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'Brasil pode atrair até US$ 180 bilhões em 2019', diz presidente do Citi

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Por Aline Bronzati e Altamiro Silva Junior/AE – Só com a aprovação da reforma da Previdência, o Brasil pode atrair entre US$ 50 bilhões e US$ 100 bilhões no próximo ano para a Bolsa e mais US$ 80 bilhões de investimento externo direto, afirma o presidente do Citi no Brasil, Marcelo Marangon. “Fundos globais dedicados a mercados emergentes reduziram substancialmente a exposição ao País”, diz. “Agora, o investidor estrangeiro está esperando esta comunicação do novo governo sobre as reformas, ele está mais cético, esperando as coisas acontecerem”, avalia o presidente do Citi, segundo maior banco estrangeiro do País, atrás apenas do Santander Brasil. Com R$ 74 bilhões em ativos, o Citi vendeu em 2017 para o Itaú operação de varejo, voltada para pessoas físicas. Hoje, o banco atende apenas empresas e clientes donos de grandes fortunas. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Qual a expectativa do banco em relação ao primeiro ano de governo Bolsonaro?
Estamos muito otimistas com as perspectivas do Brasil. Esse otimismo está diretamente alinhado com a capacidade do novo governo de aprovar as reformas. Quanto mais cedo e mais profundas forem as reformas, maior será o nível de confiança e a atração de investimento, seja do local ou do estrangeiro. O nível de confiança das empresas tem aumentado. Projetos que tinham sido paralisados voltaram à mesa. Vemos grande expectativa de o Brasil ter recuperação mais rápida que o esperado, pois a inflação está sob controle, os juros estão historicamente baixos e a capacidade ociosa está alta. Esses três elementos fazem com que se consiga girar a economia de maneira muito rápida sem muito investimento de curto prazo.
O que o sr. espera da reforma da Previdência em 2019?
Temos alguns cenários: uma reforma rápida e profunda, que seria o melhor dos mundos, e uma reforma em etapas ao longo do ano. Se houver clara comunicação da profundidade da reforma, de como será executada e de seu “timing”, a execução não precisa ser de uma única forma. Se for em etapas, desde que seja comunicada, não seria tão problemático. A reforma tributária, a política e a manutenção do teto de gastos também são igualmente importantes. Nosso cenário base é uma aprovação da Previdência em etapas.
E se a reforma da Previdência não acontecer?
Não trabalhamos com esse cenário. Achamos que já existe um consenso dentro do governo, que tem sido muito claro na priorização das reformas. As equipes de Bolsonaro estão sendo formadas com técnicos, bons especialistas. A equipe econômica é forte e tem a confiança do mercado financeiro.
A aprovação da Previdência pode elevar o fluxo de recursos estrangeiros no Brasil?
Temos fundos globais e dedicados a mercados emergentes subalocados no Brasil. Eles reduziram substancialmente a exposição ao País. O investidor estrangeiro está esperando essa comunicação do novo governo sobre as reformas, ele está mais cético, esperando as coisas acontecerem. O investimento externo direto pode somar mais de US$ 80 bilhões, ante US$ 70 bilhões em 2018. Na parte de investidores de portfólios, podemos atrair bilhões, entre US$ 50 bilhões a US$ 100 bilhões, dependendo dos cenários.
Como ficou o Citi no Brasil após a venda do banco de varejo para o Itaú Unibanco?
Pela primeira vez, trabalhamos este ano inteiro como um banco de atacado (com foco em empresas). O Citi Brasil se tornou a quinta maior franquia do Citi em atacado no mundo. Por volta de 2013, estávamos mais próximos do décimo lugar.
Como o sr. vê a atuação dos bancos públicos no governo de Bolsonaro?
Existe uma estratégia de privatizar algumas linhas de negócio e a tendência de focar esses bancos em seus respectivos negócios principais. Nós estamos acompanhando esse processo de perto tanto sob a ótica de participar da estruturação tanto de eventuais interessados globais.
O Citi tem interesse em algum ativo dos bancos públicos?
Discutimos várias parcerias, mas o nosso negócio no Brasil já está muito bem definido. Está redondinho. Temos um banco completo de atacado, com toda as linhas de negócios. Esse continuará sendo nosso foco.
O que o Citi espera do setor de infraestrutura no próximo governo?
O Brasil tem investido na média 2% do PIB em infraestrutura. Na nossa visão, deveria ser no mínimo o dobro, 4% do PIB, mais ou menos US$ 80 bilhões por ano para começar a fechar o gap nos próximos 20 anos. Nós vemos um protagonismo maior do setor privado.
E como fica o financiamento para infraestrutura com atuação mais discreta do BNDES?
Não vemos limitação em financiamento pelo setor privado. Existe liquidez e apetite tanto do mercado local quanto do internacional, tanto de bancos quanto de investidores. O que o Brasil tinha de carência não era em relação ao apetite, mas à estrutura do financiamento em infraestrutura. É preciso adotar padrões globais de contratos, de garantias, de riscos e ter um ambiente regulatório onde se tenha permanência, segurança jurídica etc.

