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Comissão do Senado aprova indicado à Embaixada do Brasil nos EUA

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Após passar por sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado nesta quinta-feira (13), o diplomata Nestor Forster foi aprovado,  por unanimidade, pela CRE para assumir a embaixada do Brasil nos Estados Unidos (EUA). Indicado em outubro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, ele ainda precisa passar pelo crivo do plenário da Casa. A votação deve acontecer já na semana que vem, antes do carnaval.

Forster – que já comanda a representação diplomática na prática como encarregado de negócios – avaliou como “histórica” a visita de Bolsonaro ao presidente norte-americano, Donald Trump, em março de 2019. Para ele, o principal resultado do encontro entre os dois presidentes foi a mudança de posição dos EUA com relação ao pleito do Brasil de integrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

” Nos Estados Unidos, havia resistência ao fato de os Estados Unidos apoiarem o Brasil. Naquele momento, o Presidente americano anuncia, então, o apoio firme à candidatura do Brasil, como tem sido demonstrado ao longo do processo que já se inicia “, disse.

Ao enfatizar que a diplomacia não pode se esgotar na conversa entre os dois chefes do Executivo ele disse que é importante fortalecer a relação entre os dois países ” aproveitando a excelente química” entre os dois chefes de Estado.

Ainda como fruto da visita de Bolsonaro à Trump , o diplomata destacou uma designação especial de aliado preferencial extra-Otan, o que segundo ele, abre ao Brasil as portas de uma cooperação mais profunda na área de defesa, na área militar. Também falou do lançamento de um projeto-piloto para um programa americano , o Global Entry. A iniciativa simplifica a chegada de viajantes frequentes brasileiros aos aeroportos norte-americanos.

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Com relação à isenção de vistos que o governo brasileiro concedeu unilateralmente aos Estados Unidos, Forster disse que somente nesses primeiros seis meses de implementação dessa isenção houve um aumento da ordem de 15% no turismo daquele país para o Brasil.

Desafios

Entre os desafios que Brasil tem pela frente Nestor Forster ressaltou avançar em uma demanda do setor privado para algo que, segundo ele, se arrasta há muito tempo: um acordo que permita evitar a bitributação para empresas, pessoas físicas e para indivíduos. “Isso teria grande alcance na facilitação de comércio entre os dois países, no aumento da eficiência do comércio e tudo isso. É algo complexo, está na mesa há muito tempo, também está sendo examinado”, lembrou.

Na área de Saúde lembrou a cooperação entre Brasil e Estados Unidos com integração entre fundações brasileiras como a Fiocruz. Entre os desafios estão pesquisas de vacina para o vírus da zika e outras enfermidades.

Amazônia

Forster pediu que senadores e deputados se empenhem no que chamou de “diplomacia parlamentar” e destacou que atuou durante a crise das queimadas na Amazônia, visitando senadores e deputados para mostrar o que o Brasil fez para controlar a situação.

“Quando nós tivemos aquela situação, no meio do ano, de grande preocupação e repercussão na imprensa, sobre a queimada, etc., nós fomos imediatamente, enfim, acionamos vários interlocutores que temos na sociedade norte-americana para fazer um trabalho muito específico e intenso junto ao Parlamento, que é também uma câmara de eco da sociedade, onde se veem as preocupações. Eu visitei vários senadores, vários deputados dos dois partidos. No caso da Câmara, hoje nos Estados Unidos a maioria é democrata, então, é importante visitar os presidentes da comissão de meio ambiente. Esse pessoal tem grande preocupação com esse tema. E é preciso ter um diálogo aberto e franco com eles, explicar o que está acontecendo no Brasil, desfazer exageros e enfrentar os temas com realismo e determinação”, alertou.

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Peregrinação

Ontem, Forster se dedicou à uma peregrinação pelo Senado. Foi recebido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e percorreu os gabinetes dos senadores para se apresentar e conquistar apoios para a aprovação de seu nome. Além da aprovação que teve pela maioria dos membros da Comissão de Relações Exteriores, ele ainda passará por nova votação no plenário da Casa. Se ele também passar na segunda etapa, é confirmado como embaixador. A posse depende de trâmites burocráticos.

