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Câmara aprova auxílio emergencial para agricultor familiar na pandemia

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Requisitos são semelhantes aos exigidos nas demais formas de ajuda

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 735/20, que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício.

Da Agência Câmara – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR) e outros, que estabelece medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus. Estão previstas medidas como benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o substitutivo do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), poderão ter acesso às medidas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

Para o relator, a agricultura familiar não pode esperar. “Temos de garantir que os invisíveis se tornem visíveis. Esses mecanismos são emergenciais, mas estratégicos”, disse Zé Silva, esperando que não haja vetos.

O deputado Enio Verri propôs que a futura lei seja chamada de Lei Assis Carvalho, em homenagem ao deputado federal pelo PT do Piauí falecido recentemente e que militava nessa área.

Auxílio emergencial
O agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial poderá receber do governo federal o total de R$ 3 mil por meio de cinco parcelas de R$ 600,00.
A mulher provedora de família monoparental terá direito a R$ 6 mil.

O cronograma de pagamento seguirá o do auxílio para as demais pessoas, previsto na Lei 13.982/20, podendo ocorrer antecipação de valor igual ao já pago em meses anteriores aos beneficiários que não são agricultores.

Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes ao do auxílio emergencial: não ter emprego formal; não receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso; e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.

No cálculo da renda familiar, não serão contados os rendimentos obtidos por meio dos programas de apoio à conservação ambiental e de fomento às atividades rurais, previstos na Lei 12.512/11.

Os pagamentos deverão ser feitos por bancos federais com o uso de contas de poupança social digital, sem taxas e com proibição de usar os recursos depositados para quitar eventuais dívidas do beneficiado junto à instituição.

Caso o agricultor não tenha acesso a dispositivos digitais, poderá realizar o saque nas agências bancárias apresentando CPF e RG. Entretanto, o acesso ao benefício ainda dependerá de cadastro em plataforma digital se a pessoa não estiver cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

Essa plataforma deverá ser disponibilizada por entidade de assistência técnica e extensão rural credenciada junto à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

O texto deixa claro que o recebimento do auxílio emergencial ou desse benefício não faz o agricultor perder a condição de segurado especial perante a Previdência Social, cujas regras para acesso a seus benefícios são diferenciadas.

Dinheiro para fomento
Para agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, o substitutivo cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante o estado de calamidade pública.

Na definição do conceito de extrema pobreza, ficarão de fora os benefícios previdenciários rurais. O valor do fomento será de R$ 2,5 mil por unidade familiar. Se a família monoparental for comandada por mulher, a parcela será de R$ 3 mil.

Os interessados contarão com ajuda do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para elaborar um projeto simplificado de estruturação da unidade produtiva familiar.

Os órgãos desse serviço receberão da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) R$ 100,00 por projeto elaborado, que poderá contemplar a construção de cisternas ou o uso de outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos.

Caso esteja prevista a construção da cisterna, o valor sobe para R$ 3,5 mil.

Linha de crédito
O texto de Zé Silva permite ao Conselho Monetário Nacional (CMN) criar linhas de crédito, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para agricultores com renda familiar total mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) e que tenham efetuado cadastro simplificado junto a entidade de assistência técnica e extensão.

A taxa prevista será de 1% ao ano, com dez anos para pagar e carência de cinco anos incluída nesse tempo. O valor máximo do empréstimo será de R$ 10 mil por beneficiário.

Os interessados terão até 30 de dezembro de 2021 para pedir o empréstimo, podendo usar até 20% do valor obtido para a manutenção da família.

O acesso ao crédito dependerá de projeto simplificado de crédito elaborado por entidade de assistência técnica e extensão rural credenciada junto à Anater. O custo do projeto será de R$ 300,00 e poderá ser incluído no empréstimo, mas o texto aprovado prevê desconto no mesmo valor por quitação em dia das parcelas, a ser aplicado no início dos pagamentos.

Quando o empréstimo for para agricultora familiar provedora de família monoparental, a taxa de juros efetiva será de 0,5% ao ano e com desconto adicional de 20% se o pagamento da parcela ocorrer em dia.

Os recursos virão dos fundos constitucionais de financiamento e também da União se a linha de crédito for por meio da subvenção de juros (equalização de taxas).

Programa de alimentos
Para os agricultores que não tenham vendido à Companhia Nacional de Alimentos (Conab) nos últimos dois anos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o projeto cria uma versão emergencial (PAA-E). O PAA realiza a compra de alimentos para abastecer famílias carentes.

A ideia é viabilizar a compra com doação simultânea dos alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar ou a entidades recebedoras previamente definidas pelo governo federal.

