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Economia & Finanças

Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até sexta-feira

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As empresas e as instituições financeiras têm até sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2020, cujo prazo de entrega começa na segunda-feira (2).

Os dados não precisam ser enviados pelos Correios. Os comprovantes podem ser mandados por e-mail, serem baixados na internet ou divulgados em aplicativos para dispositivos móveis. Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu dados errados ou sonegou imposto.

Os documentos fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.

Comprovantes do Imposto de Renda na internet

Os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

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Atraso e erros

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir um novo documento corrigido.

Se não receber os dados certos antes de 30 de abril, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não deve perder o prazo e ser multado. É possível enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer uma declaração retificadora.

Edição: Graça Adjuto

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Economia & Finanças

Liminar autoriza PB, PE e SC a utilizarem parcelas da dívida com a União no combate ao novo coronavírus

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Pagamentos ficam suspensos por 180 dias e estados devem comprovar aplicação no combate ao coronavírus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados da Paraíba (PB), Pernambuco (PE) e Santa Catarina (SC) com a União. Segundo as medidas liminares deferidas nas Ações Cíveis Originárias (ACO) 3368 (PB), 3369 (PE) e 3370 (SC), esses valores devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). O relator já deferiu medida semelhante beneficiando outros quatro estados que a requereram.

De acordo com o ministro, a alegação dos entes federados de que estão impossibilitados de cumprir a obrigação com a União em virtude do atual momento “extraordinário e imprevisível” relacionado à pandemia da Covid-19 é absolutamente plausível. O relator destacou a gravidade da situação atual, o que demonstra a necessidade imperativa de destinação de recursos públicos para atenuar os graves riscos à saúde em geral. Segundo ele, a atuação do Poder Público somente será legítima se estiverem presentes a racionalidade, a prudência, a proporção e, principalmente, nesse momento, a real e efetiva proteção ao direito fundamental à saúde.

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O ministro ponderou que os pedidos demonstram a necessidade de efetividade de medidas concretas para proteção da saúde pública e da vida dos cidadãos que vivem naqueles estados com a destinação prioritária do orçamento público para esta finalidade.

“O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de Covid-19 (coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, afirma o ministro.

O relator impôs como condição que os estados comprovem que os recursos estão sendo integralmente destinados às Secretarias estaduais de Saúde e exclusivamente para o custeio das ações de prevenção, contenção e combate da pandemia. Também determinou que, enquanto vigorar a medida liminar, a União não poderá aplicar as penalidades, em caso de inadimplência, previstas no contrato e aditivos, como a retenção dos valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, vencimento antecipado da dívida e o bloqueio de recebimento de transferências financeiras da União.

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O ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda, a realização, com urgência, de uma audiência virtual para composição com a União, com a participação dos estados que, até o momento, obtiveram liminares suspendendo por 180 dias o pagamento de suas dívidas: São Paulo, Bahia, Maranhão, Paraná, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina.

PR/AS//EH

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Economia & Finanças

Bolsa sobe 7,5%, e dólar cai para R$ 5,03 em dia de trégua

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Fechamento de acordo nos EUA animou mercados em todo o mundo

Em meio ao anúncio de medidas emergenciais no Brasil e no exterior, o mercado financeiro teve o segundo dia seguido de trégua. A bolsa de valores, que ontem (24) subiu 9,66% , saltou 7,5% hoje (25) e voltou a superar os 70 mil pontos. O dólar, que ontem tinha fechado em R$ 5,08, fechou em R$ 5,03.

 Por Wellton Máximo –  O índice Ibovespa, da B3, a Bolsa de Valores brasileira, fechou esta quarta-feira aos 74.956 pontos. O índice, que alcançou o maior nível em 12 dias, chegou a operar com alta de quase 10% durante a tarde, mas desacelerou nas horas finais de negociação.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,033, com recuo de R$ 0,047 (-0,93%). A cotação chegou a registrar alta no início da sessão, mas inverteu a tendência ainda durante a manhã. Na mínima do dia, por volta das 14h40, a moeda chegou a ser vendida a R$ 4,98.

A divisa acumula alta de 25,43% em 2020. O Banco Central (BC) voltou a intervir no mercado. A autoridade monetária fez dois leilões de linha de US$ 3,3 bilhões. Nessa modalidade, o BC vende dólares das reservas internacionais com compromisso de recomprar o dinheiro meses mais tarde.

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Estados Unidos

O fechamento de um acordo para a aprovação de um pacote de US$ 2 trilhões para reativar a economia dos Estados Unidos ajudou o mercado em todo o mundo. O texto será primeiramente votado no Senado norte-americano, depois irá para a Câmara. Paralelamente, o Federal Reserve, o Banco Central norte-americano, está comprando indefinidamente dívidas corporativas e emprestando recursos diretamente a empresas pelo tempo necessário.

O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, voltou a fechar em alta, tendo subido 2,39% hoje. Ontem, o indicador encerrou o dia com alta de 11,37%, com o melhor desempenho diário desde 1933.

Pacote de medidas

No Brasil, o mercado continua a reagir à ajuda emergencial de R$ 88,2 bilhões para estados e municípios e à injeção de R$ 1,2 trilhão na economia anunciada ontem pelo Banco Central. A edição de medidas provisórias para flexibilizar a legislação trabalhista durante a crise aliviam a perda do valor de ações de diversas empresas.

Petróleo

A intensificação da guerra de preços do petróleo entre Arábia Saudita e Rússia continua a dar uma trégua. Os dois países estão aumentando a produção de barris, o que tem provocado uma redução na cotação do produto.

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O barril do tipo Brent, que na semana passada atingiu o menor nível em 18 anos, voltou a subir hoje. Por volta das 18h, a cotação estava em US$ 27,32, com alta de 0,63%. As ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa, que ontem subiram cerca de 15%, continuaram em alta. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) valorizaram-se 8,02% nesta quinta. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) subiram 8,08%.

Edição: Fábio Massalli

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