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'Classe política à espreita de uma oportunidade para se livrar da prisão'

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“Grande parte da classe política (está) à espreita, aguardando apenas uma boa oportunidade para se livrar do risco de prisão.”

Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirma que as reações de políticos acuados pelas investigações vêm de três formas: a tentativa do governo de enfraquecer instituições, como a Polícia Federal, ataques aos instrumentos de investigação, como a colaboração premiada, e o esvaziamento das punições, com propostas de anistia. Essa, a “mais descarada”.
Na última quarta-feira, 12, dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão, pelo juiz federal Sérgio Moro, Dallganol recebeu a reportagem, no QG da Lava Jato, em Curitiba, para uma entrevista exclusiva.
Na sala de reuniões da força-tarefa, onde são negociadas as delações premiadas da Lava Jato, Dallagnol falar dos ataques à operação, a carga de trabalho por vir, sobre a necessidade do fim do foro privilegiado e da necessidade de apoio popular para que o escândalo Petrobrás não siga o mesmo destino da Operações Mãos Limpas, na Itália.
LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA
A Lava Jato em Curitiba acabou ou caminha para o fim?
Existe um mundo de corrupção para ser investigado. Puxam-se penas e não vêm apenas galinhas, mas granjas inteiras. O número de fases da operação diminuiu em 2017, mas isso não decorre da falta de matéria-prima ou de linhas de investigação e sim de outros fatores, como da falta de mão de obra na Polícia Federal. Além disso, muitas frentes de investigação esbarraram no foro privilegiado e hoje uma parte da energia de nossa equipe é investida em semear outras investigações país afora. Quando se faz um acordo de colaboração como o da Odebrecht, são investidos meses de trabalho que permitem revelar milhares de crimes, mas apenas uma parcela disso fica em Curitiba.
Há muito o que se investigar no escândalo Petrobras?
Há centenas de pessoas sob investigação e novas linhas de trabalho não param de surgir. Há áreas da Petrobrás em que a apuração ainda está amadurecendo, como a de comunicação e a de serviços terceirizados. A equipe suíça está em pleno vapor e investiga mais de mil contas e menos de metade desse material foi encaminhado ao Brasil. O crescimento dos pedidos de cooperação internacional da Lava Jato de 183, em março, para 279, hoje, mostra a intensificação do intercâmbio para a produção de provas. Há todos os desmembramentos da Odebrecht que ficaram em Curitiba – só aí perto de 50 investigações. Inúmeras ações cíveis contra a corrupção estão pendentes, inclusive contra partidos políticos. Bancos poderão ser chamados a responder por prejuízos decorrentes de falhas dos sistemas de compliance, no Brasil e no exterior. Há casos pendentes envolvendo diversas empreiteiras, Belo Monte, Pasadena… Enfim, ninguém aqui pode reclamar de falta de trabalho.
O fim de um grupo específico da Lava Jato na PF prejudica as apurações?
No governo atual, enquanto a força-tarefa de procuradores cresceu, a Lava Jato na Polícia Federal foi sufocada. Basta ver que só uma das últimas 6 fases da Lava Jato partiu da polícia. O número de delegados foi reduzido para menos de metade e isso fez com que o núcleo de trabalho que se dedicava exclusivamente à investigação fosse dissolvido. A dissolução acaba com a especialização do conhecimento, o que prejudicará a eficiência e os resultados. Além disso, impede o controle social sobre o quanto a equipe está ou não estruturada e se está investindo para que as apurações avancem.
Veja-se que, recentemente, num período de dez dias, a Lava Jato recuperou quase R$ 1 bilhão, quando a regra é que investigações no Brasil não recuperem nenhum centavo. Se queremos que corruptos respondam pelos crimes e o dinheiro volte pra sociedade, é preciso manter os esforços de investigação.
A polícia se comprometeu a reestruturar o grupo de trabalho exclusivo, mas isso depende de receber mais delegados para a Lava Jato.
A Lava Jato vive a fase mais atribulada com o avanço das investigações contra políticos?
Apenas a delação da Odebrecht colocou sob suspeita quase um terço dos senadores e dos ministros e quase metade dos governadores. Vemos grande parte da classe política à espreita, aguardando apenas uma boa oportunidade para se livrar do risco de prisão.
A reação vem de três formas. A primeira é o enfraquecimento das instituições. Exemplo disso é o sufocamento da Polícia Federal. Tentou-se isso também por meio de projetos de abuso de autoridade que abrem a porteira para a punição de autoridades que agem dentro da lei. A segunda é um ataque aos instrumentos de investigação, como a colaboração premiada. A terceira é a mais descarada, o esvaziamento das punições, que se tentou com o projeto da anistia. Eles não vão parar. É preciso que a sociedade continue os parando.
A Lava Jato criou um Estado de Exceção?
Só no sentido de que a responsabilização dos corruptos é uma exceção no Brasil. Os réus da Lava Jato têm os melhores advogados, as decisões da Lava Jato são questionadas em três tribunais independentes e ainda assim há uma avalanche de decisões confirmando a regularidade das investigações. A verdade é que se queremos um País onde impere a lei, um verdadeiro Estado de Direito, os poderosos devem responder por seus atos. Contudo, injustiças históricas e arraigadas não serão rompidas sem uma gritaria dos poderosos.
O professor da FGV Caio Farah afirmou recentemente o caso mais parecido com a Lava Jato, conceitualmente, é o Brown v. Board of Education. Nele, em 1954, a Suprema Corte norte-americana julgou inconstitucional a segregação racial em escolas públicas. A realidade da segregação conflitava com a regra constitucional de igualdade debaixo da lei.
