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Deputados aprovam PEC da Previdência

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A mensagem governamental foi aprovada com apenas uma das 112 emendas apresentadas

Com 16 votos favoráveis e oito contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (12), em sessão ordinária, o Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência. O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), depois de votar a PEC, colocou em votação as emendas que tiveram pedido de destaque. A PEC teve 112 emendas apresentadas.

Votaram contra a PEC da Previdência os deputados Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Janaína Riva (MDB), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT) e Max Russi (PSB).

Das emendas que seguiram para votação em destaque, os deputados aprovaram apenas uma, a emenda 75, de autoria das lideranças partidárias. A emenda acrescenta o parágrafo único ao Art. 6º do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, mensagem 16/2020, com a seguinte redação: Art. 6º (…) Parágrafo único, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/19, mencionado no caput, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado o servidor, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, ou desde a do início da contribuição, devendo-se observar, ainda, as demais regras nele contidas. Os deputados rejeitaram as emendas 27, 58, 65, 66, 90, 68, 111, 98, 100, 70, 102, 74, 82, 83, 86, 102, 104, 105 e 106.

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“Foi uma PEC amplamente debatida, está aqui desde o início de março. Foi discutida, todos tiveram oportunidade de apresentar emendas, votamos em destaque, o que nem é permitido pelo regimento, mas concedemos o destaque para dar oportunidade de o plenário decidir. O que foi votado é a vontade da maioria dos deputados. Eu acredito que é o melhor”. Não saiu como muitos queriam, mas foi a posição da maioria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que agradeceu o empenho de todos os parlamentares.

Em relação à emenda 75, o presidente disse que participou da articulação da emenda de autoria das lideranças partidárias. “Essa emenda 75, eu mesmo participei da articulação ela, ela faz justiça com o trabalhador que se aposenta com um salário melhor. A pessoa trabalha um pouco mais, porém, se aposenta com um salário melhor”, afirmou.

Entre as principais mudanças propostas, estão o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

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TCE-MT aponta que 2,1 mil servidores receberam indevidamente o auxílio emergencial

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Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Atos de Pessoal, identificou indícios de que 2.103 servidores públicos estaduais de Mato Grosso receberam indevidamente a primeira parcela do auxílio emergencial, perfazendo um total de R$ 1,5 milhão. O auxílio foi regulamentado pela Lei Federal nº 13982/2020 em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Por Gabriela Galvão – De acordo com o levantamento, que faz parte de uma atuação colaborativa e tem por objetivo subsidiar os órgãos de controle federal quanto ao recebimento indevido do auxílio emergencial, nos meses de abril e maio foi pago um total de R$ 620,5 milhões a 867.639 beneficiários, em Mato Grosso.

Conforme a equipe técnica do TCE-MT, dos 2.103 benefícios pagos indevidamente aos servidores estaduais, 1.684 (80%) são no valor de R$ 600 e 419 (19,9%) correspondem a duas cotas (R$ 1,2 mil), conforme previsto por lei para mulher provedora de família monoparental. No total, foram constatados servidores beneficiados com o auxílio emergencial em 14 órgãos, além dos inativos e pensionistas, cuja gestão é de competência do Mato Grosso Previdência (MTPrev).

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Ao analisar os pagamentos do auxílio emergencial por órgão jurisdicionado, a Secex Atos de Pessoal constatou também que, do total de servidores estaduais que receberam o benefício (2.103), 57% estão lotados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), 32,5% são inativos e pensionistas e 5,5% são servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O levantamento de dados também demonstra que 1.418 (67,4%) são servidores ativos e 685 (32,5%) são inativos ou pensionistas.

Ainda segundo o levantamento, dos 2.103 servidores estaduais beneficiados indevidamente com a primeira parcela do auxílio, 1.130 estão inscritos no Cadastro Único-Cadúnico (53,73%) e 300 no Bolsa Família (14,27%). “Portanto, para 68% dos servidores, o benefício pode ter sido gerado automaticamente, como está previsto no sistema do Governo Federal. Há que se destacar, ainda, que 60% dos servidores que receberam o auxílio emergencial são contratados temporariamente”, diz trecho do documento.

Metodologia

Para analisar o recebimento de auxílio emergencial pelos servidores públicos estaduais de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado utilizou o sistema Radar Pessoal e dados do Governo Federal. O cruzamento eletrônico dos dados dessas bases foi realizado utilizando como identificadores o nome dos beneficiários e os seis dígitos do CPF disponíveis nos dados do auxílio emergencial. Fizeram parte da amostra os dados das folhas de pagamento dos meses de abril e maio de 2020, encaminhados até 29 de junho de 2020, excluídas as rubricas de rescisão.

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O critério adotado para fundamentar o levantamento de servidores que receberam o auxílio emergencial foi o inciso II do art. 2º da Lei nº 13.982/2020, que veda a concessão do benefício a pessoas que tenham emprego formal ativo.

O levantamento foi realizado em cumprimento a resolução nº 01/2020 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), por meio da qual foi determinado que as informações extraídas pelos Tribunais de Contas Estaduais devem ser destinadas ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União (CGU), aos quais compete a ação investigativa, dada a natureza federal dos recursos envolvidos.

O levantamento foi realizado pelo secretário de Atos de Pessoal, Jessé Maziero Pinheiro, pelo supervisor da Secex Richard Maciel de Sá e pela auditora Sibele Taveira de Carvalho.

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Mato Grosso registra 112.817 casos e 3.262 óbitos por Covid-19

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Há 252 internações em UTIs públicas e 272 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 60% para UTIs adulto e em 31% para enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (19.09), 112.817 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.262 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Ana Lazarini  – Foram notificadas 617 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 112.817 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.756 estão em isolamento domiciliar e 93.026 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 252 internações em UTIs públicas e 272 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 60% para UTIs adulto e em 31% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão: Cuiabá (22.326), Várzea Grande (8.423), Rondonópolis (7.933), Lucas do Rio Verde (5.237), Sorriso (4.820), Tangará da Serra (4.635), Sinop (4.549), Primavera do Leste (3.654), Campo Novo do Parecis (2.553) e Cáceres (2.355).

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A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 91.064 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 974 amostras em análise laboratorial.

Acesse aqui  o Painel Epidemiológico completo 

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