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Brasil

Comissão Mista aprova relatório preliminar do Orçamento 2020

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (4) o relatório preliminar sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). O texto prevê o total de R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

O relatório diz que o salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto.

Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Para 2020, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.

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Durante a votação, o colegiado rejeitou oito dos nove destaques apresentados ao texto. O único destaque aprovado elevou o fundo eleitoral de 2020 de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.

A expectativa é que a votação do parecer final de Domingos Neto na CMO ocorra até o dia 17. Em seguida, a proposta orçamentária será encaminhada para análise do Congresso Nacional.

 

Edição: Aline Leal
Tags: orçamento CMO

Fonte: EBC Política
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Novo partido de Bolsonaro é registrado em cartório

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O Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro mês passado, teve sua criação registrada em cartório hoje (5). O responsável pelo registro foi o 2º vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Segundo ele, o partido se pautará pelos “princípios cristãos”.

“Estamos dando entrada no registro do novo partido Aliança Pelo Brasil. Um partido criado pelo presidente Bolsonaro, junto com seus apoiadores, e que pretende ser um partido que defina uma linha de direção valorizando os princípios cristãos, valorizando a família e valorizando essas questões que são da raiz do povo brasileiro”, disse em sua conta no Twitter. “Tenho certeza que será um grande partido e que terá o apoio de grande parte da população brasileira”, completou.

Bolsonaro criou o partido após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República. O novo partido, no entanto, ainda precisa obter o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formalizar sua criação e participar de eleições. Para isso, precisa recolher a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à nova legenda.

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Na última terça-feira (3), o TSE decidiu reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode acelerar o registro da legenda junto ao tribunal. Bolsonaro pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Política
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Governo federal libera R$ 213,2 milhões para saúde no RS

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O governo federal anunciou a liberação de R$ 213,2 milhões para hospitais e serviços de saúde de 85 municípios do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (5) durante a declaração de imprensa do presidente Jair Bolsonaro, na 55ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, ocorrida na cidade gaúcha de Bento Gonçalves. De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos servirão para aumentar a oferta de consultas, exames, cirurgias, além da aquisição de equipamentos que darão mais suporte às unidades de saúde do estado.

Do total liberado, R$ 36,6 milhões serão destinados ao Hospital Regional de Santa Maria, que está com as obras concluídas, para que possa entrar em funcionamento. A expectativa é que o dinheiro garanta a compra de materiais e insumos médicos, como gazes, seringas, algodão, agulha, luvas, além de equipamentos de aparelhos de raio X, hemodinâmica, aparelhos respiratórios, camas hospitalares, entre outros. 

Mais R$ 42,1 milhões, segundo o ministério, serão investidos na atenção primária, incluindo construção e reformas de Unidades de Saúde da Família (USF), centros de atenção psicossocial (CAPS) e expansão dos serviços que compõem a estratégia Rede Cegonha. 

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Segundo o ministério, R$ 94 milhões serão destinados para a rede de urgência e emergência de diversos hospitais, para a realização de cirurgias eletivas, transplantes, abertura de leitos hospitalares e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), ampliando o acesso a serviços mais especializados na rede de saúde. 

Deste total, R$ 14 milhões serão destinados por meio de emendas parlamentares aos municípios e R$ 80 milhões vai para o custeio de serviços existentes, para que possam ampliar a oferta de atendimentos, além da abertura de um Centro Especializado em Reabilitação (CER) e de 258 leitos de UTI em mais de 20 municípios. Os R$ 80 milhões serão pagos em duas parcelas, a primeira, de R$ 20 milhões, será repassada ainda este ano e o restante a partir de 2020.

Ainda de acordo com a pasta, estão incluídos nos R$ 94 milhões recursos para pacientes que fazem tratamento oncológico, que serão beneficiados com a compra de um acelerador linear para realização de radioterapia, e para garantir o funcionamento e manutenção da frota de ambulâncias do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu). 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política
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