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CIDADES

CNM aponta que 78,7% dos prefeitos podem se candidatar à reeleição

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Levantamento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que 78,7% dos prefeitos podem se candidatar à reeleição nos pleitos municipais deste ano. Ou seja, dos 5.568 prefeitos, 4.384 gestores estão aptos a concorrer ao pleito pela segunda vez seguida. Os dados foram consolidados com base dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e em cadastros próprios da entidade.

Da CNM – O estudo aponta ainda que apenas 1.184 dos prefeitos no exercício atual, ou seja, 21,3%, já foram reeleitos no pleito de 2016 e, portanto, não podem participar da disputa pela prefeitura no segundo semestre de 2020. A região Nordeste lidera com o maior número de líderes municipalistas que podem tentar a reeleição. Ao olhar para cada Estado da Federação, a maioria poderá manter, em média, 80% dos gestores locais após as eleições municipais.

Dos possíveis candidatos à reeleição em 2020, o estudo mostra que a maioria é formada por homens. Do total de gestores que podem ser reeleitos, 88% são homens e 12% são mulheres. A CNM ressalta que a questão da maior participação de mulheres e a consequente eleição de gestoras ainda é um problema relevante no Brasil. Há atualmente cerca de 700 prefeitas – alguns Estados do Nordeste se destacam por elegerem maior proporção, mas nacionalmente ainda existem poucas representantes femininas.

Pleito municipal
A pandemia do coronavírus (Covid-19) mudou a dinâmica do pleito municipal deste ano. Em julho o Congresso Nacional aprovou o adiamento do primeiro e do segundo turno das eleições, de 4 e 25 de outubro para 15 e 29 de novembro, respectivamente.

Com este cenário, o distanciamento social obriga cidadãos com mais de 60 anos a se manterem afastados do convívio social, o que inviabiliza sua presença em convenções partidárias, campanhas eleitorais e até mesmo na eleição, a não ser que exponham sua saúde em risco. Os dados do estudo mostram, ainda que, atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.

A CNM, junto com as entidades municipalistas estaduais e microrregionais, acompanha as discussões desde março deste ano, quando foi decretado o estado de calamidade sanitária federal em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Confira o estudo completo

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Mais de três mil municípios não devem retomar aulas presenciais

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Gestores investem no ensino remoto para garantir ano letivo

Diante das dificuldades para adoção dos protocolos sanitários necessários para reabertura de escolas e da complexidade do cenário decorrente da pandemia da Covid-19, 82,1% das prefeituras (3.275) consultadas em pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acreditam não ser possível retomar as aulas presenciais em 2020. Em pelo menos 3.742 Municípios do país não há data definida para retorno presencial na rede municipal de ensino. Participaram da pesquisa 3.988 gestores locais – o equivalente a 71,6% do total.

Da CNM – Enquanto não abrem os espaços físicos das escolas, 3.887 redes de ensino, portanto 97,5% do total de Municípios pesquisados, garantem o ano letivo por meio de atividades pedagógicas não presenciais aos estudantes, tanto da educação infantil quanto do ensino fundamental. A distribuição de material pedagógico impresso tem sido combinada com o envio de atividades por aplicativos de mensagens instantâneas e por aulas e atividades em meios digitais.

Para retomada presencial das aulas é necessário um plano de contingência, que deve ser articulado entre as áreas de educação e saúde. Nesse quesito, 2.811 gestores municipais afirmaram que têm os planos de retorno prontos ou em elaboração. Entre esses, a maioria respondeu que planeja adotar medidas para um modelo híbrido de ensino (78,2%), além de um retorno gradual das aulas presenciais (74,7%) e um sistema de rodízio (70,5%) para facilitar o distanciamento social.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca o complexo cenário para tomada de decisão. “Não se pode esquecer que há, até este momento, mais incertezas do que respostas ou soluções e a realidade tem exigido planejamento sério e articulado e uma forte capacidade de adaptação dos gestores, que estão pautando suas decisões de forma responsável para garantir a continuidade do processo educacional com segurança e qualidade.”

Somente em relação à aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os estudantes, estima-se que o custo total – incluindo rede municipal e estadual de ensino de todo país – seria de cerca de R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,8 bilhão desse valor referente apenas às instituições municipais. Além dos EPIs para o restante da comunidade escolar, há ainda outros diversos investimentos necessários para reabertura das escolas, como adaptação da estrutura física (salas de aula, cantinas, bebedouros), aquisição de materiais de limpeza e higiene (álcool, medidor de temperatura), campanhas de prevenção, capacitação e contratação de profissionais para substituir os que estão no grupo de risco.

Acesse aqui o estudo completo.

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CIDADES

Estados e municípios poderão usar repasses federais até o fim de 2021

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Proposta aprovada pelo Senado prevê ampliação do prazo para todos os repasses da União com vigência entre a data de publicação da lei e 30 de dezembro de 2021

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Brasília - Esplanada - fachada Ministério da Economia
Atualmente, o dinheiro que não é usado durante o prazo de vigência retorna ao Tesouro Nacional

Por Janary Júnior – O Projeto de Lei 4078/20 permite que os recursos transferidos pela União aos estados, municípios e Distrito Federal para aplicação neste ano possam ser gastos até 31 de dezembro de 2021.

Já aprovado no Senado, o projeto tramita agora na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A prorrogação vale para recursos oriundos de transferências constitucionais e legais, convênios, contratos de repasse e outros instrumentos. Atualmente, o dinheiro que não é usado durante o prazo de vigência retorna ao Tesouro Nacional.

A proposta proíbe ainda a União de solicitar a devolução dos recursos durante o período estendido, exceto quando houver indícios de irregularidade no uso das verbas.

Alteração
O projeto original da senadora previa a ampliação do prazo de aplicação apenas para os recursos federais transferidos em 2020 vinculados ao combate dos “efeitos sociais adversos da pandemia de Covid-19”.

Durante a votação, os senadores acolheram parecer ampliando o prazo para todos os repasses da União com vigência entre a data da publicação da lei e 30 de dezembro de 2021, não importando o destino inicial dos recursos.

Edição – Geórgia Moraes
Com informações da Agência Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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