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Brasil

Bolsonaro diz que novo PGR deverá ser alinhado com o governo

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14) que o novo procurador-geral da República deverá ser alinhado com os interesses de seu governo. Bolsonaro é o responsável por escolher o substituto de Raquel Dodge no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) e citou a facilitação na concessão de licenças ambientais como uma das bandeiras que o novo procurador-geral deve encampar.

“Com todo respeito ao pessoal da PGR, a gente precisa que esteja alinhado com as bandeiras nossas. Com a questão ambiental […], a dificuldade nossa com licença. Para fazer uma central hidrelétrica é uma dificuldade com licença ambiental”, disse o presidente na noite desta quarta-feira na frente do Palácio da Alvorada. Ele citou a demora na liberação de licenças para as obras do Linhão de Tucuruí e da restauração e pavimentação da BR 319, rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), como exemplos de obras que atrasam por demora na concessão da licença.

Ainda sobre o assunto, o presidente disse ter a impressão de que o Ministério Público não contribui para o desenvolvimento do país. “Tem a legislação nesse sentido e tem o Ministério Público. O nosso sentimento é que, muitas vezes, [o MPF] não joga com o desenvolvimento do Brasil. Eu sei que eles têm que fiscalizar a lei, mas às vezes vão um pouquinho além disso. Tudo isso tem que ser conversado”.

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Questionado pelos jornalistas que o esperaram chegar ao Alvorada, Bolsonaro evitou dar pistas de quem está mais ou menos cotado para ser escolhido. Ontem (13), Mário Bonsaglia se reuniu com Bolsonaro no Palácio do Planalto.

Bonsaglia é o primeiro colocado na lista tríplice formulada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A listá também é composta ainda por Luiza Frischeisen e Blal Dalloul. O presidente, no entanto, já deixou claro que não está preso aos três nomes da lista. Nem mesmo a atual ocupante do cargo está descartada. “Jamais descartaria a Raquel Dodge. Todo mundo está no páreo”. Ele acrescentou que o nome poderá sair até sexta-feira (16).

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política

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Senado aprova MP da Liberdade Econômica

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O Senado aprovou, na noite de hoje (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. O texto segue para sanção presidencial.

A expectativa do governo é que 3,7 milhões de empregos sejam gerados em 10 anos como consequência da nova lei. O entendimento é que a facilitação para a abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco oxigenará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação ao modelo atual.

As discussões em plenário levaram mais de duas horas. O principal motivo foi a queixa de vários senadores, principalmente de oposição, da inclusão de emendas estranhas à MP original quando ela passou pela Câmara, os chamados “jabutis”.

Os jabutis que travaram a votação diziam respeito a alterações que flexibilizavam as regras trabalhistas. Após acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou um requerimento de impugnação de matéria estranha. O requerimento sugeriu a retirada do texto dos três artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos.

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Assim, foram excluídas do texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.

Debates

A relatora do Projeto de Conversão no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a aprovação da matéria trará “alforria” aos empreendedores brasileiros. Para ela, haverá melhor distribuição de renda e emprego. “O projeto busca afastar o anacronismo gerado pela máquina estatal, trazendo o governo para o século 21, prestigiando o empreendedorismo e a melhor distribuição de renda”.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comparou os dispositivos que flexibilizavam o trabalho aos domingos, como se fosse um dia normal de semana para fins trabalhistas, de “revogação da Lei Áurea”, referindo-se à lei que aboliu a escravidão no Brasil. O acordo que retirou esses trechos da lei garantiu a aprovação da MP.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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Mourão diz que haverá enxugamento gradativo do funcionalismo

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira (21) que o governo irá fazer um enxugamento gradativo dos funcionários públicos com estabilidade. De acordo com Mourão, a estratégia é não contratar novos servidores quando um funcionário com estabilidade se aposentar, até que o país tenha recursos. 

“Temos que enxugar o governo, a máquina governamental é enorme e pesada, onerosa. Temos de diminuir o número de ministérios, foi o primeiro passo; diminuir o número de cargos comissionados, aquele que o pessoal entrega para o amigo. E vamos enxugar o número de funcionários. Será um enxugamento progressivo. À medida que as pessoas se aposentarem, não vamos contratar ninguém. Vamos aguardar que haja recursos para essa contratação”, disse.

As declarações de Mourão foram dadas no Centro Universitário Adventista de São Paulo, no município de Engenheiro Coelho (SP), onde apresentou a aula magna “Os desafios para o futuro do Brasil”.

O vice-presidente acrescentou ainda que o governo deverá passar à iniciativa privada a maioria das empresas estatais. “[Temos que] privatizar o que puder ser privatizado. Temos mais de 140 empresas estatais. A grande maioria delas são deficitárias, se transformaram em mero cabide de emprego. Vamos vender aquilo que puder ser vendido, e vamos fechar aquilo que não interessa mais”.

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Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política
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