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Deputado defende a construção de presídios agrícolas

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Deputado explica que em outros estados proposta deu resultados positivos

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Thiago Silva (MDB) defendeu na Assembleia Legislativa a construção de colônias penais agrícolas e industriais em Mato Grosso.  A proposta foi feita por meio de uma indicação apresentada e encaminhada ao secretário estadual de Segurança, Alexandre Bustamante, e ao governador Mauro Mendes.

O deputado explica que Mato Grosso tem mais de 12 mil presos para 6,4 mil vagas. O número representa 80% acima da ocupação suportada pelas unidades prisionais e que, de todos os métodos de cumprimento de pena, a colônia agrícola se destaca pela sua real tentativa de possibilitar o retorno à sociedade. A colônia agrícola é um local destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, o qual é uma trajetória para o regime aberto, em processo para a reinserção social.

No estado, atualmente, existe apenas uma colônia penal agrícola, localizada no município de Santo Antônio de Leverger, denominada Colônia das Palmeiras, com capacidade de atendimento de até 100 reeducandos.

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O parlamentar cita como exemplo uma colônia agrícola do Paraná, onde o  sistema oferece não apenas a alfabetização, mas a profissionalização dos apenados. Em outra colônia agrícola, em Bauru (SP),  são produzidos 7 mil quilos de hortaliças por mês. Pelo menos 30% da produção é repassada para instituições filantrópicas da região.

“Fora isso, o custo para manter um preso em uma colônia agrícola como a de Bauru é de cerca de R$ 600 por mês, sendo que, em uma penitenciária comum, esse custo alcança cerca de R$ 1.500,00.  Portanto, diversas são as razões que demonstram a importância e a necessidade da construção de mais colônias penais no estado, estimulando essa importante ferramenta de ressocialização”, disse o parlamentar.

Escolas – O parlamentar também defendeu, em outra indicação, a utilização de reeducandos para trabalhar em mutirões de limpeza e também de pequenas reformas de escolas da rede estadual como forma de remição de pena.

Fonte: ALMT

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ALMT promove debate sobre pesca na próxima semana em Santo Antônio

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), realizará debate sobre a situação da pesca em Mato Grosso, no próximo dia 22, às 19 horas, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger.

A audiência pública se refere ao Projeto de Lei 668/2019, Mensagem 107/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, regula as atividades pesqueiras e dá outras providências. Essa proposta prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, também chamada de ‘Cota Zero’.

Em tramitação na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, o tema está sendo amplamente debatido antes da análise em plenário. O encontro com pescadores e representantes do segmento foi solicitado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Dudu Moreira (PSB). O objetivo é discutir com a sociedade local e sanar qualquer divergência entre a classe e avaliar os impactos econômico e ambiental.

Além das 800 pessoas inscritas na Colônia de Pescadores de Santo Antônio de Leverger, também estão sendo convidados representantes do governo, de associações e do comércio de iscas e apetrechos de pesca.

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“Convidamos os moradores da Baixada Cuiabana, especialmente os ribeirinhos, para esse debate sobre a ‘cota zero’. É muito importante a participação de todos para sugerir melhorias ao projeto”, destaca o deputado Botelho.

O vereador Dudu Moreira ressalta ainda a importância da mobilização no momento de tramitação da proposta. “Solicitamos essa audiência ao presidente Botelho para debater os pontos importantes e sensibilizar os deputados para não votarem o projeto. É preciso que o governo conheça a realidade dos municípios. Se possível, faça até um plebiscito. Alertamos que municípios como Santo Antônio não têm alternativas para geração de emprego e renda aos trabalhadores da pesca. Por isso, a nova lei que impõe a cota zero da pesca nos preocupa muito”, disse o vereador Dudu Moreira.

O vereador completa dizendo que essa será uma oportunidade ímpar para a discussão sobre o impacto econômico no setor, aumento da pesca esportiva, fiscalização, investimentos no tratamento de água e esgoto, dentre outras demandas que poderão surgir durante a audiência pública.

Fonte: ALMT
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Mauro Mendes defende que estados compartilhem soluções aos problemas comuns

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Na avaliação do governador, parcerias entre os Estados podem diminuir o custo da máquina pública

Laice Souza – O governador Mauro Mendes defendeu, durante o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, a necessidade de que os Estados, que participam desse grupo, façam parcerias com o objetivo de reduzir o custo da administração pública e tornar o serviço público mais eficiente.

“Nós acreditamos profundamente na união de esforços para encontrar soluções para problemas que são comuns a todos nós [Estados da Amazônia Legal]”, destacou o governador, acrescentando que o Consórcio da Amazônia Legal, criado no início do ano, após o Fórum realizado no Estado do Amapá, tem esse grande objetivo de “efetivamente enfrentar problemas comuns e construir soluções a todos”.

“Hoje o nosso país vive um grande problema de eficiência na administração pública e em todos os setores. Se não nos debruçarmos para fazer com que a administração pública seja mais eficiente, estaremos corroborando para que todas as crises possam nos abater, como aconteceu em 2015 e 2016”, destacou.

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No encontro realizado na manhã desta sexta-feira (02.08), em Palmas, no Tocantins, Mauro Mendes considerou ainda que as soluções já encontradas pelos Estados, em questões que possam ser comuns em todas as unidades federativas, devem ser compartilhadas.

“É impensável imaginarmos que os problemas do meu Estado não sejam semelhantes aos problemas de outros Estados. Soluções que talvez já existam em outros Estados devem ser transferidas gratuitamente, criando uma sinergia, diminuindo o custo e fazendo mais com menos”, frisou, complementando que esse é o grande papel do consórcio: “fazer mais com menos”.

O governador ainda acrescentou que “todos nós [governadores] temos a convicção que juntos seremos mais fortes e produziremos resultados concretos e objetivos, que possam impactar em Estados mais eficientes, com menor custo ao bolso do cidadão, e que entreguem, ao final, resultados melhores. É isso que nos une e esse é o objetivo que nos coloca nesse consórcio”.

Previdência

Durante o encontro, o governador aproveitou para defender a permanência dos Estados e municípios na Reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional. Vale lembrar que a Câmara Federal retirou os entes federativos do texto.

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“Nosso país passa por um grande debate da previdência, em que os Estados e municípios foram deixados de fora , o que vai fazer com que o país tenha uma grande anomalia jurídica, pois teremos centenas de regimes jurídicos previdenciários vigorando no país. Isso é insano e irreal”, declarou.

Mauro Mendes ainda destacou que conta com o apoio dos senadores. “Espero ter o apoio dos nossos senadores [Amazônia Legal] para que possamos construir um ambiente de unicidade e tenhamos uma Reforma da Previdência que contemple também os Estados e municípios, para o bem da União e do setor privado”, frisou.

Fonte: GOV MT
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