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Contas de Sorriso referentes a 2018 recebem parecer favorável à aprovação

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Na educação, o município de Sorriso investiu, em 2018, 30,21% da receita base e 91,12% dos recursos do Fundeb para a remuneração e valorização dos profissionais do magistério – ensinos infantil e fundamental. Na saúde, houve uma pequena diminuição na aplicação de recursos. Enquanto no exercício de 2017 a gestão aplicou nesta área 30,31 % da receita vinculada, em 2018 o percentual aplicado foi de 29,16%.

Os números fazem parte das contas anuais de governo de Sorriso, exercício de 2018, que sob a responsabilidade do gestor Ari Genézio Lafin receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As contas (Processo nº 16.682-0/2018) foram julgadas na sessão extraordinária do Pleno de 28/11 e tiveram como relator o conselheiro interino João Batista Camargo.

O conselheiro apontou que o gasto com pessoal foi equivalente a 52,37% da Receita Corrente Líquida, obedecendo ao limite previsto pelo art.20, inciso III, da LRF e assegurado o cumprimento do limite máximo de 54%. Atingiu, porém, o limite prudencial de 51,30 % estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O montante final de tal relação se encontra no limite prudencial (acima de 95% do total permitido), equivalente a 52,37% da RCL.

“Essa situação demanda determinação para que a municipalidade cumpra a legislação em vigor, em atenção ao art.22, parágrafo únicoe art. 23, ambosda Lei Complementar n.º 101/2000”, observou o conselheiro relator, que fez diversas recomendações ao atual gestor do município.

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Em comemoração ao Dia do Ouvidor, TCE-MT realiza evento para estimular controle social e transparência

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Em comemoração ao Dia do Ouvidor, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, no dia 16 de março, o “Ouvidoria Day”. O evento, que tem por objetivo estimular o controle social e a transparência pública, será promovido simultaneamente em todas as Cortes de Contas do país.

A proposta é discutir e refletir sobre o papel das Ouvidorias nas instituições públicas, bem como fomentar a implementação nos jurisdicionados, destacando sua importância como instrumento de controle social e sua contribuição para o fortalecimento da democracia, por meio da participação social.

O “Ouvidoria Day” é voltado aos ouvidores jurisdicionados do TCE-MT e as inscrições podem ser feitas até 13 de março (clique aqui). O evento é gratuito e será realizado no auditório da Escola Superior de Contas.

Fonte: TCE MT

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TCE e Uniselva realizam 1° workshop de Diagnóstico e Planejamento

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Representando o TCE-MT, o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia ministrou palestra durante o primeiro workshop de Diagnóstico e Planejamento do projeto “Excelência no assessoramento jurídico de conselheiros em órgãos de controle”, realizado nesta quinta-feira (20) na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O workshop é fruto de uma parceria firmada entre a Corte de Contas e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT (Uniselva).

De acordo com o consultor jurídico-geral, toda a parte administrativa do TCE será qualificada segundo as diretrizes do convênio com a Uniselva, buscando assim a excelência, prestigiando o controle externo e o controle interno.
A professora do Instituto de Biociências e coordenadora administrativa do convênio, Débora Pedrolle, explicou ainda que a excelência no assessoramento jurídico de conselheiros nos órgãos de controle envolvem a academia, servidores do TCE e Ministério Público de Contas, estagiários e professores. “Todos imbuídos em aprimorar o controle externo”, disse.

Já o secretário de Tecnologia Educacional e coordenador acadêmico do convênio com o TCE, Alexandre dos Anjos, pontuou que nessa primeira fase é preciso conhecer os processos jurídicos e promover estudos e pesquisas. “Desenvolvendo, assim, a melhoria dos processos por meio de educação mediada por tecnologia”.

Fonte: TCE MT

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