conecte-se conosco


CIDADES

CCPC terá atrações especiais e comerciantes reforçam estoques de brinquedos

Publicado

Pula-pula, algodão doce e pipoca serão algumas das atrações oferecidas pelo Centro Comercial Popular de Cuiabá (CCPC) para atrair o público no Dia das Crianças, comemorado no sábado (12). Os permissionários já reforçaram os estoques, apostando em mercadoria atrativa e bom atendimento para aumentar o volume nas vendas. Pelos corredores, patins, skates e bonecas se multiplicam.

Estes são os carros chefes na banca de Antônio José Loschi, abarrotada de brinquedos. Enquanto monta a remessa de patinetes, fala sobre a procura pelos produtos na última semana. “Desde o início do mês percebemos um aumento no fluxo, por isso investimos em quantidade e em novidades”, diz. De acordo com ele, lá é possível encontrar itens para todos os bolsos, com valores de R$ 3,00 a R$ 150, 00.

O comerciante destaca ainda que passa cartões de crédito e débito, tanto para atacado, quanto para varejo. A dinâmica se repete na maior parte dos boxes, onde os clientes encontram opções diversas em quinquilharias, confecções, cosméticos e eletrônicos. Além das compras, no espaço podem cuidar da beleza nos salões de beleza, manicure e barbearia.

Leia mais:  Municípios da região Oeste de MT deverão adotar imediatamente o regime de lockdown

Roupinhas de criança e artesanato são a aposta da permissionária Ana Denise Silva Pinto. À frente da banca, ela mostra vestidinhos, bolsas infantis, toalhas, bonecas de pano, dentro outros. Ali, o item mais caro custa R$ 50, 00. “Eu trabalho com a faixa etária até oito anos. Para este tamanho nós temos de tudo, inclusive os acessórios, que eu mesma faço.”

Sob administração da Secretaria de Trabalho, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, o CCPPC recebeu novos permissionários em agosto. Na ocasião a titular da Pasta, Débora Marques, destaca o compromisso da gestão em fomentar a atividade. “Temos oportunizado que trabalhadores possam comercializar suas mercadorias com segurança e dentro do que é estabelecido pela legislação”, disse.

Os interessados devem procurar a Secretaria para ter acesso à lista de documentos necessários, como certidão de casamento e certidões negativas com o Município. É preciso também fazer a abertura do Microempreendedor Individual (MEI), facilitada pela Equipe do Centro de Atendimento ao Empreendedor (CAE), que atua no mesmo prédio. O processo inclui uma filtragem com visita de assistentes sociais.

Leia mais:  Novos profissionais foram aprovados para atuar nos municípios no combate à pandemia

Comentários Facebook

CIDADES

Municípios de Mato Grosso vão receber R$ 226 milhões de recursos federais para combate à pandemia

Publicado

por

A Portaria 1.666/2020 estabelece a transferência de R$ 13,8 bilhões em recursos federais para auxiliar estados, Distrito Federal e municípios no  enfrentamento à disseminação do coronavírus. 

Desse montante, as prefeituras de Mato Grosso vão receber R$ 226.024.389,00. Os recursos serão destinados ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 e podem abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares.

Da AMM – Também está incluído o custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo novo coronavírus, previsto na Portaria nº 245/SAES/MS, de 24 de março de 2020, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que os recursos vão reforçar o investimento que os prefeitos estão fazendo no sistema público de saúde neste período de alta demanda pelo setor. “Nesses últimos quatro meses  o investimento em saúde e a preparação das equipes têm sido prioridade para os prefeitos, considerando a interiorização da pandemia de forma muito rápida. Esses recursos irão contribuir muito neste momento em que se verifica o avanço da doença e a necessidade de ampliação da estrutura de saúde”, assinalou.

Leia mais:  Portaria explica suspensão de pagamentos de parcelamentos celebrados entre União e municípios

A distribuição dos recursos aos municípios, em parcela única, seguirá os seguintes critérios: faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);  valores de produção de média e alta complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos municípios, estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e  valores transferidos aos municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG do ente federativo beneficiado, conforme estabelece a Portaria.

