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Conselho de Ética arquiva representação contra Carla Zambelli

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (12), por unanimidade (13 votos), a representação do PSL contra Carla Zambelli (PSL-SP). Ela respondia a processo por quebra do decoro parlamentar por supostamente ter ofendido a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Em outubro do ano passado, Carla Zambelli criticou a ex-líder do governo no Congresso Nacional em um post publicado no Twitter. A deputada usou a hashtag “#DeixedeSeguirAPepa”, uma referência ao personagem de desenho animado Peppa Pig, que é uma porca, e pediu a seus seguidores que não manifestassem apoio a Joice Hasselmann.

Em sua defesa, Carla Zambelli afirmou que também é vítima de apelidos nas redes sociais e que já teria sido ofendida pela colega do partido.

“Como de conhecimento e domínio público em favor inclusive da suposta ofendida, um meme não será jamais motivo de falta de decoro ou ética com o colega, visto que a própria vítima neste caso, em suas publicações, e mais graves e sem apoio, já alegou de seu lado, contra a representada, sem provas que Carla Zambelli teria ‘abortado’, que seria ‘prostituta’ e nem por essas razões o [presidente do PSL Nacional] Luciano Bivar teria realizado pedidos de representação contra Joice”, alegou a defesa de Carla Zambelli.

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O relator da representação, Márcio Marinho (Republicanos-BA), argumentou que os deputados têm imunidade parlamentar, o que garante a eles o direito a suas opiniõe,s pelas quais não podem ser processados.

“As palavras proferidas pela representada se deram em razão do exercício da atividade parlamentar. Afinal, conforme se infere do contexto em que se deram os fatos, as palavras foram proferidas em razão de uma disputa interna que se deu no Partido Social Liberal, em que deputados da sigla começaram a questionar, mutuamente, a atuação parlamentar de seus pares”, afirmou Marinho. “A vinculação das palavras ao exercício do mandato parlamentar, portanto, parece clara, o que exclui sua ilicitude”, acrescentou o parlamentar.

Filipe Barros

A representação do PT contra o deputado Filipe Barros (PSL-PR) por quebra de decoro parlamentar, que seria analisada também nesta quarta-feira, não foi avaliada após pedido de vista ao relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). 

Conforme a representação, Barros ofendeu o PT e o senador petista Humberto Costa (PE) em reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre Fake News (notícias falsas), em novembro do ano passado. Na ocasião, o deputado chamou o senador de “Drácula”, “vampirão”, “vampiro” e “sanguessuga”.

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Edição: Nádia Franco

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Marco do Saneamento deve ser discutido no Senado após carnaval

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O Senado começa a analisar depois do Carnaval a proposta do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de dezembro, pretende unificar as regras do setor sob o guarda-chuva da Agência Nacional de Águas (ANA).  O principal objetivo do projeto é abrir o mercado para a iniciativa privada, de modo a garantir recursos para a universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento do esgoto. Essa abertura de mercado é justamente o que tem travado as negociações que começaram em 2018.

Hoje, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Caso a nova regra seja aprovada, após a publicação da lei, será proibido as empresas estatais firmarem novos contratos para a prestação do serviço. Parlamentares de oposição temem que a mudança na regra prejudique os municípios mais pobres, uma vez que eles não atrairiam os investimentos do setor privado. Eles também argumentam que o prazo para entrada em vigor da concorrência pode levar a aumentos nas tarifas de água no país.

Divergências

Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é um entusiasta a da proposta, o governo também. Para parlamentares de oposição, a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o projeto de lei estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços. O receio dos contrários ao texto é que a mudança na regra prejudique os municípios mais pobres, uma vez que eles não atrairiam os investimentos do setor privado.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse na última semana que está em busca de um entendimento para agilizar a votação da matéria. A ideia é que a proposta não receba mudanças de mérito, para que não seja necessário o retorno para a Câmara dos Deputados. Para ele, o projeto é fundamental para expandir o saneamento básico. Na visão de Davi, “não se trata apenas de levar água e esgoto para os milhões de brasileiros que não têm, significa, também, novos investimentos no Brasil”.

“Estamos buscando uma conciliação para que seja um texto que contemple o Brasil. Eu acredito que, logo após o carnaval, esse entendimento já estará construído e iremos votar rapidamente essa pauta”, garantiu o senador.

Relator

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator do PL 4.162/2019. A proposta é bem parecida com as medidas provisórias que o antecederam, MP 844/2018 e MP 868/2018 (que perderam a validade), e ao do PL 3.261/2019 de autoria de Tasso e foi arquivado. Além de centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, o PL institui a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios.

Mudanças

A principal novidade introduzida pelo projeto é o fim dos contratos de programa, pelos quais os municípios transferem a execução dos seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. A ideia é substituí-los por licitações, envolvendo empresas públicas e privadas. Os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos, mas deverão comprovar viabilidade econômico-financeira.

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Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.

Não interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento também estão entre os critérios exigidos. O cumprimento das metas será verificado periodicamente e as empresas que estiverem fora do padrão poderão sofrer sanções do órgão regulador. O texto também diz que as empresas não poderão distribuir lucros e dividendos, caso tenham essa prática. Para viabilizar economicamente a prestação para cidades menores, mais isoladas ou mais pobres, o projeto determina que os estados componham blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos e a adesão ao grupo é voluntária.

Histórico

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), na média brasileira, 83,5% da população é servida por rede de água e apenas 52,4% tem o esgoto coletado, dos quais apenas somente 46% são tratados, conforme os dados mais recentes do divulgados em fevereiro. Esses percentuais pouco subiram nos últimos anos, ligando o alerta para a impossibilidade de se cumprir as metas de universalização até 2033, conforme o Plano Nacional de Abastecimento (PlanSab), de 2013.

Edição: Valéria Aguiar

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Bolsonaro passeia de moto no Guarujá

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O presidente Jair Bolsonaro, que passa o feriado de carnaval no Guarujá, litoral paulista, andou pelas ruas da cidade pilotando uma moto. Ele foi seguido por seguranças motorizados e circulou pela orla da cidade até parar em uma padaria, onde conversou com populares e aproveitou para comer pão de queijo e beber refrigerante. O passeio foi transmitido ao vivo em vídeos publicados na página oficial do presidente no Facebook.

A previsão é que Bolsonaro descanse no Guarujá até a quinta-feira (27), hospedado no Forte dos Andradas. Ele está acompanhado da filha Laura. A primeira-dama, Michelle, permaneceu em Brasília com familiares. O horário de retorno à capital federal ainda não foi informado pela assessoria presidencial.

O forte é sede da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército. O mesmo local foi utilizado pelo presidente durante o recesso de janeiro, e em outras ocasiões no ano passado, também para períodos de descanso. A unidade militar dá acesso a uma praia exclusiva.

No sábado (22), o presidente também andou pela cidade paulista, visitando estabelecimentos comerciais e cumprimentando apoiadores nas ruas.

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Reforma administrativa

A expectativa, após o feriado de carnaval, é que o presidente envie ao Congresso Nacional a proposta reforma administrativa, que pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. A medida ainda não foi detalhada, mas os pontos adiantados pelo governo nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, a redução no número de carreiras e o aumento no prazo para o servidor atingir a estabilidade.

Edição: Fernando Fraga

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