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AGRONEGÓCIO

China habilita mais 25 frigoríficos do Brasil para exportação

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Estabelecimentos poderão vender carnes bovina, de frango, de porco e de asinino para o mercado chinês

MAPA – Mais 25 plantas frigoríficas brasileiras estão habilitadas a vender carnes para a China, de acordo com comunicado da GACC (órgão de sanidade chinês) enviado nesta segunda-feira (9) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O número de plantas habilitadas passa de 64 para 89.

Dos novos estabelecimentos habilitados, 17 são produtores de carne bovina, seis de frango, um de suíno e um de asinino. As empresas já podem exportar imediatamente.

As negociações foram conduzidas pelo Mapa, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Embaixada do Brasil na China.

A ministra Tereza Cristina comemorou a notícia. “Das 34 plantas que nós tínhamos levado [para as autoridades chinesas], 25 foram aprovadas hoje. Agora, esperamos a tradução do documento para sabermos o que mais precisamos fazer. É uma notícia muito boa, uma notícia esperada pelo setor frigorífico brasileiro, porque aprovamos plantas de bovinos, suínos, aves e de asinino”, disse.

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Em maio, a ministra e comitiva viajaram para China e outros países asiáticos com o objetivo de ampliarem a venda dos produtos agropecuários brasileiros.

Confira abaixo a lista dos estabelecimentos habilitados pela China (SIF, estabelecimento e município):

CARNE BOVINA 

93 – COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI – GURUPI (TO)
112 – FRIGORÍFICO RIO MARIA – RIO MARIA (PA)
411 – FRIGORÍFICO REDENTOR – GUARANTÃ DO NORTE (MT)
431 – MINERVA – PALMEIRAS DE GOIÁS (GO)
791 – MINERVA S/A – ROLIM DE MOURA (RO)
941 – BARRA MANSA COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA – SERTÃOZINHO (SP)
1440 – AGROINDUSTRIAL IGUATEMI EIRELLI – IGUATEMI (MS)
1751 – MARFRIG GLOBAL FOODS – TANGARÁ DA SERRA (MT)
1811 – NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA – BARRA DO BUGRES (MT)
2015 – MARFRIG GLOBAL FOODS – VÁRZEA GRANDE (MT)
2437 – MASTERBOI LTDA – SÃO GERALDO ARAGUAIA (PA)
2583 – FRIGOL – ÁGUA AZUL DO NORTE (PA)
3215 – PLENA ALIMENTOS S.A – PARAÍSO DO TOCANTINS (TO)
3941 – AGRA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A – RONDONÓPOLIS (MT)
3974 – NATURAFRIG ALIMENTOS – ROCHEDO (MS)
4490 – VALE GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS – MATUPÁ (MT)
4554 – MERCÚRIO ALIMENTOS – CASTANHAL (PA)

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FRANGO 664 – COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS – MANDAGUARI (PR)
802 – COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL – SÃO JOÃO (PR)
926 – RIO BRANCO ALIMENTOS S.A – VISCONDE DO RIO BRANCO (MG)
1860 – GONÇALVES E TORTOLA S.A – PARAÍSO DO NORTE (PR)
3515 – BRF – LUCAS DO RIO VERDE (MT)
4087 – GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA – ROLÂNDIA (PR)

SUÍNOS 3515 – BRF S.A – LUCAS DO RIO VERDE (MT)

ASININOS 46 – NORDESTE PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – AMARGOSA (BA)

AGRONEGÓCIO

Regras sobre liberação de agrotóxicos geram polêmica em debate na Câmara dos Deputados

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Ministério da Agricultura defendeu facilidade no registro, enquanto ambientalistas pediram criação de uma política nacional de redução dos agrotóxicos

Carol Siqueira – A comissão geral que discutiu nesta segunda-feira (16) o uso de agrotóxicos foi marcada por divergências sobre o tema. Entre os convidados, não há acordo sequer sobre o nome das substâncias usadas na lavoura, chamadas de agrotóxicos, agroquímicos e defensivos agrícolas.

O tema também é objeto de propostas contraditórias em análise pela Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei 6299/02, que facilita a liberação de novos agrotóxicos e renomeia as substâncias como pesticidas; e o Projeto de Lei 6670/16, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

O especialista em agroecologia Rogerio Pereira Dias destacou que o nome utilizado atualmente pela lei é agrotóxico por pressão social sobre parlamentares constituintes. “Para que houvesse mais controle sobre o uso de substâncias perigosas”, disse.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Eduardo Brandão, disse que os agrotóxicos usados no cultivo de frutas e hortaliças são seguros e que “a mídia está batendo sem informações científicas”. “Os produtos são testados, é cientificamente comprovado que, na utilização na dose adequada, não fazem mal nenhum mal à população brasileira”, disse.

