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Câmara aprova extensão de benefício fiscal para empresas exportadoras

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ABr – O plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16) o projeto de lei que prorroga, de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033, o prazo a partir do qual as empresas exportadoras poderão contar com crédito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre insumos (energia elétrica, telecomunicações e outras mercadorias) não utilizados diretamente no processo de produção de produtos que serão exportados. A matéria segue para sanção presidencial.

A proposta tem o objetivo de evitar perdas de arrecadação do ICMS para os estados, que cobrariam da União o valor que deixariam de receber porque a Lei Kandir prevê a isenção de tributos para produtos exportados.

Segundo parecer do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), se a regra não fosse adiada, “provocaria um prejuízo de R$ 31 bilhões para os estados” a partir de 1º de janeiro.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

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Balança comercial tem maior saldo para mês de junho, com US$ 7,4 bilhões

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Resultado também foi o segundo maior da série histórica para todos os meses; corrente de comércio chegou a US$ 28,3 bilhões no mês e US$ 181,8 bilhões no acumulado do ano

As exportações brasileiras em junho chegaram a US$ 17,912 bilhões e as importações a US$ 10,449 bilhões, com saldo positivo de US$ 7,463 bilhões e corrente de comércio de US$ 28,361 bilhões. Esse foi o maior saldo comercial da série histórica para o mês de junho e o segundo maior considerando todos os meses. No ano, o saldo positivo é de US$ 23,035 bilhões, com corrente de comércio de US$ 181,825 bilhões – US$ 102,43 bilhões em exportações e US$ 79,395 bilhões em importações. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (1º/7) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.

O saldo recorde para junho representou um crescimento de 25,4% em relação aos US$ 5,4 bilhões de junho do ano passado, pela média diária. Já a corrente de comércio recuou 18,4% na mesma comparação – foram US$ 31,4 bilhões em junho de 2019. O valor exportado em junho baixou 12%. Nas importações, a queda no valor foi maior (-27,4%). O volume exportado, porém, registrou aumento de 14%.

O aumento do volume exportado também é destaque no acumulado do semestre. Na Agropecuária, o crescimento de quantum foi de 22,8% no período, com alta de 41,5% no volume exportado de soja. Na Indústria Extrativa, com volumes crescentes nas exportações (+5,5%), o principal aumento foi de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos crus, com alta de 30,6% até junho. A Indústria de Transformação, por sua vez, registrou aumentos que chegaram a 53,8% em açúcares e melaços, 12,9% em carne bovina e 1,2% em celulose.

Acesse o Resultado da Balança Comercial em junho 

Impactos da crise

Segundo o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, o desempenho do comércio exterior brasileiro em junho foi afetado principalmente pela crise global – a maior desde 1929 –, que deixa todos os países expostos a choques negativos de oferta e demanda, agravando um cenário que já vinha em desaquecimento em anos anteriores, sobretudo em relação ao comércio internacional.

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Por gerar um choque negativo, a crise derruba os preços internacionais, não só de commodities, mas também de produtos de maior valor agregado. “É uma crise que atinge frontalmente os bens de maior valor agregado, e os nossos resultados refletem essas condições”, explicou.

Ferraz comentou que as exportações brasileiras vêm caindo de forma generalizada para destinos importantes, como os Estados Unidos (-26,6%), América do Sul (-28,1%) e Europa (-6,8%). “Tudo isso em função do desaquecimento global, da queda da demanda por produtos importados nas economias dessas regiões, que têm sofrido bastante com essa crise internacional”, afirmou.

Ásia e agropecuária em alta

Por outro lado, houve crescimento de 14,6% nas exportações para a Ásia (excluindo o Oriente Médio). Nesse cenário, destaca-se o melhor desempenho relativo das exportações de produtos agropecuários e do setor extrativo, na comparação com as exportações de produtos de maior valor agregado.

Isso se deve ao fato de o continente asiático, que é o principal destino dessas commodities, estar se recuperando mais rapidamente. “Portanto, há uma demanda significativa pelo consumo desses produtos, que têm menor elasticidade de preços mesmo em meio a uma crise, porque os consumidores continuam comprando produtos alimentares”, diz o secretário.

Além disso, ele salienta que o Brasil tem condições de oferta particulares, graças à safra recorde de grãos e às boas condições das cadeias de suprimentos do agronegócio, mesmo em meio à crise, aliadas à “grande competitividade intrínseca do agronegócio, já que o Brasil é um grande player do agronegócio do ponto de vista internacional”.

A agropecuária, de fato, liderou o desempenho da balança no mês passado, com crescimento de US$ 57,49 milhões (+29,7%) nas exportações em relação a junho de 2019, pela média diária. Já na indústria extrativa as vendas externas recuaram US$ 54,64 milhões (-26,1%), enquanto em produtos da Indústria de Transformação houve queda de US$ 118,08 milhões (-21,0%).

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No acumulado do ano, comparando com igual período do ano anterior, o desempenho dos setores pela média diária também registrou crescimento das exportações em Agropecuária, de US$ 41 milhões (+23,8%). Na Indústria Extrativa, no entanto, houve queda de US$ 18,36 milhões (-9,6%) e na Indústria de Transformação, um recuo de US$ 78,63 milhões (-15,1%).

