conecte-se conosco


AGRONEGÓCIO

Câmara aprova texto-base de MP sobre crédito rural

Publicado

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11), por 329 favoráveis e 58 contrários, o texto-base da Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. A proposta pode ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. 

ABr – Com a aprovação, os deputados devem analisar os destaques para concluir a votação na quarta-feira (12), após sessão do Congresso Nacional. Ao todo, foram propostas 340 emendas ao texto enviado pelo Poder Executivo. Em seguida, caberá ao Senado discutir a MP.

Segundo o governo, além de dar condições para a redução de juros, por meio da ampliação e da melhoria das garantias para operações de crédito rural, a MP ampliará financiamentos e aumentará a competição no crédito rural.

Editada em outubro do ano passado, a medida vai permitir que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção agrícola. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.

Crédito

Pelo projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. O texto prevê vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), sendo que cada um deles deve ter um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

Segundo Lupion, medida vai “desburocratizar o setor e facilitar o acesso ao crédito”. “É um avanço para todo agronegócio, toda produção agrícola”, argumentou.

Contrários à proposta, parlamentares de partidos da oposição tentaram retirar a medida da pauta de votação do plenário. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a medida pode enfraquecer os bancos públicos. Segundo o congressista, não está claro se os subsídios voltados ao agricultor familiar serão ampliados para os grandes produtores.

A medida permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.

O fundo poderá ser criado com a participação de dois a dez produtores. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.

A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Garantia

A MP permitirá ao produtor rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as operações de crédito, apenas um pedaço de sua propriedade. A partir do desdobramento do patrimônio de afetação, a MP institui a chamada Cédula Imobiliária Rural, que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.

A medida também permite a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A proposta é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a Cédula de Produto Rural (CPR).

A MP prevê ainda a subvenção econômica (uma forma de ajuda) para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e a expandir a capacidade de armazenagem de grãos.

Edição: Fábio Massalli

Comentários Facebook

AGRONEGÓCIO

Ministério da Agricultura lança serviço digital para obtenção de crédito fundiário

Publicado

por

A estimativa é que o serviço permita uma redução do prazo médio de tramitação das propostas de financiamento de 24 meses para aproximadamente seis meses

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), lançou nesta segunda-feira (27) um novo serviço, totalmente digital, para obtenção de crédito através do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário. A nova plataforma pode ser acessada pelo portal Gov.br

Do MAPA – O objetivo é facilitar e agilizar o acesso ao crédito rural para aquisição de terras e infraestruturas básicas e produtivas, por meio do Terra Brasil, com recursos do Fundo de Terras do Governo Federal.

A estimativa da SAF é que o serviço permita uma redução do prazo médio de tramitação das propostas de financiamento de 24 meses para aproximadamente seis meses. O fluxo será reduzido de 12 para seis fases de atendimento divididas da seguinte forma: Solicitação; Análise Estadual; Análise Federal; Análise Financeira; Ajustes de correções e pendências; e Finalização.

“Se trata de mais uma etapa importante do trabalho que estamos realizando desde o início do governo com foco no aprimoramento do Programa de Crédito Fundiário. O objetivo é desburocratizar e ampliar o acesso dos agricultores familiares ao crédito fundiário, qualificando o processo de tramitação das contratações e tornando mais célere a concessão de financiamento aos trabalhadores rurais”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

O serviço digital dispensa a necessidade de entrega de documentação física ao governo federal. Todos os documentos serão digitalizados, eliminando os gastos com postagens e correio. A tramitação será realizada sem o comparecimento presencial. O envio do projeto técnico de financiamento e toda documentação do candidato a beneficiário, do vendedor e do imóvel rural, se dará por meio da plataforma digital, desde o pedido inicial no município até a liberação do contrato de financiamento na agência do banco indicado. A parte documental física permanecerá no município para tratativas do interessado com os cartórios de registro de imóveis competentes.

>> Confira aqui o manual com um passo a passo para acessar o serviço

O serviço digital “Obter Crédito – Terra Brasil”, também promoverá uma maior agilidade no processo de avaliação da elegibilidade do candidato e do imóvel rural, assim como disponibilizará, desde o início, informações de preços referenciais para aquisição de terra no Brasil, na região de interesse do candidato. Essas informações permitirão maior agilidade na elaboração do projeto técnico, com viabilidade técnica econômica e financeira do imóvel rural, e a celeridade na apuração pelos órgãos competentes.

Além disso, a nova plataforma garante o acesso à informação de forma transparente, para o acompanhamento das etapas de análises, aprovações, envio de documentos, correção de pendências e solicitações de informações complementares, que serão automaticamente informados no portal para o técnico responsável, como encaminhadas por e-mail e por mensagem para o celular (SMS), para o agricultor e produtor rural interessado.

O serviço digital “Obter de Crédito – Terra Brasil” já está disponível e o acesso deve ser realizado por meio das empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), tanto públicas como privadas, que comprovem a certificação no serviço CET – Certificar Entidades e Técnicos para concessão de crédito fundiário. Portanto, o cidadão interessado em obter crédito para compra de propriedade rural deve procurar a empresa de Ater do seu município para receber orientações sobre o acesso ao crédito rural com recursos do Fundo de Terras, por meio do Terra Brasil.

>> Conheça as etapas do serviço online 

A nova plataforma está alinhada com a estratégia do Governo Digital para o período de 2020 a 2022, iniciativa federal cujo foco é a transformação do governo, por meio de tecnologias digitais, para oferecer políticas públicas e serviços ao cidadão com melhor qualidade, de um jeito mais simples, transparente e acessível a qualquer hora e lugar, trazendo menores custos e maior eficiência para toda sociedade. 

Mais informações sobre o serviço podem ser obtidas pelo e-mail: terra.brasil@agricultura.gov.br ou pelos telefones: (61) 2020-0862 / (61) 3276-4104

Comentários Facebook
Continue lendo

AGRONEGÓCIO

Custo do frete para agronegócio está caindo

Publicado

por

Ministro Tarcísio de Freitas destaca que políticas públicas já fazem diferença

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou hoje (24) que as políticas públicas implementadas por sua pasta já estão refletindo “fazendo a diferença” para o país, em especial no que se refere à redução de custo dos fretes para o agronegócio.

“Depois de 47 anos, concluímos a pavimentação da BR-163 no Pará. A rodovia liga Sinop (MT) a Miritituba (PA), tendo como grande beneficiado o agro de Mato Grosso. O reflexo no frete foi imediato. Tivemos uma redução de 26% no frete para Miritituba”, disse o ministro, durante cerimônia virtual de assinatura de uma ordem de serviço para construção de uma ponte sobre o Rio Araguaia, no distrito de Luiz Alves, em São Miguel do Araguaia (GO).

“E no ano de 2020, ano em que o agro teve safra recorde, e o produtor foi mais competitivo, tivemos uma redução média do frete em 13%. É sinal de que a política pública no setor já está fazendo diferença”, complementou Freitas.

O ministro destacou também que o governo está “na iminência” de aprovar a prorrogação antecipada dos contratos da estrada de ferro que ligará Vitória, capital do Espírito Santo, ao estado de Minas Gerais, e da Estrada de Ferro do Carajás.

“Isso é importante porque, da Estrada de Ferro Vitória-Minas, vamos assinar, como contrapartida, o contrato de integração da ferrovia de integração do Centro-Oeste. A Vale, para pagar a sua outorga, vai fazer essa ferrovia de integração, e vamos ligar o Vale do Araguaia (MT) a Água Boa (MT) e Mara Rosa (GO)”, disse o ministro.

Edição: Nádia Franco

Comentários Facebook
Continue lendo

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262