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Deputados votam vetos e aprovam PLC sobre benefícios fiscais

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Nesta quarta-feira (27), em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, deputados votaram vetos governamentais

 Depois de votar 15 vetos governamentais em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária nesta quarta-feira (27), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 92/2019, de autoria das lideranças partidárias, que altera a Lei Complementar 631, de julho de 2019, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Flávio Garcia – O PLC foi aprovado em segunda votação e vai ao expediente, e promove alterações nos artigos 5º, 15º e 16º. No artigo 5º, a alteração é no parágrafo 1º. Na lei, o parágrafo 1º diz que somente serão reconhecidas a remissão e anistia na forma deste artigo após o beneficiário, até 30 de novembro de 2019. Com a nova redação, o parágrafo 1º diz que somente serão reconhecidas a remissão e anistia na forma deste artigo após o beneficiário, até 30 de dezembro de 2019.

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Em justificativa ao PLC, as lideranças partidárias argumentam que a propositura visa dilatar o prazo, que era até 30 de novembro, para 30 de dezembro de 2019, para que os contribuintes enquadrados em Programa de Desenvolvimento Econômico e/ou autorizados à fruição de incentivos vigentes, possam realizar a migração para o benefício fiscal reinstituído e/ou alterado por meio da Lei Complementar n.º 631, de 31 de julho de 2019.

No artigo 15º, a nova redação do parágrafo 4º diz que “para os fins do disposto neste artigo, o contribuinte deverá comunicar sua migração para o tratamento previsto neste capítulo, até 30 de dezembro de 2019, na forma definida em regulamento, mediante formalização do termo de adesão de que trata o inciso II do caput do artigo 9º desta Lei Complementar”. Pela lei 630

No artigo 16º, a alteração no parágrafo 3º diz que” os contribuintes que estavam enquadrados em Programa ou autorizados à fruição de benefício fiscal, e que não fizerem a migração para a fruição dos novos tratamentos reinstituídos e alterados nos termos desta Lei Complementar, na forma fixada em regulamento, até 30 de dezembro de 2019, ficam impedidos, a partir de 1º de janeiro de 2020, de fruírem dos benefícios fiscais previstos nos correspondentes atos concessivos, bem como daqueles disciplinados nesta Lei Complementar”.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), justificou que a votação dos vetos pelos parlamentares evitou que a pauta de projetos em tramitação fosse sobrestada. “Decidimos dar celeridade na votação dos vetos. Tinham vetos que estavam tramitando há mais de 90 dias na Casa de Leis”, afirmou. Conforme Botelho, a expectativa, a partir de agora, é votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual. “Agora, nossa esperança e começar a votar a LOA a partir da próxima semana”, completou.

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Mato Grosso registra 1.363 casos da Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (23.05), 1.363 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 37 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. 

Por Ana Lazarini – Os casos confirmados estão em Cuiabá (425), Várzea Grande (120), Rondonópolis (107), Primavera do Leste (63), Barra do Garças (62), Tangará da Serra (60), Lucas do Rio Verde (46), Confresa (35), Sinop (34), Sorriso (34), Rosário Oeste (33), Jaciara (25), Peixoto de Azevedo (21), Cáceres (19), Nova Mutum (18), Pontes e Lacerda (17), Querência (15), Alta Floresta (13), Mirassol D’Oeste (10), Tapurah (9), Campo Verde (8), Vila Rica (7), Jangada (7), Chapada dos Guimarães (7), Campo Novo do Parecis (7), Aripuanã (7), Alto Araguaia (7), São Pedro da Cipa (6), São José dos Quatro Marcos (6), Sapezal (5), Pontal do Araguaia (5), Nova Ubiratã (5), Juína (5), Ribeirão Cascalheira (4), Matupá (4), Guarantã do Norte (4), Curvelândia (4), Rio Branco (3), Poconé (3), Nova Lacerda (3), Ipiranga do Norte (3), Nossa Senhora do Livramento (3), Ipiranga do Norte (3), Conquista  D’Oeste (3), Água Boa (3), Acorizal (3), Vila Bela da Santíssima Trindade (2), Vale de São Domingos (2), Santo Antônio de Leverger (2), Rondolândia (2), Poxoréo (2), Pedra Preta (2), Juscimeira (2), Jauru (2), Dom Aquino (2), Cotriguaçu (2), Colíder (2), Canarana (2), Bom Jesus do Araguaia (2), União do Sul (1), Terra Nova do Norte (1), São José do Xingu (1), São José do Povo (1), São Felix do Araguaia (1), Santa Rita do Trivelato (1), Porto Alegre do Norte (1), Ponte Branca (1), Novo Mundo (1), Nova Xavantina (1), Nova Olímpia (1), Nova Monte Verde (1), Nobres (1), Marcelândia (1), Luciara (1), Lambari D’Oeste (1), Juara (1), Campos de Júlio (1), Alto Paraguai (1), Alto Garças (1), Alto Boa Vista (1), e residentes de outros Estados (28).

