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Saúde

Coronavírus: Câmara e Senado alteram tramitação de MPs

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A Câmara dos Deputados e o Senado publicaram hoje (1º) no Diário Oficial da União ato conjunto alterando a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) durante a pandemia do novo coronavírus. O ato trata das medidas editadas na vigência dos estados de emergência em saúde pública e de calamidade em decorrência da pandemia. Com isso, o prazo máximo para aprovação das MPs deixa de ser 120 dias e pode cair para 16 dias.

Por Luciano Nascimento –  O ato estabelece que as MPs editadas deixam de passar pelas comissões mistas, sendo apreciadas diretamente no plenário das duas Casas. “As medidas provisórias serão instruídas perante o plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista por parlamentar de cada uma das Casas designado na forma regimental”, diz o ato.

Em relação à Câmara, o ato determina que a Casa examine a MP e conclua a apreciação da matéria até o nono dia de vigência do texto, a contar da sua publicação no Diário Oficial. Depois de aprovada, ela será encaminhada ao Senado, que terá de deliberar sobre o texto até o 14º dia de vigência da medida provisória, também contado da sua publicação no Diário Oficial.

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Caso o Senado altere o texto aprovado pela Câmara, esta terá mais dois dias para apreciar a MP novamente.

Quanto às emendas ao texto das MPs apresentadas pelos parlamentares, o ato determina que isso poderá ser feito por meio eletrônico simplificado, até o segundo dia útil seguinte à publicação da medida provisória no Diário Oficial. Não precisarão ser reapresentadas as emendas que já foram protocoladas antes da publicação do ato.

Sobre as medidas provisórias vigentes, o texto diz ainda que permanecem válidos todos os atos de instrução do processo legislativo já praticados na data de publicação do ato, inclusive designação de relatores e eventuais pareceres deliberados em comissão mista. As MPs que ainda estão sem o parecer na comissão mista “serão encaminhadas com as respectivas emendas para a Câmara para que o parecer seja proferido em plenário”.

De acordo com o texto, se houver necessidade de prorrogação formal da medida, caberá à presidência do Congresso Nacional avaliar sua pertinência.

Deliberação remota

A mudança na tramitação das MPs ocorre após as duas Casas Legislativas adotarem o processo de “deliberação remota”, em que as votações ocorrem por meio de sistema eletrônico virtual, sem necessidade da presença dos parlamentares no Congresso Nacional. O ato foi editado após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizar a votação das MPs diretamente no plenário.

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Editadas pelo presidente da República, as medidas provisórias são normas com força de lei, que devem atender aos requisitos de relevância e urgência. As MPs precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado para que o texto seja convertido definitivamente em lei ordinária.

Antes de serem votadas nos plenários da Câmara e do Senado, as medidas são encaminhadas para comissões mistas, formadas por senadores e deputados, que devem debater e, se for o caso, promover alterações no texto.

O prazo inicial de vigência da MP é de 60 dias e pode ser prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sido concluída sua votação nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for votada em até 45 dias, contados de sua publicação, entrará em regime de urgência na Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado), a MP passa a trancar a pauta, até que o texto seja votado.

Edição: Nádia Franco/Kleber Sampaio

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Saúde

Covid-19: Brasil tem 438.238 casos; total de mortes chega a 26.754

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Segundo Ministério da Saúde, 177.604 pacientes foram recuperados

Ministério da Saúde divulgou, nesta quinta-feira(28), que 26.417 novas pessoas foram incluídas na estatística de infectados pela covid-19, totalizando 438.238 casos confirmados. O resultado marcou um acréscimo de 26.417 em relação a ontem (27), quando o número de pessoas nesta condição estava em 411.821

Da ABr – A atualização do ministério registrou 1.156 novas mortes, chegando a 26.754. O resultado representou um aumento de 1.156 em relação a ontem, quando foram contabilizados 25.598 óbitos por covid-19.

Do total de casos confirmados, 233.880 estão em acompanhamento e 177.604 foram recuperados. Há ainda 4.211óbitos sendo analisados.

A letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 6,1%. Já a mortalidade foi de 12,7 por 100 mil habitantes.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de mortes (6.980). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (4.856), Ceará (2.733), Pará (2.704) e Pernambuco (2.566).

Também foram registradas mortes no Amazonas (1.964), Maranhão (887), Bahia (570), Espírito Santo (538), Alagoas (385), Paraíba (318), Rio Grande do Norte (258), Minas Gerais (255), Rio Grande do Sul (213), Amapá (198), Paraná (169), Rondônia (142), Piauí (138), Distrito Federal (142), Santa Catarina (131), Sergipe (135), Acre (122), Goiás (115), Roraima (102), Tocantins (68), Mato Grosso (51) e Mato Grosso do Sul (18).

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Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (95.865), Rio de Janeiro (44.886), Ceará (37.821), Amazonas (36.146) e Pará (33.699). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Pernambuco (30.713), Maranhão (27.979), Bahia (15.963), Espírito Santo (12.203) e Paraíba (11.132).

                       Boletim epidemiológico covid-19
          Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde.

Edição: Liliane Farias

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Saúde

STF autoriza entrega de respiradores a Mato Grosso requisitados pela União

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STF suspende requisição administrativa da união e determina entrega de respiradores

Laice Souza – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a requisição administrativa feita pelo Governo Federal e determinou que a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A. forneça os 50 ventiladores pulmonares (respiradores) comprados pelo Governo de Mato Grosso.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (28.05), quando foi deferida parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Estado, afastando todos os argumentos do Governo Federal e da empresa.

A Procuradoria Geral do Estado deve entrar em contato com a empresa nas próximas horas para agilizar o processo de entrega dos equipamentos ao Estado, que serão utilizados em leitos de UTI’s.

Entenda o caso

O Governo de Mato Grosso havia comprado e efetuado o pagamento de 50 respiradores, por meio da Secretaria de Estado de Saúde. Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega dos equipamentos, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos de Mato Grosso.

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Por esse motivo, o Estado recorreu ao STF para que fosse garantido a entrega dos respiradores. Na primeira decisão judicial, do dia 1º de maio de 2020, o ministro determinou a entrega dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Contudo, após a União recorrer a decisão foi suspensa.

Agora, com a tutela de urgência concedida, o Estado deverá receber os respiradores nos próximos dias.

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