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Economia & Finanças

Brasil e Catar acabam com exigência de visto

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O acordo entre o Brasil e Catar, que acaba com a exigência de visto para portadores de passaportes dos dois países foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).

O documento foi assinado durante a visita do presidente Jair Bolsonaro ao Catar, em outubro do ano passado, durante cerimônia no Palácio Real, em Doha, onde o presidente brasileiro foi recepcionado pelo emir do Catar, Xeique Tamin Bin Hamad Al Thanil.

Com a medida, os cidadãos brasileiros e do Catar, com passaporte comum válido por um período mínimo de seis meses, podem visitar os dois países, sem necessidade de visto, para fins de turismo, trânsito ou negócios.

O acordo prevê que qualquer parte pode suspender a isenção, no todo ou em parte, em especial por razões de segurança pública ou mediante a reintrodução de novos requisitos de visto seja do Brasil ou do Catar.

“A decisão de suspensão será notificada à outra parte, no mais tardar 30 dias antes da sua entrada em vigor”, diz o documento.

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Edição: Aécio Amado

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Economia & Finanças

Dólar cai, e Bolsa sobe em dia de recuperação

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Em um dia de recuperação no mercado, o dólar norte-americano caiu, e a Bolsa de Valores subiu, depois de várias sessões marcadas pela tensão.

O dólar comercial fechou esta terça-feira (28) vendido a R$ 4,196, com queda de R$ 00,016(-0,37%). Ontem (27), a divisa tinha fechado no maior valor em quase dois meses.

O dólar operou em queda durante quase toda a sessão, mas chegou a registrar alguns momentos de alta durante a manhã e no início da tarde. Na máxima do dia, por volta das 13h30, chegou a encostar em R$ 4,22. Mesmo com a queda de hoje, a moeda norte-americana acumula valorização de 4,52% em 2020.

No mercado de ações, o dia também foi de recuperação. Depois de cair 3,29% ontem, o Ibovespa, índice da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou o dia com alta de 1,74%, aos 116.479 pontos. Os ganhos, no entanto, foram insuficientes para repor as perdas dos últimos dias. Na quinta-feira (23), o índice estava em torno de 119,5 mil pontos.

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Nos últimos dias, o mercado tem sido afetado pelo receio de que o novo vírus descoberto na China traga impactos para a segunda maior economia do planeta. O país asiático confirmou hoje a sexta morte pelo coronavírus, que provoca pneumonia. A China e países próximos adotaram medidas para conter a disseminação da doença.

O confinamento dos habitantes de diversas cidades afetadas pela doença reduz a produção e o consumo na China. A expectativa de desaceleração da economia chinesa impacta diretamente países como o Brasil, que exporta diversos produtos, principalmente commodities (bens primários com cotação internacional) para o país asiático. Com menos exportações, menos dólares entram no país, pressionando a cotação para cima.

Edição: Nádia Franco

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Economia & Finanças

Dispensa de alvará beneficiará 10,3 milhões de empresas de baixo risco

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A dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades econômicas de baixo risco beneficiará 10,3 milhões de empresas no país, disse hoje (28) o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Isso equivale a 58% do total de 17,73 milhões de empresas em funcionamento no país.

O secretário apresentou a estimativa durante o lançamento da medida para representantes do setor privado e de entidades de micro e pequenas empresas. Segundo Uebel, o fim da exigência impulsionará o ambiente de negócios no país e permitirá ao governo concentrar a fiscalização nas atividades de médio e alto risco.

Prevista na Lei de Liberdade Econômica, a medida está em vigor desde 16 de dezembro. Entre os tipos de empreendimentos beneficiados estão bares, borracharias e padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos.

Com as novas regras, toda empresa de baixo risco aberta no país poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, caso a legislação do estado e do município seja diferente da lista de segmentos de baixo risco do Ministério da Economia, prevalecem as normas locais. As prefeituras e os governos estaduais, no entanto, precisam encaminhar as regras ao governo federal para que as exigências locais tenham validade.

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A classificação de risco – baixo, médio ou alto – contempla aspectos como prevenção contra incêndio e pânico, segurança sanitária e ambiental. Todas as atividades consideradas de baixo risco e que dispensam o pagamento de licenças e alvarás estão listadas na Resolução nº 51 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

O sistema desenvolvido verifica a listagem das atividades econômicas inseridas pelo empreendedor que são dispensadas de licença e alvará, nos termos da resolução ou das normas estaduais e municipais encaminhadas ao Ministério da Economia. A dispensa é informada no cartão do CNPJ, depois de o sistema, com o conhecimento do usuário, classificar a atividade como de baixo risco.

Na regra antiga, as empresas registravam e recebiam o cartão do CNPJ e ficavam sujeitas a análises posteriores dos municípios e dos órgãos de licenciamento, com a cobrança de taxas. Somente após as análises, o empreendimento era classificado e somente então poderia exercer a atividade, caso fosse considerado de baixo risco. O modelo, na prática, atrasava a abertura de negócios.

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Edição: Nádia Franco

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