Comentários Facebook
Continue lendo

CIDADES

Portaria explica suspensão de pagamentos de parcelamentos celebrados entre União e municípios

Publicado

por

Receita Federal e PGFN esclarecem pontos da Lei Complementar 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira, 30/6, a Portaria Conjunta nº 1.072/2020, editada pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para esclarecer pontos da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).

A Portaria Conjunta explica que a suspensão de pagamentos determinada pela Lei Complementar se aplica apenas aos parcelamentos celebrados com base na Lei nº 13.485, de 2017, entre a União e os municípios, e às prestações cujos vencimentos ocorrerem entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020.

A norma evidencia ainda que a suspensão de pagamentos determinada pela Lei Complementar nº 173, de 2020 não se aplica a obrigações correntes que tenham por objeto contribuições sociais devidas pelos municípios na condição de contratantes de trabalhadores segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos parcelamentos celebrados com os estados ou o Distrito Federal, com base na Lei nº 13.485, de 2017, ou em qualquer outra lei, nem a outros parcelamentos celebrados com os municípios.

PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 1072, DE 24 DE JUNHO DE 2020

(Publicado(a) no DOU de 30/06/2020, seção 1A, página 4)  

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de prestações dos parcelamentos

celebrados entre a União e os municípios com base

na Lei nº 13.485,de 2 de outubro de 2017,

determinada pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e o art. 82 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014, e tendo em vista o disposto na alínea “b” do inciso I do § 1º do art. 1º, nos §§ 1º e 4º do art. 2º e no art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, resolvem:

Leia mais:  Portaria explica suspensão de pagamentos de parcelamentos celebrados entre União e municípios

Art. 1º Esta Portaria Conjunta dispõe sobre a suspensão do pagamento de prestações dos parcelamentos celebrados entre a União e os municípios com base na Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017, determinada pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

Art. 2º A suspensão de que trata esta Portaria Conjunta:

I – aplica-se, exclusivamente, aos parcelamentos celebrados com base na Lei nº 13.485, de 2 de outubro de 2017, entre a União e os municípios, relativamente às prestações cujos vencimentos ocorrerem entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020;

II – não se aplica:

a) a obrigações correntes que tenham por objeto contribuições sociais devidas pelos municípios na condição de contratantes de trabalhadores segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nos termos do inciso I do art. 15 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, independentemente do vínculo laboral estabelecido entre estes e o município;

b) aos parcelamentos celebrados com os estados ou o Distrito Federal, com base na Lei nº 13.485, de 2017, ou em qualquer outra lei; e

c) a outros parcelamentos celebrados com os municípios; e

III – não implica direito a restituição ou compensação de valores correspondentes a prestações já pagas, compreendidas no período de suspensão, ressalvado o disposto no parágrafo único.

Leia mais:  Municípios de Mato Grosso vão receber R$ 226 milhões de recursos federais para combate à pandemia

Parágrafo único. As prestações pagas ou cujos valores forem retidos do FPM no período a que se refere o inciso I do art. 2º, salvo na hipótese prevista no art. 3º, terão seus valores apropriados ao pagamento das parcelas vincendas a partir de 1º de janeiro de 2021, na forma prevista no § 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 173, de 2020.

Art. 3º A suspensão de pagamentos ou de retenções do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a que se refere a alínea “b” do inciso I do art. 159 da Constituição, relativos a parcelamentos celebrados com base na Lei nº 13.485, de 2017, não será aplicada ao município que assim o requerer por meio de expediente encaminhado à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), conforme o caso.

Art. 4º Os valores das prestações dos parcelamentos de débitos previdenciários de que trata a Lei nº 13.485, de 2017, não pagos no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 173, de 2020, serão atualizados com base em índices oficiais previstos em lei, sem incidência de encargos adicionais pelo inadimplemento, e incorporados aos respectivos saldos devedores em 1º de janeiro de 2022, para pagamento pelo prazo remanescente de amortização dos parcelamentos.

Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

RICARDO SORIANO DE ALENCAR
Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262