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Bolsonaro toma posse e prepara pacote de medidas

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Transformar o capital eleitoral em apoio parlamentar se impõe como desafio para o novo presidente, que se elegeu com um discurso disruptivo, antissistema, antipolítica e antipartidos.

Eleito com mais de 57,7 milhões de votos, Jair Bolsonaro vai ser empossado nesta terça-feira, 1º, às 16h, no Congresso Nacional, como o 38.º presidente da República do Brasil. Aos 63 anos, Bolsonaro, filiado ao PSL, chega ao posto máximo do País após um ciclo de 22 anos de hegemonia do PSDB e do PT no Executivo federal. Nascido em Glicério (SP), o deputado federal fluminense por sete mandatos vai suceder a Michel Temer (MDB), que assumiu em 2016 na esteira do impeachment de Dilma Rousseff.

Marcelo Camargo


Por Vera Rosa e Tânia Monteiro/AE – Bolsonaro vai necessitar de uma consistente base no Congresso para aprovar a maioria das promessas de campanha. Ao receber a faixa presidencial de Temer, ele receberá também um País melhor do que o seu antecessor encontrou. A economia, ainda que timidamente, voltou a crescer. O desemprego apresentou leve queda. A recuperação econômica, contudo, ainda depende da aprovação de reformas. A da Previdência vai ser apresentada em fevereiro e seu avanço é tratado como prioridade dos primeiros seis meses.
Os primeiros seis meses são considerados decisivos. Bolsonaro aposta nos dois principais nomes de sua equipe: Paulo Guedes, no Ministério da Economia, e Sérgio Moro, na Justiça e Segurança Pública. O ideário liberal de Guedes, no entanto, ainda é visto com resistência no Congresso. Bolsonaro chega ao poder sustentando o discurso contra as práticas do “toma lá, dá cá”, criticadas por ele na campanha e condenadas por Moro na Lava Jato. Além dos dois “superministros”, o capitão da reserva do Exército formou um gabinete ancorado também em oficiais das Forças e terá como vice o general Hamilton Mourão.
A eleição de Bolsonaro impulsionou os filhos nas urnas. Eduardo, o mais novo dos três irmãos políticos, foi reeleito deputado federal com a maior votação da história do País. O primogênito, Flávio, conquistou uma vaga ao Senado, mas viu seu nome no centro do episódio do Coaf.
Alvo de um atentado a faca durante a campanha, o novo presidente prometeu no discurso da vitória pacificar do País, mas seus subordinados mantêm o radicalismo nas redes sociais em temas como diplomacia internacional e questões morais.
Expediente do decreto
Sob o argumento de que é preciso construir “um novo Brasil”, com menos Estado e mais produtividade, o presidente Jair Bolsonaro usará o expediente do decreto, logo nos primeiros dias de governo, para mudar portarias ministeriais, instruções normativas e até resoluções, sem passar pelo crivo do Congresso. As medidas atingem praticamente todas as áreas – do meio ambiente à indústria e comércio, da segurança pública à habitação – e vão além do pente-fino anunciado na semana passada para promover a revisão de atos praticados pela equipe de Michel Temer.
“O nosso compromisso é tirar o governo do cangote dos cidadãos”, disse ao Estado o novo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Desfazer a burocracia não depende do Congresso. Só depende da canetada do presidente.”
O núcleo duro do governo Bolsonaro está preparando um pacote de iniciativas que, no diagnóstico de Onyx, terão como meta “simplificar a legislação existente e favorecer a atividade econômica, do pequeno ao grande empreendedor”.
A adoção do modelo de decretos para assegurar a rápida entrada em vigor dos projetos de interesse do Palácio do Planalto – e revogar iniciativas vistas como “obstáculo” ao crescimento – começou a tomar forma a três dias da posse de Bolsonaro. No sábado, ele postou mensagem no Twitter anunciando que pretende garantir, por decreto, a posse de arma de fogo para quem não tiver antecedentes criminais. Mudanças em questões envolvendo o Código Florestal também estão na mira do Planalto, mas ainda não há detalhes sobre o que será apresentado.
O novo vice-presidente, general Hamilton Mourão, avalia que o governo precisa aproveitar o capital político dos primeiros seis meses da gestão – período conhecido como “lua de mel” – para investir na comunicação com a sociedade e “traduzir” medidas até agora consideradas amargas, como a reforma da Previdência.
Bem humorado, o general chegou a citar o personagem Giovanni Improtta, bicheiro que fez sucesso na novela Senhora do Destino, para definir a necessidade de urgência no encaminhamento das propostas. “O tempo ruge e a Sapucaí é grande”, afirmou ele, caindo na gargalhada.
As alterações no sistema de aposentadoria são classificadas como essenciais para a busca do equilíbrio das contas públicas e para transmitir aos investidores a mensagem de austeridade fiscal. “Mas, se nós não ganharmos a opinião pública, o Congresso vai nos criar caso”, admite Mourão. A reforma tributária é outra mudança que está entre as prioridades, mas deverá ficar para uma segunda etapa.
Nos bastidores, até mesmo aliados de Bolsonaro, porém, veem o prazo de 180 dias como “limite” para que o governo faça “concessões” aos partidos, sob pena de ter sua vida transformada em um inferno na Câmara e no Senado.
Na prática, embora o presidente tenha traçado diretrizes para os primeiros cem dias – com foco na redução do déficit público e melhoria do ambiente de negócios, além da promessa de cortar 30% dos cargos comissionados -, a tendência é que haja entraves no Congresso. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) como a da reforma da Previdência, por exemplo, precisa do aval de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação. Para piorar o quadro, a bancada do PSL de Bolsonaro já chega à nova legislatura rachada e há muitos insatisfeitos no caminho.
Teste. O primeiro teste da nova direção do Planalto no Congresso será a eleição para o comando das duas Casas, marcada para 1.º de fevereiro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disputa novo mandato, mas não tem o respaldo do PSL.
O governo também fará tudo para derrotar Renan Calheiros (MDB-AL), candidato à presidência do Senado. Em conversas reservadas, interlocutores de Bolsonaro afirmam que Renan não inspira confiança porque tem “canal direto” com o PT.
“Eu defendo candidatura própria do PSL na Câmara e no Senado ainda estamos discutindo”, afirmou o deputado Major Olímpio (PSL-SP), que é senador eleito. “Só digo o seguinte: se o Bolsonaro continuar esticando a corda, o Rodrigo será reeleito com apoio da esquerda e entregará o recibo para quem o ajudou na campanha”, resumiu o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos líderes da bancada evangélica.
Maia jura que não condicionará qualquer acordo com o PSL à pauta da Câmara, caso seja reconduzido ao cargo. A portas fechadas, no entanto, um integrante do novo primeiro escalão criticou a articulação política de Bolsonaro e não escondeu que teme uma espécie de “revanche” dos descontentes no Congresso.
“Ninguém vai defender mais a agenda econômica de Bolsonaro do que eu”, disse Maia ao Estado. “Eu acredito e vou defendê-la onde eu estiver. Estão criando interpretações que não existem.”
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Nova lei traz mudanças nas regras para compra e venda de veículos

