conecte-se conosco


TCE MT

Contas de Sorriso referentes a 2018 recebem parecer favorável à aprovação

Publicado

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Na educação, o município de Sorriso investiu, em 2018, 30,21% da receita base e 91,12% dos recursos do Fundeb para a remuneração e valorização dos profissionais do magistério – ensinos infantil e fundamental. Na saúde, houve uma pequena diminuição na aplicação de recursos. Enquanto no exercício de 2017 a gestão aplicou nesta área 30,31 % da receita vinculada, em 2018 o percentual aplicado foi de 29,16%.

Os números fazem parte das contas anuais de governo de Sorriso, exercício de 2018, que sob a responsabilidade do gestor Ari Genézio Lafin receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As contas (Processo nº 16.682-0/2018) foram julgadas na sessão extraordinária do Pleno de 28/11 e tiveram como relator o conselheiro interino João Batista Camargo.

O conselheiro apontou que o gasto com pessoal foi equivalente a 52,37% da Receita Corrente Líquida, obedecendo ao limite previsto pelo art.20, inciso III, da LRF e assegurado o cumprimento do limite máximo de 54%. Atingiu, porém, o limite prudencial de 51,30 % estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O montante final de tal relação se encontra no limite prudencial (acima de 95% do total permitido), equivalente a 52,37% da RCL.

Leia mais:  Reitora é multada em 10 UPFs por irregularidades nas contas da Fundação Unemat

“Essa situação demanda determinação para que a municipalidade cumpra a legislação em vigor, em atenção ao art.22, parágrafo únicoe art. 23, ambosda Lei Complementar n.º 101/2000”, observou o conselheiro relator, que fez diversas recomendações ao atual gestor do município.

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook

TCE MT

Contas de gestão de Mauro Curvo frente à PGJ são julgadas regulares pelo TCE

Publicado

por

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
Interessado Principal:PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Julgadas regulares as contas anuais de gestão da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2018, sob responsabilidade do procurador-geral Mauro Benedito Pouso Curvo. As contas (Processo nº 84417/2019) foram julgadas na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada na tarde de terça-feira (03/12).

Relator do processo, o conselheiro interino Moises Maciel afastou apontamento feito pela equipe técnica do TCE-MT, referente à divergência entre os registros contábeis das contas de bens permanentes e a existência física dos bens. O conselheiro considerou que as divergências não foram originadas na gestão de 2018, sendo em parte resultantes da migração de dados do sistema antigo para o atual. Também verificou que o então gestor da PGJ envidou esforços no sentido de corrigir as inconsistências encontradas, reduzindo consideravelmente o número dos bens não localizados, de 3.543 para 1.561.

Leia mais:  TCE emite parecer favorável à aprovação das contas de governo de Rio Branco

Mesmo afastando a irregularidade, o conselheiro Moises Maciel recomendou à equipe técnica que realize a fiscalização das contas anuais de gestão do exercício 2019 da Procuradoria Geral de Justiça, para que analise os ajustes no Inventário 2018 e 2019, a fim de verificar se as falhas foram definitivamente sanadas.

Outra irregularidade apontada pela equipe técnica e afastada pelor relator tratou da nomeação de servidor para exercer o cargo de controlador interno, sem realização de concurso. O conselheiro afirmou ter sido comprovada a qualificação técnica do servidor nomeado, “sendo demonstrado que este é servidor estável, pertencente à carreira efetiva de contador do Ministério Público Estadual, com diversos cursos voltados para o Controle Interno, e que vem prestando serviço de grande valia para aquele Órgão”. O voto foi aprovado por unanimidade.

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook
Continue lendo

TCE MT

Recurso é negado para Adesco e acolhido parcialmente para ex-prefeito de Sinop

Publicado

por

Assunto:CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso negou provimento ao Recurso Ordinário da Adesco e deu provimento parcial ao Recurso Ordinário do ex-prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa, para o fim de excluir a determinação de instauração de Tomada de Contas – item “d” do voto condutor do Acórdão 570/2016–TP, destinada a viabilizar o ressarcimento aos cofres públicos do montante de R$ 11.936,40, em razão de o referido valor ter sido restituído ao erário.

O Recurso Ordinário (Processo nº 26360/2015) foi julgado na sessão extraordinária do Pleno de 03/12 e teve como relator o conselhero interino Moises Maciel. O processo estava com vista do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que na referida sessão devolveu os autos e decidiu por acompanhar o relator.

Por fim, o conselheiro votou pela manutenção da aprovação das contas anuais de gestão da Prefeitura de Sinop, referentes ao exercício de 2015, como também pela permanência dos comandos do voto condutor do Acórdão 570/2016-TP, referentes à: declaração de inaplicabilidade da Lei Municipal 2140/2015 e do Decreto 235/2015, ambos do Município de Sinop (item “a”); instauração de tomadas de contas (itens “b e c”); realização de auditoria coordenada (item “m”); imposição de restituição ao erário do valor de R$ 30.800,00, e aplicação de multa de 10% sobre o respectivo dano (item “e”); aplicação de multas (item “f”); encaminhamentos (item “k”) e recomendações (item “l”).

Leia mais:  Nova Xavantina cumpre repasses constitucionais para educação e saúde

Fonte: TCE MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Segurança

MT

Brasil

Economia & Finanças

Mais Lidas da Semana





Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262