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Depois de obstrução, sessão do Congresso é encerrada

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A sessão do Congresso em que era analisado o PLN 18/2019, que abre créditos a vários órgãos do Executivo, contemplando também emendas parlamentares. O texto foi aprovado na Câmara, mas faltou a decisão do Senado.

Agência Senado – A sessão do Congresso desta terça-feira (8) foi encerrada depois de várias bancadas entrarem em obstrução para evitar a votação do projeto que remaneja o valor de pouco mais de R$ 3 bilhões do Orçamento da União (PLN 18/2019). O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidiu a sessão, informou que o projeto segue na pauta e terá sua votação concluída na próxima sessão do Congresso.

Agência Senado – Pelo projeto, o Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão. Os ministérios da Saúde, com R$ 732 milhões, e da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem em seguida.

Mesmo com a obstrução, a matéria chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados. A estratégia, no entanto, conseguiu barrar a votação no Senado — que contou com a presença de apenas 37 senadores, quatro a menos que o exigido.

A obstrução é um recurso usado pelas bancadas para tentar barrar o prosseguimento da votação de alguma matéria. Segundo os deputados e senadores que entraram em obstrução, o remanejamento de recursos para emendas foi uma forma de acordo entre o governo e os parlamentares para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados (PEC 6/2019).

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O deputado Alexys Fonteine (Novo-SP) defendeu a votação do PLN 18 e disse que “não vota por barganha, mas sim por convicção”. O relator da matéria, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), argumentou que o projeto não aumenta os gastos públicos e atende a demandas dos parlamentares. A líder do governo na Câmara, deputada Joyce Hasselmann (PSL-SP), registrou que o projeto visa levar recursos para a população mais carente do Brasil. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, apontou que o projeto é importante para o povo. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também defendeu a matéria, dizendo que os recursos poderão ajudar escolas e hospitais.

— Quem é contra o projeto é contra o Brasil — declarou.

Barganha

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) definiu o PLN 18 como o projeto da barganha. Os deputados Jorge Solla (PT-BA), Erika Kokay (PT-DF) e Bohn Gass (PT-RS) também criticaram a matéria. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou a falta de transparência na liberação de emendas parlamentares e defendeu a rejeição do projeto. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a proposta é “o pagamento da fatura, pela perversa reforma que retirou parte da proteção social do país”.

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Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto está tirando R$ 1 bilhão da área de educação para pagar a conta da reforma da Previdência. Ele destacou não ser contra as emendas, mas “contra seu uso como forma de barganha”.

— Seria uma omissão se a oposição deixasse esse projeto ser aprovado — declarou o senador.

Na sessão marcada para a tarde desta terça-feira (8), estava prevista a votação de vários projetos de liberação de crédito e do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019). Foi aprovado apenas o primeiro item da pauta, um projeto que destina recursos à área da Justiça (PLN 6/2019). O projeto, que segue agora para sanção da Presidência da República, abre crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00 em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.

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Senado pode concluir votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. “Se der tudo certo”, ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta.

O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra , mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

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Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial de reforma da Previdência. A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância.

Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política
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Governo federal prepara conjunto de ações para área social

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O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, conduziu uma reunião ministerial nesta sexta-feira (15) para discutir políticas sociais do governo federal. Segundo o ministro, serão anunciadas em dezembro novas políticas públicas voltadas para a área. Participaram do encontro os ministros Abraham Weintraub, da Educação; Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, e Osmar Terra, da Cidadania, mais técnicos de cada pasta.

“O nosso foco fundamental é na criança e, particularmente, na primeira infância – desde a sua concepção, passando pelo seu nascimento, primeiros passos até que ela se forme no primeiro grau [ensino fundamental]”, afirmou Lorenzoni. “Vamos trabalhar para apresentar nas próximas semanas um plano de ação social”, completou.

Sem detalhar as atividades que serão anunciadas, Lorenzoni afirmou que “alguns programas serão revistos, outros ampliados e novos programas serão lançados”. “Será um plano para o avanço social no Brasil, particularmente cuidando melhor da família e das crianças. Esse sempre foi um compromisso do presidente Bolsonaro. O detalhamento dele vai ser feito no mês de dezembro e nós estamos dando concretude a ele”, afirmou o ministro chefe da Casa Civil.

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O ministro Osmar Terra ressaltou a importância da primeira infância para o desenvolvimento de políticas públicas no país. “A gente sabe hoje que é no início da vida que se organizam todas as competências humanas. Não é na escola, não é depois. Então, os cuidados com os primeiros mil dias de vida definem todo o potencial que essa criança vai desenvolver ao longo de sua vida. Então, é um momento crítico e por isso que nós estamos trabalhando”, disse. “Se nós queremos mudar o Brasil, temos que começar do começo da vida”, acrescentou.

Edição: Wellton Máximo

Fonte: EBC Política
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