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Deputados da CPI da Energisa pedem apoio técnico do Ipem/MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em visita técnica realizada na manhã de segunda-feira (2), na sede do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/MT), deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Energisa – que apura possíveis irregulares praticados pela concessionária de energia,  conheceram a metodologia de trabalho aplicada na aferição dos equipamentos que medem a energia elétrica das unidades consumidoras.

O presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (DC), afirmou que a comissão parlamentar vai fazer uma parceira com o Ipem/MT e com a Polícia Militar para acompanharem in loco a retirada dos relógios das unidades consumidoras que serão indicados pela CPI, para o Ipem fazer a aferição dos aparelhos.

Hoje, segundo Elizeu Nascimento, a retirada do equipamento fica sob a responsabilidade apenas da Energisa. A concessionária retira e lacra o relógio e, ainda, faz o transporte do equipamento até o órgão fiscalizador. “A CPI não aceita que a Energisa faça isso sozinha”, disse.

O parlamentar disse que a CPI está em busca de transparência e que confia nos trabalhos realizados pelo Ipem/MT. “O Ipem tem feito um trabalho sério. Em Rondônia, por exemplo, o instituto faz um trabalho similar e, lá a aferição constatou que houve um aumento de 40% de vícios na tarifa de energia elétrica. Por isso depositamos total confiança no Ipem de Mato Grosso”, disse.

Das mais de cinco mil denúncias que chegaram à CPI, Nascimento afirmou que a comissão deve analisar, nos próximos dias, quantas unidades consumidoras serão aferidas pelo Ipem. “Já tomamos a decisão de encaminhar alguns relógios para o instituto. A seleção será feita de forma técnica. Isso deve ser feito ainda em dezembro de 2019, para que o Ipem comece os trabalhos. A princípio a aferição será feita nas unidades consumidoras da baixada cuiabana e depois estender para todo o estado”, disse.

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O presidente do Ipem/MT, Bento Francisco Bezerra, afirmou que a coleta dos medidores com algum tipo de problema de aferição é feita pela concessionária de energia e não pelo instituto. Segundo Bezerra, a retirada do padrão pela Energisa atende a norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A concessionária tira o padrão do poste, fecha o invólucro e coloca o selo, garantindo que o produto saiu e chegou intacto até o Ipem. Ela notifica o consumidor dando ciência que o padrão será encaminhado ao instituto, por exemplo, com o número do lacre”, afirmou Bezerra.

Com o produto em mãos, de acordo com Bezerra, o Ipem verifica se não houve violação do equipamento e dentro do horário marcado. Depois de feito essa análise o relógio medidor será verificado pelos técnicos do Ipem. “Hoje, a nossa capacidade é para analisar apenas 10 unidades por vez. A bancada tem apenas uma unidade para fazer a aferição”, disse.

Questionado se o consumidor pode fazer a denúncia diretamente ao Ipem, Bezerra afirmou que sim. “Hoje, o consumidor não faz a denúncia, mas ele pode fazê-la pelo telefone 3224-8785. Vamos orientá-lo para que o cidadão informe também à Energisa para que ela possa fazer a retirada dessa unidade consumidora. O Ipem não tem essa expertise e nem condições técnicas para retirar o equipamento quando está ligada a rede de energia elétrica”, disse.

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De acordo com Bezerra, o Ipem verificou em 2019, até o dia 27 de novembro, cerca de 9.701 medidores, desse total 3.525 foram aprovada e 6.176 reprovadas. “Do total de 6.176, dez foram contra o consumidor, e 6.166 medidores contra a concessionária”, disse.   

O relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), disse que vai solicitar o apoio de um professor de estatística da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para ajudar na formulação de uma proposta para a averiguação de alguns medidores suspeitos de vícios.

“O Ipem se comprometeu em fazer 10 vistorias por dia, o que dá 200 medidores analisados a cada mês. Isso é suficiente para que seja feita uma avaliação do que está acontecendo com os medidores. Isso é uma das ações que estamos fazendo na CPI”, explicou.  

Avallone não descartou a possibilidade de os trabalhos da CPI prorrogarem por mais 180 dias. “O Ipem não vai fazer perícia nos cinco mil medidores, que a CPI já contabilizou e que estão com vícios. Mas se os primeiros que forem averiguados e tiverem números altos, a demanda pode aumentar e, por isso, os trabalhos da CPI podem ser prorrogados”, disse.

Fonte: ALMT
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Governador participa de posse de juiz eleitoral no TRE

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O governador Mauro Mendes participou da posse do advogado Jackson Coutinho, no cargo de juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), na manhã desta sexta-feira (06.12). Esta será a segunda vez que o advogado assume uma cadeira no TRE. Em 2017, ele foi eleito para a função de juiz substituto.

“Desejo muita sorte nessa nova passagem pelo Tribunal. Ele tem o respeito da sociedade e a experiência de quem já contribuiu com a Justiça Eleitoral”, destacou o governador.

Jackson Coutinho ficará na função de juiz membro pelo período de dois anos. Ele foi escolhido por meio de lista tríplice, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, após eleição no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A vaga que ele assume a partir desta sexta-feira é originária do quinto constitucional, para advogados com mais de 10 anos de exercício profissional.

“Essa é uma honrosa missão de representar a advocacia. Esse privilégio, eu recebo como reconhecimento e isso é o que mais me sensibiliza aos muitos anos de dedicação ao direito e a justiça”, destacou, acrescentando ainda que tem a obrigação por bem representar a advocacia mato-grossense nas eleições de 2020.

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Ainda para o jurista, o próximo ano será de combate às “Fake News”, principalmente, no momento em que vive o país de “renovação da esperança”.

Fonte: GOV MT
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Sequência de mutirões leva serviços de cidadania a 14 mil moradores da zona rural de MT

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O Mutirão Rural 2019 realizou cerca de 42 mil atendimentos para moradores da zona rural de 62 municípios de Mato Grosso, entre os meses de abril e outubro. O  projeto é do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), promovido em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).

Ao todo, foram 14 mil mato-grossenses atendidos com serviços de cidadania, como emissão do CPF, segunda via de certidões (casamento, nascimento, óbito), carteira de pescador, orientações da carteira de trabalho, fotocópias, plastificação de documentos e foto 3×4.

Os municípios beneficiados foram Porto Estrela, Cáceres, Lambari D’ Oeste, Mirassol D’ Oeste Porto Espiridião, Jauru, Figueirópolis D’ Oeste, Vila Bela Santíssima Trindade, Paranatinga, Nova Ubiratã, Nobres, Várzea Grande, Nova Brasilândia, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Acorizal, Nossa senhora do Livramento, Poconé, Matupá, Apiacás, Nova Bandeirantes, Paranaíta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Tabaporá, Porto dos Gaúchos, Juara, Feliz Natal e Lucas do Rio Verde.

A secretária adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, Rosineide Porcionato, lembra que o órgão trabalha com a atenção voltada para o atendimento de pessoas vulneráveis e destaca a importância dos serviços prestados.

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“A pasta tem procurado parceiros para levar serviços básicos, que auxiliam em questões práticas da vida. A nossa intenção é proporcionar o mínimo, que é a dignidade, para que estas pessoas deixem a invisibilidade social”, afirma.

Fonte: GOV MT
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