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Brasil

Bolsonaro descarta incluir partipantes no Conselho da Amazônia

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (13) que não vai incluir secretários e governadores no Conselho da Amazônia, reativado esta semana e que será coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. “Tem bastante ministros. Nós não vamos tomar decisão sobre Amazônia sem conversar com o governador, com a bancada do estado. Mas se colocar muita gente, é passagem aérea, hospedagem, uma despesa enorme e que não resolve nada”, disse.

Ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã desta quinta-feira (13), Bolsonaro reforçou que Mourão, que é general do Exército, já serviu na região e que vai usar a estrutura da Vice-Presidência, por isso o conselho não precisará de orçamento próprio. O objetivo é integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil.

O colegiado reúne, além da Vice-Presidência, 14 ministérios. Criado originalmente em 1995, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o conselho era subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e tinha, entre os seus integrantes, os governadores dos estados da região.

O presidente estava acompanhado hoje do deputado federal Átila Lins (PP-AM) que propõe a criação de um ministério extraordinário para a Amazônia, para integrar e executar as ações deliberadas pelo conselho. Bolsonaro disse que vai estudar as propostas, mas que isso envolveria o impacto negativo de mais um ministério.

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Argentina

O presidente também confirmou hoje (13) que vai se reunir com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, no dia 1º de março, em Montevidéu, no Uruguai. Os dois estarão na cidade para a posse do novo presidente uruguaio Luis Lacalle Pou.

Este será o primeiro encontro entre os dois chefes de Estado, já que Bolsonaro não foi à posse do argentino em dezembro do ano passado. Alberto Fernández venceu as eleições pela coalizão de esquerda Frente de Todos e sua vice é a senadora Cristina Kirchner, ex-presidente do país. O presidente brasileiro apoiou a reeleição do presidente Maurício Macri, derrotado nas urnas nas eleições realizadas em outubro do ano passado no país vizinho.

“Confirmei ontem com o embaixador [a reunião bilateral]. Me interessa conversar com Fernández. O embaixador trouxe uma boa notícia, vai se empenhar para aprovar o acordo Mercosul-União Europeia, também temos outros acordo em andamento com outros países. Foi uma conversa saudável”, disse.

Bolsonaro recebeu o chanceler argentino, Felipe Solá, ontem (12) no Palácio do Planalto, e propôs a reunião bilateral com Fernández.

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Durante sua visita, Solá pediu apoio do Brasil para renegociar a dívida argentina com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo Bolsonaro, o assunto será tratado entre os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Economia, Paulo Guedes. “Para nós interessa [a recuperação da Argentina], é o maior parceiro comercial na América do Sul, acho que o quarto do mundo. A gente quer ver a Argentina crescer”, destacou o presidente brasileiro.

O país vizinho vive uma crise econômica, com alta da inflação e do desemprego, queda no superávit e uma grande dívida externa. Em 2018, o governo argentino assinou um acordo de empréstimo de US$ 57 bilhões com o FMI, durante a gestão de Macri.

Bolsonaro também informou que, ainda no primeiro semestre, fará uma viagem para Polônia, Hungria e Itália.

Edição: Valéria Aguiar

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Juiz decide que dinheiro de partidos deve ir para combate à covid-19

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Cabe recurso contra a decisão

 O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou hoje (7) que recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus. Cabe recurso contra a decisão. 

Por André Richter – A liminar do magistrado foi motivada por uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal. Pela decisão, os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser bloqueados para serem usados em campanhas para o combate à pandemia ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A decisão final caberá ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o juiz.

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições de outubro é de R$ 2 bilhões. No caso do Fundo Partidário, o valor pago em fevereiro foi de aproximadamente R$ 70 milhões.

No ano passado, os partidos receberam cerca de R$ 720 milhões. O repasse do Fundo Partidário está previsto em lei, sendo depositado mensalmente para manutenção das legendas.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve decidir a questão em breve. Ontem (6), o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, decidiu que consulta feita pelo partido Novo para destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate ao covid-19 será levada para exame no tribunal “com a devida urgência”.

Edição: Denise Griesinger

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Sem regra legal, escolas e pais buscam alternativa para mensalidades

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Discussão é diária em grupos de pais de alunos de escolas particulares

 Pagar a mensalidade escolar na íntegra mesmo com as aulas presenciais suspensas ou pedir descontos e até a suspensão dos pagamentos enquanto as aulas não retornarem à normalidade. A discussão tem sido diária em grupos de WhatsApp de mães, pais e responsáveis de crianças e adolescentes que estudam em escolas particulares. A Agência Brasil conversou com pais e especialistas, que analisam o que pode ser feito para amenizar no “bolso” os efeitos do isolamento social adotado para combater o novo coronavírus (covid-19).

Por Mariana Tokarnia – “Nos grupos há muita discussão. Muita gente queria que continuasse tendo aula online, que a escola continuasse mandando atividades. Outros queriam que parasse de cobrar mensalidade. Outros estão querendo rescindir o contrato”, diz a servidora pública Larissa Januzzi. A filha, Maya, 3 anos, está matriculada em uma escola particular em Brasília, onde tinha aula das 11h às 19h e fazia três refeições no dia.

