Autoridades compareceram à solenidade de abertura dos trabalhos do 2º ano, da 19ª Legislatura, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta segunda-feira (3). O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou os enfrentamentos de 2019 e a necessidade de continuar as reformas para Mato Grosso avançar. Uma delas é a Reforma da Previdência, que deverá movimentar o Parlamento nos próximos dias.

Itimara Figueiredo – “Hoje abrimos o ano legislativo de 2020. Estamos vindo de um ano difícil, mas ao mesmo tempo muito importante para todos os brasileiros e mato-grossenses.  O ano que passou, tanto em Brasília, como aqui nesta Casa de Leis, foi um ano de reformas estruturais e estruturantes para enfrentarmos os desafios e exigências destes novos tempos”, discursou o presidente, ao destacar as medidas realizadas que deram condições de o governo reestruturar a máquina pública.

“Aqui nesta Casa, trabalhamos muito em 2019 e tomamos decisões importantes, que nem sempre agradaram a todos, mas, sem elas, o estado de Mato Grosso não teria condições de honrar seus compromissos e sequer ter fôlego para que agora em 2020 chegássemos em melhores condições. Se hoje falamos de esperança e se 2019 terminou melhor que começou, é em grande parte devido às decisões e ao trabalho desenvolvido nesta Casa de Leis”, afirmou, ao citar o intermédio que colocou fim à greve dos professores e o pacote de medidas que promoveu o equilíbrio fiscal de Mato Grosso, bem como a criação do Fethab II que promove diversos canteiros de obras de pavimentação e recuperação asfáltica.

Conforme Botelho, o ano já começou a todo vapor com a aprovação da nova alíquota previdenciária, e entra em cena, nos próximos dias, o debate sobre as novas regras para a previdência e a proposta da pesca denominada de Cota Zero.

“São decisões muito difíceis, embora necessárias. Não porque penaliza este ou aquele setor ou corporação. São decisões para que o estado de Mato Grosso não fique inadimplente com ninguém e nem vá a falência e, principalmente, para que as pessoas possam ter um futuro mais digno. Tanto as que já estão no mercado de trabalho quanto para seus filhos que um dia irão ocupar estes cargos”, alertou.

De acordo com Botelho, o Parlamento deverá avançar nas reformas. “Estou certo que nossa conduta estará pautada, como sempre foi, pelo bem comum e patriotismo, na busca de igualar as oportunidades, para melhor distribuir renda e minimizar a pobreza. Mais do que esperança, tenho a convicção de que a civilidade e patriotismo dos agentes envolvidos na solução de nossos problemas irão prosseguir”, assegurou, ao reafirmar o compromisso em manter o equilíbrio entre os poderes, a confiança na solução pacífica dos conflitos e a fidelidade absoluta ao povo mato-grossense.

Representando o governador Mauro Mendes (DEM), o secretário-Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, agradeceu o empenho da Assembleia Legislativa em defesa de Mato Grosso. “Todos os projetos de leis foram amplamente debatidos com a equipe econômica. Sabemos o quanto foi importante a aprovação de todas essas leis. É o que realmente está dando norte às ações do governador Mauro Mendes. Dando condições para consertar Mato Grosso”, disse o secretário, ao agradecer os deputados.

Carvalho também listou as medidas importantes aprovadas pelo Parlamento que ajudaram o governo a consolidar melhorias, inclusive, o retorno de algumas das mais de 300 obras que estavam paralisadas.

O primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), falou sobre as ações implementadas na ALMT que propiciaram economia significativa e agradeceu o apoio à consolidação dos avanços, como a ajuda para ativar a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica do Hospital de Câncer.

“A Assembleia nunca trabalhou tanto como em 2019. Tivemos a maior sessão da história, quando os 24 deputados viraram uma noite para votar projetos importantes para este Estado. Tenho certeza de que 2020 não será diferente, vamos atuar em parceria para a construção de um Mato Grosso melhor, de oportunidades”, afirmou Max Russi.

Durante a solenidade, os deputados entregaram R$ 33,9 milhões para investimentos em ações urgentes à qualidade de vida do cidadão mato-grossense. No total, aproximadamente R$ 47 milhões foram economizados no orçamento da ALMT e devolvidos ao governo para investir nos setores prioritários como Saúde e Segurança. “Vamos continuar com essa mesma austeridade, com esse mesmo compromisso de apenas gastar o necessário e ajudar Mato Grosso”, concluiu Botelho.

Íntegra do discurso do presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho

Hoje estamos abrindo o ano legislativo de 2020. Estamos vindo de um ano difícil, mas ao mesmo tempo muito importante para todos os brasileiros e mato-grossenses.  O ano que passou, tanto em Brasília como aqui nesta casa de leis, foi um ano de reformas estruturais e estruturantes para enfrentarmos os desafios e exigências destes novos tempos.

