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Para a maioria dos ministros, o objetivo da exigência é apenas permitir que o poder público zele para que a manifestação seja pacífica e não impeça...
Para a maioria dos ministros, a lei estadual invadiu a competência da União e dos municípios, ao estabelecer obrigações às concessionárias locais. O Supremo Tribunal Federal...
O governador do estado aponta, entre outros argumentos, a ausência de estudo e previsão de impacto orçamentário aos cofres estaduais. O governador de Mato Grosso, Mauro...
O partido contesta mudança de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à interpretação de dispositivo da Lei de Inelegibilidade. O Partido da Social Democracia...
Fux entendeu que o cumprimento da ordem de bloqueio online poderia gerar desorganização administrativa e financeira, com potencial lesão ao interesse público O presidente do Supremo...
Segundo o procurador-geral da República, a lei mato-grossense possibilita a servidores ocupantes de cargos de nível médio a investidura em novo cargo público de nível superior....
A manutenção de dispositivos legais atende ao propósito de assegurar a continuidade de medidas profiláticas e terapêuticas necessárias ao enfrentamento da pandemia. O ministro Ricardo Lewandowski,...
O governo alega que a prorrogação representa uma redução de R$ 9,78 bilhões na arrecadação da contribuição previdenciária prevista para 2021. O ministro Ricardo Lewandowski decidiu...
Pedido será analisado pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, recorreu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF)...
Decisão do ministro Nunes Marques altera prazo de inelegibilidade O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender trecho da...
Profissionais da Penitenciária Major Elder Sá Corrêa (Mata Grande), em Rondonópolis (a 218 km ao Sul de Cuiabá) apreenderam,...
Na manhã desta sexta-feira (13.01) o comandante geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, recebeu em seu gabinete...
A Coordenaria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário (Escola Penitenciária) recebeu nesta quarta-feira (13.01) mais de 30 mil munições...
A inserção de perfis genéticos pela Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) e o...
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), realiza na próxima quinta-feira (21),...
Uma das conquistas da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) foi a redução média...
Texto será publicada no Diário Oficial da União desta quinta O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou ontem (13) o...
Cerca de 3,4 milhões de inscritos no programa serão beneficiados A Caixa realiza, nesta quarta-feira (6), mais uma etapa de...
O projeto da LDO foi aprovado pelo Congresso no dia 16 de dezembro O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (31)...