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Economia & Finanças

Caixa devolve mais R$ 7,35 bilhões ao Tesouro

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O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal aprovou hoje (15) a devolução de R$ 7,35 bilhões ao Tesouro Nacional em Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD). O banco pretende ressarcir o Tesouro em R$ 20 bilhões até o fim do ano.

A quantia representa metade dos R$ 40,2 bilhões em IHCD recebidos pelo banco em governos anteriores. Em junho, o banco havia devolvido R$ 3 bilhões ao Tesouro, totalizando R$ 10,35 bilhões restituídos até agora.

O IHCD funciona como um empréstimo sem prazo de pagamento que reforça o capital de instituições financeiras. O instrumento foi usado em governos anteriores para aumentar a capacidade de empréstimos de bancos oficiais sem comprometer a segurança financeira das instituições.

De acordo com o Ministério da Economia, os bancos públicos deviam, em dezembro do ano passado, cerca de R$ 86,5 bilhões em empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional. Além dos R$ 40,2 bilhões da Caixa, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve R$ 36,1 bilhões; o Banco do Brasil, cerca de R$ 8,1 bilhões; o Banco do Nordeste (BNB), R$ 1 bilhão, e o Banco da Amazônia (Basa), R$ 1,06 bilhão em IHCD.

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A devolução do IHCD reduz a dívida bruta do governo. Segundo o Ministério da Economia, a ideia é que todos os bancos devolvam o dinheiro do empréstimo para abater da dívida pública, mas o governo começou o processo pelo ressarcimento de recursos pelas instituições maiores.

Crédito imobiliário

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o banco a operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa fixa. Atualmente, os financiamentos habitacionais são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), hoje em 0%, mais uma taxa fixa, que varia conforme o perfil do mutuário.

Segundo Guimarães, a decisão foi aprovada na reunião extraordinária de ontem (14) do CMN. O voto, no entanto, não havia sido divulgado até agora. Na próxima semana, o banco detalhará as mudanças no crédito imobiliário.

*Colaborou Kelly Oliveira

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC

Economia & Finanças

Governo abre estudos para privatizar Correios e mais oito estatais

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Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.

Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.

Com as decisões de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

A Eletrobrás, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.

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Estudos iniciais

Segundo Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.

“Essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou.

O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno para o Estado”, declarou.

A secretaria especial do PPI, Martha Seillier, e o ministro  da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as empresas públicas que serão incluídasna lista de privatização até o final do ano.

A secretaria especial do PPI, Martha Seillier, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as empresas públicas que serão incluídasna lista de privatização até o final do ano. – Valter Campanato/Agência Brasil

Concessões

O Conselho do PPI também aprovou a concessão dos Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE) e a renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Também foram abertos estudos para viabilizar parcerias público-privadas para o saneamento básico, o tratamento de resíduos sólidos, creches, presídios e unidades socioeducativas, projetos de iluminação pública e a administração de parques.

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O conselho aprovou também a nova modalidade operacional da concessão da BR-101, em Santa Catarina. O vencedor será aquele que ofecerer o menor valor da tarifa básica de pedágio. “Acho importante destacar as duas diferentes formas de incluir ativos no PPI. A gente pode incluí-los para estudos na carteria, para amadurecer a modelagem, depois a atração da iniciativa privada na parceria ou os ministros podem optar diretamente por incluir no PND, que é o Plano Nacional de Desestatização. Então, essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desetatização e o seu formato”.

Correios

“Especificamente em relação aos Correios, a gente tem avaliado uma importante necessidade de investimentos privados na compahia. A modelagem disso ainda não está pronta. Agora, era muito importante que se desse esse primeiro passo de iniciar estudos para avaliar quais são os formatos possíveis de atrair a iniciativa privada Formatos possíveis. A gente fez um brandmarketing internacional no mundo de como as empresas de correios têm avançado, em termos de investimentos, mas percebemos que hoje os Correios, pelos gastos operacionais, de custeio, etc, estão com capacidade de investimento muito baixa e prejudicam muito a companhia. Então, investimentos priovados são necessários, mas a modelagem dessa parceria, hoje ainda não temos amadurecida para falaer, por isso ainda não foi incluída ainda no Programa Nacional de Desetatização”.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC
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Economia & Finanças

Brasil e Reino Unido assinam cooperação para facilitar comércio

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Brasil e Reino Unido assinaram hoje (21) um memorando de entendimento para estimular o comércio entre os dois países. O Prosperity Fund, fundo interministerial do Reino Unido, pretende investir até 20 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 100 milhões) para apoiar a inserção de empresas brasileiras no exterior. 

O fundo financiará ações em cinco eixos: inserção de micro, pequenas e médias empresas nas cadeias globais de valor; melhoria na eficiência dos portos; apoio do ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); propriedade intelectual e regulação. 

Da parte brasileira, o documento foi assinado pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e pelo secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da pasta, Marcos Troyjo. Da parte britânica, firmou o memorando o ministro do Departamento de Comércio Internacional do Reino Unido, Conor Burns. 

Segundo o Ministério da Economia, o memorando permite aumentar a eficiência em operações de comércio exterior e criar oportunidades para um sistema de comércio mais inclusivo para empresas de diferentes portes. 

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Cronograma 

As ações para estimular a inserção internacional das empresas brasileiras e melhorar a eficiência dos portos, informou o Ministério da Economia, deverão começar em setembro. O projeto de propriedade intelectual está em fase de licitação, e o documento que define as diretrizes do projeto de regulação está prestes a ser concluído. 

Com relação ao apoio à acessão do Brasil à OCDE, o governo do Reino Unido e a organização, que reúne as economias mais industrializadas do planeta, assinaram memorando de entendimento em maio, para agilizar os projetos a serem executados pelo Secretariado da Organização.

Outros investimentos

O fundo britânico informou, ainda, que pretende investir outros 80 milhões de libras no Brasil (cerca de R$ 400 milhões) nas áreas de facilitação de comércio, ambiente de negócios, energia, cidades inteligentes, finanças verdes e saúde. O Prosperity Fund tem orçamento de 1,2 bilhão de libras (em torno de R$ 6 bilhões) para investir em países em desenvolvimento até março de 2023.

 

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC
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