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Economia

CNI anuncia que empresário não negocia PEC da redução da jornada

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“Não faremos concessões nessa área”, declarou nesta
terça-feira, 09.02, o presidente da Confederação Nacional da Indústria
(CNI), Armando Monteiro Neto, ao anunciar que o empresariado se nega a
negociar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de redução da jornada de
trabalho. A declaração foi dada na saída do gabinete do presidente da
Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), após reunião com Monteiro
Neto e outras seis lideranças empresariais para discutir a votação da PEC.
“Com esse marco impositivo, não negociamos. Temos absoluta convicção de que
a proposta de redução da jornada de trabalho não está na agenda do
trabalhador. Trata-se de proposta essencialmente de dirigentes sindicais
colada no ano eleitoral”, assinalou o presidente da CNI. Segundo ele, a PEC
que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e eleva de 50
para 75% o adicional da hora extra sobre a hora trabalhada é
“absolutamente inoportuna”.
Monteiro Neto argumentou que o emprego na indústria ainda não se recuperou
da crise econômica e existe uma perda de competitividade da empresa
brasileira que seria profundamente agravada com o aumento dos custos pela
diminuição da jornada e elevação do valor da hora extra. Voltou a defender
a redução da jornada pela livre discussão entre empresário e trabalhador e
não por força de lei, que não leva em conta, de acordo com ele, as
peculiaridades regionais e das diversas atividades econômicas e o tamanho
das empresas.
O presidente da Câmara revelou, após o encontro com as lideranças
empresariais, que irá propor ao colégio de líderes – reunião semanal das
lideranças partidárias que decide a pauta de votação do plenário – a
redução gradual da jornada, de uma hora por ano, até o máximo de 42 horas,
a manutenção do atual valor das horas extras e uma compensação tributária
às empresas pela jornada menor. Os empresários recusaram a proposta. “Não
vamos flexibilizar”, assegurou Monteiro Neto.
Participaram da reunião com Temer, além do presidente da CNI, os
presidentes das Federações das Indústrias de Minas Gerais, Robson Andrade;
do Ceará, Roberto Macedo; da Paraíba, Francisco Gadelha, os presidentes
em exercício das Federações das Indústrias do Rio Grande do Sul, Oscar
Raabe, e de Santa Catarina, Glauco Corte, além do diretor da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo Roberto Della Mana
Fonte: CNI

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Economia

Governo vai lançar novo programa habitacional

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Meta é apoiar fortemente os municípios para a regularização fundiária

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse hoje (21) que, na próxima semana, o governo federal vai lançar um novo programa de habitação popular e que pretende “apoiar fortemente” os municípios para a regularização fundiária de suas áreas. “Nós precisamos atacar uma situação que é muito ruim, metade da população brasileira que mora em habitações no país não tem a escritura pública”, disse.

Por Andreia Verdélio – Hoje, o governo atua por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal, e atende famílias de diversas faixas de renda, com diferentes modalidades de contratação e recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.

Marinho participou hoje (21), ao lado do presidente Jair Bolsonaro, da entrega de 300 moradias a famílias de baixa renda de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em um conjunto habitacional que leva o mesmo nome do município. Os investimentos da União na construção das residências somam R$ 18,3 milhões e vão beneficiar mais de 1,2 mil pessoas.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, são 19 blocos de apartamentos no Residencial Mossoró I. As moradias têm 39,05 m², possuem valor médio de R$ 61 mil e estão divididas em dois quartos, cozinha, área de serviço, sala e banheiro. Todas as unidades podem receber pessoas com deficiência, sendo que 13 delas já estão adaptadas.

Outras 600 unidades no mesmo residencial devem ser entregues nos próximos meses, as etapas II e III têm cerca de 95% das obras executadas. No total, para os 900 apartamentos, o investimento federal é de R$ 54,9 milhões e atenderá mais de 3,6 mil pessoas.

Edição: Valéria Aguiar

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Economia

Bolsonaro: não existe tentativa de furar o teto de gastos

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 Presidente falou em ampliar recursos para conclusão de obras

O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira (13) a realização de investimentos públicos em áreas sociais e obras de infraestrutura, mas disse que não existe tentativa de “golpe” para “furar o teto”.  A declaração foi dada durante sua live semanal nas redes sociais. 

Da ABr – “O pessoal vem como se tivesse tudo articulado para dar um grande golpe, furar o teto como se alguém estivesse desviando dinheiro. A intenção é de arranjar a mais, em média, R$ 20 bilhões. É água no Nordeste, é saneamento, é revitalização de rios, é Minha Casa Minha Vida”, ressaltou.

Também durante a live, Bolsonaro disse que integrantes do governo debatem mudanças na regra do teto de gastos para que seja possível ampliar recursos para conclusão de obras.

“A ideia de furar o teto existe, o pessoal debate, qual é o problema? Na pandemia, temos a PEC de Guerra, nós já furamos o teto em mais ou menos R$ 700 bilhões. Dá para furar mais R$ 20 bilhões? Se a justificativa for para o vírus, sem problema nenhum. ‘Ah, nós entendemos que água é para essa mesma finalidade’. E a gente pergunta: ‘E daí? Já gastamos R$ 700 bilhões, vamos gastar mais R$ 20 bi ou não?'”, disse o presidente.

Ontem (12), Bolsonaro fez uma declaração em defesa da emenda do teto de gastos públicos e de uma agenda de responsabilidade fiscal. Ele estava acompanhado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também endossaram os temas.

Aprovada em 2016, a Emenda Constitucional nº 95, que ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos, estabeleceu uma limitação para o crescimento dos gastos públicos, que só devem ser reajustados pela inflação ao longo de 20 anos.

Edição: Fábio Massalli

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