Nas importações, houve queda de US$ 2,49 milhões (-15,6%) em Agropecuária; de US$ 10,42 milhões (-22,3%) em Indústria Extrativa; e de US$ 174,28 milhões (-28,1%) em produtos da Indústria de Transformação, pela medida diária, na comparação entre junho de 2020 e o mesmo mês do ano passado.

Da mesma forma, no acumulado do primeiro semestre, houve queda das importações de Agropecuária, de US$ 1,08 milhão (-6,1%); da Indústria Extrativa, de US$ 14,36 milhões (-30,9%); e de produtos da Indústria de Transformação, de US$ 19,67 milhões (-3,2%).

Perspectivas para 2020

Os dados até junho levaram a Secex a refazer as previsões para 2020, chegando a uma estimativa de redução de 10,2% em valor nas exportações e de 17% nas importações. A queda da corrente de comércio deve ficar em 13,2%, enquanto o saldo comercial tende a subir 15,2%, chegando a US$ 55,4 bilhões.

Segundo Lucas Ferraz, isso “dá mais conforto às contas externas do país e é o reflexo direto de uma exportação que tem tido um desempenho, na média, melhor do que as importações, gerando excedentes comerciais e contribuindo para uma queda, talvez, menos acentuada do PIB e da economia brasileira neste ano”, afirmou.

 

Assista abaixo a Coletiva do Resultado da Balança Comercial em junho:

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Banco do Brasil anuncia a destinação de R$ 103 bilhões para a safra

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A ministra Tereza Cristina destacou a parceria histórica da instituição com o setor agropecuário brasileiro

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou nesta quarta-feira (1º) do lançamento do Plano Safra do Banco do Brasil, que terá R$ 103 bilhões disponibilizados para o setor. A ministra lembrou que o Banco do Brasil é parceiro histórico e fundamental do governo no Plano Safra. “Quero agradecer ao presidente Rubem Novaes por dar continuidade a essa longa e frutífera parceria entre o Banco do Brasil e a agropecuária brasileira, vital para o desenvolvimento econômico do país”. 

Do MAPA – Destacando os números gerais do Plano Safra lançado pelo governo, Tereza Cristina disse que os recursos vão garantir a continuidade da produção no campo e o abastecimento de alimentos no país durante e após a pandemia do novo Coronavírus. “Por isso a importância do credito mais abundante e com juros mais baixos. Não tenho duvidas de que a agropecuária brasileira vai fazer a diferença, gerando empregos e divisas para o nosso país”. Para a safra 2020/2021, que inicia hoje, foram destinados R$ 236,3 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional, um aumento de R$ 13,5 bilhões em relação ao plano anterior.

Tereza Cristina disse que espera que os produtores tenham facilidade na contratação do crédito. “O Mapa fez essa conversa com muitas instituições para que esse ano pudesse agilizar. Foram muitos detalhes conversados durante a confecção desse Plano Safra. Espero que a gente possa encaminhar mais rápido, para que os produtores possam comprar melhor os insumos para o seu custeio e aqueles que queiram investir também já fazer o seu planejamento nas várias linhas que tem no Plano Safra”.

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O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, destacou que os produtores rurais têm sido essenciais para que o país possa enfrentar as adversidades dos últimos meses. “Temos muito orgulho de apoiar a agropecuária brasileira, um setor que a cada dia, a cada safra, se supera demonstrando pujança e protagonismo no cenário mundial. A força dos nossos produtores rurais é orgulho para todo o Brasil”, disse.

Novaes destacou que, na safra 2019/2020, o BB aplicou um volume recorde de recursos para crédito, chegando a R$ 92,5 bilhões. “É o maior desembolso da história do Banco do Brasil em um Plano Safra”, disse.

Plano Safra Banco do Brasil

O Banco do Brasil vai disponibilizar R$ 103 bilhões para o setor na safra 2020/21, que tem início hoje. Desse valor, R$ 10,3 bilhões serão destinados para as agroindústrias e R$ 92,7 bilhões para o crédito rural – R$ 64,6 bilhões vão financiar a safra da agricultura empresarial, R$ 14,4 bilhões para os médios produtores e R$ 13,7 bilhões para a agricultura familiar.

Ao apresentar os números do Plano Safra do BB, o vice-presidente de Agronegócios e Governo, João Rabelo, também anunciou que o Banco vai destinar nesta safra um incremento de R$ 2,5 bilhões em recursos próprios para o Programa Moderfrota, que possibilita a modernização de tratores agrícolas e outros equipamentos. “Nós achávamos que esse programa precisava de mais recursos, por isso conversamos com o Banco do Brasil, que se comprometeu em colocar mais recursos para essa linha que é muito bem sucedida”, comemorou a ministra Tereza Cristina.

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O Banco do Brasil vai operar com as taxas anunciadas no Plano Safra do Ministério da Agricultura. Pequenos produtores rurais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), contam com juros que variam de 2,75% e 4% ao ano para custeio e comercialização. Para os médios produtores rurais vinculados ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), as taxas de juros praticadas foram reduzidas para 5% ao ano – ante 6% na safra anterior. Para os grandes produtores, a taxa de juros será de 6% ao ano.

Rabelo destacou que o Banco vai continuar investindo na parceria com o produtor rural. “Essa é a nossa razão de ser. Foi assim que o Banco do Brasil foi criado, nós sabemos a importância do produtor rural para o país e para o povo brasileiro”, concluiu.

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