As aulas na escola de Maya estão suspensas há três semanas. A escola optou por antecipar as férias escolares e ainda não está disponibilizando atividades para as crianças. Com as reclamações, acabou anunciando um desconto de 30% na mensalidade deste mês. “Têm gastos que eles não estão tendo agora, como água, luz, comida. E, por isso, os pais pediram para considerar um desconto. Eu acho justo nesse caso, já que tem que manter o pagamento dos funcionários”.

A escola de Bruna, 6 anos, também em Brasília, enviou um comunicado aos pais dizendo que irá analisar possibilidades de desconto, tendo em vista que, no Distrito Federal, as aulas estão suspensas até o dia 31 de maio. A escola já havia reembolsado o valor proporcional às aulas no contraturno de natação, por exemplo, que não foram realizadas em março.

“Na turma da Bruna têm pais que trabalham com diversas coisas, tem gente que tem loja em shopping e a loja está fechada. Acho que é razoável ter uma redução, mas também nada exagerado, porque a escola vai fazer o quê com os professores e com todo o pessoal que eles têm? Eles vão precisar de algum recurso para manter essas pessoas, nem que seja em casa e para manter de alguma forma a estrutura e produzir o EaD [ensino a distância]”, diz o servidor público Rafael Oliveira, pai de Bruna.

Bruna tem, diariamente, entre 2 e 5 horas de atividades a distância oferecidas pela escola, que já possuía plataforma de EaD (ensino a distância). Trabalhando em casa, Oliveira tem que dividir com a filha o computador. “Está difícil de conciliar. Uma parte dessas fichas e atividades exige um acompanhamento por parte dos pais”.

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Escolas buscam alternativas

As escolas particulares de todo o país estão buscando a melhor forma de seguir em contato com os estudantes, de acordo com o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira. “A escola está fazendo o que pode. Se há redução de custo e pode repassar isso para os pais, ela vai repassar. A escola vai fazer o que puder”.

Segundo ele, são várias as situações e alternativas. Há escolas, por exemplo que estão reparcelando as mensalidades cobradas nesse período de suspensão das aulas presenciais. “Cada escola está pensando em formas de não perder os alunos”. Pereira ressalta que as escolas já vinha atravessando um período difícil economicamente devido à crise financeira do país. Pereira diz ainda que as instituições têm gastos com aulas a distância e que isso deve ser considerado.

No Brasil, de acordo com o Censo Escolar 2019, estão matriculados em escolas particulares 9 milhões dos cerca de 48 milhões de estudantes da educação básica, que vai do ensino infantil ao ensino médio.

Negociação individual

Não há uma regra clara no país sobre como as escolas devem proceder durante a situação de pandemia. Em nota técnica, divulgada na semana passada, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça recomenda que consumidores evitem o pedido de desconto de mensalidades a fim de não causar um desarranjo nas escolas que já fizeram sua programação anual, o que poderia até impactar o pagamento de salário de professores, aluguel, entre outros.

De acordo com o diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Brito, uma solução é que as escolas negociem caso a caso. “É inegável a gente enxergar que existem consumidores que estão em condições diferentes. Existem aqueles que estão em condições de continuar pagando os contratos normalmente e existem aqueles que precisam mesmo da solidariedade das empresa, porque não têm condição de dar continuidade ao pagamento da mensalidade porque já foram atingidos ou pelo desemprego ou tiveram redução nos seus negócios”, afirmou.

Brito diz que este momento pede, sobretudo, solidariedade. “Aqueles que podem dar continuidade ao pagamento, ainda que aceitando o serviço adaptado, precisam pensar que é necessário dar continuidade, exatamente para que aqueles que foram efetivamente impactados possam receber descontos e bolsas temporárias, de repente”, defende.

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Segundo ele, é importante também que as escolas se esforcem para buscar soluções de adaptação das aulas, para mostrar que estão trabalhando e, assim, justificar também a manutenção da mensalidade.

Projetos de lei

Tanto na instância federal quanto nos estados há iniciativas legislativas para estabelecer regras de cobrança de mensalidades no período em que as aulas presenciais estiverem suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Na Câmara dos Deputados, três projetos de lei visam conceder desconto nas mensalidades escolares durante a suspensão das aulas presenciais em decorrência da emergência de saúde pública do coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 1119/20 obriga as escolas privadas de ensino fundamental e médio a reduzirem a suas mensalidades em, no mínimo, 30% durante a suspensão das aulas.

O PL 1108/20 permite a renegociação de mensalidades diretamente com as instituições particulares de ensino básico e superior e fixa uma faixa de de redução das mensalidades entre 20% e 30%. O texto proíbe a redução de salários de professores e funcionários.

Já o PL 1183/20 obriga os colégios e faculdades particulares, além dos cursos técnicos, a concederem desconto de, no mínimo, 50% do valor pago pela modalidade presencial enquanto adotarem a modalidade a distância.

No Senado Federal, o PL 1.163/2020, obriga as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo, 30%.

As assembleias legislativas do Estado do Rio de Janeiro , do Paraná, de Minas Gerais  e de Pernambuco discutem medidas de redução de mensalidades nos estados.

Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o desconto de pelo menos 30% foi aprovado em primeiro turno e agora segue para votação em segundo turno na casa.

No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do país.

No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 188 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando 1,5 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 89,5% de todos os estudantes no mundo.

Edição: Maria Claudia

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