Aqui nesta casa trabalhamos muito em 2019 e tomamos decisões importantes que nem sempre agradaram a todos, mas sem ela o estado de Mato Grosso não teria condições de honrar seus compromissos e sequer ter fôlego para que agora em 2020 chegássemos em melhores condições. Se hoje falamos de esperança e se 2019 terminou melhor que começou é em grande parte devido as decisões e ao trabalho desenvolvido nesta casa de leis.

Dentre as tantas decisões importantes, cito a participação da Assembleia Legislativa no encerramento da greve dos professores, no início de 2019. Outra batalha foi a questão dos incentivos e a reforma fiscal. A força-tarefa realizada pela Assembleia Legislativa desde o início deste ano já começa a render bons frutos. Aqui foi aprovado o pacote de medidas que promoveu o equilíbrio fiscal de Mato Grosso.

A criação do FETHAB II. Hoje, se obras de pavimentação e recuperação asfáltica estão a todo vapor em várias região do estado com recursos provenientes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, chamado de Novo FETHAB, temos que lembrar que é graças ao debate e aprovação realizada aqui, pela Assembleia Legislativa,

Tivemos outras ações que beneficiaram de forma direta a sociedade, tais como: a Lei que garante atendimento psicológico nas escolas de MT; A Lei que institui cursos gratuitos para gestantes ministrados em hospitais e postos de saúde durante o período pré-natal, por equipes interdisciplinares de medicina, nutrição, enfermagem, psicologia e serviço social;

As ações para o fortalecimento da agricultura familiar. Promovemos avanços na regularização fundiária. Também foram aprovadas pela Assembleia Legislativa leis que promovem o aquecimento do setor, bem como a assinatura de convênios com associações de pequenos produtores e prefeituras e a certificação do Susaf, que é a lei da certificação pelo Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e a nota fiscal eletrônica, medidas que permitem a desburocratização no setor e dão melhores condições de produção e competição no mercado.

Na área da saúde a Assembleia Legislativa de Mato Grosso destinou R$ 3 milhões para ajudar na abertura da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI Pediátrica do Hospital de Câncer. A iniciativa foi da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. Na solução dos problemas da Santa Casa, a Assembleia atuou de forma decisiva, tanto na busca de soluções quanto na participação econômica, fazendo doação de cerca de três milhões de reais. No ano anterior já tínhamos colocado lá cerca de dois milhões de reais.

Aqui aprovamos também projeto que dispõe sobre taxas do Detran. Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei 1215/2019, que dispõe sobre criação, readequação, reajuste e exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

Na segurança publica atuamos de forma decisiva, com destinação de recursos tanto na aquisição de veículos como de equipamentos para as penitenciárias.

Não restam dúvidas de que tudo que foi feito teve a participação muito importante da Assembleia Legislativa. Se não fossem os projetos aprovados e as modificações feitas pela Assembleia Legislativa não teriam acontecido tais avanços.

Em 2019, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou três comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que ainda estão em andamento, com o propósito de discutir, colher depoimentos e tomar informações a respeito de temas relacionados ao interesse público. São elas a CPI da Previdência dos Servidores de Mato Grosso, a CPI da Renúncia Fiscal e Sonegação e a CPI que investiga a concessionária de energia elétrica do estado, a Energisa S/A.

Ao longo do ano, as três CPIs instaladas na Assembleia, em andamento, já promoveram 38 ações, entre elas audiências, reuniões e oitivas. A CPI da Sonegação Fiscal liderou as reuniões, com 22 encaminhamentos. Tradicionalmente, as CPIs levam a três resultados importantes: mudanças nas leis, punição de acusados e alterações em políticas públicas.

Internamente promovemos vários cursos de capacitação para os nossos funcionários e melhorias estruturais para dar melhores condições de trabalho a todos e assim melhor atender o cidadão mato-grossense. Promovemos vários cursos através da escola do legislativo e milhares de atendimentos no espaço cidadania.

Dentre tantas modificações, podemos citar a secretaria de planejamento, orçamento e finanças, que realizou aperfeiçoamento no portal de transparência, criou o setor de arquivo, registrou os dados no FIPLAN antes do mesmo do tempo final. Dentre as ações destaco a melhoria na estrutura física da casa, com a implantação de via de acessibilidade, piso tátil, corrimão e a coordenadoria de bombeiros. Assim como a secretaria de tecnologia e informática recebeu novas implantações e várias atualizações para melhor atender a todos.

Tantas outras ações foram desenvolvidas pelo instituto de memória, com sete ações, escola do legislativo, com onze novos cursos de formação e capacitação, na tv assembleia foi implantado a unidade móvel, na radio assembleia a reformulação física do setor, O TRT de Mato Grosso é o primeiro do país a obter a concessão de uma rádio pública, com alcance do sinal de aproximadamente 100 quilômetros. Isso foi possível graças a firmação de convênio para a instalação do transmissor da Rádio TRT na torre de transmissão da ALMT. A secretaria de gestão de pessoas recebeu ações de implantação e melhorias que garantem agilidade e facilidade para quem trabalha nela e para quem necessita dela.

