Ele disse que esperar chegar a um entendimento na próxima semana com os líderes partidários a respeito do tema. Pela proposta, os recursos aplicados no combate ao coronavírus não serão incluídos no Orçamento de 2020 aprovado no final do ano passado pelo Congresso, o que diminuiria o impacto fiscal.

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O presidente da Câmara disse que ainda não é o momento para liberar a circulação de pessoas e voltou a defender o isolamento social como medida para evitar a expansão do vírus. De acordo com Maia, a medida ajuda a evitar um possível colapso do sistema de saúde, o que poderia gerar um impacto ainda maior na economia. “Ou a gente vai seguir as decisões corretas do resto do mundo ou vamos navegar no escuro”, disse.

Maia também propôs que o presidente Jair Bolsonaro se reúna com os chefes dos outros Poderes e representantes dos governadores para reabrir o diálogo. Segundo Maia, é preciso uma resposta coesa para o enfrentamento do vírus para evitar que um Poder “atropele o outro”.

“Se tivesse tudo organizado, a questão dos empregos, da suspensão de impostos, a questão dos aluguéis, dos vulneráveis; se tudo tivesse em um pacote só, esses conflitos não existiriam, porque todos estariam organizados [no enfrentamento da pandemia]”, disse o presidente da Câmara.

* Com informações da Agência Câmara

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Senador pede que verbas de senadores sejam aplicadas no combate à covid-19

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As verbas indenizatória e de gabinete dos senadores poderão ser alocadas em medidas de saúde pública, em especial para o combate ao coronavírus. É o que estabelece um projeto de resolução apresentado pelo senador Reguffe (Podemos-DF).

Agência Senado – Segundo o  PRS 10/2020, metade da verba de gabinete a que os senadores têm direito e a totalidade dos recursos da verba indenizatória serão aplicados em programas de saúde nas respectivas unidades da Federação representadas pelos parlamentares.

“Nesse momento tão delicado e dramático por que passa a população brasileira, nada mais justo que tais recursos sejam destinados para a saúde pública e medidas de combate ao coronavírus”, argumenta Reguffe na justificativa do projeto.

Ainda sobre a crise do coronavírus, o senador apresentou projetos proibindo corte de água e energia elétrica durante períodos de calamidade pública e instituindo um imposto extraordinário sobre grandes fortunas. Reguffe explicou os projetos em mensagem de vídeo publicada no Twitter e pediu apoio à aplicação das verbas dos senadores na saúde:

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— O Congresso Nacional também precisa fazer a sua parte. Com isso, poderemos melhorar a saúde pública neste momento e também ajudar aqueles mais vulneráveis. É uma crise muito grave.

Em sentido similar, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), em publicação no Facebook, sugeriu a extinção dos ganhos complementares dos parlamentares.

“A soma de verba indenizatória, auxílio moradia e parte da cota de passagens resultaria em valor muito superior à eventual redução de 50% do salário”, disse o senador, que calcula uma economia trimestral superior a R$ 50 milhões se o Congresso inteiro adotasse tais cortes.

 

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