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A Lei Federal nº 14.071/2020 estendeu o prazo para a realização da comunicação de venda do veículo e reduziu a gravidade da infração e valor da multa para quem não realizar a transferência de propriedade dentro do prazo

Por Lidiane Cuiabano –  A Lei Federal nº 14.071/2020 que entrou em vigor esta semana em todo País trouxe alterações no prazo para a realização da comunicação de venda do veículo e reduziu a gravidade da infração e valor da multa para quem não realizar a transferência de propriedade dentro do prazo estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com a nova lei, o proprietário vendedor do veículo terá o prazo de até 60 dias para efetuar a comunicação de venda junto ao órgão executivo de trânsito. Antes da mudança, a comunicação deveria ser realizada em um prazo de 30 dias.

A comunicação de venda do veículo, além de ser um procedimento obrigatório do proprietário vendedor, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também é uma forma do vendedor se proteger do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.

Como fazer o comunicado de venda

Se quem está vendendo o veículo possuir os documentos de registro e a autorização para transferência de propriedade em papel moeda (popularmente conhecido como CRV) para realizar a comunicação de venda, tanto o proprietário como o comprador deverão preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório e, por fim, o comprador deve realizar a transferência de propriedade.

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Novo modelo – CRLV-e

Para os veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro deste ano, o Detran expedirá ao proprietário vendedor somente o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), em formato digital, não havendo mais a emissão do documento em papel moeda, conforme resolução n° 809 de 2020 do Contran.