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Bolsonaro sanciona Lei que torna permanente Auxílio Brasil com piso de R$ 400

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População mais vulnerável tem garantido valor mínimo mensal para além de dezembro de 2022. Em maio, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará 18,1 milhões de famílias

Presidente Jair Bolsonaro sanciona Lei que torna permanente Auxílio Brasil com piso de R$ 400

O Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400 está garantido de forma permanente para a população brasileira mais vulnerável. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (18.05) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2022 enviado pelo Congresso Nacional que estabelece o piso do benefício, que antes estava previsto para até dezembro deste ano.

Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não têm o benefício cancelado por até 24 meses em razão desse aumento, desde que ele não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa.

Em caso de perda de renda após deixar o programa, a família pode solicitar novamente para ser atendida pelo Auxílio Brasil junto à gestão municipal. Com isso, caso atenda aos requisitos estabelecidos para o recebimento dos benefícios, a família terá prioridade na concessão do benefício.

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Além do benefício básico, há rendas complementares no Auxílio Brasil de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural. As famílias incluídas no programa também podem receber descontos na conta de luz (Tarifa Social de Energia Elétrica) e o Auxílio Gás, pago a cada dois meses.

O pagamento do Auxílio Brasil de maio tem início também nesta quarta-feira, com um investimento federal de R$ 7,3 bilhões do Ministério da Cidadania. O tíquete médio neste mês é de R$ 409,51. O calendário de transferências segue até o dia 31, seguindo a ordem do último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos contemplados.

Com informações do Ministério da Cidadania

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Câmara dos Deputados aprova MP que permite renegociação de dívidas do Fies

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Texto aprovado pelos deputados também autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos formulados até o segundo semestre de 2017, momento a partir do qual o programa foi reformulado. A MP será enviada ao Senado.

Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

A MP foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Em seu texto, Motta também muda regras do instituto da transação de qualquer tipo de débito; permite o uso de visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.

Foto Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Discussão e votação de propostas. Dep. Hugo Motta REPUBLICANOS - PB

Hugo Motta, relator da MP

Outra novidade é a permissão para que os alunos com cobrança judicial de dívidas contra si participem da renegociação.

Empresas e Santas Casas
O refinanciamento de empresas incluído na MP, segundo o relator, tem o objetivo de incentivar a recuperação econômica. “Nós conseguimos 65% de desconto, e a divisão em até 120 parcelas. Na nossa avaliação, ficou uma negociação extremamente atrativa para aqueles que procurarem tanto a Receita Federal como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fazerem a transação dos seus débitos”, afirmou Hugo Motta.

O relator defendeu ainda a renegociação de dívidas das Santas Casas. “Com isso, podemos promover o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e dar a essas instituições a oportunidade de refinanciarem seus débitos, terem suas certidões e manterem os serviços que são tão importantes para a nossa população”, disse.

Curso mais caro
No programa do Fies como um todo, o texto aprovado permite o financiamento de cursos a distância.

Na votação em Plenário, foi aprovada emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) que permite a seleção de estudantes com renda familiar per capita mais alta, definindo o critério de escolha segundo proporção do valor a financiar de mensalidade.

Regulamento
A MP foi regulamentada parcialmente por resolução do Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o período de 7 de março a 31 de agosto de 2022 para o interessado procurar o banco a fim de negociar a dívida.

As regras serão incluídas na Lei do Fies (Lei 10.260/01), substituindo aquelas do Programa Especial de Regularização do Fies criadas pela Lei 14.024/20 em razão da pandemia de Covid-19. Nesse programa, as reduções eram menores que as propostas pela MP 1090/21 e quem aderiu a ele não poderá compensar os pagamentos feitos na ocasião com as novas regras da renegociação.

Liquidação ou parcelamento
Para estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias e até 360 dias, a MP concede desconto de até 12% do valor principal e desconto total dos encargos para a liquidação do restante à vista. O tempo é contado até a data de publicação da MP (30 de dezembro de 2021).

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Se optar pelo parcelamento, haverá desconto de 100% de juros e multas e prazo de até 150 meses para quitação.

Esse prazo poderá ser maior se o estudante optar por migrar para o desconto consignado em folha de pagamento, devendo pagar um valor mínimo nos meses em que não houver consignação, conforme estabelecido pelo CG-Fies.

Os endividados com débitos vencidos há mais de 360 dias, contados da MP, terão descontos maiores se estiverem cadastrados no CadÚnico do governo federal ou se tiverem recebido auxílio emergencial em 2021. Os descontos serão de 99% sobre o valor consolidado da dívida, inclusive principal, e o restante deve ser pago à vista em 15 parcelas corrigidas pela Taxa Selic.

Os demais estudantes com esse atraso maior no pagamento poderão quitar a dívida com desconto de até 77% do consolidado. O texto original previa desconto de 86,5%. O saldo também poderá ser pago em 15 parcelas. As parcelas mínimas serão de R$ 200,00.