A execução do PAA-E ficará a cargo da Conab, que providenciará um cadastro simplificado para os agricultores interessados e aptos a participar. Nesse ambiente virtual, haverá acesso ainda à lista de produtos, ao período de entrega e a demais informações.

Nesse programa emergencial, a compra será no valor máximo de R$ 4 mil por unidade familiar produtora (R$ 5 mil no caso de mulher agricultora). Os preços poderão ser cotados com base na metodologia do PAA ou na lista de referência do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O substitutivo determina ainda que as assistências rurais receberão da Anater R$ 100,00 por agricultor familiar participante.

Cédula rural
Outra medida prevista no substitutivo de Zé Silva é a permissão para as cooperativas de agricultores familiares pagarem com produtos o valor em dinheiro representado por títulos emitidos em favor da Conab em transações realizadas no PAA.

Os títulos beneficiados são as cédulas de produto rural (CPR) com vencimento em 2020 e em 2021.

Vencimento adiado
O relatório do deputado Zé Silva adia por um ano o pagamento das parcelas vencidas ou a vencer em 2020 relativas a operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares e suas cooperativas de produção cujas condições econômicas foram prejudicadas pela Covid-19. A regra valerá ainda para as dívidas no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Durante o estado de calamidade pública, serão suspensos os prazos de encaminhamento para cobrança e execução judicial das parcelas não pagas e também do prazo final para cobrança (prescrição). Entretanto, mantêm-se os descontos por pagamento em dia e outros benefícios originalmente previstos.

Para custear o pagamento prorrogado, o texto permite ao governo usar recursos do Orçamento para garantir taxas menores (equalização de taxas). Se o dinheiro tiver sido emprestado pelos fundos constitucionais de financiamento, eles deverão assumir os custos.

Garantia-safra
Quanto ao programa Garantia-Safra, o projeto determina, durante o estado de calamidade pública, a concessão automática dessa espécie de seguro a todos os agricultores familiares aptos a recebê-lo.

O agricultor continua com a obrigação de apresentar laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra.

Dívidas rurais
Segundo o texto aprovado, os devedores de alguns tipos de dívidas rurais tratadas pela Lei 13.340/16 contarão com novo prazo para a concessão de descontos na quitação ou na renegociação dos débitos.

O prazo tinha se encerrado em 30 de dezembro de 2019 e agora é reaberto até 30 de dezembro de 2021, seja para empréstimos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO), para empréstimos com recursos de outras fontes ou de fontes mistas.

No caso dos débitos inscritos na dívida ativa da União, o texto autoriza a concessão de desconto já previsto em lei (de 60% a 90%, conforme a faixa) até 2021 se as parcelas não pagas forem encaminhadas para inscrição até 31 de dezembro de 2020 e a inadimplência tiver ocorrido até 30 de junho de 2020.

Em razão do novo período para concessão de desconto, a dívida somente poderá ser enviada para cobrança ou execução judicial depois de 30 de dezembro de 2021. Até lá, também não corre o prazo de prescrição da dívida.

Custeio e investimento
Em relação a dívidas tomadas para atividades de custeio e investimento que contaram com renegociação pela Lei 13.606/18, o substitutivo aumenta o universo de contratos passíveis de renegociação. Atualmente, para obter a renegociação, esses contratos devem ter sido firmados até 31 de dezembro de 2016. A data final passa a ser 31 de dezembro de 2019.

 

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Várzea grande atende 34,7 mil pessoas em 16 dias e realiza mais de 1.412 procedimentos

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Próxima etapa será realizar brigadas em regiões e bairros de maior concentração de casos para controlar ao máximo e evitar a disseminação da pandemia

Por Cláudia Joséh –  Em 16 dias de efetivo funcionamento das Barreiras Sanitárias em Várzea Grande nas Rodovias Mário Andreazza e Governador Júlio Campos que dão acesso a região central da cidade e a capital de Mato Grosso, Cuiabá, foram atendidas 34.714 pessoas e parados 18.956 veículos, que realizaram 1.412 procedimentos médicos, sendo o maior número de vacinas H1N1, uma inovação no trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Várzea Grande por meio  do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid- 19) e executado pela Secretaria Municipal de Saúde e Guarda Municipal em parceria com o Governo do Estado por meio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.

“Foi uma experiência muito profícua e de resultados positivos, mas que precisam ser otimizados”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos que acompanhou pessoalmente o serviço desempenhado pela gestão municipal e que demonstrou interesse em ampliar este tipo de atuação para se realizar bloqueio nos bairros da cidade aonde existe maior incidência de casos da Ccovid- 19.

