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Economia & Finanças

Contas públicas ameaçam recuperação financeira dos estados

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Crise fiscal

Boletim de Finanças lançado nesta quarta-feira (14/8) mostra que apenas 10 estados podem receber garantia da União para novos empréstimos

Economia – Embora a trajetória de intensa deterioração financeira dos estados e municípios verificada desde 2015 pareça ter se aliviado em 2018, isso ocorreu de forma muito desigual, com alguns entes aprimorando suas finanças, enquanto outros agravaram suas dificuldades financeiras.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (14/8) pelo Tesouro Nacional, vinculado à Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, que lançou a quarta edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado anualmente desde 2016.

A versão atual analisa as informações fiscais dos estados, Distrito Federal e municípios de forma agregada; a situação fiscal das capitais estaduais em 2018 por meio de nove indicadores; a Capacidade de Pagamento (Capag); também apresenta o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); e, por fim, aborda questões relacionadas ao federalismo e à sustentabilidade fiscal dos entes.

Levando-se em conta a análise da Capag, apenas 10 estados possuem, em 2019, nota A ou B, a qual permite que o ente receba garantia da União para novos empréstimos.

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O número de estados elegíveis diminuiu em relação a 2018. Conforme a tabela abaixo, somente o Espírito Santo encontra-se atualmente com nota A.

Tabela 17 Indicadores CAPAG

Do restante, nove estão com nota B; 14 com nota C; e três (Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) com nota D. O quadro mostra, ainda, que Rondônia e Amapá pioraram suas notas (de B para C entre 2018 e 2019).  Já o Piauí melhorou de C para B.

A quarta edição do boletim chama a atenção para o fato de que alguns estados, além de terem baixa poupança corrente, possuem baixa disponibilidade de caixa. O alerta serve, especialmente, para Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo, que estão próximos de perder a nota B, pois a relação entre Despesa Corrente e Receitas Correntes já se encontra bem próxima da margem tolerável de 95%.

“Para esses estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para C já no próximo ano”, informa o relatório.

Previdência

O relatório do Tesouro Nacional ressalta, ainda, a necessidade de que estados e municípios sejam incluídos na reforma da Previdência. A medida é apontada como “fundamental para a saúde fiscal e justiça social”.

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Mas, ao mesmo tempo, exige a contrapartida: que os governos locais se empenhem na aprovação de leis que reduzam os gastos com inativos, oferecendo políticas públicas mais robustas, além de aperfeiçoar os serviços já oferecidos, a saber: educação fundamental e média, atendimento à saúde e à segurança pública.

A recomendação vem junto com outra advertência: alguns estados acreditam que estão resolvendo seus problemas de fluxo de caixa em função de recentes decisões judiciais.

Mas este alívio é temporário, garante o estudo publicado pelo Ministério da Economia. E, se não forem adotadas medidas que gerem mudanças positivas de forma permanente, a ajuda de curto prazo que possa vir pode ter efeito contrário: acaba por contribuir para o agravamento da crise das contas públicas.


Boletim de finanças dos entes subnacionais 2019

Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais

Boletim anual publicado pelo Tesouro Nacional, desde 2016, com o objetivo de aumentar a transparência e de fomentar discussões acerca das finanças dos Estados e Municípios.

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Governo abre estudos para privatizar Correios e mais oito estatais

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Nove empresas federais serão incluídas no Plano Nacional de Desestatização (PND), anunciaram nesta quarta-feira (21) os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O governo abriu estudos ou atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

A decisão ocorreu depois da 10ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, e a secretária especial do PPI, Martha Seillier, também participaram do anúncio.

Além dos Correios, o governo decidiu abrir estudos para privatizar a Telebrás, o Porto de Santos, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Também foram abertos processos de desestatização da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF), da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

O Conselho do PPI também aprovou a nova modelagem para a concessão da Lotex, serviço de Loteria Instantânea Exclusiva, e a venda de 20 milhões de ações excedentes da União no Banco do Brasil, volume que pode render até R$ 1 bilhão à União sem prejudicar o controle do governo sobre o banco estatal.

Com as decisões de hoje, sobe para 18 o número de ativos federais (empresas, ações e serviços) incluídos no PPI. Na última reunião, em maio, o governo tinha aberto estudos para privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).

A Eletrobrás, as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), a Casa da Moeda, o porto de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) também estão incluídos no PPI. Segundo Lorenzoni, os decretos de privatização dessas companhias podem sair nos próximos dias.

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Estudos iniciais

Segundo Seillier, a abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada. O objetivo inicial dos estudos, ressaltou, consiste em analisar a viabilidade econômica da companhia e o impacto positivo de parcerias com a iniciativa privada.

“Essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desestatização e o seu formato”, explicou.

