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Daltinho propõe manutenção do Estatuto dos Servidores

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O deputado Adalto de Freitas Filho (PMDB), o Daltinho, apresentou projeto de lei que revoga os artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 197, de 14 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
de dependência merece tratamento diferenciado em relação ao filho e à pessoa a ele equiparada ou ao irmão, universitário cursando, até 24 anos de idade.
“O jovem no período de 18 aos 24 anos, deve dar prioridade à sua formação intelectual para poder melhor enfrentar o mercado de trabalho. Se por infelicidade, neste período, vier a perder a pessoa responsável pela sua manutenção, certamente terá que abandonar os estudos e procurar meios para o próprio sustento”, esclarece Daltinho, dizendo que o projeto obriga o pagamento de pensão até aos 24 anos para estudantes universitários.
Consta também no projeto que, as disposições legais que fixam como termo final do benefício de pensão por morte aos 21 anos, ou ainda, da maioridade civil independentemente de outros fatores que possam evidenciar a continuidade do estado de dependência padecem de flagrante inconstitucionalidade.
Daltinho destaca que, o novo Código Civil, reduziu a maioridade civil para 18 anos de idade, de modo que, caso não isolarmos do entendimento defendido e aplicado pelos gestores do sistema de Previdência Social, “estaremos caminhando para consolidação do entendimento de que a pensão por morte recebida pelo filho do segurado falecido terá de fato por termo o alcance da maioridade civil, com o que estaremos excluindo injusta e indevidamente grande parte da população do sistema de proteção social”, esclarece o deputado.
Finalizando, o deputado diz que, amparado pelas razões expostas, em face do que dispõem os arts. 201,V e 205 da Carta Magna, tornam-se impositiva a conclusão de que aos dispositivos legais que fixam o limite de 21 anos como termo final da condição de dependente, deve ter conformidade com a Constituição Federal.
“Desse modo fica prorrogado o prazo para 24 anos de idade para na qualidade de dependente, com direito à percepção do correspondente benefício de pensão por morte”, afirma Daltinho.
Fonte: JOSÉ LUÍS LARANJA/Secretaria de Comunicação – AL

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Escola Estadual 21 de abril promove conscientização contra a violência sexual

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Ações sobre o ‘Maio Laranja’ são realizadas durante todo o mês, para reforçar à população o combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e dar visibilidade ao tema. Em Juína (733 km de Cuiabá no sentido noroeste), a Escola Estadual 21 de Abril promoveu uma semana de sensibilização sobre o assunto. Entre os dias 10 e 13, os estudantes da unidade escolar participaram de palestras, rodas de conversa e organizaram uma passeata de mobilização da comunidade.

Para ministrar as palestras, a psicóloga Aline Pereira da Silva buscou diferentes abordagens, de acordo com a faixa etária dos estudantes. O primeiro dia de atividades foi voltado aos alunos do 3° ao 6° ano do Ensino Fundamental, por meio de uma leitura dinâmica do livro “Pipo e Fifi – prevenção de violência sexual na infância”. Foram abordados conceitos básicos do corpo humano e como diferenciar toques de amor de toques abusivos.

Para reforçar as orientações, Aline trouxe bonecos e três tarjas nas cores verde, vermelho e amarelo. Conforme ela apontava para as partes dos corpos dos bonecos, utilizando as tarjas, os alunos respondiam se poderiam ou não serem tocadas.  

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“Tentamos abordar o assunto de forma lúdica com os estudantes do Ensino Fundamental. Foi interativo e eles aprenderam bastante. É imprescindível que as crianças saibam diferenciar onde podem ou não ser tocadas por outras pessoas. É mais uma forma de proteção e prevenção ao abuso”, ressaltou a diretora da unidade escolar, Raquel Queiroz

Com a participação do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), no segundo dia, as turmas de 7°, 8° e 9° Ano do Ensino Fundamental foram sensibilizados sobre o conceito de abuso sexual, as formas de exploração sexual e os impactos na saúde mental das vítimas. Ademais, a palestra destacou o Disque 100, número direcionado para denúncias em caso de suspeitas desta violência e quais órgãos governamentais procurar em caso de atendimento.