Não podemos deixar de falar da sala da mulher, onde foi desenvolvido um trabalho gigante com atuação nos cursos e oficinas que beneficiaram mais de mil e duzentas pessoas de forma direta; no mutirão da assembleia social, que atendeu algo em torno de três mil seiscentas e vinte e oito pessoas; em outubro, no mês da criança, suas ações atenderam mil trezentas e oitenta crianças; isso sem falar do bazar solidário e dos mais de 40 eventos e exposições promovidos neste ano, somado ao apoio a mais de 15 outros eventos.

Pois é, 2020 chegou. Mas precisamos entender que o ano de 2019 ainda não terminou. Neste ano de 2020 já aprovamos a nova Alíquota previdenciária e teremos ainda muito trabalho para discutir e aprovar novas regras para a previdência. Temos que discutir as questões do cota zero, dentre outras que são decisões muito difíceis, embora necessárias. Não porque penaliza este ou aquele setor ou corporação. São decisões para que o estado de Mato Grosso não fique inadimplente com ninguém e nem vá a falência e, principalmente, para que as pessoas possam ter um futuro mais digno. Tanto as que já estão no mercado de trabalho quanto para seus filhos que um dia irão ocupar estes cargos.

Apesar de haver setores que ainda não reconhecem a importância do Poder Legislativo, não há teórico que não reconheça que, por meio da deliberação coletiva de propostas, é possível aprovar mudanças que têm impacto na melhoria do cotidiano da população.

O parlamento no mundo todo tem recebido diversas criticas, nem todas são justas. Uma vez que aqui é a casa do povo, a casa da sociedade, a casa da democracia e tal como a sociedade não é harmônica por si só, ao contrário, ela é, sim, conflituosa em seus diversos interesses e muitas vezes até contraditória, seja do ponto de vista econômico, social ou ideológico. Aqui é um campo de debates e enfrentamentos de todos os interesses desta mesma sociedade, inclusive daqueles que cotidianamente a criticam.

Preciso aqui enaltecer o trabalho desta casa e destacar que a assembleia Legislativa é o espaço mais democrático entre os poderes constituídos, pois é aqui que estão todas as correntes e representações da sociedade, uma vez que os diversos interesses, sejam eles do caráter que for, todos são representados aqui pelos 24 deputados que além das corporações dos diversos grupos de trabalho ou de produção, ainda tem sobre seus ombros a representatividade regional. Com todo respeito aos demais poderes, mas aqui é a casa verdadeiramente democrática onde todos tem voz.

Portanto, Senhoras e senhores

O que os mato-grossenses nos pedem neste momento é responsabilidade para realizar mais e melhor, aproveitando bem os recursos disponíveis e que façamos coisas importantes que realmente representem diferença positiva em suas vidas. Temos o desafio permanente de melhorar as leis existentes. O que os mato-grossenses exigem é que estejamos trabalhando, discutindo e votando os projetos que lhes ofereçam estabilidade econômica, emprego, saúde, educação e segurança.

A Assembleia Legislativa, com o debate democrático e a qualidade de seus quadros, saberá apontar as vias mais serenas para manter Mato Grosso no trilho do desenvolvimento.  Esta casa é formada por homens e mulheres públicas que têm exata consciência sobre seus deveres e responsabilidades com o estado e saberão dar sua melhor contribuição na busca do bem estar coletivo.

Para além das medidas já tomadas, para além de tudo aquilo que já vêm sendo adotadas, nós aqui do Parlamento mato-grossense devemos avançar nas reformas. Estou certo que nossa conduta estará pautada, como sempre foi, pelo bem comum e patriotismo na busca de igualar as oportunidades, para melhor distribuir renda e minimizar a pobreza. Mais do que esperança, tenho a convicção de que a civilidade e patriotismo dos agentes envolvidos na solução de nossos problemas irão prosseguir.

Apesar das inquietações internacionais, as projeções para Mato Grosso são confortáveis. É lícito, portanto, mantermos o otimismo.

Essa é minha prestação de contas do ano que passou e minhas ideias iniciais que ofereço a esta casa e que seguramente serão aperfeiçoadas  por todos que compõe este parlamento.

Concluo e, diante de todos e de cada um, reafirmo, uma vez mais, em nome do povo do nosso estado, o nosso compromisso com a harmonia e o equilíbrio entre os poderes, a nossa confiança na solução pacífica dos conflitos e a nossa fidelidade absoluta ao povo mato-grossense.

É com satisfação e boas expectativas que tenho a honra de reabrir os trabalhos da Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso. Meu muito obrigado a todas as autoridades e a todos os convidados que nos honram com seu comparecimento. Meu muito obrigado aos servidores desta casa e aos membros da imprensa que cobrem este evento. Quer deus nosso pai nos guie e abençoe. Um bom ano legislativo a todos e um excelente 2020 ao Brasil e à Mato Grosso.