Ele ressaltou que o consumo das frutas e verduras melhora a saúde do brasileiro.

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Projeto de lei O diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, denunciou uma “campanha de desinformação”. “Não existe nação soberana com potencial de uso agrícola como a nossa que possa dispensar o uso desse tipo de insumo. Não existe essa questão de insegurança do alimento, como se tentam pregar no mundo inteiro”, disse.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Carlos Goulart: legislação precisa ser menos focada no registro e mais no controle do uso

Goulart defendeu uma mudança na legislação que seja menos focada no registro das substâncias e mais no controle do uso – como prevê o Projeto de Lei 6299/02. “A legislação nossa é altamente rigorosa, a quantidade de estudos a serem fornecidos para a produção dos registros é extremamente alta”, criticou.

Uma lei com um processo mais rápido para a liberação dessas substâncias também foi defendida pelo representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Reginaldo Minaré. “É uma mudança esperada pelo setor, que faça chegar aos agricultores mais produtos genéricos, que diminuam o custo de produção do agricultor”, disse.

Redução de agrotóxico A nutricionista e apresentadora de televisão Bela Gil, no entanto, condenou a proposta, chamada por ela de “PL do Veneno”. Ela disse que os críticos dos agrotóxicos não defendem o fim imediato da agricultura tradicional, mas uma transição com incentivos a outros modos de produção.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Bela Gil: falta financiamento para a produção agroecológica no Brasil

“Só neste ano, já foram liberados mais de 300 novos agrotóxicos, enquanto programas voltados à agricultura familiar e sem veneno são totalmente enfraquecidos”, disse Bela Gil.

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Segundo ela, falta financiamento. “Não liberaram nenhuma linha de financiamento séria e fácil de acessar para produção agroecológica, mas não se abre mão de R$ 2 bilhões de isenções fiscais por ano com agrotóxicos”, afirmou.

O presidente da Central de Cooperativas Unisol, Leonardo Pinho, defendeu a aprovação do projeto mais restrito ao uso de agrotóxicos. “Precisamos aprovar uma transição, que é a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, e rejeitar, pela insegurança trazida, o Projeto de Lei 6299”, disse.

A coordenadora da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace, Marina Lacorte, afirmou que o modelo atual de agricultura não é sustentável. “Quando se fala de agrotóxico, estamos na contramão. Estamos comendo todos os dias venenos que não estão na mesa de países europeus”, disse. Ela também criticou a proposta que facilita a liberação das substâncias.

Agência Câmara
Edição – Pierre Triboli

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AGRONEGÓCIO

Raquel Dodge opina pela inconstitucionalidade de MP que alterou prazo para Cadastro Ambiental Rural (CAR)

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Cadastramento é pré-requisito para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)

PGR – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contrária à Medida Provisória 884/2019, que alterou a Lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. A MP excluiu o prazo para inscrição de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um dos requisitos para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Segundo a PGR, a supressão do prazo para cadastramento no CAR descaracteriza e fragiliza o processo transitório de regularização ambiental.

De acordo com a PGR, a MP 884/2019 buscou, por via oblíqua e disfarçada, reeditar o conteúdo da MP 867/2018, que por sua vez estendeu o prazo para adesão ao PRA, transformando o regime transitório previsto no Código Florestal. Raquel Dodge aponta que a retirada do prazo limite para o CAR, que havia expirado em 31 de dezembro do ano passado, trouxe como consequência direta a perda do prazo para adesão ao PRA, em virtude de o primeiro ser requisito para o segundo. O Partido Socialista Brasileiro (PSB), que propôs a ação, entende que, ao estender indefinidamente o prazo de inscrição no CAR e, por conseguinte, o prazo de adesão ao PRA, “a Medida Provisória 884/2019 possibilitaria a continuidade de infrações ambientais gravíssimas e impediria a plena eficácia do Código Florestal”.

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A PGR aponta ainda que ambas as medidas provisórias dispõem sobre o mesmo objeto: o prazo para adesão ao PRA. Como a MP 867/2018 perdeu a validade por decurso de prazo, não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa, conforme prevê o art. 62-§10 da Constituição Federal. Desse modo, a PGR opina pela procedência do pedido e a imediata revogação da MP 884/2019. O parecer será analisado pelo relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello.

Íntegra da manifestação na ADI 6.157/DF

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