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A Câmara dos Deputados concluiu, a votação das emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa (PL...
O relator considerou desproporcional que a pena seja maior, nesses casos, do que as aplicadas a condenados por crimes como lesão corporal, peculato e corrupção passiva....
Desembargador havia cancelado a exigência ontem O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu o decreto da prefeitura do Rio de Janeiro que...
Ministro atendeu pedido de liminar de diversos partidos O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (21) que estados e municípios têm competência para decidir...
Segundo o relator, a revogação de portarias que estabeleciam medidas contra o comércio ilegal de armas não teve motivação idônea. O ministro Alexandre de Moraes, do...
Corregedor-geral do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes o compartilhamento de provas em agosto deste ano O ministro do Supremo Tribunal...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestações em que defende a perda de objeto de quatro Arguições de Descumprimento de...
A exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais e as regras para o descanso e alimentação estão entre os temas questionados. O Plenário do Supremo Tribunal...
Após o voto do ministro, que divergiu do relator, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Com o voto do...
A Justiça mato-grossense ainda está recebendo processos para participarem da XVI Semana Nacional de Conciliação, que em 2021 será realizada no período de 8 a 12...
A Polícia Militar (PM) suspendeu, temporariamente, o processo interno que investiga a possível participação do ex-PM Ronnie Lessa nos assassinatos...
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Poxoréu, deflagrou, nesta quinta-feira (07.10), a “Operação Lapidação” para cumprimento de 28...
Foto: Marcos Lopes Presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado...
O Governo de Mato Grosso recebeu, até esta terça-feira (30.11), 6.318.957 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde...
A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) promove no dia 07 de dezembro, em Mirassol D´Oeste (a...
A Escola Estadual Militar do Corpo de Bombeiros Dom Pedro ll “Vitória Furlani da Riva”, de Alta Floresta, divulgou, na...
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que permite a regularização de edifícios às margens...
Medida permite descontos de operações contratadas há mais de 7 anos O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (14) um...
Atualmente, 60% da energia utilizada no país vem das hidrelétricas Angra 1, primeira usina nuclear brasileira, entrou em operação em...