Aqui também a corrupção sistêmica viola as noções mais elementares da constituição de nossa nação. O poder é delegado pelo povo para que governantes o exerçam em favor do interesse público, mas os corruptos usurpam o poder em benefício próprio. Por ser um uso do poder de modo absolutamente ilegítimo, o filósofo John Locke chegou a chamar a corrupção sistêmica de uma forma de tirania.
Nos Estados Unidos, foi o engajamento da sociedade, para além das instituições, que conseguiu vencer, em grande medida, a injustiça social. É nossa responsabilidade, como sociedade, fazer o mesmo por aqui.
O foro privilegiado vai acabar no Brasil?
Torcemos que o projeto aprovado no Senado, que restringe o foro a poucas pessoas no País, seja examinado logo pela Câmara, mas duvido que isso aconteça por razões óbvias. Além disso, aguardamos ansiosamente que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes devolva para votação o julgamento que tende a restringir a extensão do foro privilegiado. Essa é a melhor chance.
As delações premiadas, que sustentaram a expansão da Lava Jato, vive seu momento de ataques mais agudos. As delações não vão parar?
Existe uma longa fila de candidatos à colaboração. A realização dos acordos depende de uma série de fatores, como o potencial de expandir as investigações, a força das provas apresentadas, a verossimilhança das informações quando comparadas ao que já é sabido, o quanto é possível ou provável que se alcançasse o mesmo resultado sem o acordo nos desdobramentos naturais da apuração, a atualidade do esquema criminoso, o potencial danoso dos crimes revelados, o número e a importância dos agentes implicados na estrutura das organizações criminosas etc.
Os acordos continuam e continuarão sendo um mecanismo da investigação. Jamais como um ponto de chegada, mas como um ótimo ponta pé inicial.
O que o delator precisa fazer para obter imunidade total numa investigação?
O ideal é punir integralmente todos os criminosos por todos os crimes, mas em regra isso não é possível quando se trata de corrupção. A delação segue uma lógica negocial. Se bate à porta uma pessoa que jamais foi investigada e informa ter provas de crimes muito graves e totalmente novos, mas condiciona sua colaboração à imunidade, uma decisão precisa ser tomada. É melhor punir os demais criminosos e ressarcir a sociedade, dando imunidade ao colaborador, ou não punir ninguém? Para se entender um acordo, deve-se ter em mente qual era a alternativa que cada parte tinha à celebração do acordo. É claro que, normalmente, a realidade é mais complexa do que o exemplo que dei e o desfecho depende das alternativas disponíveis no caso concreto. A regra é que os benefícios dados ao colaborador devem ser os mínimos possíveis dentro do que a negociação permita alcançar. Como resultado, em geral, a redução da pena varia na proporção do quanto a colaboração contribui para a investigação e a sociedade, tomando em conta fatores como aqueles apontados em resposta à sua pergunta anterior.
Muitos setores que antes apoiavam a Lava Jato, desembarcaram ou mesmo mudaram de lado. O senhor sente que as investigações foram usadas para ajudar a destituir o governo Dilma?
Quando os investigados são políticos, seus oponentes passam a fazer uso político dos fatos descobertos. A recente condenação de Lula é um exemplo. Correligionários alegaram que não há provas e opositores afirmaram que há provas abundantes. Você acha que a maior parte deles está realmente preocupada com qual é a verdade sobre os crimes julgados? Já as investigações são técnicas, imparciais e apartidárias. O único compromisso do Ministério Público e do Judiciário é com a justiça, mas não há como impedir o uso político das informações e provas.
Infelizmente, para alguns, o combate à corrupção foi apenas um pretexto para afastar o governo anterior e, agora, buscam defender o presidente Temer e impedir que seja julgado pelo Supremo pelos gravíssimos crimes de que foi acusado. A bancada do governo, nesse contexto, trocou vários integrantes da Comissão de Constituição e Justiça em seu afã para proteger o presidente Temer. Ali, o argumento se inverteu: para governistas, a acusação não tem provas; para oposicionistas, está muito bem fundamentada.
O senhor acha que a Lava Jato vai melhorar a ética pública no País ou só aumentar a tensão entre Judiciário, Executivo e Legislativo?
A resposta a essa pergunta depende de uma variável que não controlamos, que é a reação da sociedade. Se queremos reduzir os índices de corrupção, é preciso ir além da Lava Jato, que é apenas um primeiro passo. São necessárias reformas política e no sistema de justiça, para começo de conversa. Para trazer uma maior conscientização sobre essa necessidade, escrevi o livro A Luta Contra a Corrupção. Não foi porque estava sobrando tempo. O objetivo foi contribuir para que a população possa exercer uma cidadania mais consciente nesse momento crítico para a história brasileira. A corrupção incomoda todos nós e vivemos a grande chance brasileira de enfrentar esse problema.
O cenário atual fez a Lava Jato ficar mais perto ainda da Mãos Limpas?
Na Mãos Limpas, surgiu uma pauta política de projetos de lei contra a corrupção, mas os políticos habilmente a substituíram por uma pauta contra supostos abusos dos procuradores e juízes. Vimos isso acontecer aqui, quando foram votadas as 10 Medidas Contra a Corrupção, as quais foram desfiguradas e substituídas por um projeto supostamente contra abusos de autoridade, mas que na prática dificulta a investigação legítima de pessoas poderosas. Além disso, na Itália se avançou para esvaziar as investigações e as punições. Ou a sociedade dobra os corruptos, ou os corruptos continuarão colocando o País de joelhos. É preciso recuperarmos nossa dignidade e isso passa por punição dos corruptos, renovação política e reformas.

