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Economia & Finanças

Brasil tem déficit fiscal pelo sexto ano seguido

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O dado consta da segunda edição da publicação “Fatos Fiscais”, que identifica gastos em áreas-chave do governo

O déficit primário apurado pelo Tesouro Nacional em 2019 alcançou R$ 88,9 bilhões. Já o resultado nominal apresentou déficit de R$ 399 bilhões. A variação do resultado primário, em valores correntes de 2019, comparativamente ao ano anterior, decorreu do aumento da despesa total (6,7%), alcançando cerca de R$ 1,4 trilhão, em proporção menor que o crescimento da receita líquida deduzida de transferências a estados e municípios (9,7%), que somou R$ 1,3 trilhão.

Do TCU – Os dados constam da cartilha Fatos Fiscais, criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentar, de forma detalhada e didática, um comparativo de quanto o governo vem gastando em áreas como Saúde, Segurança e Educação ao longo dos últimos anos, além dos encargos com a dívida pública. A cartilha com dados referentes a 2019 foi lançada nesta quarta-feira (25/6), durante a sessão do Plenário do TCU. Entre os destaques do documento, constam os valores relativos à renúncia fiscal, ao déficit previdenciário e aos investimentos do governo.

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Renúncia Fiscal

Em 2019, a renúncia fiscal atingiu R$ 348,4 bilhões, correspondendo a 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2018, o valor foi de R$ 314,2 bilhões, correspondendo a 4,6% do PIB.

“As renúncias fiscais envolvem valores que não transitam diretamente pelo orçamento público, daí a importância de se conferir a devida transparência a esses números. Após o pico atingido no ano de 2015, a tendência observada no período recente é de relativa estabilidade dos montantes desses incentivos em relação ao PIB”, afirma o diretor de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal do TCU, Renato Lima Cavalcante.

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“A renúncia fiscal ganhou muita relevância nos últimos anos, como instrumento alternativo ao orçamento de financiamento de políticas públicas. O Tribunal intensificou sua atuação sobre esse instrumento nos últimos 11 anos especialmente para aumentar a sua transparência e a avaliação de sua eficiência e efetividade. Por afetar a receita, também representa um risco fiscal, razão pela qual devem ser verificadas as condições impostas pela legislação para sua concessão ou ampliação”, ressalta a diretora de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental do Tribunal, Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula.

Previdência

Em relação à Previdência, considerando os três regimes previdenciários mantidos pelo governo federal – o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores urbanos e rurais do setor privado; o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), relativo aos servidores federais civis; e o sistema de inatividade e pensão dos militares da União, o déficit previdenciário totalizou R$ 318,2 bilhões no ano passado, ante o déficit de R$ 290,2 bilhões registrado em 2018.

“A reforma da Previdência tenderia a diminuir esse déficit nos próximos anos”, observa a diretora de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental do TCU. “Outro ponto de destaque é a previdência rural, que tem um caráter mais assistencial do que de previdência, pois os beneficiários, em geral, não contribuem para ter o benefício”, acrescenta.

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Investimentos

Um outro ponto a se destacar, segundo Virgínia, é o montante “muito baixo” de investimentos. Em 2019, a despesa com investimentos atingiu R$ 42,5 bilhões. No período de cinco anos, esse gasto atingiu R$ 207,4 bilhões, valor que representa apenas 1,57% da despesa total empenhada no período.

“O montante de investimentos mostra, de fato, a compressão das despesas discricionárias em face das despesas obrigatórias, diante do teto de gastos que impõe um limite de crescimento das despesas públicas”, afirma Virgínia.

SOBRE A CARTILHA FATOS FISCAIS

  • É um resumo feito pelo Tribunal de Contas da União dos grandes números das contas públicas, a partir da prestação anual de contas do Presidente da República e do parecer prévio do TCU sobre essa prestação.
  • A Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do Tribunal coordena todo o trabalho de elaboração do relatório e do parecer prévio, documento técnico com uma média de 400 páginas, sobre a prestação anual de contas do Presidente da República. A partir desse documento, a Semag faz o recorte dos principais dados da execução orçamentária do governo para a cartilha.
  • A primeira cartilha Fatos Fiscais foi disponibilizada pelo TCU em 2019, com os dados relativos a 2018.
  • A cartilha serve como um instrumento de transparência: divulga os principais números das contas públicas, de forma simplificada e com linguagem acessível.
  • Leia aqui a íntegra da cartilha Fatos Fiscais com os dados de 2019

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Caixa paga hoje auxílio emergencial para 5,1 milhões de beneficiários

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Crédito será para nascidos em março e para quem recebe Bolsa Família

Cerca de 3,5 milhões de beneficiários do ciclo 5 nascidos em março receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas poupança social digital. Desse total, 168,3 mil receberão R$ 110,9 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3,4 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 1,1 bilhão.