Líbano

Também foi sabatinado e aprovado em decisão unânime pela CRE, na mesma reunião, o indicado à embaixada brasileira em Beirute, no Líbano, Hermano Telles Ribeiro. Ele também terá que passar por votação no plenário da Casa.

Edição: Valéria Aguiar

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Bolsonaro destaca trabalho de recuperação de rodovias no carnaval

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Em uma postagem no Twitter nesta segunda-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro destacou o trabalho de homens do Exército, coordenados pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), na recuperação de rodovias brasileiras durante o carnaval. “(..) não descansam para tornar a vida dos motoristas e usuários das BRs do Brasil mais segura. Foram décadas de abandono! O trabalho continua”, disse em meio a uma montagem de fotos e vídeos com as obras.

Também pela mesma rede social, ontem (23), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, publicou um vídeo dos trabalhos desse sábado. “Nosso 1º Batalhão Ferroviário (Lages-SC) avança firme nos trabalhos da duplicação da BR-116, trecho Guaíba-Tapes”, destacou.

Bolsonaro comemora curtidas

Ontem à noite (23), Bolsonaro também postou um vídeo no qual comemora. às 21h55, a marca de 10 milhões de curtidas no facebook. “Muito obrigado a vocês pelo apoio e pela confiança. O Brasil é nosso, valeu pessoal!”, disse.

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O presidente passa o carnaval no Forte dos Andradas, no Guarujá (SP). A base militar é a última fortaleza construída no Brasil, inaugurada em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial.

Edição: Graça Adjuto

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Reforma administrativa pretende revisar salários e número de carreiras

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Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Segundo Bolsonaro, as mudanças não afetarão os servidores atuais. Apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma seria atingido. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.

Inicialmente, o governo pretendia esticar, de três para dez anos, o prazo para o empregado público conquistar a estabilidade. Há duas semanas, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, de acordo com cada carreira.

A estabilidade seria conquistada mediante uma avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo. O governo ainda não explicou se o servidor público terá direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Atualmente, os servidores públicos não recebem o fundo em hipótese alguma.

Pirâmide

Em novembro, ao explicar a proposta do pacto federativo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha dito que o governo pretende diminuir o número de carreiras de mais de 300 para 20 a 30. Os salários para quem ingressar na carreira pública passarão a ser menores.

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No mês passado, ao explicar o resultado das contas do Governo Central em 2019, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a reforma mudará a forma de progressão no serviço público. Em vez do sistema atual, com salários iniciais altos e em que quase todos alcançam o topo da carreira, a progressão passaria a ser em forma de pirâmide, na qual apenas os servidores com melhor desempenho atingiram os níveis mais altos. Segundo ele, o governo quer aproximar os salários iniciais e a evolução na carreira pública ao que ocorre no setor privado.

Etapas da reforma administrativa

Em café da manhã com jornalistas no mês passado, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que o governo pretende implementar a reforma administrativa em fases. De acordo com ele, a intenção do governo é que o conjunto de mudanças seja implementado até 2022.

De acordo com o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, o conjunto de medidas inclui, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, projetos de lei complementar, de lei ordinária e de decretos. Estes, no entanto, só podem ser apresentados após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso.

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PEC emergencial

Embora estejam fora da reforma administrativa, pontos da PEC que reforma o pacto federativo e da PEC emergencial, que prevê gatilhos de cortes de gastos em momentos de crise fiscal, preveem alterações profundas na estrutura do serviço público e na regra dos servidores. Pelas duas propostas, em caso de estado de emergência fiscal decretado, haveria limitações em pagamentos aos servidores, concessão de reajustes, progressões automáticas, reestruturação de carreiras, novos concursos e em verbas indenizatórias.

A medida mais polêmica, no entanto, seria a redução da jornada de servidores públicos em até 25%, com ajuste correspondente na remuneração. A diminuição vigorará pelo tempo necessário tanto no governo federal como nas prefeituras e nos governos estaduais que decretassem a emergência fiscal.

Em discurso há duas semanas, Guedes disse que o mecanismo de emergência fiscal é mais rápido para ajustar as contas públicas do que a reforma administrativa para os futuros servidores, que teria impacto sobre as despesas federais no médio e no longo prazo.

*Colaboraram Pedro Rafael Vilela e Luciano Nascimento

Edição: Liliane Farias

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