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Nas últimas 24 horas, surgiram 92 novas confirmações em Alta Floresta (1), Aripuanã (2), Barra do Garças (1), Campo Novo do Parecis (4), Campo Verde (1), Colíder (1), Confresa (7), Cuiabá (25), Jaciara (1), Jauru (1), Juara (1), Lucas do Rio Verde (5), Marcelândia (1), Pedra Preta (1), Pontal do Araguaia (1), Primavera do Leste (7), Ribeirão Cascalheira (2), Rondonópolis (4), Rosário Oeste (2), Santo Antônio do Leverger (1), Tangará da Serra (12), Várzea Grande (6), Vila Rica (1) e municípios de outros estados (4).

A área técnica da SES ainda esclareceu que dois casos foram reposicionados para o município de residência dos pacientes; um caso anteriormente notificado em Cuiabá foi contabilizado em Várzea Grande e outro de Lucas do Rio Verde foi para Cuiabá.

Dos 1.363 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 765 estão em isolamento domiciliar e 451 estão recuperados. Há ainda 110 pacientes hospitalizados, sendo 58 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 52 em enfermaria.

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No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 264 leitos de UTI e 875 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,1% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,9% masculino; além disso, 401 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 4.927 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 230 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

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Mato Grosso registra 1.271 casos e 37 óbitos por Covid-19

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De acordo com o Boletim Informativo da SES, 691 pacientes estão em isolamento domiciliar, 99 hospitalizados e 444 já estão recuperados

Por Ana Lazarini – A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (22.05), 1.271 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 37 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Os últimos três óbitos envolveram residentes de Juína, Várzea Grande e Curvelândia.

Os casos confirmados estão em Cuiabá (400), Várzea Grande (113), Rondonópolis (103), Barra do Garças (61), Primavera do Leste (56), Tangará da Serra (48), Lucas do Rio Verde (42), Sinop (34), Sorriso (34), Rosário Oeste (31), Confresa (28), Jaciara (24), Peixoto de Azevedo (21), Cáceres (19), Nova Mutum (18), Pontes e Lacerda (17), Querência (15), Alta Floresta (12), Mirassol D’Oeste (10), Tapurah (9), Jangada (7), Chapada dos Guimarães (7), Campo Verde (7), Alto Araguaia (7), Vila Rica (6), São Pedro da Cipa (6), São José dos Quatro Marcos (6), Sapezal (5), Nova Ubiratã (5), Juína (5), Aripuanã (5), Pontal do Araguaia (4), Matupá (4), Guarantã do Norte (4), Curvelândia (4), Rio Branco (3), Poconé (3), Nova Lacerda (3), Ipiranga do Norte (3), Nossa Senhora do Livramento (3), Ipiranga do Norte (3), Conquista  D’Oeste (3), Campo Novo do Parecis (3), Água Boa (3), Acorizal (3), Vila Bela da Santíssima Trindade (2), Vale de São Domingos (2), Rondolândia (2), Ribeirão Cascalheira (2), Poxoréo (2), Juscimeira (2), Dom Aquino (2), Cotriguaçu (2), Canarana (2), Bom Jesus do Araguaia (1), União do Sul (1), Terra Nova do Norte (1), Sapezal (1), São José do Xingu (1), São José do Povo (1), São Felix do Araguaia (1), Santo Antônio de Leverger (1), Santa Rita do Trivelato (1), Porto Alegre do Norte (1), Ponte Branca (1), Pedra Preta (1), Novo Mundo (1), Nova Xavantina (1), Nova Olímpia (1), Nova Monte Verde (1), Nobres (1), Luciara (1), Lambari D’Oeste (1), Jauru (1), Colíder (1), Campos de Júlio (1), Alto Paraguai (1), Alto Garças (1), Alto Boa Vista (1), e residentes de outros Estados (24).

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Nas últimas 24 horas, surgiram 84 novas confirmações. Em Cuiabá (20), Rondonópolis (3), Várzea Grande (5), Primavera do Leste (9), Tangará da Serra (5), Peixoto de Azevedo (1), Jaciara (4), Mirassol D’Oeste (1), Alta Floresta (2), Bom Jesus do Araguaia (1), Confresa (2), Guarantã do Norte (1), Juína (5), Lucas do Rio Verde (1), Luciara (1), Nossa Senhora do Livramento (2), Nova Mutum (1), Pontes e Lacerda (9), Querência (1), Ribeirão Cascalheira (1), Sapezal (4), Sinop (2), Sorriso (3) e Terra Nova do Norte (1).

Dos 1.271 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 691 estão em isolamento domiciliar e 444 estão recuperados. Há ainda 99 pacientes hospitalizados, sendo 54 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 44 em enfermaria.

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 269 leitos de UTI e 881 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado – sendo que esses dados já incluem os novos leitos do Hospital Metropolitano.

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Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,2% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,8% masculino; além disso, 373 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 4.697 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 218 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

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