 Por Kelly Oliveira – A partir de hoje, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos ou nas casas lotéricas, compras pela internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.

Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje serão liberados a partir do dia 4 de janeiro de 2021.

Bolsa Família

Também nesta quarta-feira (25), a Caixa realiza o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com Número de Identificação Social (NIS) final 7 receberão R$ 422,2 milhões.

Durante todo o mês de novembro, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa e consideradas elegíveis e vão receber, no total, R$ 4,2 bilhões.

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Para quem recebe o Bolsa Família nada muda em relação ao calendário normal de pagamentos. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.

Edição: Graça Adjuto

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Reajustes de planos de saúde voltam a ser pagos em janeiro

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Pagamento foi suspenso em agosto por causa da pandemia de covid-19

A cobrança dos reajustes anual e por faixa etária dos planos de saúde, suspensa desde agosto, por causa da pandemia de covid-19, será paga em 12 meses, a partir de janeiro. Em decisão nesta quinta-feira (19), a Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS determinou ainda que as operadoras esclareçam os valores cobrados nos boletos a partir de janeiro de 2021.

Por Cristina Indio do Brasil – A Dicol definiu também os reajustes máximos que poderão ser cobrados para os planos individuais regulamentados, que são os contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei nº 9.656/98, e para os planos anteriores a essa legislação, que têm o reajuste regulamentado por termos de compromisso. “A decisão relativa ao teto autorizado para reajuste dos planos individuais será publicada no Diário Oficial da União, mas sua aplicação permanece suspensa até janeiro de 2021, conforme Comunicado nº 85 da ANS.”

A suspensão dos reajustes foi decidida em reunião realizada no dia 21 de agosto deste ano, diante de um cenário de dificuldades para o consumidor em função da retração econômica causada pela pandemia e do cenário de redução de uso dos serviços de saúde no período. “A medida da ANS buscou conferir alívio financeiro ao consumidor, sem desestabilizar as regras e os contratos estabelecidos”, disse a agência reguladora.

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De acordo com a ANS, a suspensão do aumento alcançou 20,2 milhões de beneficiários, no caso do reajuste anual por variação de custos, que representam 51% do total de beneficiários em planos de assistência médica regulamentados sujeitos a esse tipo de reajuste, e 5,3 milhões nas correções por mudança de faixa etária, o que significa 100% do total de beneficiários em planos de assistência médica regulamentados sujeitos a este regime.

A ANS informou que a suspensão só não foi aplicada aos contratos antigos, que são os anteriores ou não adaptados à Lei nº 9.656/98), aos de planos coletivos empresariais com 30 ou mais vidas, que já haviam negociado e aplicado reajuste até 31 de agosto, e àqueles com 30 ou mais vidas em que a pessoa jurídica contratante optou por não ter o reajuste suspenso. “Dessa forma, a ANS buscou respeitar as negociações já realizadas entre as duas pessoas jurídicas – contratante e contratada -, zelando pela estabilidade jurídica e pela preservação dos contratos em vigor.”

Percentuais

O percentual máximo de reajuste dos planos individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei nº 9.656/98, está definido em 8,14% e é válido para o período de maio de 2020 a abril de 2021. Cerca de 8 milhões de usuários, ou 17% do total de beneficiários em planos de assistência médica, estão sujeitos à aplicação desse percentual. “O índice é o máximo que pode ser aplicado pelas operadoras: elas podem aplicar percentuais mais baixos, mas são impedidas de aplicar percentuais mais altos”, ressalta a ANS.

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Já para os contratos individuais ou familiares firmados antes da Lei 9.656/98 e incluídos nos termos de compromisso firmados entre as operadoras e a ANS, o índice máximo de reajuste foi calculado com base na Variação dos Custos Médico-Hospitalares (VCMH). A medida se aplica a quatro operadoras – três da modalidade seguradora e uma de medicina de grupo, e atinge um total de 233.102 beneficiários.

Seguindo esse cálculo, foram definidos os índices máximos de reajuste que poderão ser aplicados a partir de janeiro: Amil, 8,56%, e Bradesco, Sulamérica e Itauseg. de 9,26%.

Recomposição

A divisão dos valores relativos à suspensão dos reajustes de setembro a dezembro deste ano deve ser feita em 12 parcelas iguais e sucessivas.

Segundo a ANS, excepcionalmente, será permitida a recomposição em número inferior de parcelas, desde que a pedido do beneficiário ou da pessoa jurídica contratante ou à administradora de benefícios. Pode também ser autorizada a recomposição da suspensão dos reajustes em número superior de parcelas, desde que haja concordância entre as partes.

Edição: Nádia Franco

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