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Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba

AE

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Fies: inscrições para vagas remanescentes são retomadas

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Há 50 mil inscrições não preenchidas nas edições de 2020

As inscrições para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2020, foram retomadas ontem (26). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), há cerca de 50 mil inscrições ainda não preenchidas nas edições de 2020 dos processos seletivos regulares do fundo.

Por Pedro Peduzzi – As inscrições serão realizadas exclusivamente na página do Fies na internet. Nessa etapa, poderão se inscrever tanto os candidatos não matriculados em instituição de educação superior, como também os já matriculados, mas que buscam uma oportunidade para financiar a continuidade dos estudos.

Cursos

Segundo o MEC, hoje e amanhã (27) a oferta será exclusivamente para os cursos de áreas do conhecimento prioritárias, como cursos de Saúde, Engenharias, Licenciaturas e Ciência da Computação.

Já as inscrições de candidatos não matriculados em instituição de educação superior poderão ser realizadas até as 23h59 do dia 3 de novembro. “E para quem já está matriculado no curso, turno e instituição para a qual deseja se inscrever para tentar o financiamento, o prazo termina às 23h59 do dia 27 de novembro”, complementa a nota divulgada pelo MEC.

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A centenas de pessoas que tentaram se inscrever para as vagas remanescentes acabaram gerando instabilidade no sistema eletrônico usado para a inscrição no Fies. Diante dessa situação, o MEC optou por prorrogar o cronograma do processo de ocupação dessas vagas.

O Fies é o programa do governo federal que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Edição: Kleber Sampaio

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Tribunal especial afasta governador de Santa Catarina

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Denúncia contra o governador foi aprovada por 6 a 4

O tribunal especial de julgamento formado para deliberar sobre o pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, e da vice-governadora Daniela Reinehr decidiu na madrugada deste sábado (24) pela admissibilidade da denúncia apenas contra o governador.

Por Camila Boehm – O governador será intimado da decisão e ficará, a partir desta terça-feira (27), suspenso do exercício das funções até sentença final, além de perder um terço dos vencimentos, que serão pagos em caso de absolvição.

A sessão designada para discussão e votação do parecer do relator foi realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), onde ocorreram todos os atos do tribunal especial de julgamento. As atividades na assembleia começaram às 9h de sexta-feira (23) e tiveram sequência até as 2h deste sábado (24).

Votos

O tribunal especial decidiu, por 6 votos a 4, pela admissibilidade da denúncia contra o governador. O colegiado é formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. O relator, deputado Kennedy Nunes, votou para que a denúncia de impeachment fosse objeto de deliberação em relação ao governador e à sua vice. O entendimento foi seguido pelos deputados Laercio Schuster, Luiz Fernando Vampiro, Maurício Eskudlark e pelo desembargador Luiz Felipe Schuch.

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O deputado Sargento Lima também votou pelo acolhimento da denúncia contra Moisés, formando a maioria simples para o prosseguimento do impeachment em relação ao governador. No entanto, Lima se manifestou pela não admissibilidade em relação à vice.

Como os outros quatro desembargadores do tribunal especial de julgamento votaram pelo não acolhimento da denúncia contra ambos, formou-se um empate quanto ao prosseguimento do impeachment de Daniela. No voto de desempate do presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, foi aceita que a admissibilidade não deveria ocorrer em relação à vice-governadora.

Votaram pela não admissibilidade da denúncia os desembargadores Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Claudia Lambert.

Edição: Fernando Fraga

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