Em decisão majoritária, o STF entendeu que a matéria está no âmbito de competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações. O Supremo Tribunal Federal (STF)...
As legendas argumentam que as normas alteraram significativamente o Estatuto do Desarmamento, o que só poderia ser feito por lei, e incentivam a criação de milícias...
Parlamentar divulgou vídeo com críticas a ministros do STF e defesa do AI-5; advogado vê ataque à liberdade de expressão O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu...
Plenário da Câmara deve analisar prisão de parlamentar O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na noite de ontem (16) a prisão...
O colegiado negou pedido de membros do Ministério Público de reconsideração da decisão em que foi determinado o compartilhamento das mensagens. Por 4 votos a 1,...
Programa unirá Executivo e Judiciário para destravar projetos Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério Público e o Poder Executivo,...
Segundo a decisão, o mecanismo de desvinculação de receitas da União não vulnera o princípio federativo nem configura fraude à Constituição. Por unanimidade, o Plenário do...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (3) abertura de inquérito para apurar o vazamento de dados pessoais de integrantes da...
Decisão unânime levou em conta fato de investigação estar em andamento; retorno poderia gerar instabilidade, afetando jurisprudência do TJBA Da PGR – Por unanimidade, a Corte Especial...
A requisição se deu na ação em que o PV questiona a produção de relatórios, pela Presidência da República, sobre a atuação dessas pessoas nas redes...