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As emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual podem alocar recursos aos municípios por meio de transferência especial e com finalidade definida Proposta de Emenda...
Em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) prorrogou para 29 de maio o prazo para apresentação das...
No próximo trimestre a queda estimada chega a 42% O Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (07.04) o boletim especial da receita estadual analisando os impactos...
Pelo projeto aprovado, a atual Mesa Diretora terá que comunicar o dia da eleição com 30 dias de antecedência Com 23 votos favoráveis e apenas uma...
O pagamento da dívida será suspenso por 180 dias; recurso será destinado à ações de combate a disseminação do coronavírus. A parcela de março de 2020...
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) elaborou estudo técnico a fim de analisar a possibilidade jurídica de, em meio à pandemia do novo coronavírus...
O pedido junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional teve o intuito de auxiliar os pequenos empreendedores a manter suas atividades e os empregos dos funcionários...
Ofício foi enviado ao comitê gestor do Simples Nacional e deve ser analisado nesta semana O Governo do Estado pediu a prorrogação do pagamento do ICMS,...
As Certidões do tipo Negativa, Positiva com Efeito de Negativa ou Extraordinária emitidas entre os dias 17 de fevereiro e 31 de maio terão validade jurídica...
Novas medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (31) O Governo de Mato Grosso impôs medidas mais restritivas para as cidades em...
Assessoria | PJC-MT Uma carga de óleo lubrificante avaliada em cerca de R$ 5 mil e proveniente de crime de estelionato,...
Assessoria | PJC-MT Profissionais de uma empresa de segurança privada participaram das atividades de cunho preventivo, inseridas no programa social “De Cara Limpa Contra...
Assessoria/PJC-MT Ação integrada das forças de segurança, que atuam na fronteira de Mato Grosso, com a colaboração da Polícia Militar...
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Cabe recurso contra a decisão O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou hoje (7) que recursos públicos destinados...
Discussão é diária em grupos de pais de alunos de escolas particulares Pagar a mensalidade escolar na íntegra mesmo com...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (3), a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que...