As barreiras foram montadas no Trevo do Lagarto, justamente para funcionar como controle da entrada na cidade de Várzea Grande e sem atrapalhar aqueles que estavam de passagem ou para o Norte ou Sul de Mato Grosso e do Brasil por onde passam diariamente entre 25 e 31 mil caminhões com a safra agrícola que é a maior do Brasil e com outros produtos.

“Agora queremos implantar este mesmo tipo de ação nos bairros e regiões de maior incidência de COVID 19, ou seja, levar a telemedicina ou vídeo-consultas, testes rápidos, encaminhamentos para unidades de saúde daqueles aonde ficarem constados mais de um sintoma e aplicação de vacina H1N1”, disse Lucimar Sacre de Campos.

Os secretários de Saúde e de Governo, Diógenes Marcondes e Alessandro Ferreira da Silva, respectivamente, assinalaram que o momento impõe a necessidade de inovações que estão sendo colocadas em prática como a telemedicina, o fortalecimento na fiscalização e vigilância, a aplicação dos testes rápidos, tudo para conter o avanço da pandemia que dá demonstrações de controle, mas que sempre é muito traiçoeira.

“Temos muitas vidas ceifadas e isto é a forma que cada organismo reage, quando contaminado pelo virus, mas inaceitável, e estamos trabalhando arduamente para que este quadro mude e se torne um ensinamento para todos de que o modo de vida tem que ser melhorado para todos”, assinalou Diógenes Marcondes da Pasta de Saúde e Técnico do SUS de Mato Grosso.

Ele ponderou que em comum acordo com a UFMT que apresenta estudos de impacto da pandemia da Covid- 19 por região em bairros, a partir de agora será feita uma brigada de atuação localizada com os mesmos serviços aplicados nos 16 dias em que funcionou as barreiras sanitárias.

“Foi uma experiências importante e eficiente, mas com necessidade de aperfeiçoamento, pois nós e o mundo estamos lidando com algo novo e que não tem histórico de tratamento, de atuação e a cada dia se apresenta com uma novidade, muito mais ligada a cada pessoas e seu organismo do que propriamente a uma doença e sua propagação”, disse Diógenes Marcondes, sinalizando que existem muitas doenças ou viroses sem cura ou vacina, mas que já tem um tratamento com resultados positivos como no caso da AIDS e o HIV.

O secretário de Governo e coordenador da Vigilância Sanitária, Coronel Alessandro Ferreira da Silva, sinalizou que novas medidas estão sendo discutidas no Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid- 19), sempre mantendo a fiscalização e as regras definidas pelos Decretos Municipais em comum acordo com a Justiça, com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Cuiabá por estar Várzea Grande em uma Região Metropolitana com 17 cidades que reúnem mais de 1,3 milhão de habitantes, sem contar que é passagem para todas as cidades do Norte, Sul, Leste, Oeste de Mato Grosso, do Brasil e do Continente, pois estamos no Centro Geodésico da América do Sul.

“Todos os países do mundo lidam com uma doença desconhecida e que requer atenção, respeito e determinação por parte de todos, dos governantes e dos cidadãos de bem, mas assim mesmo encontramos pessoas que sequer aceitam serem tratadas e preferem assinar um termo de responsabilidade como se fosse possível ele garantir que não irá se contaminar e contaminar outros, mas respeitamos os direitos de todos, desde que eles respeitem a Lei”, ponderou o secretário de Governo de Várzea Grande sobre 11 pessoas que se recusaram nas barreiras a serem atendidos.

 

 

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Emanuel Pinheiro lança a Avenida Contorno Leste: confira vídeo do trajeto

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Serão 17,3km de extensão até a ligação com a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251). Cerca de 200 mil pessoas beneficiadas, de mais de 50 bairros

A  avenida Contorno Leste teve suas obras lançada oficialmente na manhã do último sábado (01), pelo prefeito Emanuel Pinheiro. O novo corredor comercial beneficiará cerca de 200 mil pessoas, de mais de 50 bairros da Capital. Conhece o traçado da maior obra estruturante de Cuiabá? Serão 17,3km de extensão até a ligação com a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251). Confira o vídeo:

 

 

Por NAIARA LEONOR – A Avenida Contorno Leste contará com todos os componentes de uma grande estrutura de mobilidade urbana. Conforme o projeto, a via terá 17,3 quilômetros de pista dupla, cada uma delas constituídas por duas faixas de rolamento, de 3,60 metros, e acostamento.

Também consta no projeto ciclovia em todo o seu prolongamento, calçada e canteiro central. Além disso, em pontos estratégicos, serão construídas ao menos 13 rotatórias e duas pontes sobre o Rio Coxipó. Na construção, será investido R$ 125 milhões, oriundos de uma operação de crédito formalizada com a Caixa Econômica Federal (CEF).

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