O ministro da Infraestrutura afirmou que o futuro dos empregados públicos concursados das estatais que poderão ser privatizadas será definido caso a caso, dependendo da forma de desestatização. “Posso ter uma abertura de capital, posso ter uma venda de ações, posso ter uma concessão do serviço com a manutenção da autoridade pública, posso ter a privatização da companhia. Para cada uma das soluções que a gente colocar na mesa, tem uma equação diferente para a questão dos servidores. A gente vai tentar chegar à solução que maximize o retorno para o Estado”, declarou.

A secretaria especial do PPI, Martha Seillier, e o ministro  da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as empresas públicas que serão incluídasna lista de privatização até o final do ano.

A secretaria especial do PPI, Martha Seillier, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, sobre as empresas públicas que serão incluídasna lista de privatização até o final do ano. – Valter Campanato/Agência Brasil

Concessões

O Conselho do PPI também aprovou a concessão dos Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA) e de Jericoacoara (CE) e a renovação da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Também foram abertos estudos para viabilizar parcerias público-privadas para o saneamento básico, o tratamento de resíduos sólidos, creches, presídios e unidades socioeducativas, projetos de iluminação pública e a administração de parques.

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O conselho aprovou também a nova modalidade operacional da concessão da BR-101, em Santa Catarina. O vencedor será aquele que ofecerer o menor valor da tarifa básica de pedágio. “Acho importante destacar as duas diferentes formas de incluir ativos no PPI. A gente pode incluí-los para estudos na carteria, para amadurecer a modelagem, depois a atração da iniciativa privada na parceria ou os ministros podem optar diretamente por incluir no PND, que é o Plano Nacional de Desestatização. Então, essas estatais que estão para estudos são justamente para gente avançar, inicialmente, numa avaliação técnica de quais as formas de parceria possíveis, para depois ter ou não uma decisão do conselho de ministros em relação à desetatização e o seu formato”.

Correios

“Especificamente em relação aos Correios, a gente tem avaliado uma importante necessidade de investimentos privados na compahia. A modelagem disso ainda não está pronta. Agora, era muito importante que se desse esse primeiro passo de iniciar estudos para avaliar quais são os formatos possíveis de atrair a iniciativa privada Formatos possíveis. A gente fez um brandmarketing internacional no mundo de como as empresas de correios têm avançado, em termos de investimentos, mas percebemos que hoje os Correios, pelos gastos operacionais, de custeio, etc, estão com capacidade de investimento muito baixa e prejudicam muito a companhia. Então, investimentos priovados são necessários, mas a modelagem dessa parceria, hoje ainda não temos amadurecida para falaer, por isso ainda não foi incluída ainda no Programa Nacional de Desetatização”.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC
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Brasil e Reino Unido assinam cooperação para facilitar comércio

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Brasil e Reino Unido assinaram hoje (21) um memorando de entendimento para estimular o comércio entre os dois países. O Prosperity Fund, fundo interministerial do Reino Unido, pretende investir até 20 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 100 milhões) para apoiar a inserção de empresas brasileiras no exterior. 

O fundo financiará ações em cinco eixos: inserção de micro, pequenas e médias empresas nas cadeias globais de valor; melhoria na eficiência dos portos; apoio do ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); propriedade intelectual e regulação. 

Da parte brasileira, o documento foi assinado pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e pelo secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais da pasta, Marcos Troyjo. Da parte britânica, firmou o memorando o ministro do Departamento de Comércio Internacional do Reino Unido, Conor Burns. 

Segundo o Ministério da Economia, o memorando permite aumentar a eficiência em operações de comércio exterior e criar oportunidades para um sistema de comércio mais inclusivo para empresas de diferentes portes. 

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Cronograma 

As ações para estimular a inserção internacional das empresas brasileiras e melhorar a eficiência dos portos, informou o Ministério da Economia, deverão começar em setembro. O projeto de propriedade intelectual está em fase de licitação, e o documento que define as diretrizes do projeto de regulação está prestes a ser concluído. 

Com relação ao apoio à acessão do Brasil à OCDE, o governo do Reino Unido e a organização, que reúne as economias mais industrializadas do planeta, assinaram memorando de entendimento em maio, para agilizar os projetos a serem executados pelo Secretariado da Organização.

Outros investimentos

O fundo britânico informou, ainda, que pretende investir outros 80 milhões de libras no Brasil (cerca de R$ 400 milhões) nas áreas de facilitação de comércio, ambiente de negócios, energia, cidades inteligentes, finanças verdes e saúde. O Prosperity Fund tem orçamento de 1,2 bilhão de libras (em torno de R$ 6 bilhões) para investir em países em desenvolvimento até março de 2023.

 

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC
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