A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que antes vinha em branco, no verso do documento, desde o dia 4 de janeiro é expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Ou seja, não está mais disponível no verso do CRV como era até então.

O documento nesse novo formato deve ser solicitado e emitido de forma presencial em alguma unidade do Detran.

O proprietário quando for vender o veículo deverá solicitar junto ao Detran, de forma presencial, o registro da intenção de venda e, ao final desse serviço, será expedido o documento de autorização de transferência, sem custos, informando os dados do comprador.

O Detran então disponibilizará a ATPV preenchida de forma eletrônica e com o QR Code de segurança, apenas para reconhecimento de firma de comprador e vendedor em cartório e posterior transferência de propriedade.

Transferência de propriedade

A Lei Federal nº 14.071/2020 reduziu a gravidade da infração para quem deixa de transferir o veículo no prazo. Até então, deixar de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias era infração de natureza grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização.

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Com a mudança, o novo proprietário do veículo que deixar de efetuar o registro no prazo de 30 dias incorrerá em infração média, com multa de R$ 130,16 e a remoção do veículo.

A transferência de propriedade é um procedimento obrigatório e deve ser feita em um prazo de 30 dias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para o novo dono do veículo conseguir emitir o licenciamento anual e evitar possíveis transtornos.

Resolução Contran

Na segunda-feira (12.04) foi publicada a resolução nº 830/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que referenda a portaria nº 210 de 26/03/2021, sobre os prazos de processos e procedimentos relacionados ao trânsito em Mato Grosso.

Pela resolução, está prorrogado por tempo indeterminado o prazo para os cidadãos que adquiriram veículos a partir de 29 de janeiro de 2021 realizarem a transferência de propriedade junto ao Detran-MT.

Com isso, não há necessidade do novo proprietário do veículo realizar a transferência de imediato, pois não incorrerá em infração e nem pagamento de multa por não realizar o procedimento dentro dos 30 dias estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte: GOV MT

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Terminam hoje inscrições para o Sisu do primeiro semestre

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Divulgação do resultado está prevista para o dia 16 de abril

Termina hoje (14), às 23h59, o prazo de inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021. Os estudantes devem realizar as inscrições, exclusivamente, por meio da página do programa na internet, utilizando o mesmo login cadastrado no portal de serviços do governo federal.

Por Andreia Verdélio – O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos são selecionados de acordo com suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para esta seleção serão exigidos, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Enem de 2020, aplicado neste ano. Para participar, o estudante não pode ter zerado a redação.

O período de inscrições do Sisu começou no dia 6 de abril e terminaria no dia 9, mas foi prorrogado pelo Ministério da Educação até esta quarta-feira. São ofertadas, nesta edição, 206.609 mil vagas em 5.571 cursos de graduação, distribuídos em 109 instituições em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.

O resultado está previsto para ser divulgado no dia 16 de abril. O processo de matrícula será de 19 a 23 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.

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O estudante poderá se inscrever no Sisu em até duas opções de vaga e especificar a ordem de preferência. Ele poderá optar por concorrer às vagas de ampla concorrência ou aquelas reservadas a políticas de ações afirmativas, as cotas. Entretanto, não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

Nota de corte

Durante o período de inscrição, o sistema disponibilizará ao candidato, em caráter informativo, a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência. As informações são atualizadas periodicamente conforme o processamento das inscrições. No caso, o estudante poderá alterar as suas opções de curso, bem como efetuar o seu cancelamento. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração efetuada e confirmada no sistema.

A partir deste ano, o MEC voltará a calcular as notas de corte do Sisu como fazia antes de 2020, quando o formato foi alterado. Assim, a nota do candidato parcialmente classificado no curso de sua primeira opção de inscrição não será mais computada para efeito do cálculo da nota de corte do curso de sua segunda opção.

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Até então, os candidatos tinham acesso à classificação tanto para a primeira quanto para a segunda opção de curso, independente de terem se classificado para a primeira opção. Entretanto, considerar a nota deles no cálculo da segunda opção de curso pode fazer com que a nota de corte desses cursos aumente, gerando uma camuflagem e um aumento de notas de corte que pode não ser real.

Lista de espera

O processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2021 vai ocorrer em uma única chamada. Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 16 a 23 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer.

Aquele que foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado ou não sua matrícula na instituição. Os procedimentos para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidos em edital próprio de cada instituição participante.

Edição: Maria Claudia

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