Limites
O texto proíbe a realização de transações que impliquem descontos totais maiores que 77%, exceto para inscritos no CadÚnico e recebedores do auxílio.

Ao contrário da MP original, o relator permite a participação dos alunos que estejam com o pagamento em dia (adimplentes) na modalidade de quitação.
Entretanto, o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) deverá estabelecer as condições, desde que haja impacto líquido positivo na receita do fundo.

Poderão ser concedidos ainda prazos e formas de pagamento especiais, incluídos o diferimento (pagamento posterior de algumas parcelas) e a moratória, assim como a oferta de garantias ou sua substituição.

Tipos de dívidas
A medida provisória atribui ao CG-Fies a graduação dos descontos dos prazos de pagamento segundo o grau de recuperabilidade da dívida; o insucesso dos meios ordinários e convencionais de cobrança; a antiguidade da dívida; os custos do processo de cobrança, judicial ou administrativa; e a proximidade da prescrição.

Quanto à capacidade de pagamento do devedor, deverá ser dado tratamento preferencial aos estudantes egressos ou aos participantes de programas sociais federais; àqueles do CadÚnico; e aos estudantes beneficiários do auxílio emergencial 2021 sem condenação administrativa por fraude na concessão do benefício.

Fundo de garantia
A MP permite ao administrador do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) utilizar as mesmas regras para renegociar dívidas honradas pelo fundo quando o estudante deixou de pagar o banco.

Segundo o governo, cerca de 230 mil estudantes tiveram seus contratos honrados pelo fundo em razão de inadimplência superior a 360 dias na fase de amortização do Fies, somando cerca de R$ 5,2 bilhões em 2021.

Por meio da Resolução 49/21, o CG-Fies suspendeu, até 31 de agosto de 2022, as solicitações do agente operador do Fies ao Fgeduc para executar a garantia de empréstimos inadimplidos, devendo ser retomadas no mês seguinte.

Além disso, os contratos enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pedindo a execução da garantia não poderão ser beneficiados com a transação prevista na MP. Esses valores deverão ser honrados até 30 de novembro de 2022.

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Rescisão
Caso o estudante não cumpra as regras da MP, cometa fraude, simulação ou dolo, ou mesmo deixe de pagar três parcelas, ele será excluído da transação.

Ao receber notificação sobre a rescisão, terá 30 dias para apresentar recurso. Se foi possível regularizar a situação, o interessado terá igual prazo para fazê-lo.

Se ocorrer de fato a rescisão, o devedor não poderá realizar uma outra transação de débitos do Fies antes de dois anos.

Custos de cobrança
A Medida Provisória 1090/21 permite à Caixa e ao BB lançarem à conta das dotações do Fies os custos com a cobrança judicial dos débitos de contratos assinados até o segundo semestre de 2017, desde que atestem a probabilidade elevada de quitação integral ou parcial dos débitos.

Os bancos ou empresas de cobrança contratadas por eles poderão verificar indícios de bens, direitos ou atividade econômica dos devedores ou dos corresponsáveis, desde que úteis à quitação integral ou parcial dos débitos. Essas empresas também estarão autorizadas a realizar a cobrança judicial nos termos definidos pelo conselho gestor.

Cadastro fiscal
Procedimentos atualmente utilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão servir também à Procuradoria-Geral da União, à Procuradoria-Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central, como contratar terceiros por meio de licitação ou credenciamento para serviços de cobrança; desistir de recursos em processos contra o governo se o valor for pequeno; notificar devedores de débitos inscritos em dívida ativa; acionar a execução fiscal apenas se houver indícios de bens para quitar parte da dívida; ou usar mecanismos do cadastro fiscal positivo, criado pela Lei 14.195/21, para conceder benefícios a bons pagadores com dívida.

Mudanças no texto
Na votação dos destaques em Plenário, além da emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, foi aprovado um destaque do PDT que retirou do texto dispositivo que permitia ao contribuinte incluir como dívida ativa débitos ainda não inscritos para que pudesse ser celebrada a transação.

Todos os demais destaques foram rejeitados:

– destaque do Novo pretendia manter o desconto de “até” 99% para alunos do CadÚnico e recebedores do auxílio emergencial. O texto aprovado prevê desconto fixo de 99%;

– emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende tinha a mesma intenção de retirar da lei a fixação de valores máximos de financiamento de cursos por meio do Fies;

– destaque do PCdoB pretendia garantir o desconto de 99% para todos os estudantes, não somente os do CadÚnico e recebedores do auxílio emergencial;

– destaque do PT pretendia retirar a possibilidade de uso do prejuízo fiscal para abater o saldo a pagar da dívida sob a modalidade de transação;

– destaque do Psol pretendia retirar do texto a permissão para avaliação de cursos superiores por visitas virtuais;

– destaque do PT tinha a mesma intenção de impedir essa permissão de uso de visitas virtuais para o Ministério da Educação avaliar os cursos superiores.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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