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Economia & Finanças

Caixa vai lançar programa de financiamentos

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Proposta é ofertar financiamentos para mais de 10 milhões de pessoas

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, disse nesta terça-feira (29) que a instituição vai lançar o que chamou de “programa de microfinanças”. A proposta, segundo ele, é ofertar financiamentos que variam de R$ 500 a R$ 2 mil para mais de 10 milhões de brasileiros, com taxas de juros entre 1,5% e 2,5% ao mês.

“São taxas muito menores de juros e que vão permitir que mais de 10 milhões de brasileiros tenham acesso ao crédito de maneira segura, rápida, sem precisar ir à agência. Isso reforça a bancarização e reforça o acesso dessa população mais carente ao setor financeiro”, explicou, durante entrevista ao programa Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Financiamento habitacional

Segundo Guimarães, algumas iniciativas já em andamento, como o Programa Casa Verde e Amarela, também passarão a ter sua operacionalização pelo celular por meio do aplicativo Caixa Tem.

“Todos os contratos desse programa serão, a partir do ano que vem, via aplicativo”, disse. Hoje, segundo estimativas da instituição, 4,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de contrato de habitação. “Vamos migrar esses e novos contratos serão feitos pelo aplicativo”, concluiu.

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Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Economia & Finanças

Publicada lei que trata das dívidas dos estados com a União

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Lei reforça a responsabilidade fiscal dos entes da federação

  Foi publicada na quinta-feira (14) no Diário Oficial da União a lei que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União, e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), de forma a permitir que unidades da Federação “com baixa capacidade de pagamento” possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal.

Por Pedro Peduzzi – A participação no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT) instituído pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101 – visando a repactuação dos acordos firmados com a União, passa a ter, como requisito para o ente subnacional, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)

A concessão dos benefícios aos entes subnacionais nos contratos de refinanciamento com a União estará condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos públicos. “O objetivo é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e municípios, além de elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo”, informou por meio de nota o Planalto.

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Está prevista também a criação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), na qual será apresentado um conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes subnacionais.

O RRF prevê um Plano de Recuperação Fiscal a ser firmado com os entes subnacionais. Esse plano deverá apresentar ações como alienação total ou parcial de participação societária de empresas estatais; a redução de 20% dos incentivos e benefícios fiscais que representem renúncias de receitas; e a limitação do crescimento anual das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A lei sancionada apresenta outras medidas que visam reforçar a responsabilidade fiscal dos entes da federação. Entre elas, a eliminação escalonada das despesas de pessoal que estiverem acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); a proibição de contratar operações de crédito dos entes que não conseguirem reduzir as despesas de pessoal; e a definição do cômputo do valor bruto da remuneração dos servidores no cálculo das despesas de pessoal.

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“Alguns dispositivos foram vetados pelo risco de desequilíbrio dos acordos com a União, sob o ponto de vista orçamentário e financeiro. Os vetos também se deram por afetarem as relações entre os entes da Federação, em prejuízo à adequada execução das medidas de ajuste fiscal pelos estados e pelos municípios endividados”, informou o Planalto referindo-se ao veto parcial dos artigos 10, 13, 16 e 27.

Dois artigos foram vetados integralmente: o 7º e o 26º. “O primeiro porque a equiparação entre os limites estabelecidos no PEF e no PAT não segue as melhores práticas fiscais. O segundo por violação ao art. 167, incisos I e II, da Constituição Federal, bem como pelo risco de desequilíbrio das contas públicas”, justificou a Presidência da República.

Edição: Fernando Fraga

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Preço da cesta básica aumentou em todas as capitais em 2020

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As maiores altas foram registradas em Salvador e Aracaju

A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicou que os preços do conjunto de alimentos básicos necessários para as refeições de uma pessoa adulta conforme Decreto-lei 399/1938, aumentaram em todas as capitais em 2020.

Por Camila Boehm – As maiores altas foram registradas em Salvador, de 32,89%, e Aracaju, 28,75%. Em Curitiba foi observada a menor elevação, de 17,76%.

De novembro para dezembro de 2020, o custo da cesta foi maior em nove cidades e menor em oito, com destaque para as elevações de João Pessoa (4,47%), Brasília (3,35%) e Belém (2,96%). As maiores diminuições foram registradas em Campo Grande (2,14%) e Salvador (1,85%).

Em São Paulo, a cesta custou R$ 631,46, com alta de 0,36% na comparação com novembro. No ano de 2020, o preço do conjunto de alimentos subiu 24,67%.

Poder de compra

Com base na cesta mais cara que, em dezembro, foi a de São Paulo, o Dieese estima que o salário mínimo necessário deveria ser equivalente a R$ 5.304,90, o que corresponde a 5,08 vezes o mínimo vigente, de R$ 1.045,00. Segundo o órgão, o cálculo é feito levando-se em consideração uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças.

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O tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta para o conjunto das capitais, considerando um trabalhador que recebe salário mínimo e trabalha 220 horas por mês, foi, em dezembro, de 115 horas e 8 minutos, maior do que em novembro, quando ficou em 114 horas e 38 minutos.

Quando comparado o custo da cesta ao salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social – alterado para 7,5% a partir de março de 2020, com a Reforma da Previdência -, verificou-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em dezembro, na média, 56,57% do salário mínimo líquido para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em novembro, o percentual foi de 56,33%.

Edição: Fernando Fraga

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