Já com os estudantes do Ensino Médio, as orientações de prevenção ao abuso sexual foram feitas de formas diferentes. Uma caixinha com perguntas dos estudantes foi montada e dúvidas sobre o assunto foram sanadas, por meio de uma roda de conversa. Após o bate papo, os estudantes confeccionaram cartazes com frases de sensibilização e destaque ao Disque 100.

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A diretora destaca que os estudantes ficaram surpresos com as informações e acrescenta que a ação promovida pela escola poderá mudar a vida de muitas pessoas.

Como objetivo de mobilizar a comunidade, no último dia da programação, os estudantes, acompanhados da gestão escolar, organizaram uma passeata. Segurando flores amarelas artesanais, símbolo da campanha, e os cartazes confeccionados no dia anterior, o grupo percorreu as ruas do bairro Padre Duílio, no qual a escola fica localizada. Ao final do percurso, realizaram uma cerimônia de “plantação das flores” marcando as ações da semana.

Fonte: GOV MT

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Escola Estadual implanta clube do xadrez para melhorar aprendizagem dos alunos

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Conhecido pelos vários benefícios a quem o pratica, o xadrez vem conquistando cada vez mais espaço dentro das instituições de ensino, como parte do planejamento pedagógico. Quem também entrou nessa partida, que vai muito além do jogo, foi a Escola Estadual Professora “Julieta Xavier Borges”, no município de Barra do Bugres (165 km de Cuiabá no sentido leste).

O sonho antigo da gestão da unidade escolar se tornou realidade no dia 13 de maio, com a implantação de um Clube do Xadrez. O evento ocorreu na Biblioteca Integradora e contou com a presença do idealizador do projeto, o professor de matemática Jonhy Sylla, que, voluntariamente, coordena o clube, em conjunto com o monitor Joelson da Silva Souza, aluno do 8º ano B.

O Clube do Xadrez é um polo de ensino da modalidade, ligado ao Programa de Massificação do Xadrez no Estado de Mato Grosso, projeto apoiado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. A iniciativa tem apoio do Programa de Ampliação do Acesso ao Esporte e Lazer, do Fundo de Desenvolvimento Desportivo (Funded-MT).

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Há alguns anos, a pedagoga Sônia Reche iniciou, na escola, o projeto de xadrez, quando alunos ensinavam outros alunos, facilitando, desta forma, a implantação do Clube do Xadrez.

Uma história com muitos personagens principais. Um deles é o professor Cleiton Marino Santana, presidente da Federação Mato-Grossense de Xadrez (FMTX) e diretor da Escola da Escola Arena da Educação José Fragelli.

Também foi imprescindível na implantação do projeto, o professor Douglas Manzan, responsável pela adesão da FMTX ao Clube do Xadrez e por se deslocar até a Arena da Educação em buscas dos kits.  

A Federação disponibilizou tabuleiros com peças em tamanho profissional, relógios de marcação de tempo e material didático para as aulas. Alguns dos alunos, que estão participando do projeto, receberam um tabuleiro e jogo de peças para treinar em casa.

No momento, segundo a diretora da escola, Andreia Rodrigues Geres, o Clube do Xadrez conta com 40 inscritos. “Os integrantes do clube, de diversas turmas do fundamental II da unidade, se reunirão semanalmente, com agenda fixa de dia e horário, para estudar as cartilhas, treinar as jogadas, aprimorar os conhecimentos e se preparar para futuros eventos”, disse.

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Andréia observa que este trabalho é de extrema importância nas escolas, pois, além de todos os seus benefícios na educação, ajuda no desenvolvimento das habilidades cognitivas e não-cognitivas dos alunos. “É um ótimo jogo para aprender a conviver em harmonia com os demais colegas e pares”.

Outro destaque é o empenho dos pais ou responsáveis em incentivar seus filhos na participação e comprometimento em mais essa iniciativa da escola. “Já tínhamos o Clube do Livro em plena atividade. A escola parabeniza a todos os envolvidos, que doaram o seu tempo e o conhecimento para proporcionar essa formação integral, propondo benefícios incalculáveis aos estudantes”, concluiu a diretora.

Fonte: GOV MT

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