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AGRONEGÓCIO

Câmara aprova texto-base de MP sobre crédito rural

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O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11), por 329 favoráveis e 58 contrários, o texto-base da Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. A proposta pode ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. 

ABr – Com a aprovação, os deputados devem analisar os destaques para concluir a votação na quarta-feira (12), após sessão do Congresso Nacional. Ao todo, foram propostas 340 emendas ao texto enviado pelo Poder Executivo. Em seguida, caberá ao Senado discutir a MP.

Segundo o governo, além de dar condições para a redução de juros, por meio da ampliação e da melhoria das garantias para operações de crédito rural, a MP ampliará financiamentos e aumentará a competição no crédito rural.

Editada em outubro do ano passado, a medida vai permitir que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção agrícola. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.

Crédito

Pelo projeto de lei de conversão do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), não haverá limite para a participação de produtores rurais em um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. O texto prevê vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), sendo que cada um deles deve ter um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida, sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

Segundo Lupion, medida vai “desburocratizar o setor e facilitar o acesso ao crédito”. “É um avanço para todo agronegócio, toda produção agrícola”, argumentou.

Contrários à proposta, parlamentares de partidos da oposição tentaram retirar a medida da pauta de votação do plenário. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a medida pode enfraquecer os bancos públicos. Segundo o congressista, não está claro se os subsídios voltados ao agricultor familiar serão ampliados para os grandes produtores.

A medida permite que o produtor rural desmembre sua propriedade para dar como garantia em operações de crédito. Atualmente, o produtor precisa oferecer todo o imóvel como garantia, que, por vezes, vale mais que o valor do financiamento. O chamado patrimônio de afetação dará maior segurança ao sistema financeiro na concessão de crédito aos produtores rurais, ampliando o acesso aos recursos financeiros e permitindo melhor negociação do financiamento. São preservados os direitos de terceiros, a pequena propriedade rural, as áreas inferiores ao módulo rural e os bens de família.

O fundo poderá ser criado com a participação de dois a dez produtores. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.

A MP trata também do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural (CIR); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, equaliza taxas de juros para instituições financeiras privadas.

Garantia

A MP permitirá ao produtor rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as operações de crédito, apenas um pedaço de sua propriedade. A partir do desdobramento do patrimônio de afetação, a MP institui a chamada Cédula Imobiliária Rural, que será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central.

A medida também permite a utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do agronegócio. A proposta é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre outros títulos, a Cédula de Produto Rural (CPR).

A MP prevê ainda a subvenção econômica (uma forma de ajuda) para que empresas que produzem cereais possam financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e a expandir a capacidade de armazenagem de grãos.

Edição: Fábio Massalli

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AGRONEGÓCIO

Tereza Cristina debate MP da regularização fundiária com parlamentares

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A ministra Tereza Cristina  participou  de reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para debater a Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária no país. 

MAPA – A MP, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional, simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores – com destaque para os assentados. Ao mesmo tempo, a MP determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal, transformando-os em parceiros no combate ao desmatamento ilegal.

“Vamos poder ter a base fundiária do Brasil resolvida, para que as pessoas possam ser donas de suas terras, tenham acesso ao crédito. E também a fiscalização, que facilita quando você sabe quem é o responsável por aquele título”, disse a ministra.

A ministra colocou a equipe do Mapa à disposição para ajudar os parlamentares em qualquer dúvida que tiverem sobre a MP. “A nossa esperança em vocês é muito grande, para que esse tema caminhe de maneira célere e responsável”, disse.

O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, destacou que o Mapa realizou audiências públicas em 16 diferentes municípios da Amazônia Legal e reuniu os governadores da região para debater a MP 910/2019. Segundo ele, em todos os encontros os participantes pediram urgência no processo de regularização fundiária.

“A regularização fundiária é o pleito de todos. É fundamental que os deputados e senadores transformem em lei a MP 910. Todos esperam pelo tão sonhado título de propriedade”, afirmou. Conforme Nabhan, sem o título de propriedade, os produtores não conseguem financiamento.

Na reunião, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, e do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, fizeram um detalhamento técnico da MP. Participaram do encontro o presidente da Comissão Mista que analisa a MP, Lúcio Mosquini (MDB-RO), o relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), e o relator revisor, deputado Luis Miranda (DEM-DF).

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AGRONEGÓCIO

Exportações do agronegócio totalizam US$ 5,8 bilhões em janeiro

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As exportações do agronegócio totalizaram, em janeiro, US$ 5,8 bilhões, recuo de 9,4%. O setor participou com 40,4% do total das exportações brasileiras. As importações do setor somaram US$ 1,2 bilhão (-1,6%) e desta forma o saldo da balança ficou em US$ 4,6 bilhões, de acordo com levantamento da Balança Comercial do Agronegócio,  elaborado pela Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

MAPA – A queda nos preços dos produtos do agronegócio exportados pelo Brasil, de 7,4%, foram a razão preponderante para a redução das vendas externas em janeiro, segundo análise da Secretaria. Também ocorreu redução na quantidade comercializada para o exterior, que declinou 2,2% na comparação do mês de janeiro de 2019.

As vendas externas de carnes (bovina, suína e de frango), açúcar e algodão, no primeiro mês do ano, ajudaram a compensar, em parte, a queda nos produtos do complexo soja – grãos, farelo e óleo (-31%) e dos produtos florestais – celulose, papel, madeira e suas obras (-33,8%).

Carnes

As carnes foram responsáveis por 23,2% do total exportado e atingiram US$ 1,35 bilhão (30,9%). A carne bovina foi a principal carne exportada, com US$ 631,5 milhões (+38,1%). Tanto o valor exportado como o volume, 135,3 mil toneladas, foram recordes para os meses de janeiro.

A carne suína também foi destaque com aumento de 79,9% no valor exportado (US$ 163,30 milhões) com 67,7 mil toneladas (42%). Já a carne de frango somou US$ 522,0 milhões, alta de 17%.

Açúcar

As vendas externas de açúcar subiram 55,8%, para US$ 470,25 milhões, com a quantidade de 1,6 milhão de toneladas (50,4%).

A quantidade, ainda, é muito inferior ao recorde de vendas de janeiro, que ocorreu em 2015, ano em que o país exportou 2,4 milhões de toneladas em janeiro, conforme a nota da Secretaria.

Algodão

A exportação recorde de algodão não cardado nem penteado colocaram as fibras e produtos têxteis na quinta posição entre os principais produtos de exportação do agronegócio. As vendas externas do produto subiram 144,2%, com US$ 484,80 milhões. O incremento ocorreu em função do aumento de 168,1% na quantidade exportada, recorde de 308,8 mil toneladas. 

> > Confira a nota e o resumo da Balança Comercial do Agronegócio 

>> Confira o Agrostat – Sistema de Estatísticas de Comercio Exterior do Agronegócio Brasileiro

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