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Economia

CNI: reforma da Previdência abre espaço para agenda de produtividade

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A aprovação do texto principal da reforma da Previdência abre espaço para uma nova agenda para elevar a produtividade do país. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que informou que a reforma favorecerá a recuperação da produção e dos investimentos, ao reequilibrar as contas públicas no médio prazo.

“As mudanças são capazes de equacionar o déficit da Previdência no médio prazo, trazendo mais previsibilidade para as contas públicas. Isso garantirá o pagamento das merecidas aposentadorias aos brasileiros, favorecerá os investimentos e o crescimento da economia”, afirmou em comunicado o presidente da CNI, Robson Andrade.

Entre os temas que poderão ser debatidos após a reforma da Previdência, a CNI destaca a simplificação e as mudanças no sistema tributário, as privatizações, a desburocratização, o licenciamento ambiental e as medidas microeconômicas capazes de facilitar a vida dos empreendedores, aumentar a segurança jurídica e modernizar o país.

Para a CNI, a reforma reduz privilégios e aumenta a equidade social. Segundo a entidade, as mudanças adaptam as regras de aposentadoria ao envelhecimento da população e ao aumento da expectativa de vida nos últimos 50 anos. A reforma, ressaltou a entidade, estimulará o investimento privado e a criação de empregos, fazendo a economia voltar a crescer de forma sustentada.

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Fonte: EBC

Economia

Modelo de capitalização da Eletrobras será apresentado até agosto

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (18) que o modelo de capitalização da Eletrobras será apresentado até o início de agosto. Segundo o ministro, o modelo está pronto e será divulgado após ser apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, o que deve ocorrer, segundo Albuquerque, nas próximas duas semanas.

“Concluímos o modelo, que foi trabalho [realizado] nos últimos seis meses, houve um trabalho da Eletrobras com o Ministério de Minas e Energia [MME] e depois do MME com o Ministério da Economia e agora estamos em condição de apresentar para o presidente para iniciar o processo em agosto”, disse o ministro durante entrevista coletiva para divulgar o balanço de atuação da pasta nos 200 dias de governo.

O ministro não informou maiores detalhes sobre o modelo, mas disse que a intenção do governo é fazer com que a proposta tramite no Congresso Nacional ainda no segundo semestre. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a privatização de holdings, caso da Eletrobras, precisa passar pelo Congresso.

O governo ainda não decidiu se a estratégia será pela apresentação de um projeto para tramitar do zero ou aproveitar propostas já existentes e apensar a matéria. Antes da definição, haverá reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes do governo para apresentar do modelo. O ministro disse que a expectativa é pela aprovação da proposta até o final do ano.

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“A única coisa que eu posso afirmar é que vai haver um processo de capitalização e a União vai perder o controle da empresa, agora o modelo propriamente dito vai ser apresentado para o presidente e depois disso, estamos estudando, ainda não sabemos exatamente, porque tem projetos de lei no Congresso que poderiam ser aproveitados”, disse o ministro. “Posso dizer que não existe minuta ainda, porque ainda estamos conversando em relação a isso. O importante é que o presidente aprove o modelo”.

Questionado se a tramitação do projeto não poderia ser prejudicada em razão de outras propostas que já tramitam no Congresso, como a reforma da Previdência ou a reforma tributária, o ministro disse que o projeto de capitalização da Eletrobras não é excludente e que o andamento vai depender da dinâmica do parlamento.

“Tem projetos importantes que estarão tramitando no segundo semestre no Congresso e vamos ter que trabalhar junto com isso. Não é excludente, não vamos fazer o projeto depois da Previdência ou de outro projeto, vamos apresentar no mês de agosto”, disse.
 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC
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Economia

Selo Arte vai beneficiar 170 mil produtores de queijos artesanais

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Cerca de 170 mil produtores de queijos artesanais de todo o país vão poder vendê-los a outros estados. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (18) decreto que regulamenta o Selo Arte, que numa primeira etapa será aplicado em produtos lácteos, como queijos.

“Selo Arte parece coisa pequena, mas tem repercussão fantástica. Nossos produtores estavam presos a uma legislação do passado, da década de 1950, nossos pequenos produtores estavam na prática proibidos de comercializar produtos artesanais de origem animal fora de seus estados”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante a solenidade que marcou os 200 dias do governo atual.

O Selo Arte autoriza que produtos alimentícios artesanais sejam comercializados em todo o território nacional, desde que cumpram as exigências sanitárias, de fabricação e de boas práticas agropecuárias. Embora o selo seja federal, a fiscalização da qualidade dos alimentos caberá aos órgãos estaduais.

Com indicação de origem geográfica, o selo será primeiramente aplicado em laticínios. Em seguida, será estendido a derivados de carne (embutidos, linguiças, defumados), de pescados (defumados, linguiças) e de colmeias de abelhas (mel, própolis e cera).

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A ministra da Agricultura, Tereza Cristina,  participa da cerimônia alusiva aos 200 dias de governo, no Palácio do Planalto.

Segundo Tereza Cristina, o decreto vai facilitar a venda de queijos artesanais para outros estados – Valter Campanato/Agência Brasil

Segundo a ministra, os queijos brasileiros com identificação geográfica poderão ser exportados com mais facilidade, até para a União Europeia, quando o acordo assinado com o Mercosul no mês passado entrar em vigor. “Queijos mineiros já estão tão ou mais famosos do que os franceses. Em junho deste ano, conquistamos 59 medalhas no Mundial de Queijo de Tours, na França e esses queijos iam nas malas, porque não podiam ir legalmente. Agora todos irão formalizados”, declarou Tereza Cristina.

O decreto promulga a Lei 13.680, sancionada no ano passado, lei que instituiu legislação específica para a caracterização de alimentos de origem animal, estabelecendo regras para a produção e a comercialização. De autoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), a lei busca conceituar o que é queijo artesanal e identificar o produtor.

Ao comentar o decreto, a ministra Tereza Cristina disse que a medida representa uma modernização para o agronegócio artesanal brasileiro, que estava preso a uma legislação defasada, que impedia a comercialização fora dos estados de origem. “Muitas vezes optamos pela modernização das normas para facilitar a vida dos brasileiros, e o Selo Arte é um ótimo exemplo disso, libertando o produtor de uma legislação do passado e que impedia a comercialização de produtos de origem animal através das fronteiras estaduais”, explicou.

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Ainda hoje, a ministra assina a norma com o logotipo do Selo Arte e duas instruções normativas. A primeira detalha as boas práticas para os produtos artesanais lácteos. A segunda lista os procedimentos para a certificação. Segundo o Ministério da Agricultura, as instruções normativas ficarão 30 dias em consulta pública.

Assista na TV Brasil: Bolsonaro participa de cerimônia que marcou 200 dias de governo

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC
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