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CCJR vota 11 matérias em reunião ordinária

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 11 propostas em sua 34ª reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (3). Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 75/2019, que cria o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, por meio do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele.

O relator da matéria na CCJR, deputado estadual Lúdio Cabral (PT), lembrou que Mato Grosso tem um grau de insolação alto. “A população trabalhadora do campo está exposta de forma permanente ao sol e aos riscos que essa exposição, especialmente ao risco de câncer de pele”, justifica o parlamentar. “É melhor prevenir e o protetor solar precisa ser entendido como uma espécie de medicamento e não como um cosmético. Ele [filtro solar] precisa estar numa cesta de produtos disponíveis no sistema público de saúde para a população que trabalha exposta ao sol”, completa Cabral.  

Também foi aprovado no encontro o Projeto de Lei nº 33/2019. O texto permite o cancelamento ou suspensão de plano de telefonia, de maneira gratuita, na vigência de contrato de permanência mínima, nos casos de furto ou roubo do aparelho ou chip celular. Além dessas duas propostas, receberam parecer favorável outras três matérias (PL nº 1135/2019, emenda nº 15 ao Projeto do Plano Plurianual 2020-2023 e PL nº 87/2017).

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Ainda houve empate na votação de uma matéria (PL nº 356/2016). Já dos três vetos analisados, dois receberam parecer pela derrubada (Veto nº 116/2019 e Veto nº 115/2019) e um pela manutenção (Veto nº 117/2019).

O vice-presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende (PSC), ainda comentou o balanço da comissão no mês de novembro. Foram realizadas quatro reuniões ordinárias e seis extraordinárias no período e 70 matérias foram analisadas. “Tivemos aqui na CCJR projeto de autoria do MP, TJ, Defensoria. Foi um mês extremamente produtivo”, avaliou Rezende.

Hospitais filantrópicos – Os membros da CCJR também receberam na reunião o deputado Wilson Santos (PSDB), que convidou os parlamentares a discutirem a inclusão de mais hospitais filantrópicos como beneficiários do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEF), instituído em junho de 2018 pela Lei nº 10.709. Hoje, são contemplados com parte dos recursos do FEF o Hospital do Câncer de Mato Grosso, Hospital Geral Universitário, Santa Casa de Cuiabá, Hospital Santa Helena, Santa Casa de Rondonópolis e Instituto Lions da Visão.

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De acordo com Wilson Santos, deputados já apresentaram propostas de inclusão de mais seis instituições. “Nós estamos aqui pedindo aos deputados autores [dos projetos de inclusão] uma reunião, para que possamos agilizar e votar ainda neste mês de dezembro, para que a partir de janeiro esse bolo em vez de ser dividido entre seis hospitais seja dividido entre doze”, explica o parlamentar.

Santos pretende acertar com os colegas diferentes percentuais a serem repassados a cada hospital, de acordo com a demanda de cada um. O diretor do Hospital Geral de Poconé, Danton Caporossi, concorda com essa proposta. Ele chefia uma das instituições que podem ser beneficiadas. “Acho justo, o Hospital de Poconé é um hospital que não pode ser comparado com o Hospital do Câncer, mas nós também queremos fazer parte desse bolo, não podemos ficar de fora”, afirmou Caporossi.

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Mato Grosso registra 29.918 casos e 1.157 óbitos por Covid-19

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Há 256 internações em UTI e 354 em enfermaria; taxa de ocupação está em 93,1% para UTIs e em 51,9% para enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (14.07), 29.918 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso e um total de 1.157 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado, sendo 52 mortes nas últimas 24 horas. 

Por Fernanda Nazário – Foram registradas 639 novas confirmações no Estado no último dia. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 256 internações em UTI e 354 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 93,1% para UTIs e em 51,9% para enfermarias.

O documento ainda aponta que um total de 32.339 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.720 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

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Atualização do sistema

A SES informa que o Boletim Informativo nº 128 traz a lista completa dos municípios e menciona os números que já foram inseridos no novo sistema de dados do Estado. Contudo, os municípios ainda realizam a atualização desses dados, fato que leva a uma diferença entre a somatória de casos por cidades e o número total anunciado na primeira página do documento oficial.

O planejamento é de que, nos próximos dias, os municípios atualizem as informações locais junto ao novo sistema, de forma a equiparar a soma de casos por cidades ao número geral. Essa é uma das etapas do processo de transição entre sistemas que registram casos da Covid-19 em Mato Grosso. A mudança é fundamental para as áreas técnicas dos âmbitos municipal, estadual e federal, que passarão a trabalhar com uma plataforma unificada, segura e mais estável.

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Confira a lista de municípios com classificação de risco muito alto de contaminação

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Indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quinta-feira (09.07) o Boletim Informativo n°123 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 8) que 32 municípios do Estado configuram na classificação com risco “muito alto” para o novo coronavírus: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis  Sorriso, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Primavera do Leste, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Sinop, Peixoto de Azevedo, Barra do Garças, Querência, Nova Mutum, Guarantã do Norte, Sapezal, Colíder, Tapurah, Campo Novo do Parecis, Vila Bela da Santíssima Trindade, Mirassol D’Oeste, Chapada dos Guimarães, Canarana, Porto Esperidião, Jaciara, General Carneiro, Vila Rica, Poconé, Matupá, Pedra Preta, Rosário Oeste e Alto Garças.

Por Carlos Celestino – Ainda de acordo com informações contidas no boletim, os municípios que estão na classificação de risco “alto” para a disseminação do coronavírus são: Cláudia, Poxoréo, Nossa Senhora do Livramento, Campo Verde, Feliz Natal,  Ribeirão Cascalheira, Campinápolis, Nobres, Comodoro,  Santo Antônio do Leste, São José dos Quatro Marcos, Vera, Barra do Bugres, Nova Lacerda, Novo Mundo, Araputanga, Arenápolis, Juscimeira, Diamantino, Água Boa, Ipiranga no Norte, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Barão de Melgaço, Juruena, Paranaíta, Nova Xavantina, Porto dos Gaúchos, Terra Nova do Norte, Alto Paraguai, Nova Brasilândia, São Félix  do Araguaia, Conquista D’Oeste, Lambari D’Oeste, Nova Marilândia, Novo São Joaquim, São José do Xingu, União do Sul, São Pedro da Cipa, Tabaporã, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, São José do Rio Claro, Castanheira, Denise, Brasnorte, Reserva do Cabaçal, Itaúba, Porto Estrela, Alto Taquari, Cocalinho, Nortelândia, Tesouro, Figueirópolis D’Oeste, Araguaiana, Jauru, Nova Maringá, Novo Horizonte, Vale de São Domingos e Santa Terezinha.

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O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT  disponíveis neste link.

O Governo de Estado publicou novo decreto restringido ainda mais as medidas que devem ser adotadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto n° 532 foi publicado na edição extra do Diário Oficial de 24 junho. O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela. Para saber mais informações clique AQUI.

Veja a tabela de classificação de risco por município

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